FPM: municípios recebem R$ 5,8 bi da primeira parcela de maio nesta segunda

O repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 1º decêndio do mês entra nas contas das prefeituras nesta segunda-feira (10). O valor do repasse é de R$5.835 bilhões, já descontado a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O montante é parte da arrecadação da União com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nos últimos dez dias anteriores.

O primeiro decêndio de maio de 2021 apresentou crescimento bruto de 69,85% (R$7.294 bi) quando comparado ao mesmo período do ano passado, que foi de R$4.294 bilhões, o que representa aumento de R$3 bilhões. Com relação ao primeiro quadrimestre do ano, o repasse teve crescimento de 25,62% em termos nominais (sem considerar os efeitos da inflação) em relação ao mesmo período de 2020.

Segundo o consultor da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Eduardo Stranz, o aumento se deve principalmente pela data de pagamento dos tributos. “A explicação para este bom decêndio vem de uma arrecadação muito importante de imposto de renda e da arrecadação do imposto sobre produtos industrializados. Indicando uma retomada da economia nos patamares do ano 2019”, diz.

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Os repasses são distribuídos de forma distinta para cada município de acordo com a quantidade populacional, renda per capita e percentual de participação dos estados.

Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM. Interior são os demais municípios brasileiros e representam 86,4% do FPM. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem – além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6% do fundo.

Como é feito o cálculo do FPM?

O cálculo do FPM leva em conta um coeficiente, determinado com base na quantidade populacional de cada município, e o percentual de participação dos estados. Os coeficientes variam de 0,6 a 4,0.

Como desbloquear o acesso ao repasse do FPM?

Atualmente, 33 municípios estão bloqueados e não terão acesso à parcela do Fundo por possuírem débitos com a União. Sergipe está no topo do ranking, com registro de 13 cidades bloqueadas, seguido do Rio Grande do Sul, com seis municípios com o recurso retido. Clique aqui para conferir os municípios com bloqueio.

Para desbloqueio, o município deve primeiro identificar o órgão que determinou o entrave (Receita Federal, PGFN, sentença judicial). Em seguida, procurar a instituição responsável pela retenção, conhecer a causa da mesma e regularizar o problema. O professor de economia e Relações Internacionais do Ibmec, Alexandre Pires, aponta que as dívidas com o INSS são as mais recorrentes. 

“O município pode estar em descumprimento de uma regra que exija um gasto mínimo com certos serviços de saúde, e então os recursos do FPM podem ser bloqueados e muitos municípios têm problemas com o INSS. O atraso nesse recolhimento pode fazer com que a previdência acione essa localidade e logo os recursos serão bloqueados.”

Para consultar os bloqueios do FPM, os municípios podem acessar os sites do Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) e do Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (Cauc). Após a regularização das pendências, em 24 horas o recurso é liberado.

Os valores relativos ao fundo devem ser pagos aos municípios a cada dez dias, 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia no final de semana ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. 

Os montantes são creditados pelo Banco do Brasil S/A, que disponibiliza, na internet, os avisos referentes às distribuições decendiais das contas dos Fundos de Participações, com os lançamentos a crédito e débito.

Confira os repasses do FPM por Estado

UF                              Valor da Parcela
Acre                              13.094.043,76
Alagoas                              103.970.690,43
Amapá                              6.930.383,62
Amazonas                              61.995.069,54
Bahia                              461.502.808,49
Ceará                              228.344.191,26
Espírito Santo                              87.600.646,37
Goiás                              185.796.017,12
Maranhão                              197.730.018,22
Mato Grosso                              94.341.838,48
Mato Grosso do Sul                              74.700.772,84
Minas Gerais                              706.212.065,08
Pará                              164.038.993,84
Paraíba                              159.030.397,63
Paraná                              362.734.884,49
Pernambuco                              238.739.766,68
Piauí                              119.564.053,57
Rio de Janeiro                              136.312.480,65
Rio Grande do Norte                              121.102.479,25
Rio Grande do Sul                              363.501.607,97
Rondônia                              37.161.194,91
Roraima                              4.236.894,01
Santa Catarina                              209.091.466,08
São Paulo                              710.065.597,35
Sergipe                              66.426.133,78
Tocantins                              64.499.367,65

Confira os repasses para a capital do seu Estado

UFCapitalValor reservado CapitaisParticipação Relativa do Total das CapitaisValor Repasse
ACRio Branco  3.241.863.222,830,0309677400         100.393.177,40
ALMaceió  3.241.863.222,830,0430107500         139.434.968,61
AMManaus  3.241.863.222,830,0541935600         175.688.109,08
APMacapá  3.241.863.222,830,0275268800           89.238.379,91
BASalvador  3.241.863.222,830,0774193600         250.982.975,92
CEFortaleza  3.241.863.222,830,0860215200         278.870.002,06
DFBrasília  3.241.863.222,830,0172043000           55.773.987,44
ESVitória  3.241.863.222,830,0206451600           66.928.784,93
GOGoiânia  3.241.863.222,830,0361290300         117.125.373,63
MASão Luís  3.241.863.222,830,0537634400         174.293.718,87
MGBelo Horizonte  3.241.863.222,830,0516129100         167.321.994,75
MSCampo Grande  3.241.863.222,830,0154838700           50.196.588,70
MTCuiabá  3.241.863.222,830,0137634400           44.619.189,96
PABelém  3.241.863.222,830,0464516100         150.589.766,10
PBJoão Pessoa  3.241.863.222,830,0344086000         111.547.974,89
PERecife  3.241.863.222,830,0481720400         156.167.164,84
PITeresina (1)  3.241.863.222,830,0537634400         174.293.718,87
PRCuritiba  3.241.863.222,830,0309677400         100.393.177,40
RJRio de Janeiro  3.241.863.222,830,0344086000         111.547.974,89
RNNatal  3.241.863.222,830,0309677400         100.393.177,40
ROPorto Velho  3.241.863.222,830,0240860200           78.083.582,42
RRBoa Vista (2)  3.241.863.222,830,0430107500         139.434.968,61
RSPorto Alegre (***)  3.241.863.222,830,0270967700           87.844.022,12
SCFlorianópolis  3.241.863.222,830,0137634400           44.619.189,96
SEAracaju  3.241.863.222,830,0309677400         100.393.177,40
SPSão Paulo  3.241.863.222,830,0301075300           97.604.494,24
TOPalmas  3.241.863.222,830,0240860200           78.083.582,42



Fonte: Brasil 61

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