Em Mato Grosso, prazo para liberação de licenciamento ambiental é de 100 a 120 dias, em média

Senado está analisando projeto que institui o Marco Legal de Licenciamento Ambiental. Foto: Free-Photos/Pixabay

Em Mato Grosso, a emissão de licenças ambientais para novos empreendimentos, que incluem setores como transporte, energia, agronegócio e atividade mineral, leva entre três meses e meio e quatro meses. Pela legislação, o processo pode levar até um ano a depender do tipo de empreendimento a ser realizado. 

O superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), Valmi Lima, explica que o prazo pode ser menor e ainda assim manter a efetividade. 

“De acordo com a nossa legislação, o tempo que nós temos para emissão de licença, no caso de um processo de licenciamento normal, é de seis meses. No caso de um processo de licenciamento submetido a estudo de impacto ambiental, o período é de um ano. Nós temos dado respostas na faixa de 100 à 120 dias a depender do caso, no máximo”, afirmou. 

Lei do Governo Digital passa a valer para os municípios

Parlamentares divergem sobre medida que autoriza repasses para estados e municípios fora do teto de gastos

Lei Geral de Licenciamento Ambiental

Há mais de 16 anos, o projeto que institui o Marco Legal de Licenciamento Ambiental está em discussão no Congresso Nacional. Agora, a Lei Geral de Licenciamento Ambiental (PL 3.729/2004) foi aprovada pela Câmara dos Deputados e está em análise pelo Senado Federal, como Projeto de Lei n° 2159, de 2021.

De acordo com a proposta, serão estabelecidas normas gerais para o licenciamento de atividade ou de empreendimento utilizador de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidor ou capaz de causar degradação do meio ambiente. A ideia é levar em conta as diferentes lógicas da mineração, da infraestrutura e do agronegócio. 

O projeto de lei dispensa da licença ambiental obras de saneamento básico, manutenção de estradas e portos, redes de distribuição de energia, atividades militares e obras emergenciais de infraestrutura. Desta forma, a autoridade poderá ainda abrir mão do licenciamento em obras consideradas de porte insignificante. 

Para o presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, o senador Acir Gurgacz (PDT/RO), este projeto é de interesse direto para as gestões públicas por todo o país. “Vamos priorizar a discussão em torno do novo marco legal para o licenciamento ambiental, tema muito ligado à agricultura, ao meio ambiente e à geração de emprego e renda no país”, destacou. 

Fonte: Brasil 61

Please follow and like us:
Esta entrada foi publicada em notícias. Adicione o link permanente aos seus favoritos.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *