HOJE NO OURO PRETO WORLD

11 de julho de 2024

Quanto pago de imposto? Com reforma tributária, consumidor saberá o peso dos tributos

No atual sistema tributário brasileiro, a carga de impostos está inserida no preço final dos produtos, o que impede que o consumidor saiba exatamente quanto paga de imposto. 

Com o imposto sobre valor agregado, o chamado IVA, o consumidor tem noção exata de quanto está pagando pelo produto e qual a carga tributária. Esse é o modelo adotado em mais de 170 países, incluindo as principais economias mundiais. 

A Emenda Constitucional 132/2023, a reforma tributária aprovada no final do ano passado, definiu que o modelo brasileiro terá um IVA composto pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS). A CBS substitui os tributos federais PIS, Cofins e IPI. Já o ICMS, dos estados, e o ISS, dos municípios saem de cena para a entrada do IBS.

O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), um dos integrantes do Grupo de Trabalho da Câmara que discutiu a regulamentação da reforma, explica que o novo sistema é “por fora”, em vez de “por dentro”. O deputado usou como exemplo um aparelho celular de R$ 1.260,00.

“O Brasil fez uma péssima opção histórica de cobrar de pobre sem falar para ele que ele tá pagando. Esse imposto é ‘por dentro’. Ninguém sabe o que tá pagando Qual é a revolução dessa reforma? Ao comprar um celular de R$ 1000, é o preço do produto, por fora R$ 260. Então, é isso é ‘por dentro’ e ‘por fora’, do ponto de vista da importância de diminuir a carga tributária e da importância do cidadão que mais paga imposto, que é o consumidor, que dois terços é imposto de consumidor, ter a certeza do que ele paga. Isso é transparência”, defendeu o deputado.

Na opinião do advogado André Felix Ricotta de Oliveira, doutor e mestre em direito tributário pela PUC/SP, o principal benefício da reforma é essa transparência. Com isso, o país moderniza seu sistema tributário, e pode atrair novos investimentos. 

“Com esse cálculo ‘por fora’, você consegue verificar quanto de tributo e de imposto incidiu naquela operação. Com isso, você tem mais transparência fiscal, de quanto incide, qual é a carga tributária sobre a mercadoria, sobre os serviços, sobre o consumo e talvez, com isso, traga uma cidadania fiscal, onde os cidadãos consigam perceber que a carga tributária está muito alta e comece a reivindicar uma redução da carga tributária”, explica.

Segundo o Ministério da Fazenda, hoje, por exemplo, o imposto cobrado “por dentro” na conta de energia elétrica representaria uma alíquota em torno de 34%, em vez dos 18% de ICMS e 9,25% de PIS/Cofins.

Expectativa de crescimento

A estimativa é de que o novo sistema tributário vai gerar cerca de 12% de crescimento adicional do Produto Interno Bruto (PIB) em 15 anos, segundo projeções apresentadas pelo Ministério da Fazenda. 

Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), Desde a CF/1988, foram editadas mais de 460 mil normas tributárias foram editadas no Brasil desde a Constituição de 1988, o que representa 37 normas tributárias por dia útil. 

Com a simplificação tributária, o custo das empresas para acertar as contas com o Fisco será menor, o que poderá ser revertido em mais investimentos. Isso contribui para as expectativas de maior desenvolvimento econômico após a reforma. 
 

Fonte: Brasil 61

PREVISÃO DO TEMPO

PREVISÃO DO TEMPO: quinta-feira (11) com chuvas isoladas em São Paulo

A temperatura pode variar entre 12ºC e 33ºC

#Previsão do tempo#Região Sudeste

Baixar áudio

Esta quinta-feira (11) começa com chuva isolada na Metropolitana de São Paulo, Itapetininga, Litoral Sul e Macro Metropolitana Paulista. Poucas nuvens em São José do Rio Preto, Ribeirão Preto, Araçatuba e Araraquara. Nas demais regiões, tempo encoberto. 

