Governo Federal investe mais de R$ 3 bilhões para implementação de obras e projetos de mobilidade urbana no País

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

O Governo Federal investiu, em 2021, mais de 3 bilhões de reais para contratar, concluir e retomar quase 8 mil e 300 obras de mobilidade urbana e desenvolvimento regional e urbano por todo o Brasil. Os investimentos foram feitos por do Ministério do Desenvolvimento Regional, o MDR.

Esses aportes da União contemplaram projetos como a pavimentação e recapeamento de vias, construção de calçadas com acessibilidade e praças e instalação de corredores exclusivos para o tráfego de ônibus, entre outros.

“O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional, investiu somente no ano de 2021 mais de R$ 3 bilhões na contratação de novos empreendimentos, na conclusão de obras em andamento e na retomada de obras que estavam paradas. Os recursos são do Orçamento Geral da União e do FGTS e beneficiam, ao menos, 5 milhões de pessoas em todos os 26 estados do Brasil e no Distrito Federal. Com isso, o Governo Federal melhora a vida dos cidadãos, levando emprego, segurança e bem-estar em suas cidades”, destaca o ministro Rogério Marinho.

Também no ano passado, o MDR disponibilizou recursos para que a Companhia Brasileira de Trens Urbanos, a CBTU, pudesse melhorar a qualidade do serviço prestado à população de Natal, no Rio Grande do Norte; de João Pessoa, na Paraíba; e do Recife, em Pernambuco. Essa foi a primeira vez em quase 30 anos que a empresa teve recursos para investir em melhorias.

Também foi autorizada a contratação de 220 milhões de reais em financiamentos pelo Programa Avançar Cidades, beneficiando 13 cidades do País. Além disso, foram entregues mais de 300 máquinas e equipamentos para municípios brasileiros.

Já em desenvolvimento regional, o MDR criou a Rota da Moda, que vai auxiliar produtores têxteis do Rio Grande do Norte a expandirem seus negócios.

A maior quantidade de obras apoiadas pelo MDR está na Região Nordeste. Foram 2.682 empreendimentos, com um total de R$ 1,05 bilhão em aportes federais. O Sudeste vem na sequência, com 2.537 projetos e R$ 857 milhões em recursos. Já os estados da Região Sul ficaram com R$ 597,4 milhões, que financiaram 1.744 ações. No Norte, o total de investimentos da União alcançou R$ 550 milhões e abarcou 649 projetos. Por fim, a Região Centro-Oeste teve acesso a R$ 507,1 milhões, destinados a 665 obras.

Uma das obras apoiadas com recursos federais entregues em 2021 foi a Estação Mendes-Vila Natal, que integra a Linha 9 – Esmeralda da Companhia Paulista de Trens Urbanos (CPTM). O aporte total de R$ 500 milhões, dos quais R$ 222,7 milhões já foram repassados, apoia a construção de duas estações, que interligarão a cidade de Osasco (SP) e a Zona Sul da capital paulista, e a instalação de 4,5 quilômetros de trilhos. Serão beneficiadas cerca de 800 mil pessoas na Região Metropolitana.

Além disso, o empreendimento compreende a construção de quatro viadutos, duas passagens inferiores de pedestres, três passagens para veículos, um bicicletário em cada estação e sistema de sinalização do trecho, entre outras intervenções. A previsão é que o tempo de deslocamento entre início e o fim da Linha 9 – Esmeralda será reduzido em uma hora, beneficiando mais de 800 mil pessoas em todo o percurso.

Investimentos para a melhoria da CBTU

O Governo Federal também garantiu investimentos para a expansão e melhoria dos serviços de transporte público de passageiros feito pelas unidades da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), instituição vinculada ao MDR. Em todo o ano, foram anunciados investimentos de R$ 105 milhões para as filiais do Rio Grande do Norte, Paraíba e Pernambuco. Esta foi a primeira vez em 30 anos que a CBTU contou com recursos para a melhoria das condições de atendimento à população e melhoria dos serviços prestados.

Na cidade de Natal (RN), R$ 58,3 milhões serão empregados na implantação da Linha Branca, que teve as obras físicas da primeira fase já entregues. As cidades de São José de Mipibu, Nísia Floresta e Parnamirim – todas na região metropolitana da capital potiguar – serão beneficiadas. A projeção é que até 7 mil passageiros utilizem o serviço diariamente.

Outros R$ 14,8 milhões serão investidos na construção da Linha Roxa. Essa expansão das atividades da CBTU na capital potiguar vai atender cerca de 2 mil pessoas diariamente no trecho que ligará Natal aos municípios de Extremoz e São Gonçalo do Amarante.

