20 de outubro de 2024
Segunda chance para quem tem dinheiro esquecido em bancos
O governo federal vai dar uma segunda chance para pessoas físicas e jurídicas que têm dinheiro esquecido em contas bancárias e instituições financeiras. O prazo terminou na última quarta-feira (16), para que a consulta fosse feita no Sistema de Valores a receber do Banco Central (SVR). No último levantamento, de agosto de 2024, divulgado pelo BC, eram cerca de R$ 8,5 bilhões deixados para trás.
Novo prazo
Em nota, o Ministério da Fazenda informou que vai publicar em breve no Diário Oficial da União um edital contendo a relação dos valores recolhidos, com informações sobre a instituição onde está o dinheiro, a agência, a natureza e o número da conta do depósito. Então, os usuários terão mais 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, para contestar o recolhimento efetuado.
Depois desses trintas dias, haverá ainda um prazo de seis meses para requerer judicialmente o reconhecimento do direito aos depósitos. A contagem desse prazo começa depois da publicação do edital pelo Ministério da Fazenda. O edital deve trazer todas as informações de como fazer para requerer o dinheiro. Mas antes disso, o interessado precisa acionar as instituições financeiras para reaver o dinheiro esquecido, informou a Fazenda.
Mas o advogado Eduardo Natal, mestre em Direito Tributário pela PUC/SP e presidente do Comitê de Transação Tributária da Associação Brasileira da Advocacia Tributária (ABAT), enxerga problemas envolvendo o recolhimento do dinheiro esquecido, com relação aos prazos estipulados.
“Não apenas o prazo de 30 dias, mas o prazo de seis meses para se levantar esse valor judicialmente, há quem defenda que seria uma disposição que estaria de acordo com o Código Civil Brasileiro. Mas o Código Civil regula relações de direito privado, portanto, como estamos tratando de valores que, ao final, vão ser revertidos ao Tesouro Nacional, nós não teríamos uma relação só de direito privado, e sim de uma relação mais complexa, que envolve também o poder público. Esse, sim, é o ponto mais sensível e que pode ser objeto de algum questionamento no futuro.” alerta o especialista.
Lembrando que segundo a Lei nº 14.973 , aprovada em setembro passado, o governo poderá usar valores esquecidos por cidadãos e empresas para cumprir a meta fiscal.
Dinheiro esquecido: prazo para resgatar termina nesta quarta-feira (16)
100 municípios mais ricos no agro contribuem com 31,9% da produção agrícola brasileira
A produção agrícola brasileira alcançou, em 2023, um valor total de R$ 814,5 bilhões. Desse total, os 100 municípios mais ricos no agronegócio contribuíram com 31,9%, ou seja, R$ 260 bilhões. Os dados foram divulgados pelo Ministério da Agricultura e Pecuária.
O destaque vai para o estado de Mato Grosso à frente, abrigando 36 dos municípios mais produtivos do país. A primeira posição é ocupada por Sorriso (MT), com uma produção de R$ 8,3 bilhões, seguido por São Desidério (BA), com R$ 7,8 bilhões.
Eleições 2024: União Brasil e PL elegeram maioria dos prefeitos nas 100 cidades mais ricas do agro
Outras cidades mato-grossenses que compõem essa lista são Sapezal, com valor de produção agrícola estimado em R$ 7.544.333 bilhões; Campo Novo do Parecis, com R$ 7.157.753; Diamantino, com 5.905.259; e Nova Ubiratã, com 5.463.407 bilhões, entre outras.
Área colhida
Os 100 municípios mais ricos em valor de produção agrícola ocupam uma área colhida de 33,1 milhões de hectares, que corresponde a 34,5% da área total de hectares do Brasil.
Esse grupo dos 100 municípios está distribuído entre 14 unidades da federação. São elas:
- Bahia
- Distrito Federal
- Goiás
- Maranhão
- Mato Grosso
- Mato Grosso do Sul
- Minas Gerais
- Pará
- Paraná
- Pernambuco
- Piauí
- Rio Grande do Sul
- São Paulo
- Tocantins
Produtos
Em relação aos produtos, a soja continua no topo, com R$ 348,6 bilhões. Esse valor corresponde a 42,8% do valor total da produção agrícola. Quanto ao milho, também houve resultados significativos, com R$ 101,8 bilhões, seguido pela cana-de-açúcar, com R$ 101,9 bilhões. Outras culturas como algodão, laranja e café também tiveram participações expressivas.