Durante a tarde, há possibilidade de chuva na Metropolitana de São Paulo, Itapetininga, Litoral Sul, Macro Metropolitana e Vale do Paraíba Paulista. Pancadas de chuva são esperadas nas cidades de Fartura, Itaporanga, Itaí, Taquarituba, Riversul e Coronel Macedo. À noite, a possibilidade de chuva continua apenas em Itapetininga, Litoral Sul Paulista, Rosana e Euclides da Cunha Paulista. 

A temperatura mínima fica em torno de 12°C, em Ribeirão Grande, e a máxima prevista é de 33ºC, em Zacarias. A umidade relativa do ar varia entre 55% e 95%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.

 

PREVISÃO DO TEMPO

PREVISÃO DO TEMPO: quinta-feira (11) sem chuvas no Acre

A temperatura pode variar entre 16ºC e 34ºC

#Previsão do tempo#Região Norte

Baixar áudio

A previsão para esta quinta-feira (11), é de tempo encoberto e sem chuvas em todo o Acre, atingindo cidades como Tarauacá, Cruzeiro do Sul e Brasiléia. 

A temperatura mínima fica em torno de 16°C, em Epitaciolândia, e a máxima prevista é de 34ºC, em Marechal Thaumaturgo. A umidade relativa do ar varia entre 50% e 80%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.
 

PREVISÃO DO TEMPO

PREVISÃO DO TEMPO: quinta-feira (11) sem chuvas em Rondônia

A temperatura pode variar entre 16ºC e 36ºC

#Previsão do tempo#Região Norte

Baixar áudio

Esta quinta-feira (11) começa com tempo encoberto em grande parte de Rondônia. Poucas nuvens apenas nas microrregiões de Cacoal, Vilhena, Colorado do Oeste e Guajará-Mirim. Durante a tarde, muitas nuvens apenas na microrregião de Porto Velho. À noite, tempo encoberto em todo o estado. 

A temperatura mínima fica em torno de 16°C, em São Francisco do Guaporé, e a máxima prevista é de 36ºC, em Espigão D’Oeste. A umidade relativa do ar varia entre 40% e 90%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.

PREVISÃO DO TEMPO

PREVISÃO DO TEMPO: quinta-feira (11) com poucas nuvens no Tocantins

A temperatura pode variar entre 18ºC e 37ºC

#Previsão do tempo#Região Norte

Baixar áudio

A previsão para esta quinta-feira (11) é de poucas nuvens em quase todo o estado de Tocantins, em cidades como Dianópolis, Gurupi e Palmas. Durante a manhã e à tarde, muitas nuvens apenas no Bico do Papagaio. 

A temperatura mínima fica em torno de 18°C, em Arraias, e a máxima prevista é de 37ºC, em Santa Fé do Araguaia. A umidade relativa do ar varia entre 20% e 80%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.
 

PREVISÃO DO TEMPO

PREVISÃO DO TEMPO: quinta-feira (11) chuvosa no Amazonas

A temperatura pode variar entre 14ºC e 37ºC

#Previsão do tempo#Região Norte

Baixar áudio

Esta quinta-feira (11) começa com pancadas de chuva acompanhadas por trovoadas isoladas no norte amazonense, Urucará e Nhamundá. Possibilidade de chuva no centro e sudoeste amazonenses. Durante a tarde, as fortes chuvas também atingem o sudoeste e centro. À noite, sem chuvas apenas nas cidades de Itacoatiara, Rio Preto da Eva, Nhamundá, Barreirinha, Maués, Lábrea, Itamarati, Pauini, Envira, Eirunepé, Ipixuna, Guajará e Boca do Acre. Pancadas de chuva no norte do Amazonas e chuvas brandas nas demais regiões. 

A temperatura mínima fica em torno de 14°C, em Santa Isabel do Rio Negro, e a máxima prevista é de 37ºC, em Apuí. A umidade relativa do ar varia entre 50% e 95%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.

