FPM: segunda parcela é antecipada para sexta-feira (18)

Os valores do segundo decêndio de junho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) serão creditados nas contas das prefeituras nesta sexta-feira (18) com um valor total de R$ 1.452 bilhões, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O segundo decêndio de junho de 2021, comparado com o mesmo decêndio do ano anterior, apresentou um crescimento de 26,24% em termos nominais, sem considerar os efeitos da inflação. No acumulado deste mês, em relação ao mesmo período de 2020 o crescimento foi de 88,45%. O economista e especialista em Orçamento Público, César Lima, explicou os motivos desse crescimento.

 “Ano passado, nessa época, estávamos com uma economia bem mais fechada, vários lockdowns mais abrangentes no Brasil. A atividade econômica realmente estava bem mais arrefecida. Esse ano já há uma melhoria na atividade econômica, e houve também o fator inflação, que pressionou bastante os preços.”

Mas segundo o especialista, os resultados referentes ao crescimento só poderão ser comprovados no próximo ano. “Nós só vamos conseguir comparar se houve um crescimento real da economia em 2022 (muito provavelmente já com uma população quase que completamente vacinada e uma normalidade da atividade econômica) com 2019, que é o período pré-pandemia. Por enquanto, 2020 e 2021 são pontos fora da curva, só que este ano apresenta uma melhora significativa em relação ao ano passado, por conta da atividade bem mais liberada em todos os estados”, explica. 

Como receber os recursos do FPM?

Os valores relativos ao fundo são pagos aos municípios a cada dez dias (10, 20 e 30) de todo mês. Como em junho a data cai no domingo, o repasse foi antecipado para o primeiro dia útil anterior. 

O dinheiro é creditado pelo Banco do Brasil S/A, que disponibiliza, na sua página na internet, os avisos referentes às distribuições decendiais das contas dos Fundos de Participação, com os lançamentos a crédito e débito.

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é a maneira como a União repassa verbas para os municípios brasileiros, cujo percentual, dentre outros fatores, é determinado principalmente pela proporção do número de habitantes.

Para o prefeito de Rio Claro (SP), Gustavo Ramos Perissinotto, muitos municípios são dependentes dos recursos do FPM. “A grande importância do repasse para os municípios do país é que boa parte deles dependem exclusivamente destes recursos ou da transferência desse recurso porque não possuem fonte de receita própria”. 

Como é feito o cálculo do FPM?

O cálculo do FPM leva em conta um coeficiente, determinado com base na quantidade populacional de cada município, e o percentual de participação dos estados. Os coeficientes variam de 0,6 a 4,0.

Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM. Interior são os demais municípios brasileiros e representam 86,4% do FPM. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem – além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6% do fundo.

Bloqueio do FPM

Atualmente, 74 municípios estão bloqueados e não poderão ter acesso à parcela do fundo. O bloqueio acontece se, porventura, o município ou o ente federado possuir alguma dívida com a União. Neste caso, é permitido pela Constituição Federal reter este recurso. 

Para desbloqueio, o município deve primeiro identificar o órgão que determinou o entrave (Receita Federal, PGFN, sentença judicial). Em seguida, procurar a instituição responsável pela retenção, conhecer a causa da mesma e regularizar o problema. O professor de economia e Relações Internacionais do Ibmec, Alexandre Pires, aponta que as dívidas com o INSS são as mais recorrentes. 

“O município pode estar em descumprimento de uma regra que exija um gasto mínimo com certos serviços de saúde, e então os recursos do FPM podem ser bloqueados e muitos municípios têm problemas com o INSS. O atraso nesse recolhimento pode fazer com que a previdência acione essa localidade e logo os recursos serão bloqueados.”

A Paraíba possui 13 municípios que estão com o recurso bloqueado, seguido de Sergipe com 11 e Minas Gerais com 10. O bloqueio é realizado até que o município pague ou resolva o problema da dívida. Após a regularização da pendência, em 24 horas o recurso é liberado.

Alta do FPM

Os últimos repasses do Fundo têm apresentado crescimentos expressivos se comparados com anos anteriores. Apesar do país estar passando por desafios devido a pandemia da Covis-19, a economia apresenta sinais de recuperação a patamares de antes da pandemia.

No ano passado, o Produto Interno Bruto (PIB) teve impacto negativo de 4,1%, maior redução desde 1996. Contudo, inicialmente, o Banco Mundial havia previsto retração de 8%, depois previu em -5%.

O Boletim Focus do Banco Central (BC), divulgado nesta segunda-feira (14) indica que as projeções do mercado para o crescimento da economia nacional subiram de 4,36% para 4,85%. Com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), as receitas federais cresceram em 4,30%, 18,49% e 45,22%, respectivamente, em fevereiro, março e abril. Isso significa uma arrecadação total de R$ 127,7 bilhões, R$ 137,9 bilhões e de R$ 156,822 bilhões. 

FPM: municípios recebem R$ 4,543 bilhões nesta quinta-feira (10)

Gastos com a pandemia impactam orçamento público nos últimos 12 meses

Comunicados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) divulgaram a soma da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Renda (IR) em R$ 250,8 bilhões dos cinco primeiros meses – alta de 29,75% em comparação com os R$ 193,3 bilhões passados.

