Projeto de lei cria conta de compensação para minimizar alta no preço dos combustíveis

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Um projeto de lei que tramita no Senado Federal pretende solucionar a alta no preço dos combustíveis. O Projeto de Lei (PL) 1472/2021 já foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

O senador Jean Paul Prates (PT/RN), relator do projeto, detalhou como funcionaria a proposta, durante o Seminário RedIndústria, da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Uma conta de compensação seria criada com o objetivo de garantir que os investidores da Petrobras continuem recebendo de acordo com o preço de paridade de importação (PPI) e, ao mesmo tempo, a gasolina, o diesel e o GLP cheguem a um custo mais baixo aos consumidores.

“Vamos atacar de uma solução que eu chamaria de 80% paliativa, onde a gente garante para o refinador e importador o preço de marcado, o tal PPI, e para o consumidor você quer chegar com um preço mais baixo, defasado, cortando as arestas das grandes altas e baixas e fazendo uma conta de compensação”, diz.

A conta de compensação, segundo Prates, teria origem em cinco fontes. Além do imposto de exportação sobre o petróleo bruto, instituído no PL pelo autor, o senador Rogério Carvalho (PT/SE), mais quatro: os dividendos com o lucro do petróleo que a Petrobras pagou ao Governo Federal; royalties de participação governamentais livres; reservas cambiais e superávit financeiro de fontes de livre aplicação.

“Todas essas fontes estão atreladas ao dólar alto ou petróleo alto. Então, não estamos tirando indistintamente do dinheiro orçamentário, nem da escola, nem do hospital. Estamos tirando dinheiro que a União percebeu e que é justo que devolva pra mesa pra baixar combustível para todos, inclusive a indústria”, aponta.

“O governo federal ganhou dinheiro com a alta do petróleo. Os dividendos que a Petrobras pagou à União, o lucro extraordinário que teve relacionado com o preço do petróleo, não é justo que a União devolva ao consumidor, que ela representa como acionista da Petrobras, uma parte desses dividendos?”, propõe.

O economista Benito Salomão diz que é preciso aguardar mais detalhes sobre a origem dessas fontes de recursos, porque, a princípio, ele entende que alguma parte do orçamento pode ficar descoberta.  

“Você vai mexer em reservas cambiais, que é um colchão amortecedor que o país tem contra crises externas, para subsidiar petróleo? No meu entendimento, não faz sentido, porque você pode expor o país, a depender da magnitude disso, a problemas macroeconômicos mais sérios”, avalia.

Segundo Benito, a ideia de criar um fundo de compensação para que o preço da gasolina seja mais estável pode ser viável, mas existem outros modelos.

“Você fixa um preço doméstico do combustível. No momento em que o preço internacional estiver abaixo do preço doméstico, isso significa que você vai comprar gasolina mais barata fora do Brasil do que vendendo aqui dentro, você capitaliza um fundo de compensação com esses recursos do diferencial de preço doméstico para o preço internacional. Esse fundo vai capitalizar para, no momento em que o preço internacional ultrapassar o preço doméstico, você utilizar esses recursos pra poder, em primeiro lugar: garantir o caixa da Petrobras e não gerar prejuízo para os acionistas e, em segundo lugar, não ter reajustes de preços, ao menos não com essa frequência que estamos vendo desde 2017”, indica.

Supondo que o litro da gasolina fosse comercializado a US$ 1 no Brasil, mas a US$ 0,80 no mercado internacional, os vinte centavos de dólar dessa diferença iriam compor o fundo de compensação, exemplifica Benito. “Se amanhã houver uma inflexão no preço internacional do petróleo, por exemplo, e a gasolina vai para US$1,20, a sobra que você acumulou no período de capitalização seria para suavizar os reajustes da gasolina nos próximos seis meses”, diz.

Articulação

Durante o seminário, o senador disse que essa proposta e outras, como o Projeto de Lei Complementar (PLP) 11/2020, que estabelece um valor fixo para a cobrança do ICMS sobre os combustíveis, serão debatidas com os parlamentares e o próprio Executivo.

O PLP 11/2020 foi aprovado na Câmara dos Deputados em outubro do ano passado e, agora, está com o Senado. Prates também vai relatar o projeto na Casa simultaneamente ao PL 1472/2021.

O presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG) já sinalizou que pretende colocar o PL 1471/2021 na pauta do Plenário ainda em fevereiro. Se aprovada, a proposta seguirá para a Câmara dos Deputados.

Fonte: Brasil 61

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