 

PREVISÃO DO TEMPO

PREVISÃO DO TEMPO: quinta-feira (11) com fortes chuvas no Amapá

A temperatura pode variar entre 21ºC e 35ºC

#Previsão do tempo#Região Norte

Baixar áudio

Durante a manhã e à tarde desta quinta-feira (11), a previsão é de pancadas de chuva acompanhadas por trovoadas isoladas em todo o Amapá. À noite, as fortes chuvas atingem apenas as cidades de Oiapoque, Calçoene, Amapá, Tartarugalzinho, Pracuúba, Cutias, Macapá, Serra do Navio e Itaubal. Na cidade de Vitória do Jari, não há previsão de chuva. Chuvas brandas nas demais regiões do estado. 

A temperatura mínima fica em torno de 21°C, em Pedra Branca do Amapari, e a máxima prevista é de 35ºC, em Laranjal do Jari. A umidade relativa do ar varia entre 55% e 95%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.
 

PREVISÃO DO TEMPO

PREVISÃO DO TEMPO: quinta-feira (11) com fortes chuvas em Roraima

A temperatura pode variar entre 16ºC e 34°C

#Previsão do tempo#Região Norte

Baixar áudio

Nesta quinta-feira (11), a previsão é de tempo nublado, pancadas de chuva e trovoadas isoladas em todo o estado de Roraima, atingindo cidades como Cantá, Bonfim e Caracaraí.

A temperatura mínima fica em torno de 16°C, em Uiramutã, e a máxima prevista é de 34ºC, em Boa Vista. A umidade relativa do ar varia entre 70% e 95%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.
 

PREVISÃO DO TEMPO

PREVISÃO DO TEMPO: quinta-feira (11) com fortes chuvas em regiões do Pará

A temperatura pode variar entre 20ºC e 38ºC

#Previsão do tempo#Região Norte

Baixar áudio

Nesta quinta-feira (11), o dia começa com pancadas de chuva no Baixo Amazonas e nas cidades de Afuá e Gurupá. Chuvas isoladas nas demais localidades do Marajó, metropolitana de Belém e nordeste paraense. Durante a tarde, pancadas de chuva acompanhadas por trovoadas isoladas nessas regiões. À noite, chuvas isoladas no Marajó, metropolitana de Belém e nordeste paraense. Pancadas de chuva na cidade de Chaves.

A temperatura mínima fica em torno de 20°C, em São Félix do Xingu, e a máxima prevista é de 38ºC, em Novo Progresso. A umidade relativa do ar varia entre 55% e 95%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.
 

PREVISÃO DO TEMPO

PREVISÃO DO TEMPO: quinta-feira (11) com chuva no litoral Baiano

A temperatura pode variar entre 14ºC e 32ºC

#Bahia#Previsão do tempo#Região Nordeste

Baixar áudio

Nesta quinta-feira (11), o dia começa com chuva isolada na metropolitana de Salvador, Alagoinhas, Entre Rios e Valença. Durante a tarde, há possibilidade de chuva no nordeste baiano, Metropolitana de Salvador e Valença. À noite, chuvas isoladas no nordeste baiano, atingindo cidades como Esplanada e Alagoinhas.

A temperatura mínima fica em torno de 14°C, em Jaborandi— e a máxima prevista é de 32ºC, em Barreiras. A umidade relativa do ar varia entre 50% e 90%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.

 

PREVISÃO DO TEMPO

PREVISÃO DO TEMPO: quinta-feira (11) chuvosa em Sergipe

A temperatura pode variar entre 19ºC e 30ºC

#Previsão do tempo#Região Nordeste#Sergipe

Baixar áudio

Nesta quinta-feira (11), o dia começa com tempo encoberto e possibilidade de chuva em todo o estado de Sergipe. Durante a tarde, chuvas isoladas nas microrregiões de Japaratuba e Propriá. À noite, chuvas isoladas no leste e agreste sergipano. Sem chuvas nas cidades de Canindé de São Francisco, Poço Redondo, Porto da Folha, Carira, Pinhão e Poço Verde.

A temperatura mínima fica em torno de 19°C, em Tobias Barreto — e a máxima prevista é de 30ºC, em Nossa Senhora das Dores. A umidade relativa do ar varia entre 50% e 100%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.

