“CPI da Saneouro”: cláusula de sigilo impede depoente de responder questões sobre contrato com a concessionária

Por Karina Peres

A 19ª reunião da CPI da Saneouro, ouviu na tarde desta segunda-feira (27), o depoimento de Flávio Luiz Silva, proprietário do Portal Transporte. Entretanto, a oitiva foi prejudicada devido a uma cláusula de sigilo que impede o depoente de se manifestar em relação ao contrato com a Saneouro. Matheus Pacheco (PV), informou que a casa irá solicitar a quebra de sigilo para a empresa e que Flávio será convocado novamente.

Antes da oitiva iniciar, o advogado de Flávio explicou que a concessionária é obrigada a oferecer uma cópia do contrato aos vereadores, mas que o sigilo é unilateral. “O meu cliente assinou, então ele é obrigado a manter sigilo, sob pena de rescisão de contrato, pagamento de multa e indenização por danos materiais e morais. Então ele não pode se manifestar, mas os vereadores podem obter cópia integral do contrato através de requerimento junto à própria empresa ou ao município”, explicou o advogado.

Após a fala do advogado, o setor jurídico da Câmara foi convocado para analisar a situação. Gustavo Alessandro, advogado da casa, confirmou a existência da cláusula e sugeriu duas alternativas. Uma seria a suspensão da oitiva, para que fosse feito o pedido de quebra de sigilo unilateral junto a Saneouro e depois convocar Flávio novamente. A segunda alternativa era a de dar prosseguimento ao depoimento fazendo perguntas que não fossem referentes ao contrato, e deliberando sobre a quebra de sigilo após a sessão.

Os vereadores decidiram por prosseguir a oitiva. Como de costume, Renato Zoroastro (MDB) iniciou sessão e questionou o depoente sobre sua relação com o ex-prefeito Júlio Pimenta, Flávio afirmou que era amigo dele. Entretanto, segundo Zoroastro, no depoimento do ex-prefeito, ele deu a entender que não conhecia Flávio. Matheus Pacheco questionou se Júlio poderia ter contribuído para que sua empresa fosse contratada para prestar serviços para a Saneouro, Flávio afirmou que não. O depoente também informou que sua empresa prestou serviço para o SEMAE durante 15 anos e quando a Saneouro assumiu, ela procurou todo mundo que prestava serviço lá e solicitou orçamento. De modo que, segundo Flávio, não houve interferência política.

Segundo o depoente, sua empresa foi contratada pela Saneouro por meio de cotação de preço, porém, devido à cláusula de sigilo, ele não respondeu sobre os serviços prestados pela Portal Transporte para a concessionária. No SEMAE, a empresa era responsável por locar caminhões pipas, fossa e hidrojato. Sobre o serviço de limpa fossa, Flávio disse que não tem caminhões locados para esse serviço na Saneouro e que a empresa não justificou o motivo de interromper o serviço que antes era prestado pelo SEMAE. “Ela não falou nada, simplesmente não renovou, não deu justificativa”, disse o depoente.

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