PGR opina pelo não conhecimento de ADPF que pede verbas federais para estados e municípios comprarem vacinas

O procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifestou nesta quinta-feira (22) pelo não conhecimento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 796, proposta pela Rede Sustentabilidade, na qual se busca o repasse de verbas federais a estados e municípios para a aquisição de vacinas contra a Covid-19.

A Rede apontou a demora da União na aquisição e distribuição de vacinas e, por isso, pede a transferência de responsabilidade aos estados pela vacinação da população. O PGR argumentou que esse tipo de processo pressupõe a inexistência de outros meios disponíveis e que a inércia do governo federal em comprar e disponibilizar os imunizantes não ficou provada.

De acordo com o PGR, há um plano nacional de vacinação em execução e mudanças neste momento poderiam atrasar ainda mais as ações em curso.



Fonte: Brasil 61

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