 

REFORMA TRIBUTÁRIA

Reforma tributária: fim da cumulatividade estimula crescimento da economia

Com novo sistema, imposto pago pelo fornecedor vira crédito para o comprador; mas indústria defende agilidade no ressarcimento de saldos credores

#CNI#Congresso Nacional#Reforma Tributária

Baixar áudio

Um dos avanços da reforma tributária — aprovada em dezembro passado — é a previsão de um sistema de crédito sem cumulatividade dentro da cadeia produtiva. Isso significa que o imposto pago pelo fornecedor é abatido do imposto devido pelo comprador, até chegar ao consumidor final. 

Países como França e Irlanda possuem uma restituição mais rápida — apreciada e restituída em até 25 dias, o que permite que a empresa contratante use esses créditos para quitar seus impostos. O texto substitutivo já vem com uma evolução neste sentido — reduz o ressarcimento de 60 para 30 dias — o que para o economista Marcelo Monteiro, da Análise Econômica de São Paulo, traz benefícios importantes neste momento.

“Se a gente for pensar do ponto de vista da importância para a economia, essa redução seria importante para reduzir custos financeiros das empresas. Isso pode estimular investimentos produtivos – o que seria o mais importante no momento  para que a atividade econômica do Brasil se mantenha firme e se acelere ainda mais.” 

Para o deputado federal Luiz Gastão (PSD-CE), integrante do Grupo de Trabalho sobre a Regulamentação da Reforma Tributária na Câmara, o texto traz benefícios para diversos setores, o que deve alavancar a produção industrial e o crescimento do país. 

“Tem setores que são indutores de mão de obra e de desenvolvimento. Mas eu acho que a grande vantagem para todo o país é segurança jurídica e uma ambiência de mercado propício para que os empresários sejam também respeitados pelos Fisco e que você possa empreender novos negócios, desenvolver o país e ter uma segurança jurídica para esses investimentos.” 

Indústria pede prazo mais rápido

O texto substitutivo ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta a reforma, esse prazo de ressarcimento seria de 30 dias — mas apenas para as empresas que estão em programas de conformidade. O que para a Confederação Nacional da Indústria (CNI) deveria ser estendido a todas as empresas.  

“A CNI defende que o saldo credor para regra geral seja devolvido em 30 dias — apreciado em 30 dias e pago em 40 dias. A gente entende que as empresas em programas de conformidade tem que ter um prazo ainda mais reduzido para apreciação dessa devolução — em torno de 15 a 20 dias — e a regra geral tem que ser 30 dias para apreciação e 15 dias para pagamento para as empresas”, pontuou o superintendente de Economia da entidade, Mário Sérgio Telles.
 

REFORMA TRIBUTÁRIA

Reforma tributária: Imposto seletivo e ressarcimento de créditos devem movimentar votação de texto de regulamentação

Confira o que diz o projeto de lei complementar sobre a taxação pelo “imposto do pecado” e devolução de créditos às empresas

#Economia#Impostos#Reforma Tributária

Baixar áudio

O Imposto Seletivo — batizado de “imposto do pecado” — é uma das novidades que mais gera debate no Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024. Esse projeto ficou responsável por regulamentar a reforma tributária aprovada no fim do ano passado. 

A proposta aprovada no fim de 2023 trazia apenas as regras gerais em torno do novo tributo, que visa desestimular o consumo de bens e serviços considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, mas o PLP indica quais serão esses itens. Além da incidência sobre a extração de minerais, como o minério de ferro, e o petróleo, o texto enviado pelo governo previa que o Imposto Seletivo vai taxar os veículos à combustão, embarcações e aeronaves, cigarros, bebidas alcoólicas e bebidas açucaradas, como sucos e refrigerantes. 

No entanto, o Grupo de Trabalho criado na Câmara dos Deputados para analisar o PLP resolveu incluir no rol de atividades tributadas pelo IS os veículos elétricos — devido ao impacto ambiental das baterias — e os jogos de azar, incluindo as apostas esportivas. 

O advogado tributarista Leonardo Roesler, sócio da RMS Advogados, explica que, na teoria, o Imposto Seletivo não tem a arrecadação como principal objetivo. “É um imposto que não tem finalidade fiscal. É o que a gente chama de extrafiscal. A finalidade desse Imposto Seletivo é onerar o consumo de determinados bens, mas, em tese, no espírito legislativo, não é de arrecadação. Ela faz ter um alto custo de aquisição, para desestimular o consumo”, pontua. 