Segundo informações originadas da Receita Federal do Brasil (RFB) a melhora da arrecadação está relacionada ao aumento da compensação de débitos do IR e IPI, principalmente aqueles decorrentes a créditos de ação judicial, além das melhoras dos indicadores econômicos com as arrecadações citadas para o ano de 2021.

Em nota, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) destaca que por conta das medidas de enfrentamento a Covid-19 e do impacto delas, a instituição também analisa os valores repassados aos municípios em 2019. “Em maio foram transferidos R$ 33,1 bilhões em 2019; R$ 26,5 bilhões em 2020; e R$ 45,7 bilhões em 2021. Diante desse cenário, o FPM de 2021, até o primeiro decêndio de junho, apresenta um resultado muito superior ao esperado para o ano, com um crescimento superior a 31% de janeiro até o atual decêndio”.

A instituição acredita ainda que a compensação de débitos do IR e IPI foram o fator determinante para o resultado positivo, principalmente, por conta de créditos de ação judicial e pela melhora dos indicadores econômicos. “Recolhimentos fora de época impulsionaram a arrecadação, por causa de empresas que obtiveram lucros acima do previsto e tiveram de pagar a diferença”, sinaliza ainda o documento da CNM.

Foi por isso que o primeiro decêndio do FPM de junho foi 90,35% de toda a transferência que ocorreu em junho passado, explica a nota da entidade. O documento também apresenta uma previsão do fundo para os próximos meses, a partir dos dados divulgados pelo governo.

Repasse do FPM para cada estado brasileiro

EstadoUFParcela FPM InteriorParcela da CapitalParcela Reserva do MunicípioTotal por UF
Acre AC3.299.887,064.497.167,85 7.797.054,91
Alagoas AL26.202.107,006.246.066,45537.440,8732.985.614,32
Amapá AP1.746.556,197.870.045,91 9.616.602,10
Amazonas AM15.623.647,773.997.482,53 19.621.130,30
Bahia BA116.305.334,8811.242.921,075.804.363,32133.352.619,27
Ceará CE57.546.015,2012.492.135,812.149.763,4972.187.914,50
Espírito Santo ES22.076.620,822.498.426,581.612.323,1426.187.370,54
Goiás GO46.823.264,332.998.111,901.934.787,7751.756.164,00
Maranhão MA49.830.803,985.246.695,823.359.007,4258.436.507,22
Mato Grosso MT23.775.498,047.807.583,43644.928,7332.228.010,20
Mato Grosso do Sul MS18.825.667,457.495.281,20241.848,4726.562.797,12
Minas Gerais MG177.975.581,552.248.583,925.159.434,06185.383.599,53
Pará PA41.340.182,031.998.741,272.902.181,6646.241.104,96
Paraíba PB40.077.943,876.745.751,77537.440,8747.361.136,51
Paraná PR91.414.399,744.996.853,162.418.484,7198.829.737,61
Pernambuco PE60.165.849,496.995.594,433.009.671,0970.171.115,01
Piauí PI30.131.858,437.807.583,43671.801,4838.611.243,34
Rio de Janeiro RJ34.352.702,564.497.167,854.729.477,3943.579.347,80
Rio Grande do Norte RN30.519.563,794.996.853,16967.393,8936.483.810,84
Rio Grande do Sul RS91.607.625,064.497.167,852.364.738,6998.469.531,60
Rondônia RO9.365.154,753.497.797,21 12.862.951,96
Roraima RR1.067.758,136.246.066,45 7.313.824,58
Santa Catarina SC52.694.051,993.935.021,501.934.786,2058.563.859,69
São Paulo SP178.946.727,021.998.741,2710.439.801,76191.385.270,05
Sergipe SE16.740.339,594.497.167,85483.696,9421.721.204,38
Tocantins TO16.254.766,854.372.247,24376.207,5121.003.221,60

Repasse do FPM para cada capital do país

EstadoUFCapitalValor da parcela
Acre ACRio Branco4.497.167,85
Alagoas ALMaceió6.246.066,45
Amapá APMacapá7.870.045,91
Amazonas AMManaus3.997.482,53
Bahia BASalvador11.242.921,07
Ceará CEFortaleza12.492.135,81
Espírito Santo ESVitória2.498.426,58
Goiás GOGoiânia2.998.111,90
Maranhão MASão Luís5.246.695,82
Mato Grosso MTCuiabá7.807.583,43
Mato Grosso do Sul MSCampo Grande7.495.281,20
Minas Gerais MGBelo Horizonte2.248.583,92
Pará PABelém1.998.741,27
Paraíba PBJoão Pessoa6.745.751,77
Paraná PRCuritiba4.996.853,16
Pernambuco PERecife6.995.594,43
Piauí PITeresina 7.807.583,43
Rio de Janeiro RJRio de Janeiro4.497.167,85
Rio Grande do Norte RNNatal4.996.853,16
Rio Grande do Sul RSPorto Alegre 4.497.167,85
Rondônia ROPorto Velho3.497.797,21
Roraima RRBoa Vista 6.246.066,45
Santa Catarina SCFlorianópolis3.935.021,50
São Paulo SPSão Paulo1.998.741,27
Sergipe SEAracaju4.497.167,85
Tocantins TOPalmas4.372.247,24

Fonte: Brasil 61

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