Confira a lista completa dos municípios mais ricos em relação à produção agrícola
PREVISÃO DO TEMPO: Sol aparece no RS, mas PR e SC têm previsão de chuva
O tempo firme e ensolarado predomina em todo o Rio Grande do Sul neste domingo (20) e só tem previsão de chuva para o extremo norte do estado, em cidades como Capão Alto (RS). Para a capital Porto Alegre o dia deve ser claro, com nuvens esparsas e temperaturas máximas de 27ºC.
Subindo, a nebulosidade aumenta e em Santa Catarina o sol aparece entre muitas nuvens com chance de chuva tanto na capital Florianópolis, quanto no oeste do estado, em Anchieta (SC), onde a temperatura varia entre 14ºC e 27ºC.
Em Curitiba (PR) faz friozinho e pode chover, mínima de 12ºC. Cascavel, no oeste do estado, tem chance de ventos fortes e máxima de 27 °C prevista.
As informações são do Inmet
PREVISÃO DO TEMPO: Domingo com previsão de chuva para quase todo o Sudeste
São Paulo pode voltar a ter pancadas de chuva intensas com grande volume de precipitação
#Previsão do tempo#Região Sudeste
A chuva forte da semana passada que derrubou árvores e deixou milhares de paulistanos sem luz pode voltar neste domingo, mas a previsão é de que seja em menor volume, segundo o Inmet. O estado paulista tem previsão de tempo fechado com chuva em maior volume para o litoral. Em Ubatuba, por exemplo, pode chover forte mas os ventos devem ser menos intensos. Litoral que tem também previsão de tempo fresco, como mínimas de 15ºC.
O alerta de tempestade vale para o litoral, passando pelo sul até a região de Presidente Prudente, no oeste paulista. Na capital, a máxima não passa dos 22ºC.
Rio de Janeiro e Minas Gerais têm alerta de perigo de tempestade. No estado mineiro o risco atinge o sul, Zona da Mata e triângulo; no estado fluminense o alerta vale para todo o território.
O Espírito Santo não tem alerta do Inmet, mas pode chover a qualquer hora neste domingo. Temperaturas na capital variam entre 22ºC e 30ºC.
Rio de Janeiro e BH têm mínima de 17ºC previstas.
As informações são do Inmet
Alerta de chuva forte para o Centro-Oeste neste domingo (20)
Previsão de chuvas intensas concentrada em Goiás e sul de MT
#Previsão do tempo#Região Centro-Oeste
O domingo promete ser de chuva em toda a região Centro-Oeste com maiores volumes concentrados no norte de Mato Grosso e de Goiás. No DF também deve chover forte. Nessas regiões o sol aparece entre nuvens mas o predomínio é de um céu bastante fechado.
Tem alerta de chuvas intensas emitido pelo Inmet que valem até o meio-dia do domingo com chances de mais de 50 mm/dia de precipitação e ventos intensos, podendo chegar aos 60 km/h. Alerta que vale para todo o estado de Mato Grosso, Goiás e DF. Apenas Mato Grosso do Sul está fora da área de alerta prevista.
Em Cuiabá, apesar da chuva faz calor, máxima de 34ºC. Goiânia e Brasília tem queda de temperatura em função do aumento da umidade, Na capital de Goiás as temperaturas ficam entre 20ºC e 27ºC, já no DF entre 18ºC e 24ºC. Em Campo Grande (MS) a temperatura varia entre 19ºC e 29ºC.
As informações são do Inmet
PREVISÃO DO TEMPO: Domingo de sol predomina no litoral nordestino
#Previsão do tempo#Região Nordeste
O domingo será de sol com poucas nuvens na maior parte do litoral nordestino, segundo o Instituto Nacional de Meteorologia. O sol brilha forte e não deve chover em toda a faixa que vai do norte de Alagoas, passando por Pernambuco, Rio Grande do Norte, Ceará, Piauí e parte do Maranhão.