João Pessoa (PB) e Recife (PE) também contarão com investimentos. Na capital pernambucana, R$ 21 milhões serão destinados à recuperação de coberturas de estações e implantação de acessibilidades para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida na Linha Sul. Outros R$ 11,4 milhões têm como foco a construção da segunda ponte sobre o Rio Pirapama.

Já na capital paraibana, R$ 10 milhões serão destinados à implantação de quatro desvios, que permitirão reduzir o tempo de espera e trarão mais conforto e segurança aos passageiros.

Em Belo Horizonte (MG), serão investidos R$ 2,8 bilhões para a construção da Linha 2 do Metrô local, além de obras de modernização e ampliação da Linha 1. O investimento é fruto de um acordo alinhado entre o MDR e os Ministérios da Infraestrutura (Minfra) e da Economia (ME) com o Governo do Estado de Minas Gerais.

O aporte da União será feito por meio da capitalização da Veículo de Desestatização MG (VDMG), empresa que será criada exclusivamente para o processo de desestatização da filial mineira da CBTU, que é vinculada ao MDR. A empresa teve a desestatização qualificada no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). A elaboração dos estudos necessários ao processo de desestatização e concessão está sendo conduzida pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Avançar Cidades

Já o Programa Avançar Cidades autorizou 13 municípios a contratarem financiamentos para a execução de obras e elaboração de projetos relacionados à melhoria da mobilidade urbana. Ao todo, foram disponibilizados R$ 220,8 milhões por meio de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Os valores vão beneficiar as cidades de Almirante Tamandaré (PR), Antonio Almeida (PI), Cachoeira do Sul (RS), Cidade Ocidental (GO), Demerval Lobão (PI), Itu (SP), Jaraguá do Sul (SC), Monsenhor Hipólito (PI), Paulistana (PI), Queimada Nova (PI), São Bernardo do Campo (SP),Tianguá (CE) e Vespasiano (MG).

Maquinário

O MDR também aportou recursos para a compra e repasses de máquinas e equipamentos para diversas cidades do País. Esse maquinário auxilia na manutenção dos espaços urbanos e de áreas rurais dos municípios brasileiros. São utilizados, por exemplo, na recuperação de vias asfálticas públicas e de estradas vicinais e no apoio à produção agrícola de pequenos agricultores.

Durante 2021, foram entregues 314 máquinas e equipamentos. Desse total, 24 foram repassados a municípios de baixa e média renda da Paraíba. São seis retroescavadeiras, oito motoniveladoras e 10 pás-carregadeiras. Além disso, a compra de outras 737 unidades foi autorizada e elas serão entregues aos municípios beneficiados em breve.

Debêntures

No ano passado, o MDR também autorizou a emissão de R$ 1,5 bilhão, por meio de debêntures incentivadas, para projetos de investimentos em obras de mobilidade urbana e iluminação pública. Para mobilidade, até R$ 1,2 bilhão poderão ser captados para os projetos de construção da Linha 6 – Laranja do Metrô de São Paulo e outros R$ 121,7 milhões para o Corredor Oeste do sistema de Bus Rapid Transit (BRT) de Sorocaba (SP).

Já no setor de iluminação pública, operações em Uberlândia (MG), Petrolina (PE), Vila Velha (ES), Porto Alegre (RS) e Palhoça (SC) somam a previsão de captação de até R$ 243 milhões no mercado financeiro. A projeção é que mais de 3,2 milhões de pessoas sejam beneficiadas com sistemas de iluminação mais modernos e eficientes.

As debêntures são títulos privados de renda fixa que permitem às empresas captarem dinheiro de investidores para financiar seus projetos. No caso das incentivadas, os recursos são empregados necessariamente em obras de infraestrutura e há isenção ou redução de Imposto de Renda sobre os lucros obtidos pelos investidores.

Iluminação

Em 2021, mais duas cidades brasileiras concederam os parques de iluminação pública à iniciativa privada por meio de parcerias público-privadas (PPPs): Campinas (SP) e Patos de Minas (MG). Os contratos são válidos por 13 anos e a previsão é que R$ 199,6 milhões sejam aportados em investimentos nesses municípios.

Além disso, o Ministério do Desenvolvimento Regional apoia a estruturação de projetos de concessão dos serviços de iluminação pública em Foz do Iguaçu (PR), Olinda (PE), Alagoinhas (BA) e das cidades que compõem o Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Alto Sertão, na Bahia, e em Ribeirão Preto (SP).

Semana Nacional de Mobilidade Urbana

Em setembro, o MDR organizou a Semana Nacional de Mobilidade Urbana, que celebrou os 20 anos de implementação do Estatuto da Cidade. Além de debates sobre o panorama da mobilidade no País, também foi lançado o Sistema Nacional de Informações em Mobilidade Urbana (Simu), uma ferramenta que permite a consulta e visualização de dados do setor e vai contar com informações provenientes de diversos órgãos e agências federais.

