Entrada do Brasil na OCDE vai melhorar padrão de legislação e regulamentação de atividades econômicas

A proposta que trata da criação de um escritório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) no Brasil já está sob análise no Congresso Nacional. Entre os objetivos da medida está promover e garantir a implementação efetiva de atividades conjuntas entre Brasil e OCDE.

Para o deputado Vitor Hugo (PSL-GO), a entrada do Brasil na OCDE eleva o patamar do país frente aos padrões exigidos pela organização. Segundo ele, essa condição melhora o ambiente de negócios nacional, com atração de investidores e aumento da competitividade dos produtos brasileiros.

“A futura entrada do Brasil na OCDE vai permitir que o país aperfeiçoe boas práticas de governança. Permitirá também acesso a modelos de legislação e regulamentação de atividades econômicas, da forma como vários países do mundo que possuem economias maiores e mais dinâmicas do que a nossa têm adotado. E vai, ainda, melhorar o ambiente de negócios no Brasil, possibilitando a geração de emprego e renda”, avalia o congressista.

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Professor de Políticas Públicas do Ibmec, Eduardo Galvão explica que fazer parte desse grupo é como se o país adquirisse um selo de qualidade. Segundo ele, para o Brasil, fazer parte da organização é importante porque mostra para o cenário internacional o quanto a legislação interna evoluiu, sobretudo em relação à segurança jurídica.

“Com isso, a imagem do Brasil melhora perante os investidores internacionais. Que passam a ter mais confiança em trazer investimentos ao Brasil. Consequentemente, isso vai refletir em aumento de empregos, aumento de renda e mais riqueza e felicidade para a população”, destaca.

A ideia também é que esse escritório possa apoiar missões e eventos da OCDE a serem realizados no Brasil. Além disso, a base irá funcionar como ponto de contato efetivo entre as autoridades brasileiras responsáveis pela cooperação com o secretariado da OCDE.

A OCDE

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) conta com o envolvimento das nações mais desenvolvidas do mundo. Por meio dela, são estabelecidos parâmetros conjuntos de regras econômicas e legislativas para os seus membros.

O intuito é potencializar o crescimento socioeconômico. Atualmente, o grupo conta com 37 países-membros, a maioria deles situada na Europa. Entre as nações da América Latina estão Chile, México e Colômbia.

O Brasil é considerado parceiro-chave da e participa de diversos órgãos da organização. Para ingressar como membro, o país precisa cumprir uma série de requisitos. Entre as exigências estão normas de governança, comércio, ciência e tecnologia. Dos cerca de 250 instrumentos, o Brasil já aderiu a 96.
 



Fonte: Brasil 61

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