O tempo muda do interior da região e no sertão, onde o sol aparece entre nuvens, com aumento da nebulosidade e possibilidade de chuva forte. Tem alerta do Inmet para perigo potencial por chuvas intensas em toda a faixa que inclui o sul e Sertões Cearenses, Alagoano e Paraibano. A previsão se estende até o Vale do São Francisco na Bahia e de Pernambuco a sudeste do Piauí.
As máximas previstas são as mesmas para todas as capitais do litoral, de Salvador a Fortaleza, fazendo 31ºC. Em Teresina (PI) o calor aumenta, com máxima de 37ºC prevista. No sul da Bahia, onde chove forte, a mínima fica na casa dos 21º C em Teixeira de Freitas (BA). Em Corrente (PI), a mínima chega a 22ºC.
As informações são do Inmet.
PREVISÃO DO TEMPO: Tempo nublado com chances de chuva predomina na região Norte neste domingo (20)
Apenas norte do Pará e Amapá devem ter tempo firme
#Previsão do tempo#Região Norte
O domingo (20) vai ser predominantemente de céu nublado com sol aparecendo entre nuvens e possibilidade de chuva em quase toda a Região Norte do Brasil, com aumento da nebulosidade no decorrer do dia. Entre os locais que devem concentrar o maior volume de chuva estão Acre e Rondônia, centro-sul do Amazonas, do Pará e todo o estado do Tocantins.
Nestes locais o sol aparece entre nuvens e pode chover em forma de pancada em áreas isoladas. Tem alerta de chuvas intensas que podem chegar a 50 mm/dia, com ventos de até 60 km/h, para Rondônia, sul do Pará e Tocantins.
Apesar da chuva prevista para Rondônia, o tempo continua quente e abafado, com temperaturas variando entre 24ºC e 34ºC.
Onde o tempo fica firme e muito ensolarado neste domingo é no norte do Pará e no Amapá, onde as máximas temperaturas previstas chegam 35ºC em Belém com poucas nuvens e 34ºC em Macapá.
Palmas (TO) e Rio Branco (AC), tem mínimas de 23ºC.
As informações são do Inmet
InfoGripe: Covid-19 continua em queda no Centro-Sul do país
#Covid-19#Gripe#Influenza#Saúde#Vacina
O mais recente Boletim InfoGripe da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) aponta uma diminuição de novos casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) associados à Covid-19 na maioria dos estados do Centro-Sul do país. Além disso, no Acre e no Pará, há indícios de interrupção do crescimento ou início de queda dos casos graves de SRAG entre idosos, que podem estar associados ao coronavírus.
Apenas em Mato Grosso e Pernambuco ainda há sinais de crescimento de SRAG. Inclusive, Pernambuco é o único estado que ainda tem registro de casos graves de rinovírus, especialmente entre crianças e adolescentes entre 5 e 14 anos, e aumento de Covid-19, principalmente na população adulta e idosa.
Segundo a pesquisadora da Fiocruz Tatiana Portella, apesar da melhoria no cenário epidemiológico, é importante manter as medidas de prevenção.
“O recomendado é que a gente continue usando boas máscaras ao sair de casa, em caso de aparecimento de sintomas de síndrome gripal. Então, com qualquer sintoma como nariz escorrendo, tosse, garganta arranhando, espirro, o ideal é sair de casa usando uma boa máscara para evitar transmitir esses vírus para outras pessoas e, com isso, com essa simples atitude, a gente consegue manter a circulação desses vírus respiratórios em queda ou em baixa na maior parte do país.”
Tendência e ano epidemiológico
Na tendência de longo prazo, seis capitais apresentam crescimento de SRAG: Brasília (Distrito Federal), Macapá (Amapá), Manaus (Amazonas), Natal (Rio Grande do Norte), Rio Branco (Acre) e São Luís (Maranhão).
