10 de julho de 2024
MIDR fortalece a produção agrícola irrigada, por meio de incentivos fiscais
Uma das prioridades do 3º mandato do presidente Lula é o fomento à produção agrícola irrigada. Prova disso é que o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) passou a ter uma diretoria para tratar de irrigação. Reforçar a infraestrutura hídrica e alocar recursos nessa área promovem um ambiente propício ao crescimento sustentável da agricultura, fortalecendo a produção local e gerando emprego e renda para milhões de brasileiros, grande parte composta por agricultores familiares.
Uma das ferramentas utilizadas pelo MIDR para incentivar a agricultura irrigada é o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi Irrigação). Esse instrumento possibilita incentivos fiscais para investimentos privados em infraestrutura de irrigação, com o objetivo de aumentar e modernizar a área irrigada em todo o País.
Esse regime especial suspende a exigência da contribuição para o PIS/PASEP (1,65%) e para a COFINS (7,6%), reduzindo em até 9,25% os custos de execução do projeto de irrigação, como a contratação de serviços e a compra de materiais e equipamentos.
“O Brasil tem um potencial de 55 milhões de hectares para irrigar, dos quais apenas 8,5 milhões são irrigados. Isso significa que temos muito a crescer, tanto na geração de emprego quanto na produção de alimentos. O setor pode contribuir fortemente para o crescimento do País”, destacou o ministro Waldez Góes. “Além disso, aumentar a área irrigada e plantada é aumentar também a resposta do Brasil para a diminuição das emissões dos gases de efeito estufa e da pobreza, o combate à fome e a produção de riquezas”, ressaltou.
Potencial de crescimento
A diretora de Irrigação do MIDR, Larissa Rego, afirma que esse apoio representa não apenas um impulso financeiro para o setor de irrigação, mas também a perspectiva de melhorias significativas na produção agrícola, geração de empregos e no fortalecimento da infraestrutura nacional. “O Reidi se apresenta como uma ferramenta vital para promover o desenvolvimento sustentável no campo e impulsionar a economia do país”, destaca.
Em 2023, um projeto apresentado pela Agro Indústrias do Vale do São Francisco (Agrovale) foi enquadrado no Reidi, o que possibilitou uma desoneração de quase R$ 2,2 milhões na compra de equipamentos e contratação de serviços para a instalação de um sistema de gotejamento subterrâneo que será utilizado na irrigação de 1,6 hectare de lavoura de cana-de-açúcar, beneficiando aproximadamente 800 pessoas em Juazeiro, na Bahia. Houve um investimento de R$ 27,6 milhões por parte da empresa.
Projetos
A solicitação de enquadramento do projeto deve ser enviada por meio de ofício à Secretaria Nacional de Segurança Hídrica do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional no e-mail reidi.irrigacao@mdr.gov.br.
São considerados projetos o conjunto de obras de infraestrutura que criem, direta ou indiretamente, as condições adequadas à prática da irrigação em cultivos agrícolas.
Estão incluídos neste escopo a aquisição ou construção de obras civis; estruturas mecânicas, elétricas e os componentes necessários à instalação; ampliação, recuperação, adequação, modernização e operação do sistema de irrigação, incluindo equipamentos e componentes; além das estruturas de captação de água, elevação, condução, reservação, distribuição, drenagem agrícola, sistematização e correção do solo; e benfeitorias de apoio à produção agrícola.
Documentos necessários a serem entregues no ato da solicitação as informações específicas sobre o projeto:
– Cópia da outorga do direito de uso da água e/ou licença ambiental.
– Caso esta documentação não seja exigida pelo estado, a requerente deverá apresentar documento expedido pelo órgão específico ou o dispositivo legal (portaria, resolução, instrução normativa, dentre outros) atestando a sua isenção;
– Cópia da(s) anotação(ões) de Responsabilidade Técnica do projeto, assinadas pelo responsável técnico e pelo contratante;
– Estimativa dos investimentos com e sem o valor de impostos e contribuições suspensos a título do REIDI;
– Dados técnicos e indicadores de viabilidade econômica e financeira do projeto de irrigação, considerando os cenários com e sem a sua implementação;
– Fluxo de caixa nos cenários com e sem o projeto, com prazo mínimo de cinco anos;
– Desenho do projeto;
-Certidão Conjunta Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida da União, expedida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e Secretaria da Receita Federal do Brasil da pessoa jurídica titular do projeto.
Fonte: MIDR
PREVISÃO DO TEMPO: quarta-feira (10) com chuva no litoral Baiano
A temperatura pode variar entre 14ºC e 35ºC
#Bahia#Previsão do tempo#Região Nordeste
Nesta quarta-feira (10), o dia começa com chuva isolada na metropolitana de Salvador e microrregiões de Alagoinhas, Entre Rios e Valença.
Durante a tarde e à noite, possibilidade de chuva no sul e demais regiões no nordeste baiano. Em cidades como Juazeiro, Brumado e Livramento de Nossa Senhora.
A temperatura mínima fica em torno de 14°C, em Correntina — e a máxima prevista é de 35ºC, em Oliveira dos Brejinhos. A umidade relativa do ar varia entre 70% e 90%.
As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.
PREVISÃO DO TEMPO: quarta-feira (10) com alerta para acumulado de chuva em Sergipe
A temperatura pode variar entre 20ºC e 30ºC
#Previsão do tempo#Região Nordeste#Sergipe
Nesta quarta-feira (10), o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) alerta para perigo potencial de acumulado de chuva no leste, agreste e sertão sergipano, atingindo cidades como Aracaju, Capela e Japaratuba.
A previsão para esta quarta é de chuvas isoladas em todo o estado de Sergipe.
