Discutir os desafios para regionalização e sustentabilidade dos serviços de resíduos sólidos urbanos no Espírito Santo. Esse foi o objetivo de seminário on-line realizado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), nesta quinta-feira (23) com a participação de representantes do Governo Federal e de gestores estaduais e municipais do estado.
Este é o décimo estado a receber representantes do Ministério do Desenvolvimento Regional, para tirar dúvidas sobre as medidas previstas no novo Marco Legal do Saneamento. Os seminários pretendem ajudar estados e municípios a alcançar a sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos e a implementarem medidas previstas no novo Marco Legal do Saneamento, em vigor desde julho de 2020.
O secretário nacional de Saneamento do MDR, Pedro Maranhão, relembrou os avanços que o novo Marco Legal do Saneamento já levou ao estado. “Já tivemos cinco leilões, um deles aqui em Cariacica. Foi um sucesso o deságio da tarifa e agora o dinheiro está à disposição para ser investido no tratamento de esgoto e água da região, sem nenhuma dependência do governo estadual, municipal ou federal”, afirmou.
O leilão de saneamento básico de Cariacica ocorreu em outubro de 2020. Com um desconto de 38,12% no valor máximo a ser recebido pela tarifa de esgoto (R$ 0,99 por metro cúbico, diante dos R$ 1,60 estabelecido no edital), a Aegea venceu o leilão pela Parceria Público Privada (PPP) do esgotamento sanitário de Cariacica e de alguns bairros de Viana, na região metropolitana de Vitória.
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O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, também participou do evento e afirmou que o debate é importante para melhorar a qualidade de vida da população. “Esta é uma oportunidade de adquirir conhecimento, traçar estratégias de melhorias para os serviços de saneamento básico já implementados no estado e trabalhar para iniciar o atendimento aos municípios ainda não contemplados”, afirmou.
Marco Legal do Saneamento
Com o marco, foram definidas novas regras para universalização dos serviços de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana e resíduos sólidos urbanos. Além disso, conforme as alterações, na área de resíduos sólidos, todos os municípios deveriam apresentar, até 15 de julho deste ano, a proposição de instrumentos de cobrança que garantam a sustentabilidade econômico-financeira dos serviços.
Entenda o que é Saneamento Básico
Saneamento é um conjunto de medidas com objetivo de preservar ou melhorar as condições do meio ambiente para prevenir doenças e promover a saúde, melhorar a qualidade de vida da população e facilitar a atividade econômica. No Brasil, o saneamento básico é um direito assegurado pela Constituição e definido pela Lei 11.445/2007 como o conjunto dos serviços de infraestrutura e Instalações operacionais de abastecimento de água; esgotamento sanitário; limpeza urbana; drenagem urbana; e manejos de resíduos sólidos e de águas pluviais.
Apesar do saneamento básico ser um conjunto de quatro serviços, quando se fala nele, a população brasileira está acostumada apenas ao conceito de serviços de acesso à água potável, à coleta e ao tratamento dos esgotos. Daí a importância dos investimentos no setor para a saúde do povo.
Fonte: Brasil 61
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