Ao todo, em 2024, já foram notificados 144.365 casos de SRAG. Desses, 47,5% deram positivo para algum vírus respiratório em exame laboratorial e 5,5% ainda aguardam resultado. Entre os positivos, 17,9% estavam associados à influenza A; 1,2% à influenza B; 37,5% ao vírus sincicial respiratório (VSR), 25,1% ao rinovírus e 18,9% à Covid-19. Entre os óbitos, 28,7% estavam associados à influenza A, 13% à influenza B, 9% ao VSR, 8,5% ao rinovírus e 52% à Covid-19.
Doenças respiratórias
A análise do Boletim InfoGripe, referente à Semana Epidemiológica 41, tem como base os dados inseridos no Sistema de Informação da Vigilância Epidemiológica da Gripe, entre 6 e 12 de outubro, e apresenta informações sobre os vírus respiratórios, como VSR, rinovírus, influenza e Covid-19.
VSR: Vírus Sincicial Respiratório
Este vírus atinge, principalmente, crianças pequenas — de até dois anos — ou idosos acima de 65 anos. Geralmente é o responsável pelos casos de bronquiolite em crianças pequenas.
Segundo a pesquisadora da Fiocruz Tatiana Portella, “os sintomas são parecidos com os da gripe: dor de garganta, calafrios, coriza, tosse. Mas é preciso prestar atenção nos sintomas das crianças pequenas. Verificar se elas estão com dificuldade de respirar, com os lábios arroxeados — isso pode ser um indicativo que ela está evoluindo para uma forma mais grave da doença. Nesses casos, é preciso procurar atendimento médico rápido”.
Influenza A ou H1N1
Trata-se do vírus da gripe. Com alta circulação pelo país, sobretudo este ano, a Influenza A também é conhecida como H1N1 — anteriormente chamada de gripe suína.
“Geralmente ele pode dar uma febre mais repentina, mas tem os sintomas muito parecidos com outros vírus respiratórios, como tosse coriza, calafrios. Ele atinge todas as faixas etárias, mas assim como os outros vírus, evolui de forma mais grave nos idosos, crianças pequenas e pessoas com comorbidades”, explica Portella.
Rinovírus
Assim como o VSR, atinge crianças pequenas e pode evoluir para casos de bronquite. Mas é uma doença autolimitada “que vai se curar sozinha entre 7 e 14 dias”, explica a pesquisadora.
“Mas ele pode evoluir para as formas mais graves em crianças pequenas que tenham histórico de asma, doença crônica no pulmão, imunossuprimidos.” Tatiana ainda explica que o rinovírus pode ter uma comportamento sazonal — como Influenza e VSR — e neste momento a Fiocruz observa uma incidência alta desse vírus em crianças pequenas e adolescentes.
Covid-19
O velho conhecido — responsável pela pandemia entre 2020 e 2021 — ainda causa muitos casos de SRAGs. Isso porque ao longo do tempo ele vem sofrendo mutações e evoluiu rapidamente. As novas variantes mostram que ainda trata-se do vírus da covid, mas com um poder de infecção maior.
Por isso a vacinação anual é importante para prevenir os casos mais graves da doença, alerta Tatiana Portella.
“A vacina da covid-19 é atualizada para as novas variantes e apesar de termos esse vírus circulando há alguns anos, é importante que as pessoas atualizem a vacina. Porque a vacina que as pessoas tomaram no ano passado não confere a mesma proteção do que a vacina que está disponível este ano.”
Confira outros detalhes no link.
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Meio ambiente: municípios sofrem com subfinanciamento no setor ao longo de 22 anos
#CNM#Meio ambiente#Municípios#Recursos#Brasil Gestor
Levantamento divulgado recentemente pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) mostra que a cooperação entre União e municípios em relação ao apoio financeiro para a gestão ambiental local é praticamente ineficaz.
Entre 2002 e 2023, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima contou com um orçamento de R$ 46 bilhões. Desse total, apenas R$ 292 milhões foram destinados a entes locais e consórcios públicos. Ou seja, somente 0,62% do valor total do orçamento em 22 anos.
