Presidente Jair Bolsonaro diminui burocracia em processos de outorga de rádio e TV

Foto: Arquivo/Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro tornou os processos de outorga para emissoras de rádio mais simples e menos burocráticos. Além disso, o presidente instituiu novas regras de ampliação e transmissão de conteúdos jornalísticos locais em rádios e TVs da Amazônia Legal. A medida foi publicada no Diário Of

icial da União, na terça-feira (24). 

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As novas dinâmicas previstas em Decreto vão facilitar a renovação e obtenção de outorgas, já que parte da documentação exigida não será mais obrigatória. A mudança na legislação da radiodifusão, de acordo com o Ministério das Comunicações, deve garantir mais celeridade aos processos, fortalecimento do setor e viabilizar novos investimentos.

Na Amazônia Legal, por exemplo, as emissoras de rádio e TV vão poder inserir nas grades de programação conteúdos jornalísticos locais por até 3 horas. Antes da modernização realizada pelo presidente Jair Bolsonaro, as emissoras da região poderiam usar apenas 15% da programação para esse tipo de conteúdo.  

O Decreto amplia o prazo para renovação de licenciamento junto à Anatel para 31 de dezembro de 2022.

Ademais, o presidente Jair Bolsonaro ampliou o sinal de transmissão das emissoras de rádio entre municípios. O meio vai poder ampliar o sinal para transmitir a programação em áreas diferentes daquelas previstas na outorga, mas precisará pagar valores adicionais pela ampliação, apenas.

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Fonte: Brasil 61

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