A temperatura mínima fica em torno de 20°C, em Tobias Barreto — e a máxima prevista é de 30ºC, em Nossa Senhora da Glória. A umidade relativa do ar varia entre 60% e 90%.
As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.
PREVISÃO DO TEMPO: quarta-feira (10) com alerta para acumulado de chuva em Alagoas
A temperatura pode variar entre 20ºC e 31ºC
#Alagoas#Previsão do tempo#Região Nordeste
Nesta quarta-feira (10), o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) alerta para perigo potencial de acumulado de chuva no leste e agreste alagoano, atingindo cidades como Arapiraca, Coruripe e União dos Palmares.
A previsão é de tempo encoberto em todo o estado de Alagoas. Chuvas brandas são esperadas em grande parte do estado, com exceção das microrregiões de Serrana do Sertão Alagoano, Alagoana do Sertão do São Francisco e Santana do Ipanema, onde as chuvas são apenas uma possibilidade.
A temperatura mínima fica em torno de 20°C, em Mata Grande. A máxima prevista é de 31ºC, em Penedo. A umidade relativa do ar varia entre 75% e 100%.
As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.
PREVISÃO DO TEMPO: quarta-feira (10) com alerta para acumulado de chuvas em Pernambuco
A temperatura pode variar entre 17°C e 32ºC
#Pernambuco#Previsão do tempo#Região Nordeste
Nesta quarta-feira (10), o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) alerta para perigo potencial de acumulado de chuva na mata, agreste e metropolitana de Recife, atingindo cidades como Carpina, Escada e Ipojuca.
A previsão para esta quarta é de chuvas isoladas no agreste, mata pernambucana e metropolitana de Recife. Possibilidade de chuva nas microrregiões de Pajeú e Sertão do Moxotó.
A temperatura mínima fica em torno de 17°C, em Itapetim. A máxima prevista é de 32ºC, em Floresta. A umidade relativa do ar varia entre 75% e 100%.
As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.
PREVISÃO DO TEMPO: quarta-feira (10) com alerta para acumulado de chuvas na Paraíba
A temperatura pode variar entre 16ºC e 35ºC
#Paraíba#Previsão do tempo#Região Nordeste
Nesta quarta-feira (10), o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) alerta para perigo potencial de acumulado de chuva no agreste paraibano, atingindo cidades como Alhandra, Itabaiana e João Pessoa.
A previsão para esta quarta é de chuva isolada no agreste e mata paraibana. Possibilidade de chuva em Borborema.
A temperatura mínima fica em torno de 16°C, em São João do Tigre; e a máxima prevista é de 35ºC, em São Bento. A umidade relativa do ar varia entre 75% e 100%.
As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.
PREVISÃO DO TEMPO: quarta-feira (10) alerta para acumulado de chuva no Rio Grande do Norte
A temperatura pode variar entre 18ºC e 35ºC
#Previsão do tempo#Região Nordeste#Rio Grande do Norte
Nesta quarta-feira (10), o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) alerta para perigo potencial de acumulado de chuva no agreste, atingindo cidades como Macaíba, Natal e São Gonçalo do Amarante.
Essa quarta começa com tempo encoberto em todo o Rio Grande do Norte. Chuvas isoladas são esperadas no leste e agreste. Possibilidade de chuva nas demais localidades do estado. Durante a tarde e à noite, sem previsão de chuva apenas na central e oeste potiguares.
A temperatura mínima fica em torno de 18°C, no Parelhas; e a máxima prevista é de 35ºC, em São Rafael. A umidade relativa do ar varia entre 65% e 95%.
As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.
PREVISÃO DO TEMPO: quarta-feira (10) com chuvas durante a manhã no Ceará
A temperatura pode variar entre 17ºC e 35ºC
#Ceará#Previsão do tempo#Região Nordeste
Esta quarta-feira (10) começa com chuva no litoral cearense. Possibilidade de chuva nas microrregiões de Baturité, Canindé, Médio Curu e Baixo Jaguaribe. Durante a tarde e à noite, variação entre muitas e poucas nuvens e sem previsão de chuvas em todo o Ceará.
A temperatura mínima fica em torno de 17°C, em Jardim, e a máxima prevista é de 35ºC, em Granja. A umidade relativa do ar varia entre 60% e 95%.
As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.
PREVISÃO DO TEMPO: quarta-feira (10) sem chuvas no Piauí
A temperatura pode variar entre 17ºC e 36ºC
#Piauí#Previsão do tempo#Região Nordeste
A previsão para esta quarta-feira (10) é de tempo encoberto apenas no norte e centro-norte piauienses. Nas demais regiões do estado, em cidades como Pio IX, Floriano e Picos, há poucas nuvens.
A temperatura mínima fica em torno de 17°C, em Corrente. A máxima prevista é de 36ºC, em Luís Correia. A umidade relativa do ar varia entre 40% e 95%.
As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.
PREVISÃO DO TEMPO: quarta-feira (10) apenas com possibilidade de chuva no Maranhão
A temperatura pode variar entre 18ºC e 37°C
#Maranhão#Previsão do tempo#Região Nordeste
Preços do suíno mantêm-se em alta
Os maiores ganhos do suíno vivo foram verificados no sul do país
#Frango#Indicadores#Suíno#Indicadores econômicos
O preço da carcaça suína especial subiu no último fechamento e o quilo é negociado a R$ 11,05. Já o indicador do suíno vivo esteve estável no Rio Grande do Sul, a R$ 6,95. Santa Catarina, Paraná, Minas Gerais e São Paulo obtiveram alta no produto, onde os preços são comercializados entre R$ 7,15 e R$ 7,80.
Os preços são considerados acima da média. De acordo com o Cepea/USP, os produtores locais consultados afirmam que o cenário se deve à menor oferta de animais em peso ideal para abate e à demanda externa aquecida. Os maiores ganhos de preços foram observados no sul do país.
Já a cotação da arroba do boi gordo começou esta quarta-feira (10) a R$ 228,00, estável no estado de São Paulo. Para o quilo do frango congelado e do resfriado, também houve estabilidade de preços, e eles são negociados a R$ 7,05 e R$ 7,30, nas regiões de referência da Grande São Paulo, São José do Rio Preto e Descalvado.
As informações são do Cepea.
Ibovespa: bolsa fecha em alta a 127 mil pontos
O Ibovespa ultrapassa os 127 mil pontos
#Indicadores#Indicadores econômicos
O índice da bolsa de valores brasileira (Ibovespa) renovou seu patamar de alta e hoje ultrapassa os 127 mil pontos. No último fechamento, o Ibovespa subiu 0,45% e está cotado a 127.100 pontos.
No exterior, as sinalizações de corte de juros nos Estados Unidos impactam positivamente as bolsas de valores de países emergentes, como o Brasil. Entretanto, foram as ações das Americanas (AMER3) que mais contribuíram para o rendimento do índice e subiram 38% no dia. Isto ocorreu após o Conselho Administrativo de Defesa Econômica, o Cade, aprovar a reestruturação societária da companhia, a qual, recentemente, passou por escândalos bilionários em sua contabilidade.
Outras altas entre as mais negociadas foram da CVC (CVCB3) e Hapvida (HAPV3), maiores em 7,50% e 3,30%. Para as demais ações, as maiores altas foram da Infracommerce (IFCM3), Alpargatas (ALPA3) e Mobly (MBLY3). Já as baixas do dia são Rossi Residencial (RSID3), Nordon Indústrias Metalúrgicas (NORD3) e da Oi (OIBR3).
Apesar da alta, o volume negociado foi baixo, em R$ 16,3 bilhões.
Os dados da bolsa de valores brasileira podem ser consultados no site da B3.
Dólar inicia a quarta-feira (10) em baixa
#Euro#Indicadores#Indicadores econômicos
As cotações comerciais do dólar e do euro caíram no último fechamento e estão a R$ 5,42 e R$ 5,86. Para o dólar, a redução foi de 0,95% em relação ao último fechamento. Para o euro, a ordem foi de 1,00%.
No Brasil, a terça-feira (9) foi marcada pela menor liquidez, já que era feriado da Revolução Constitucionalista de 1932, em São Paulo. Já em Brasília, o Vice-Presidente da República, Geraldo Alckmin, disse acreditar não ter razões para a escalada do dólar e que a tendência é que haja queda da moeda. Como o câmbio é flutuante, é possível que seu preço se reduza nas próximas semanas.
No exterior, as falas do presidente do Banco Central dos Estados Unidos (FED), Jerome Powell, durante sabatina no senado americano, favoreceram o real. O mercado entende que a postura do economista sinaliza para possíveis cortes da taxa de juros americana, diante de um cenário de inflação controlada e menor atividade econômica. Sinalizações de corte nos juros no exterior favorecem o mercado financeiro brasileiro e houve entrada da divisa no Brasil.
As cotações são da companhia Morningstar.
Preço do trigo subiu no Rio Grande do Sul
O clima seco preocupa agentes para elevações de preços
#Indicadores#Paraná#Rio Grande do Sul#Trigo#Indicadores econômicos
A tonelada do trigo está cotada a R$ 1.538,30 no Paraná e a R$ 1.454,25 no Rio Grande do Sul. Nesse estado, a elevação de preços foi de 0,90%.
De acordo com o Cepea/USP, os preços do trigo se mantiveram em alta, sustentados pelo preço do dólar, que encarece as importações. Porém, o ritmo de negociações esteve lento no último mês e os produtores voltaram as atenções à semeadura da próxima safra. A seca em áreas cultiváveis também é um fator de preocupação para maiores elevações de preços.
Já o preço da saca de 60 quilos da soja é cotado a R$ 133,60 no interior do Paraná, em baixa no último fechamento. No litoral do estado, a commodity custa R$ 137,80.
Os valores são do Cepea.
Preço do açúcar inicia julho perto da estabilidade
Em São Paulo, a saca de 50 quilos custa R$ 132,90
#Indicadores econômicos#Açúcar#Indicadores#Milho
O açúcar cristal manteve-se estável no último dia e custa R$ 132,90 em São Paulo, por saca de 50 quilos. Em Santos, o preço é de R$ 134,75. De acordo com o Cepea/USP, o mês de julho iniciou com estabilidade de preços para a commodity.
O preço da saca de 60 quilos do milho obteve elevação e custa R$ 56,20, na região de referência de Campinas (SP). No interior os preços estão baixos, porém a comercialização na região portuária tem maiores pressões de preços.
Já o preço do café arábica subiu fortemente em São Paulo e Espírito Santo. A saca de 60 quilos do café arábica custa R$ 1.455,35 e a saca do café robusta, R$ 1.288,50, 3,00%, em média, maiores.
Os valores são do Cepea.
Rio de Janeiro (RJ) adota modelo de “cidade esponja” para controlar enchentes
Prefeitura aposta em abordagem sustentável para gestão de águas pluviais
#Infraestrutura#Rio de Janeiro#Sustentabilidade#Brasil Gestor
A cidade do Rio de Janeiro adotará o conceito de “cidade esponja” para controlar enchentes e alagamentos. O modelo, utilizado em diversas cidades do mundo para evitar tragédias ambientais, é o ponto central da lei sancionada parcialmente na semana passada pelo prefeito Eduardo Paes. A nova norma prevê a adoção de mecanismos sustentáveis de gestão das águas pluviais.
Segundo Cibele Oliveira Lima, especialista em mudanças climáticas e analista de geoprocessamento da Ambientare, a abordagem de “cidade esponja” representa uma mudança de paradigma necessária para mitigar os impactos das mudanças climáticas.
“Pensando na cidade do Rio de Janeiro, a maior vantagem de implementação dessas “cidades esponjas” seria a redução das enchentes e alagamentos que ocorrem com frequência, principalmente durante o período de verão, quando há uma maior concentração de chuvas. Então, essas cidades esponjas e todas as melhorias realizadas de forma a captar essa água diminuiriam a quantidade de água nas ruas e em toda a outra drenagem urbana e coletaria isso em locais que poderiam ser utilizados depois.”
A finalidade da lei é reduzir a sobrecarga dos sistemas tradicionais de drenagem e garantir maior autossuficiência hídrica ao município, promovendo o reabastecimento das águas subterrâneas. Esse processo será uma consequência do aumento do volume de águas pluviais naturalmente filtradas.
A lei prevê a criação de “jardins de chuva”, pequenos jardins plantados com vegetação adaptada que ajudarão a absorver e filtrar a água da chuva, resistindo aos alagamentos. Segundo Wanderson Santos, Presidente da Fundação Rio-Águas, a legislação representa uma inovação no tratamento das águas urbanas.
“Essa lei vem corroborar com várias iniciativas que a Prefeitura da Cidade de Rio de Janeiro já vem implementando em diversas frentes de trabalho na cidade. Essas iniciativas foram colocadas como estratégicas no nosso planejamento e, na verdade, essa legislação fala sobre uma nova forma de como devemos tratar as águas urbanas na cidade do Rio de Janeiro”, pontua.
O vereador William Siri (PSOL), autor do projeto, destacou que o modelo de “cidade esponja” apresenta resultados superiores ao modelo convencional de gestão das águas pluviais.
O prefeito Eduardo Paes vetou o parágrafo 5º do artigo 3º, que previa a implementação de bueiros ecológicos para evitar que o lixo das ruas entrasse nas galerias pluviais subterrâneas. Com isso, o projeto retornará para análise na Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro.
Gestão de Lideranças: 77% das secretarias estaduais de Educação, Saúde e Gestão apresentam níveis abaixo do ideal
#Brasil#Educação#Saúde#Brasil Gestor
77% das secretarias estaduais de Educação, Saúde e Gestão apresentam níveis abaixo do ideal em gestão de políticas para lideranças públicas. A informação é do Mapa de Gestão de Lideranças (MGL), um relatório feito pelo Instituto de Ensino e Pesquisa Insper, em colaboração com a Vamos, uma parceria entre a Fundação Lemann, Instituto Humanize e República.org. O mapeamento realizado pelo MGL revelou que há considerável lacuna entre o modelo referencial e a realidade dos estados brasileiros.
A avaliação considerou os pilares de pré-seleção, gestão do desempenho, desenvolvimento, diversidade e atuação do órgão central. Ao todo, o estudo incluiu a participação de 57 secretarias de estado brasileiras, abrangendo todas as 27 Unidades Federativas (estados e Distrito Federal). Do total, 23 são secretarias de gestão (administração ou planejamento), 19 são secretarias de educação e 15 são secretarias de saúde.
Entre essas secretarias, apenas 6% alcançaram níveis considerados de referência (pontuação igual ou superior a 70) e avançados (entre 70 e 50 pontos) em termos de boas práticas de gestão de pessoas nos cargos de liderança do segundo e terceiro escalões, que englobam gerentes, diretores e superintendentes. O estudo indica que 17% das secretarias analisadas estão no nível intermediário (com pontuação entre 30 e 50 pontos).
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Gustavo Tavares, professor do Insper e coordenador acadêmico do MGL, explica que o objetivo da pesquisa foi mapear, em todos os estados brasileiros, como são gerenciados cargos de chefia e direção.
“Nós comparamos em que medida as práticas adotadas nesses estados, tanto para a escolha dessas lideranças, tanto em relação também ao desenvolvimento delas, ou seja, programas de capacitação para esses líderes públicos que desempenham uma função super importante no governo. E também práticas de gestão do desempenho, no sentido de estabelecimento de metas tanto individuais, quanto organizacionais”, pontua.
Tavares explica que o Rio Grande do Sul e Minas Gerais são os estados que implementaram o processo de seleção para ocupação baseado em competências, diferente de locais que utilizam de indicações por critério político.
“Há uma oportunidade muito grande de avanço, de melhoria, tendo em vista que são práticas que, historicamente, nunca foram muito adotadas no Brasil, começaram a ser implementadas em 2019. Então o que precisa ser feito para melhorar? Um primeiro ponto é o que estamos fazendo com esse estudo, chamando atenção para o tema. As pessoas perceberem que existem alternativas em relação ao modelo que é feito hoje”, destaca.
Ele ressalta que promover a diversidade na ocupação dos cargos, com mais mulheres e pessoas negras, inspira “boas” práticas.
Desafios de gestão
Em nota, a Secretaria Estadual de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) informou que o estado possui “grandes” dimensões territoriais e com realidades culturais e epidemiológicas muito diversas. Embora essa diversidade torne o estado um território rico culturalmente, cria também um desafio para a gestão de saúde, uma vez que gera a necessidade de adaptar as políticas às especificidades territoriais, à condição de gestão de cada região e ao nível de maturidade em relação à rede de saúde.