Ainda de acordo com o estudo, quase 60% dos recursos do ministério, ao longo desse período, foram destinados a pagamento de despesas com pessoal. Sendo que 66% desse valor foi destinado ao pessoal ativo e 33% ao pessoal inativo.
Além disso, dos 10 municípios que mais receberam recursos, seis são considerados de grande porte, três de médio porte e apenas um de pequeno porte. Diante isso, o levantamento mostra que há uma prioridade em relação aos grandes centros em detrimento de pequenas cidades, que correspondem a 90% dos municípios brasileiros.
O estudo também revela que, das 118 ações programáticas que receberam cerca de R$ 290 milhões para serem destinadas a municípios e consórcios públicos, a maior parte pode ser agrupada em poucos temas. Para a CNM, isso leva a crer que há falta de organização no direcionamento de recursos do ministério nesse tipo de ação.
Das 118 ações programáticas, 20 receberam cerca de 74% dos repasses, enquanto 40 ações receberam aproximadamente 90%. Nesse sentido, quando se faz uma relação entre o número de ações programáticas e o percentual recebido por cada uma, é notada uma desigualdade na distribuição desses valores.
FPM: municípios de Minas Gerais partilham R$ 225 milhões no 2º decêndio de outubro
A capital Belo Horizonte recebeu R$ 8.047.270,92
#FPM#Minas Gerais#Municípios#Recursos
Os municípios de Minas Gerais recebem nesta sexta-feira (18) R$ 225.650.092,13 referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esse valor foi distribuído entre as prefeituras do estado e corresponde à parcela do segundo decêndio do mês de outubro de 2024.
A capital Belo Horizonte recebeu R$ 8.047.270,92. Entre os municípios do estado que receberam as maiores quantias também estão Betim, com R$ 1.053.727,26, Pouso Alegre, com R$ 1.001.083,09, e Patos de Minas, com R$ 1.053.727,26.
Por outro lado, cidades como Abadia dos Dourados, Alto Jequitibá e Aracitaba receberam os menores valores, de R$ 158.058,86, cada.
Minas Gerais recebe R$ 42 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública
O especialista em orçamento público Cesar Lima explica que existe um limite no valor que cada município pode receber do FPM. Esse teto é calculado por um coeficiente percentual que varia de acordo com vários fatores.
“O limite é aquele coeficiente dado por vários fatores, entre renda per capita, IDH, entre outros. Para alguns municípios, o FPM é praticamente a única receita que o município tem, tirando algumas outras coisas pequenas, como o IPTU. Devido ao seu baixo dinamismo econômico, ele necessita, sobrevive praticamente de FPM.”
No geral, o recurso do FPM destinado aos municípios brasileiros neste decêndio foi de R$ 1.841.215.741 — valor cerca de 16% maior que no mesmo período de 2023.
Confira no mapa abaixo o valor que cada município recebe
FPM
Os recursos do FPM fazem parte do dinheiro arrecadado pela União, por meio de impostos, e são repassados a cada dez dias a todas as prefeituras do país. São feitas transferências de dinheiro aos municípios por volta dos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia num sábado, domingo ou feriado, o repasse é feito no primeiro dia útil anterior. Na composição do FPM estão 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados, o IPI.
Dr. Ajuda: sintomas respiratórios e sinais de gravidade da alergia alimentar
A alergia alimentar pode causar sintomas não apenas na pele, mas também no sistema respiratório, gastrointestinal e circulatório. Sintomas respiratórios: como rinite e asma.
Porém, geralmente, esses não são causados por alergias alimentares, mas por alérgenos no ar como poeira ou pelos de animais.
Os sintomas de alergia alimentar costumam aparecer logo após a ingestão do alimento e podem variar conforme a quantidade consumida. Em casos graves, como a anafilaxia, pode haver falta de ar, vômitos, diarreia, queda de pressão e até perda de consciência, exigindo tratamento imediato no pronto-socorro.
Se houver suspeita, é essencial buscar orientação com um alergista ou imunologista.
