O Ministério dos Portos e Aeroportos (MPor) anunciou a criação de taxas por emissões de gases poluentes na navegação. A medida, que entra em vigor em 2027, estabelece multas entre US$ 100 e US$ 380 por tonelada de CO₂ e alinha o país à meta global de emissões próximas de zero em 2050.
Também foram anunciadas a eletrificação dos portos para fornecer energia limpa aos navios atracados e reduzir o consumo de combustíveis fósseis durante as operações. São ações de descarbonização inéditas no setor, que fazem parte do compromisso do Governo Federal anunciado na COP30, em Belém, e compõem os Programas Nacionais de Descarbonização de Portos e da Navegação.
“Pretendemos, por meio desse programa, preparar toda nossa infraestrutura e toda a nossa indústria para as oportunidades que surgirão a partir da descarbonização que está sendo discutida mundialmente”, afirmou o secretário Nacional de Hidrovias e Navegação do MPor, Otto Burlier.
As estratégias também fazem parte da adaptação do país às regras internacionais em discussão na Organização Marítima Internacional (IMO), que prevê a cobrança de taxas conforme o nível de emissão de gases de efeito estufa de cada embarcação.
“Essa iniciativa é importante para o Brasil se preparar para a as medidas que estão sendo discutidas internacionalmente e também aproveitar as oportunidades que surgirão a partir dessas novas medidas. Temos várias potencialidades aqui no nosso país”, destacou o Burlier.
O ministério também lançou neste ano o Pacto pela Sustentabilidade, que reconhece e incentiva empresas do setor portuário e de navegação a adotar boas práticas socioambientais e de governança. As organizações participantes poderão receber selos ambientais, reforçando o compromisso voluntário com a descarbonização e com a agenda ESG.
Outras ações sustentáveis
Além das ações voltadas à infraestrutura portuária, o MPor espera realizar em 2026 os primeiros leilões de concessão de hidrovias e impulsionar a navegação fluvial no país. O modal emite cerca de cinco vezes menos gases poluentes que o transporte rodoviário e o processo tende a dar mais segurança jurídica e previsibilidade ao transporte de cargas pelos rios brasileiros.
Outro passo importante dado este ano foi a regulamentação da política de incentivo à navegação de cabotagem, a BR do Mar. Agora, empresas que desejarem ampliar sua atuação intraportos e afretar novos navios devem adotar embarcações com menor nível de emissão, fortalecendo o papel da cabotagem na redução de emissões e no equilíbrio da matriz de transportes.
O programa Porto Sem Papel reduziu de 20 para 4 dias o tempo médio de permanência dos navios na área portuária, ao eliminar etapas redundantes e unificar informações exigidas por diversos órgãos. A diminuição do tempo de operação reduz o consumo de combustível e contribui diretamente para as metas de descarbonização.
Fonte: Brasil 61