“Diante de novas situações epidemiológicas, como o envelhecimento da população e o surgimento de novos agravos, tem crescido a demanda por tratamentos e serviços de saúde. No entanto, os recursos orçamentários e de pessoal disponíveis não crescem na mesma proporção, causando, assim, um hiato entre a necessidade de serviços cada vez mais modernos e caros e os recursos disponíveis para atender a essas demandas, o que leva, muitas vezes, à judicialização da saúde. Assim, os gestores devem encontrar meios de priorizar as pautas para alocar os recursos de forma mais otimizada”, destacou.
Gestão inovadora
Ilmar Muniz, diretor do Grupo CM e advogado especialista em direito constitucional, penal e do consumidor, explica que no Brasil há “diversos” exemplos de gestão pública boa e inovadora.
“Um exemplo claro é a parceria do setor público com setor privado na gestão da educação financeira, que acontece na prefeitura de Recife. A prefeitura criou uma Sala do Empreendedor, em que foi feito um modelo piloto para formar novos empreendedores e gestores do seu próprio comércio, trabalhando o atendimento, educação financeira”, pontua.
Para ele, exemplos como esse devem ser seguidos, tendo em vista que fomentando o empreendedorismo de forma correta, você causa um efeito contínuo na criação de empregos e melhoria da economia local.
FPM: Repasse extra soma R$ 8 bi; União repassa recurso nesta quarta (10)
Os municípios brasileiros recebem nesta quarta (10), junto com a primeira parcela de julho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a parcela extra de 1% — um montante de R$ 8,08 bilhões. O valor foi calculado com base na arrecadação dos fatores de compõem o FPM — IR e IPI — entre julho de 2023 e junho de 2024.
Valores extras, mas que já são esperados por quem trabalha com orçamento. É o caso do prefeito de Ubá, cidade da Zona da Mata mineira, Edson Teixeira. “A gente nem conta como extra porque todo ano ele vem”, celebra o gestor, que já tem destino certo para a parcela.
“Ele [o dinheiro] me ajuda demais na primeira parcela do décimo terceiro. Praticamente garante a primeira parcela dos servidores efetivos e isso dá um alívio na conta, por que não precisamos mexer com outras contas para poder pagar o décimo terceiro.”
O prefeito, que está no último ano do segundo mandato não pode mais se candidatar ao cargo do executivo local, mas se preocupa em manter as contas em dia para entregar a prefeitura sem dívidas, com dinheiro em caixa e sem restos a pagar.
Contas em dia
Assim como o prefeito Edson Teixeira quer entregar o mandato com as contas em dia, todos os outros gestores locais precisam estar atentos às finanças, como explica o assessor de orçamento Cesar lima.
“Até porque a lei fala que eles têm que entregar as prefeituras com dinheiro em caixa para as despesas do mês de janeiro, além de não poderem conceder reajustes salariais que ecoem no mandato do próximo gestor.”
As parcelas extras do FPM — pagas em março, julho e dezembro — servem justamente para compensar os valores e ajudar no custeio dos municípios.
Para saber quanto seu município vai receber neste repasse extra, acesse o mapa
Primeira parcela de julho
O segundo semestre começa com baixa nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) quando comparado com os primeiros dez dias do mês passado. O valor depositado nas contas das prefeituras de todo o país neste dia 10 será de R$ 3,4 bilhões. Montante 48% menor que o registrado no mesmo decêndio de junho e 7% menor que o do mesmo período do ano passado.
Valores comparativos:
- 1º decêndio julho/24 – R$ 3,4 bilhões
- 1º decêndio junho/24 – R$ 6,6 bilhões
- 1º decêndio julho/23 – R$ 3,7 bilhões
Veja também:
FPM: municípios compartilham R$ 3,4 bilhões na primeira parcela de julho
POLIOMIELITE: dose inativada traz mais segurança ao esquema vacinal
#Ministério da Saúde#Poliomielite#Vacina
Desde 2012, o Ministério da Saúde introduziu a vacina inativada poliomielite, a VIP, no Calendário Nacional de Vacinação, seguindo as orientações da Organização Mundial da Saúde. A partir de 2016 a VIP passou a ser administrada aos 2, 4 e 6 meses de idade, enquanto a vacina oral — a famosa gotinha — passou a ser administrada aos 15 meses e aos 4 anos de idade.
O infectologista Victor Bertollo, chefe da Assessoria de Mobilização Institucional e Social para Prevenção de Endemias da Subsecretaria de Vigilância à Saúde do Distrito Federal, explica que a VIP é uma vacina de vírus inativado e oferece proteção contra os três sorotipos da pólio. Segundo ele, essa estratégia de usar primeiro a VIP e depois a gotinha oferece mais segurança ao esquema vacinal.
“A vacina oral, por ser um vírus vivo atenuado, ou seja, um vírus enfraquecido, muito raramente — em alguns indivíduos com algum tipo de predisposição, algum tipo de imunodeficiência —, podia acabar apresentando uma síndrome semelhante à poliomielite causada pelo vírus selvagem. Isso era muito raro, questão de um caso a cada um milhão de doses. Então, a vacina inativada sendo administrada primeiro, praticamente zerou esse risco de ocorrência dessas reações adversas relacionadas à vacina pólio oral.”
A poliomielite foi considerada eliminada do Brasil em 1994, juntamente com os demais países da Região das Américas, após o país ter realizado intensas ações de vacinação de rotina e campanhas nacionais com a vacina oral poliomielite. O personagem Zé Gotinha, criado em 1986, é símbolo das campanhas de vacinação no país até os dias de hoje.
No entanto, o diretor do Departamento do Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde, Eder Gatti, ressalta que o vírus causador da poliomielite continua circulando em outros países, por isso, é essencial que profissionais de saúde, pais ou responsáveis se mobilizem para vacinar os pequenos.