Veja ao vídeo com a explicação do especialista:
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Descarbonização: Petrobras e Vale firmam acordo para diesel de conteúdo renovável
A Petrobras e a Vale firmaram acordo para fornecimento de produtos com foco em competitividade e no avanço da pauta de descarbonização. O acordo inclui o uso do Diesel R em veículos da mineradora e foi assinado pela presidente da Petrobras, Magda Chambriard, e pelo presidente da Vale, Gustavo Pimenta. O acordo prevê a ação conjunta das empresas para avaliação de oportunidades de negócios em baixo carbono, incluindo, entre outros, diesel coprocessado com conteúdo renovável, gás natural e bunker com 24% de conteúdo renovável.
Fornecido pela Petrobras, o Diesel R abastece atualmente uma locomotiva que faz o trajeto da estrada de ferro do Espírito Santo a Minas Gerais; além de um caminhão fora de estrada com capacidade para 214 toneladas, que opera na mina Fábrica Nova, no Complexo Mariana (MG).
Esta é a primeira vez que a Petrobras vende o diesel coprocessado com conteúdo renovável diretamente para um consumidor final. Produzido pela companhia a partir do coprocessamento de derivados de petróleo com matérias-primas de origem vegetal, o diesel B R5, além do seu conteúdo renovável, conta ainda com a mistura obrigatória de 14% de biodiesel, entregando ao cliente um combustível com 18,3% de conteúdo sustentável.
“Estamos desenvolvendo combustíveis cada vez mais verdes e honrando nosso compromisso de descarbonização das nossas atividades. A parceria com a Vale é mais uma concretização do objetivo da Petrobras de aperfeiçoar a capacidade produtiva e a estrutura logística da empresa, para entregar ao mercado produtos mais verdes. Como o Diesel R e reforçar nossa estratégia de descarbonização”, afirma a presidente da Petrobras, Magda Chambriard.
O presidente da Vale, Gustavo Pimenta, diz que a parceria irá gerar benefícios para ambas as companhias e cria valor para o Brasil. “O acordo reforça o compromisso da Vale de promover a descarbonização das suas operações e de oferecer soluções para reduzir as emissões de seus clientes, aproveitando, assim, o diferencial competitivo do Brasil em combustíveis renováveis”.
A Petrobras é pioneira no desenvolvimento de diesel com conteúdo renovável. O Diesel R é um diesel S10 que possui percentual de HVO (óleo vegetal hidrotratado, na sigla em inglês) em sua composição. A parcela renovável é quimicamente idêntica ao óleo diesel mineral, mas obtida a partir do hidrotratamento de matéria-prima renovável (óleos vegetais). Desta forma, o combustível não requer qualquer alteração em veículos ou estruturas de armazenagem para que seja usado. Trata-se de produto patenteado pela Petrobras que, até o momento, conta com 5% de renováveis.
Bahia recebe R$ 42 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública
Ao todo, estados brasileiros e o Distrito Federal partilham cerca de R$ 1 bilhão
O estado da Bahia recebe, no mês de outubro, um total de R$ 42.466.535,31. O valor é transferido por meio do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e refere-se às chamadas transferências fundo a fundo para o ano de 2024. A quantia foi antecipada em 3 meses em relação a 2023. Ao todo, estados brasileiros e o Distrito Federal partilham cerca de R$ 1 bilhão.
Segundo o especialista em orçamento público Cesar Lima, esse valor pode ser utilizado na estruturação de projetos nessa área, levando em conta o que foi colocado no plano de segurança pública.
“Os recursos do fundo são variáveis porque são calçados em tributação. Um dos principais elementos do Fundo Nacional de Segurança Pública é um percentual que vem das loterias. Hoje eu acho que é o principal contribuinte para o fundo. Então, ano a ano esses recursos são variáveis e são repassados com o planejamento de cada ente federado”, destaca.
Destinação dos recursos
Os recursos do fundo são repassados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e destinados aos entes federados que tenham instituído plano local de segurança pública. De acordo com a pasta, o FNSP apoia projetos destinados a reequipamento, treinamento e qualificação das polícias civis e militares, corpos de bombeiros militares e guardas municipais.
