Reforma tributária precisa de mais discussão, defende especialista

Congresso Nacional. Foto: Agência Brasil.

A urgência para se aprovar uma reforma tributária no Brasil é considerada uma unanimidade. No entanto, parte dos parlamentares no Congresso Nacional, assim como profissionais que atuam diretamente no ramo, ressaltam que isso não pode ser desculpa para que as mudanças sejam feitas pontualmente, ou seja, uma reforma tributária fatiada.
 
Devido à complexidade, a advogada tributarista Inaiá B

otelho acredita ser necessário ao menos mais um ano de discussão da pauta entre juristas, contadores, especialistas no tema e constitucionalistas, para ter efetivamente uma reforma ampla.
 
A advogada defende que é preciso de uma reforma que contemple a União, estados e municípios, para realmente tornar a circulação de bens, mercadorias e serviços mais eficiente, inclusive do ponto de vista tributário. “Nós vamos precisar realmente modificar algumas questões relativas às competências estados e municípios como o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) e ISS (Imposto Sobre Serviços), que são dois impostos que são vitais quando a gente fala aí de circulação de mercadorias e circulação de serviços”, disse.

Competitividade das empresas diminui sem uma reforma tributária ampla 

Entidades pressionam Senado por discussão da reforma tributária

Crescimento econômico

Outros especialistas também consideram que o sistema tributário em vigor no Brasil reduz a capacidade de competitividade do País e dos estados. Para o diretor de Assuntos Tributários da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais, Juracy Soares, o atual modelo contribui para a estagnação da economia. 
 
“Para milhares de empresas, os elevados custos de conformidade afastam investimentos produtivos e minam as atividades dessas corporações no mercado nacional e global. Para a administração pública, a infinidade de novas normas que são escritas para tapar buracos, que viabilizam sonegação, e também para gerir esse sistema complexo, resultam em perdas de arrecadação e elevados custos de gerenciamento e controle”, destacou. 

Paraná

Sem uma reforma tributária, o cenário também é de perda da posição relativa da indústria no Produto Interno Bruto (PIB) nacional. Com isso, o estado do Paraná também pode ser afetado. A unidade da Federação possui, atualmente, PIB industrial de R$ 93,7 bilhões, equivalente a 7,1% da indústria nacional. Ao todo, o setor emprega 792.630 trabalhadores na indústria. Os dados são da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
 
O Paraná arrecadou, entre janeiro e junho de 2021, R$ 18,3 bilhões de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Com isso, a Unidade da Federação coletou 27,22% a mais em relação ao mesmo período de 2020, quando o valor foi de R$ 14,3 bilhões. Os números são do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

O que muda com a reforma tributária mais ampla? 

Uma reforma tributária ampla pode aumentar em até 20% o ritmo de crescimento do PIB do Brasil nos próximos 15 anos. A projeção foi feita por profissionais renomados, que atuam em instituições como o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), a LCA Consultores e a Fundação Getúlio Vargas (FGV). 
 
De acordo com os pesquisadores, esse resultado será consequência de ganhos de competitividade da produção nacional em relação aos competidores externos e da melhor alocação dos recursos produtivos.
 
O IPEA, por exemplo, considera que as mudanças na forma de se cobrar impostos no Brasil poderão reduzir a pressão dos tributos sobre o cidadão de menor renda, o que acarreta em diminuição das desigualdades sociais.
 

Fonte: Brasil 61

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