“A poliomielite é uma doença que, por muitas décadas, causou paralisia e morte em muitas crianças. Só que essa doença não faz mais parte do nosso cenário epidemiológico graças à vacinação e o Brasil, desde 1989, não registra nenhum caso. Embora tenhamos eliminado a doença, ela ainda existe no mundo e pode ser reintroduzida no nosso país. Por isso, é muito importante que os pais levem seus filhos menores de cinco anos para checar a caderneta e atualizar a situação vacinal se necessário.”
A biomédica Thais Ceciliano, de 33 anos, moradora do bairro Riachuelo, na cidade do Rio de Janeiro, é mãe das gêmeas Catarina e Isabela, de 2 anos. Mesmo seguindo o esquema vacinal, ela fez questão de levar as meninas para tomar uma dose de reforço este ano.
“É importante reforçar que mesmo que a carteira de vacinação esteja em dia, como as das minhas filhas estavam, isso é uma campanha para comunidade, é uma campanha para que a gente de fato mantenha essa erradicação da poliomielite. A imunização contra a poliomielite é crucial para proteger as nossas crianças contra essa doença, evitando assim complicações mais graves. É uma doença que a gente já sabe que está erradicada no nosso país e a gente precisa permanecer desse jeito.”
Todas as crianças menores de 5 anos devem receber as doses necessárias de acordo com o calendário nacional de vacinação. O esquema vacinal inclui três doses de vacina inativada aos 2, 4 e 6 meses, além de duas doses de reforço com a vacina oral bivalente.
O Ministério da Saúde reforça que a vacinação é a melhor maneira de proteger nossas crianças contra doenças imunopreveníveis. As vacinas estão disponíveis durante todo o ano nos postos de saúde, e é importante lembrar que são seguras e eficazes.
Procure uma unidade básica de saúde e contribua para a saúde dos nossos pequenos. Vamos juntos apoiar o Movimento Nacional pela Vacinação.
Para mais informações, acesse: www.gov.br/vacinacao.
Reforma tributária: regulamentação em votação nesta 4º; para Indústria, texto é “adequado”, mas requer ajustes
#Congresso Nacional#Reforma Tributária
Às vésperas de ser apreciado no plenário da Câmara, o texto substitutivo ao PLP 68/2024, que trata da regulamentação da reforma tributária, é avaliado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) como adequado, apesar de ainda depender de ajustes.
Para representantes do setor industrial, as principais características positivas do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) – que inclui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS) – estabelecido pela Emenda Constitucional 132/2023 foram mantidas, assim como a lista de bens e serviços contemplados com alíquotas reduzidas ou zero.
Para o superintendente de Economia da CNI, Mário Sérgio Telles, o texto apresentado pelo grupo de trabalho da Câmara que tratou da regulamentação da reforma manteve pontos fundamentais e fez aperfeiçoamentos importantes.
“Uma das principais vantagens do PLP é que ele garante o bom funcionamento do IVA, garante o crédito amplo para as empresas — elas tomarão crédito de quase todas as aquisições que irão fazer — garante a compensação ampla desses créditos que as empresas vão tomar e, caso a empresa registre mais crédito do que débito, essa devolução desses saldos credores, vai ser feita de uma forma bem rápida.”
Por outro lado, propostas importantes da indústria não foram acolhidas, entre elas, a redução do prazo padrão de apreciação do pedido de ressarcimento dos saldos credores de IBS/CBS, de 60 para 30 dias, que contribui para a redução do custo financeiro das empresas.
Outro ponto que ainda depende de melhorias no texto, segundo a indústria, é o de pedidos de ressarcimento dos saldos credores de IBS/CBS, cujo valor seja igual ou superior a 150% do valor médio mensal da diferença entre créditos e débitos dos últimos dois anos, situação na qual é aplicado o prazo estendido de 180 dias — no texto original esse prazo chegava a 270 dias.
Para a CNI, deve ser aplicado o prazo padrão — fixado em 30 dias — nos casos em que houver aumento justificável do valor dos pedidos de ressarcimento de saldos credores, como nas hipóteses de expansão ou implantação de empreendimento econômico.
Importação e Imposto Seletivo
Para garantir isonomia de tributos entre a produção local e as importações, seria importante, na visão da indústria, que houvesse alterações com relação aos regimes aduaneiros especiais. Para isso, as compras internas também devem estar isentas de IBS/CBS, como é previsto para as importações.
Sobre o Imposto Seletivo, o setor industrial destaca que não houve ampliação do alcance do imposto sobre insumos das cadeias produtivas, convergindo com o princípio da não cumulatividade.
Pontos mantidos fora do texto substitutivo
– Não prevê a possibilidade de adoção do regime de Substituição Tributária para IBS/CBS;
– Não veda o direito a crédito de IBS/CBS de mercadoria mantida em estoque e não condiciona o direito ao crédito de IBS/CBS ao momento em que o bem ou serviço for efetivamente exportado;
– Não prevê critério temporal com período futuro para o cálculo da repartição do IBS entre os estados e municípios, o que evita que os estados usem esse critério como argumento para aumentar suas alíquotas de ICMS.
Avanços do substitutivo ao PLP 68/2024 destacados pela CNI
- Crédito de serviços financeiros: O substitutivo amplia as hipóteses de creditamento de IBS/CBS nos casos de operações de crédito (como empréstimo e financiamento), de câmbio, com títulos e valores mobiliários, de securitização e de factoring. Quando esses serviços financeiros forem prestados com preço definido (por exemplo, serviços de custódia e corretagem), o adquirente poderá se apropriar de créditos de IBS/CBS, com base nos valores pagos pelo fornecedor dos serviços.
