PPI oficializa recomendação para incluir empresas estatais no Programa Nacional de Desestatização

Três resoluções do Ministério da Economia publicadas no Diário Oficial da União desta terça-feira (23) recomendam a inclusão da Eletrobras, dos Correios e da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) no Programa Nacional de Desestatização (PND). A decisão final de incluir essas estatais no programa é do presidente Jair Bolsonaro.

No caso da Eletrobras, houve, ainda, a qualificação da empresa dentro do próprio Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e, com a inclusão no PND, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) iniciará estudos técnicos para a estruturação do processo de capitalização.

Em relação à EBC, o BNDES também vai iniciar os estudos técnicos sobre o modelo de privatização da estatal. No entanto, ainda não houve a divulgação de um cronograma. De acordo com a secretária especial do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia, Martha Seillier, a decisão sobre a empresa vai depender do resultado dos estudos.

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Sobre os Correios, o conselho optou pela venda total da empresa, em vez do fatiamento, que poderá ser a venda majoritária – neste caso, o Estado continua como acionista minoritário – ou venda de 100% das ações. A questão que envolve a privatização dos Correios é discutida há anos no âmbito do governo federal e é motivo de protestos de funcionários da estatal.



Fonte: Brasil 61

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