Também foi instituído o Fórum Consultivo de Mobilidade Urbana. A instância em como função assessorar a Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano (SMDRU) do MDR em ações relacionadas às políticas públicas de mobilidade urbana. São três vertentes: avaliação dos serviços de transporte público coletivo urbanos, intermunicipais de caráter urbano e metropolitanos de passageiros; proposição de ações, programas, estudos e projetos; e promoção de intercâmbio de informações sobre experiências nacionais e internacionais relativas ao setor.

Voltado a estimular o uso da bicicleta pelo País afora e melhorar a estrutura cicloviária, o MDR lançou o Selo Bicicleta Brasil. Ele será concedido a órgãos e entidades estaduais e municipais integrantes das áreas de desenvolvimento urbano, trânsito e mobilidade urbana; organizações não governamentais com atuação relacionada ao uso da bicicleta como meio de transporte e lazer; empresas do setor produtivo; e empresas do setor privado da cadeia de produção e manutenção de bicicletas.

Trensurb

A Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A (Trensurb) investiu R$ 10,8 milhões para melhorias do sistema de transporte coletivo sobre trilhos que atende a região metropolitana da capital gaúcha.

Os valores possibilitaram a implementação de melhorias e acessibilidade nas Estações Mercado, São Pedro, Aeroporto e Anchieta, em Porto Alegre; Niterói, Fátima, São Luís e Petrobras, em Canoas; Luiz Pasteur e Sapucaia, em Sapucaia do Sul; e Unisinos e São Leopoldo, em São Leopoldo. Além disso, foram feitas intervenções de reforma dos terminais de integração e das coberturas das passarelas junto às Estações Niterói, Fátima e Mathias Velho, em Canoas; Esteio, em Esteio; e Sapucaia, em Sapucaia do Sul.

Os recursos também serviram para a aquisição de mobiliário para as estações e de equipamentos para melhorar o atendimento do sistema.

Política Nacional de Desenvolvimento Urbano

Durante todo o ano de 2021, o Ministério do Desenvolvimento Regional promoveu uma série de oficinas para discutir a construção da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU). A Pasta organizou debates com representantes de estados e municípios de todas as regiões do Brasil, além de instituições públicas e da sociedade civil para colher subsídios para a formulação da política pública.

Além disso, também foi iniciada uma parceria com o Ministério da Economia e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) para a realização de diálogos com técnicos e especialistas do setor para discutir a visão territorial de municípios e regiões do País.

O MDR iniciou o processo de elaboração da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano em 2019. A iniciativa visa estabelecer diretrizes e estruturar ações de desenvolvimento urbano no território brasileiro. O objetivo final é contribuir para a redução das desigualdades sociais nas cidades e nas regiões em que estão localizadas. O processo conta com apoio da Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ, na sigla em alemão).

Também foi criada a Rede para Desenvolvimento Urbano Sustentável (ReDUS), que tem o objetivo de estimular a integração de profissionais e de ações destinadas ao desenvolvimento urbano sustentável.

Desenvolvimento urbano

Em relação à melhoria dos espaços urbanos, o MDR lançou a versão resumida da Carta Brasileira para Cidades Inteligentes. O documento traz uma linguagem simples e de fácil assimilação e foi desenvolvida para facilitar a comunicação dos objetivos buscados pela Carta.

A Carta Brasileira para Cidades Inteligentes visa a apoiar os municípios na elaboração de iniciativas que considerem a diversidade territorial do País e que ampliem o potencial das tecnologias da informação e comunicação para transformar positivamente as cidades brasileiras. O MDR é coordenador desse processo colaborativo, que envolve outras instituições, tanto para a construção da Carta como para a implementação.

O documento tem como base a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano e visa a orientar a agenda de cidades inteligentes no Governo Federal para os próximos anos, servindo de alicerce também para que estados e municípios formulem políticas públicas, de modo a consolidar o entendimento de que a tecnologia deve estar a serviço do cidadão.

Rota de Integração Nacional

Um dos pilares da atuação do MDR é estimular o desenvolvimento de regiões deprimidas e que contem com cadeias produtivas com potencial de crescimento. É com essa premissa que atua o Programa Rotas do Integração Regional. Em 2021, foi criada a Rota da Moda, a 11ª da modalidade e que teve o primeiro polo instalado na região de Caicó (RN).

Além da Rota da Moda, os outros tipos são: do Açaí, da Biodiversidade, do Cacau, do Cordeiro, da Economia Circular, da Fruticultura, do Leite, do Mel, do Peixe e da Tecnologia da Informação e Comunicação.

Durante o ano, também foram promovidas conferências das Rotas do Açaí, do Mel e do Leite para que produtores dos diferentes polos pudessem compartilhar experiências e perspectivas para o futuro.

Fonte: Brasil 61

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