- Crédito nas aquisições para uso e consumo pessoal: O texto do substitutivo prevê que, caso as doações sem contraprestação tenham por objeto bens ou serviços cuja aquisição tenha gerado créditos para o doador, na ocorrência da doação os créditos deverão ser anulados ou, por opção do contribuinte, a doação poderá ser tributada de acordo com as mesmas regras aplicáveis ao fornecimento de bens para uso ou consumo pessoal. Para a CNI, essa possibilidade de anulação do crédito ou, facultativamente, a manutenção do crédito e tributação da operação, contribui para a não cumulatividade.
- Compras governamentais: Foi adotado o regime de caixa nas vendas à administração pública. Com isso, nas operações com o setor público sujeitas ao IBS/CBS, o pagamento desses tributos pelo fornecedor será devido apenas no momento do recebimento. A CNI avalia a alteração como positiva, pois evita problema de fluxo de caixa nas empresas que vendem para o setor público, casos em que há grande descasamento temporal entre a data do fornecimento e a data do efetivo recebimento/pagamento.
MIDR fortalece a produção agrícola irrigada, por meio de incentivos fiscais
Uma das prioridades do 3º mandato do presidente Lula é o fomento à produção agrícola irrigada. Prova disso é que o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) passou a ter uma diretoria para tratar de irrigação. Reforçar a infraestrutura hídrica e alocar recursos nessa área promovem um ambiente propício ao crescimento sustentável da agricultura, fortalecendo a produção local e gerando emprego e renda para milhões de brasileiros, grande parte composta por agricultores familiares.
Uma das ferramentas utilizadas pelo MIDR para incentivar a agricultura irrigada é o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi Irrigação). Esse instrumento possibilita incentivos fiscais para investimentos privados em infraestrutura de irrigação, com o objetivo de aumentar e modernizar a área irrigada em todo o País.
Esse regime especial suspende a exigência da contribuição para o PIS/PASEP (1,65%) e para a COFINS (7,6%), reduzindo em até 9,25% os custos de execução do projeto de irrigação, como a contratação de serviços e a compra de materiais e equipamentos.
“O Brasil tem um potencial de 55 milhões de hectares para irrigar, dos quais apenas 8,5 milhões são irrigados. Isso significa que temos muito a crescer, tanto na geração de emprego quanto na produção de alimentos. O setor pode contribuir fortemente para o crescimento do País”, destacou o ministro Waldez Góes. “Além disso, aumentar a área irrigada e plantada é aumentar também a resposta do Brasil para a diminuição das emissões dos gases de efeito estufa e da pobreza, o combate à fome e a produção de riquezas”, ressaltou.
Potencial de crescimento
A diretora de Irrigação do MIDR, Larissa Rego, afirma que esse apoio representa não apenas um impulso financeiro para o setor de irrigação, mas também a perspectiva de melhorias significativas na produção agrícola, geração de empregos e no fortalecimento da infraestrutura nacional. “O Reidi se apresenta como uma ferramenta vital para promover o desenvolvimento sustentável no campo e impulsionar a economia do país”, destaca.
Em 2023, um projeto apresentado pela Agro Indústrias do Vale do São Francisco (Agrovale) foi enquadrado no Reidi, o que possibilitou uma desoneração de quase R$ 2,2 milhões na compra de equipamentos e contratação de serviços para a instalação de um sistema de gotejamento subterrâneo que será utilizado na irrigação de 1,6 hectare de lavoura de cana-de-açúcar, beneficiando aproximadamente 800 pessoas em Juazeiro, na Bahia. Houve um investimento de R$ 27,6 milhões por parte da empresa.
Projetos
A solicitação de enquadramento do projeto deve ser enviada por meio de ofício à Secretaria Nacional de Segurança Hídrica do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional no e-mail reidi.irrigacao@mdr.gov.br.
São considerados projetos o conjunto de obras de infraestrutura que criem, direta ou indiretamente, as condições adequadas à prática da irrigação em cultivos agrícolas.
Estão incluídos neste escopo a aquisição ou construção de obras civis; estruturas mecânicas, elétricas e os componentes necessários à instalação; ampliação, recuperação, adequação, modernização e operação do sistema de irrigação, incluindo equipamentos e componentes; além das estruturas de captação de água, elevação, condução, reservação, distribuição, drenagem agrícola, sistematização e correção do solo; e benfeitorias de apoio à produção agrícola.
Documentos necessários a serem entregues no ato da solicitação as informações específicas sobre o projeto:
– Cópia da outorga do direito de uso da água e/ou licença ambiental.
– Caso esta documentação não seja exigida pelo estado, a requerente deverá apresentar documento expedido pelo órgão específico ou o dispositivo legal (portaria, resolução, instrução normativa, dentre outros) atestando a sua isenção;
– Cópia da(s) anotação(ões) de Responsabilidade Técnica do projeto, assinadas pelo responsável técnico e pelo contratante;
– Estimativa dos investimentos com e sem o valor de impostos e contribuições suspensos a título do REIDI;
– Dados técnicos e indicadores de viabilidade econômica e financeira do projeto de irrigação, considerando os cenários com e sem a sua implementação;
– Fluxo de caixa nos cenários com e sem o projeto, com prazo mínimo de cinco anos;
– Desenho do projeto;
-Certidão Conjunta Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida da União, expedida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e Secretaria da Receita Federal do Brasil da pessoa jurídica titular do projeto.
PREVISÃO DO TEMPO: quarta-feira (10) ensolarada no Distrito Federal
A temperatura pode variar entre 13ºC e 29°C
#Previsão do tempo#Região Centro-Oeste#Distrito Federal
Nesta quarta-feira (10), a previsão é de tempo aberto no Distrito Federal durante o dia e poucas nuvens à noite.
