MP que amplia a conectividade e radiodifusão em áreas remotas é sancionada

Na terça-feira (15) o governo federal sancionou a Medida Provisória (MP) 1.018, que reduz custos da banda larga satelital, operacionaliza o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e impulsiona a produção de conteúdo local na transmissão de sinal de TV e rádio em áreas remotas do país.

Segundo o ministro das Comunicações, Fábio Faria, a MP pode gerar a possibilidade de mais conteúdo nas fronteiras e maior flexibilidade na gestão local das emissoras. Além disso, ela é importante para levar banda larga para as regiões rurais, carentes e periféricas e reduz os encargos sobre estações de pequeno porte.

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A medida também propõe condições à distribuição do conteúdo local pelas retransmissoras de radiodifusão de TV e rádio na região da Amazônia Legal. A orientação para inserção de conteúdo jornalístico e com finalidades educativa, artística, cultural e informativa visa melhorar o desenvolvimento regional das comunidades.



Fonte: Brasil 61

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