Câmara aprova projeto que regulamenta visitas virtuais a pacientes internados em UTIs

Nesta quarta-feira (30), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2136/20, do deputado Célio Studart (PV-CE), que regulamenta a prática de visitas virtuais de familiares a pacientes internados em unidades de terapia intensiva (UTIs). Em razão das medidas de isolamento, esse tipo de visita é feito por meio de videochamadas em celulares ou computadores.

Com isso, os serviços de saúde devem viabilizar uma videochamada diária, no mínimo. Caso houver contraindicação, o profissional de saúde assistente deverá justificar e anotar no prontuário. Os encontros virtuais deverão ser realizados mesmo no caso de pacientes inconscientes, desde que a família tenha autorizado.

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Quanto aos dados e imagens produzidos, o projeto prevê que o serviço de saúde deverá zelar pela confidencialidade e exigir assinaturas em termo de responsabilidade. A divulgação de imagens por qualquer meio que possa expor pacientes ou o serviço de saúde será proibida. A proposta agora será enviada ao Senado.

Fonte: Brasil 61

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