Boa Esperança, no sudoeste de Minas Gerais, vai receber R$ 1,76 milhão do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nesta quarta-feira (10). São quase R$ 330 mil a mais do que no primeiro decêndio (parcela) de novembro do ano passado. Sem considerar a inflação, o montante é 23% maior.
Em entrevista ao portal Brasil61.com, o prefeito da cidade, Hideraldo Henrique Silva (MDB/MG), destacou que o acréscimo de recursos consolida o alívio que os cofres do município vêm recebendo nos últimos anos. “Em Minas Gerais nós vivemos dois momentos antagônicos. Em 2017 e 2018, os municípios mineiros viveram um momento caótico com o represamento dos nossos direitos constitucionais e do repasse pelo governo da época. E agora, o momento é mais benéfico, de evolução na arrecadação. E esse aumento no FPM para este ano está nos deixando mais seguros, mais comprometidos”, comemora.
O prefeito diz que o FPM corresponde a quase 30% da receita mensal de Boa Esperança e que somado a outras fontes de arrecadação, o montante será investido em saúde, educação e na melhoria da infraestrutura para os esperancenses. Ele destaca um projeto que vai se tornar viável com os recursos.
“Nós planejamos fazer a pavimentação de algumas ruas do bairro Frederico Ozanan e o recapeamento dessa mesma região, porque é um bairro periférico, que precisa de atenção. Nada melhor do que beneficiar essa população”, detalha.
Brasil
As prefeituras de todo o país recebem cerca de R$ 6,79 bilhões do FPM nesta quarta. No mesmo período de 2020, o Fundo transferiu R$ 5,54 bilhões para os cofres municipais. Os valores já levam em conta o desconto de 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o Fundeb.
Até a última transferência, em 29 de outubro, o FPM já havia repassado R$ 110 bilhões aos municípios. Em relação a 2020, o valor representa um acréscimo de 36,2%, de acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM). A esta altura, no ano passado, as prefeituras haviam recebido R$ 81,4 bilhões.
Congresso Nacional promulga emenda que aumenta o repasse do FPM em 1%
O que é o FPM
O FPM é um fundo pelo qual a União repassa, a cada dez dias (por isso o nome “decêndio”), 22,5% do que arrecada com o Imposto de Renda (IR) e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos municípios. A cada mês, portanto, são três repasses, que ocorrem nos dias 10, 20 e 30.
Se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. O aporte que as prefeituras vão receber nesta quarta-feira tem origem no recolhimento desses tributos entre os dias 21 e 31 de outubro. O dinheiro é creditado pelo Banco do Brasil, que disponibiliza em sua página na internet os avisos sobre as distribuições decendiais das cotas dos Fundos de Participação, com os lançamentos a crédito e débito. Além dos 20% que a União retém para o Fundeb, os gestores devem aplicar 15% dos recursos em saúde e destinar 1% para o Pasep.
Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo Tribunal de Contas da União (TCU), de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita dos estados. Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM. Os demais municípios brasileiros são considerados de interior, e embolsam 86,4% do fundo. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem – além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6%.
Bloqueio
De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional, até o dia 4 de novembro 20 municípios tinham alguma pendência e estariam impedidos de receber o repasse do FPM. Entre os principais motivos para bloqueio estão: ausência de pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep); dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN); e falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops).
Para desbloqueio do repasse, o município deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação.
Confira a lista dos municípios com repasses bloqueados
- AJURICABA (RS)
- ALTAMIRA (PA)
- BAGÉ (RS)
- BREJO (MA)
- CARAPEBUS (RJ)
- CAREACU (MG)
- CARIDADE (CE)
- CARMÓPOLIS (SE)
- CORONEL PILAR (RS)
- ITABI (SE)
- MAMBAÍ (GO)
- MARTINS SOARES (MG)
- MONTIVIDIU (GO)
- PETRÓPOLIS (RJ)
- SANTA EFIGÊNIA DE MINAS (MG)
- SÃO JOÃO DE MERITI (RJ)
- SÃO MIGUEL DO IGUAÇU (PR)
- SETE LAGOAS (MG)
- SILVA JARDIM (RJ)
- TRÊS BARRAS (SC)
Fonte: Brasil 61
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