Receita Federal: Novo aplicativo agenda atendimentos presenciais

O contribuinte que precisar de atendimento presencial em unidades da Receita Federal pode agendar o serviço por um novo aplicativo. Desenvolvido em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), o aplicativo Agendamento RFB já pode ser baixado gratuitamente nos celulares com sistema iOS e Android.

Com isso, o usuário poderá escolher o serviço, o dia, horário e a unidade da Receita em que deseja ser atendido, conforme o número de vagas disponíveis. Até o momento, a marcação só era possível através de um computador. Agora, com o aplicativo, o serviço ganha novas ferramentas como a geolocalização, que permite a busca de unidades mais próximas e ajuda a traçar rotas pelo mapa.

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Atualmente, quase todos os serviços da Receita podem ser realizados de maneira remota, por meio do site do órgão ou pelo Centro Virtual de Atendimento (e-CAC). Porém, ainda existem seis procedimentos que só podem ser realizados presencialmente.

Confira a lista dos procedimentos que necessitam de atendimento presencial:

  • Atos cadastrais de pessoas físicas
  • Emissão de cópia de documentos relativos à Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) e de rendimentos retidos na fonte
  • Recepção de documentos, requerimentos, defesas e recursos que não podem ser protocolados pela internet
  • Parcelamentos não disponíveis no site da Receita
  • Emissão de documentos de arrecadação não disponíveis na internet
  • Consulta de débitos e pendências fiscais de pessoa física e do microempreendedor individual (MEI)



Fonte: Brasil 61

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