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Tiros, mortes, socos, cadeiradas: violência marca eleições municipais de 2024
Os recursos também podem ser utilizados em projetos de sistemas de informações, de inteligência e investigação. Os estados também podem investir em estruturação e modernização da polícia técnica e científica e em programas de prevenção ao delito e à violência.
Redução de mortes violentas na Bahia
De acordo com o governo da Bahia, Salvador, a Região Metropolitana da capital e o interior do estado apresentaram reduções de 15%, 21% e 10,5%, respectivamente, das mortes violentas, entre janeiro e setembro de 2024, na comparação com o mesmo período do ano passado.
Veja quanto cada estado recebeu do FNSP
- São Paulo – R$ 45.789.145,28
- Minas Gerais – R$ 42.697.437,73
- Bahia – R$ 42.466.535,31
- Pará – R$ 42.404.744,50
- Rio de Janeiro – R$ 42.364.634,70
- Rio Grande do Sul – R$ 42.203.111,38
- Paraná – R$ 42.073.025,51
- Amazonas – R$ 1.872.476,43
- Acre – R$ 41.652.414,50
- Pernambuco – R$ 41.517.992,42
- Maranhão – R$ 41.502.815,75
- Rondônia – R$ 41.455.117,58
- Ceará – R$ 41.450.781,38
- Mato Grosso – R$ 41.356.469,13
- Amapá – R$ 37.941.714,80
- Santa Catarina – R$ 37.941.714,80
- Roraima – R$ 37.941.714,80
- Mato Grosso do Sul – R$ 37.941.714,80
- Espírito Santo – R$ 37.941.714,80
- Goiás – R$ 37.941.714,80
- Alagoas – R$ 37.941.714,80
- Paraíba – R$ 37.941.714,80
- Sergipe – R$ 37.941.714,80
- Piauí – R$ 37.941.714,80
- Rio Grande do Norte – R$ 37.941.714,80
- Distrito Federal – R$ 37.941.714,80
- Tocantins – R$ 37.941.714,80
Reforma Tributária: CAE conclui audiências públicas
Relatório do grupo de Trabalho deve ser apresentado depois das eleições municipais do dia 27
#Congresso Nacional#Reforma Tributária
Foram 21 audiências públicas nos últimos dois meses feitas pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, que nas próximas semanas, depois das eleições municipais, devem se materializar com a apresentação de um relatório final feito pelo Grupo de Trabalho coordenado pelo Senador Izalci Lucas (PL-DF).
“A gente deu oportunidade para todos os segmentos apresentarem suas demandas, as propostas de mudança, o convencimento. Hoje nós temos quase 1400 emendas. Nós ouvimos tudo isso e agora vamos fazer um relatório das emendas apresentadas, o que nós entendemos que deve ser modificado no texto para ser encaminhado para o relator”, avaliou o senador Izalci.
No último encontro na CAE alguns pontos de preocupação levantados por especialistas, como a transição relacionada ao setor de combustíveis. Grupo que ficou de fora do período de testes para a calibragem das alíquotas — entre 2026 e 2028. Como os combustíveis têm regimes especiais de tributação, a retirada desse setor acarretaria um benefício fiscal, desoneração que não está prevista na Constituição.
Custo Brasil e judicializações
A reforma tributária traz a promessa de reduzir drasticamente o custo Brasil. Esse conjunto de custos adicionais que as empresas brasileiras enfrentam para operar no país, e que é estimado hoje em R$ 1,7 trilhão, segundo pesquisa feita em parceria entre o Ministério do Desenvolvimento e a Fundação Getúlio Vargas.
A simplificação do sistema tributário tem como objetivo reduzir a burocracia e evitar a sonegação fiscal, aspectos que precisam ser combatidos para reduzir a alta carga tributária aplicada hoje aos empresários no país e que estiveram em discussão na última sessão no Senado.
Outro ponto debatido nesta última reunião foi a alta judicialização de ações tributárias, que segundo especialistas presentes no encontro, poderiam ser evitadas se fossem tratadas na fonte, observando e ajustando pequenos pontos da lei.
O texto do PLP 68/24 está hoje na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