A temperatura mínima fica em torno de 13°C e a máxima prevista é de 29ºC. A umidade relativa do ar varia entre 25% e 70%.
As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.
PREVISÃO DO TEMPO: quarta-feira (10) ensolarada em Goiás
A temperatura pode variar entre 15ºC e 34ºC
#Previsão do tempo#Região Centro-Oeste
Nesta quarta-feira (10), a previsão é de tempo aberto e poucas nuvens em grande parte do estado de Goiás, em cidades como Goiânia, Iporá e São Miguel do Araguaia. Tempo encoberto no sul do estado.
A temperatura mínima fica em torno de 14°C, em Luziânia, e a máxima prevista é de 35°C, em Itapirapuã. A umidade relativa do ar varia entre 25% e 88%.
As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.
PREVISÃO DO TEMPO: quarta-feira (10) sem chuvas no Mato Grosso
A temperatura pode variar entre 12ºC e 38ºC
#Previsão do tempo#Região Centro-Oeste
A previsão para esta quarta-feira (10) é de tempo encoberto em Aripuanã, Alta Floresta, Parecis, sudoeste e centro-sul mato-grossenses. Em cidades como Guarantã do Norte, Nova Marilândia, Paranatinga e demais municípios do estado, não há previsão de chuva.
A temperatura mínima fica em torno de 12°C, em Cuiabá, e a máxima prevista é de 38ºC, em Colniza. A umidade relativa do ar varia entre 35% e 80%.
As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.
PREVISÃO DO TEMPO: quarta-feira (10) chuvosa no Mato Grosso do Sul
A temperatura pode variar entre 10°C e 34ºC
#Previsão do tempo#Região Centro-Oeste
Nesta quarta-feira (10), a previsão é de chuvas isoladas em todo o Mato Grosso do Sul durante o dia, atingindo cidades como Costa Rica, Naviraí e São Gabriel do Oeste. À noite, há possibilidade de chuva em todo o estado.
A temperatura mínima fica em torno de 10°C, em Iguatemi, e a máxima prevista é de 34ºC, em Inocência. A umidade relativa do ar varia entre 45% e 90%.
As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.
PREVISÃO DO TEMPO: quarta-feira (10) com chuvas apenas em algumas cidades do Espírito Santo
A temperatura pode variar entre 14ºC e 32°C
#Previsão do tempo#Região Sudeste
A previsão para esta quarta-feira (10) é de tempo encoberto em todo o Espírito Santo. Durante a noite, chuvas isoladas nas cidades de Mimoso do Sul, Presidente Kennedy e Apiacá.
A temperatura mínima fica em torno de 14°C, em Iúna, e a máxima prevista é de 32ºC, em Cachoeiro de Itapemirim. A umidade relativa do ar varia entre 40% e 80%.
As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.
PREVISÃO DO TEMPO: quarta-feira (10) com chuvas em regiões de Minas Gerais
A temperatura pode variar entre 10ºC e 32ºC
#Previsão do tempo#Região Sudeste
Para esta quarta-feira (10), a previsão é de chuva isolada na Zona da Mata, sul e sudoeste de Minas. Possibilidade de chuva na cidade de Carneirinho. Nas demais regiões do estado, em cidades como Belo Horizonte, Itaguara e Paracatu, não há previsão de chuva.
A temperatura mínima fica em torno de 10°C, em Itamonte, e a máxima prevista é de 32ºC, em Veríssimo. A umidade relativa do ar varia entre 30% e 90%.
As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.
PREVISÃO DO TEMPO: quarta-feira (10) chuvosa no Rio de Janeiro
A temperatura pode variar entre 12ºC e 34ºC
#Previsão do tempo#Região Sudeste
Durante a manhã e à tarde desta quarta-feira (10), a previsão é de chuva branda em grande parte do estado do Rio de Janeiro. Sem previsão de chuva no noroeste fluminense e nas cidades de São Francisco de Itabapoana e São João da Barra.
À noite, sem previsão de chuva apenas nas cidades de Varre-Sai, Natividade e Porciúncula.
A temperatura mínima fica em torno de 12°C, em Paraty, e a máxima prevista é de 34ºC, em Rio Claro. A umidade relativa do ar varia entre 50% e 90%.
As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.
PREVISÃO DO TEMPO: quarta-feira (10) com alerta para tempestade em São Paulo
A temperatura pode variar entre 10ºC e 34ºC
#Previsão do tempo#Região Sudeste
Nesta quarta-feira (10), o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) alerta para perigo de chuvas fortes e ventos intensos em Bauru, Itapetininga, Presidente Prudente, Macro Metropolitana Paulista, Assis, Litoral Sul Paulista e Metropolitana de São Paulo.
A previsão para esta quarta é de chuvas brandas em todo o estado.
A temperatura mínima fica em torno de 10°C, em Eldorado, e a máxima prevista é de 34ºC, em Santo Antônio de Aracanguá. A umidade relativa do ar varia entre 45% e 95%.
As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.
PREVISÃO DO TEMPO: quarta-feira (10) com possibilidade de chuva no Acre
A temperatura pode variar entre 15ºC e 35ºC
#Previsão do tempo#Região Norte
Durante a manhã e à noite desta quarta-feira (10), a previsão é de tempo encoberto em todo o Acre e possibilidade de chuva no Vale do Juruá e nas cidades de Santa Rosa do Purus e Manoel Urbano. Durante a tarde, pancadas de chuva são esperadas na cidade de Mâncio Lima.
A temperatura mínima fica em torno de 15°C, em Sena Madureira, e a máxima prevista é de 35ºC, em Feijó. A umidade relativa do ar varia entre 55% e 90%.
As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.
Internet 5G: Apenas 589 dos 5,5 mil municípios têm sinal ativo
