Episódio 2: orçamento secreto do governo federal

César Lima

Olá pessoal, sejam bem-vindos de volta. 

A você que já ouviu nosso primeiro podcast, muito obrigado por voltar e a você que está chegando agora esperamos poder contar com a sua audiência semanalmente.

Hoje vamos falar de algo que está bastante em voga na mídia: a questão do orçamento secreto do governo federal, que teria sido utilizado para compra de apoio de parlamentares no Congresso nacional no final do ano passado.

Como falei no primeiro podcast, gosto de ter uma visão técnica das coisas, não vou defender governos A ou B, ou gestão a ou b, mas vamos combinar: não é a primeira vez que o orçamento é usado para compra de apoio no Congresso Nacional. 

Essa é uma prática recorrente, até porque, no Brasil, por força do sistema de governo, existe o presidencialismo de coalizão. Enquanto no parlamentarismo a relação entre executivo e legislativo se dá por uma dependência mútua, no presidencialismo o cenário é de independência mútua. E no parlamentarismo executivo e legislativo precisam um do outro para se manterem no poder, no presidencialismo isso não ocorre. Esta característica torna os acordos políticos muito mais difíceis entre os poderes, e quando não há acordo o impasse pode se prolongar e atrapalhar os planos de governo. No Brasil, além de muito mais difícil é também muito mais caro, no caso em questão custou 30 bilhões de reais.

O governo não gasta o dinheiro da forma como ele bem entende, existem normas e regras que norteiam o processo de execução orçamentária. A principal norma nesse sentido é a lei de diretrizes orçamentárias, que é um manual de como executar os recursos que estão no orçamento para um determinado ano. Então ali é posto quais são as prioridades do governo, onde ele pode gastar, onde ele não pode gastar, e como ele deve gastar esse dinheiro: transferência para estados e municípios e entidades do terceiro setor, tudo isso está lá na lei de diretrizes orçamentárias, que nós chamamos carinhosamente de LDO.

Quer saber mais? Vem comigo! 

Meu muito obrigado e até o próximo episódio. 

Eu sou César Lima, e esse é o podcast Por Dentro do Orçamento Público. 



Fonte: Brasil 61

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