Desbloqueio Orçamentário

Essa semana o Presidente da República noticiou o desbloqueio total das dotações orçamentárias que haviam sido contingenciadas no mês de março. O ineditismo não consiste no fato do desbloqueio em si, mas na época em que isso ocorre. O descontingenciamento orçamentário geralmente era realizado nos últimos meses do ano, e geralmente era precedido de uma série de alterações na lei orçamentária de forma a realizar os projetos prioritários do Poder Executivo.

Mas quais motivos embasam esse desbloqueio nesse momento. Um dos principais motivos é a arrecadação federal, que nesse 2º bimestre apresentou um aumento de 33,2% em relação ao segundo bimestre do ano passado e 21,8% maior que o mesmo período do 2019, ou seja, a arrecadação aumentou até em relação ao números pré-pandemia. Tal elevação está, em grande maioria, baseada no aumento do preço internacional das commodities, combinado com o aumento das exportações do agronegócio brasileiro e a desvalorização de nossa moeda frente ao dólar.

Além do desbloqueio, inédito para o período, o governo ainda sinalizou com uma expansão de despesas da ordem de R$ 2,8 bilhões. Esses recursos deverão ser realocados, principalmente, do programa Bolsa Família (PBF). É que devido a possibilidade de opção entre o auxílio emergencial ou o bolsa família os recursos do programa estão com uma execução bem abaixo do normal. Tomando como base o ano de 2019 (antes da pandemia), quando os recursos do programa Bolsa Família tiveram execução de 110% do programado, ou seja, foi preciso complementar seus recursos durante o ano, nesse exercício, já passados mais da metade do ano, apenas 36,2% dos mais de R$ 34 bilhões previstos para o mesmo foram executados, o que demonstra uma considerável migração dos beneficiários para o auxílio emergencial. Como os recursos do PBF contam para o teto de gastos mas os do auxílio emergencial não, ocorreu a abertura de um espaço fiscal para o cancelamento de recursos em prol de outras ações orçamentárias. Para que isto seja possível o governo encaminhou ontem um projeto de lei alterando a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020, que deverá ser analisado pela comissão mista de orçamentos após o recesso parlamentar.

Entretanto é bom frisar que isso não representa uma melhora da situação, mas sim uma piora menor. O bom desempenho das contas públicas fez com que o déficit primário, inicialmente projetado em mais de R$ 187 bilhões, caísse para cerca de R$ 155 bilhões, o que representará um ritmo menor no endividamento público que, vale frisar, ainda se encontra em cerca de 84,7% do produto interno bruto, acima dos cerca de 78% esperados antes da pandemia do coronavírus.

O aumento das despesas de elevar o nível de investimentos do governo federal, bandeira sempre defendida pelo Presidente da República, e que beneficiará, no fim da linha, os municípios brasileiros. São números que valem a pena serem acompanhados.

Fonte: Brasil 61

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