Assim como já estava previsto no projeto enviado pelo governo, as exportações, as operações com energia elétrica e com telecomunicações estão isentas do IS, que também não poderá incidir sobre o transporte público de passageiros rodoviário e metroviário. 

Créditos e ressarcimento

De acordo com o projeto de lei complementar, o contribuinte poderá se apropriar de créditos somente se o fornecedor de quem ele adquiriu um produto ou serviço fizer o pagamento dos valores da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) – que substitui PIS, Cofins e IPI — e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) — que substitui ICMS e ISS. 

O ponto tem gerado polêmica, porque condicionaria o direito de creditamento de um contribuinte ao pagamento do tributo por um terceiro. Mas segundo o secretário Extraordinário da Reforma Tributária, do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, a medida será importante para evitar fraudes. 

A versão do PLP apresentada pelo governo diz que o contribuinte que apurar saldo credor poderá solicitar o ressarcimento integral ou parcial dos créditos ao Comitê Gestor do IBS ou à Receita Federal — responsável pela CBS. O prazo de apreciação inicial de ressarcimento era de até 60 dias, mas o Grupo de Trabalho da Câmara reduziu para 30 dias nos casos em que os contribuintes estiverem enquadrados em programas de conformidade desenvolvidos pelo Comitê Gestor do IBS e a Receita Federal, mas manteve entre 60 e 180 dias o prazo para outras empresas.  

O setor produtivo pede que o fisco não faça distinção entre empresas e que o prazo de apreciação de ressarcimento seja de até 30 dias para todos os contribuintes, ressalvados os casos que fujam do padrão e exijam mais tempo para a identificação de eventuais irregularidades. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou posicionamento sobre o tema. O superintendente de Economia da CNI, Mário Sérgio Telles, aponta que o substitutivo ao PLP 68/2024 apresentado pelo GT da Câmara trouxe avanços nos prazos, mas que devem ser ainda menores.

“A CNI defende que o saldo credor para a regra geral seja devolvido em 30 dias, apreciado em 30 dias e pago em 40 dias. A gente entende que as empresas em programas de conformidade têm que ter um prazo ainda mais reduzido para apreciação dessa devolução em torno de 15 a 20 dias e a regra geral tem que ser 30 dias para apreciação e 15 dias para pagamento para as empresas”, explica. 

Além disso, empresários defendem que o texto deveria prever punição ao Comitê Gestor do IBS e à Receita Federal, caso o ressarcimento não seja feito no prazo previsto em lei.

Reforma tributária: regulamentação em votação nesta 4º; para Indústria, texto é “adequado”, mas requer ajustes

Reforma tributária: saiba mais sobre projeto que regulamenta o novo sistema

Reforma tributária: entenda a polêmica da carne

MINIRREFORMA TRIBUTÁRIA

Reforma tributária: entenda a polêmica da carne

Especialista explica que pagar menos impostos sobre a carne significa mais tributos nos demais produtos e serviços. Regulamentação da reforma tributária está em discussão na Câmara

#Reforma Tributária

Baixar áudio

Às vésperas da votação da regulamentação da reforma tributária pela Câmara dos Deputados, um dos pontos em debate é a inclusão das carnes no rol de itens da cesta básica isenta de impostos. A princípio, as proteínas animais estão no grupo de produtos que terão redução de 60% nas alíquotas do IVA (CBS + IBS), o que significa um imposto de 10,6%.

No Projeto de Lei Complementar 68/2024 enviado ao Congresso Nacional, o governo indicou 15 itens para a Cesta Básica Nacional de Alimentos, que será isenta da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). 

A lista, que foi mantida pelo grupo de trabalho, é composta por: arroz; leite; manteiga; margarina; feijão; raízes e tubérculos; coco; café; óleo de soja; farinha de mandioca; farinha de milho; farinha de trigo; açúcar; massas alimentícias e pão. Sobre esses produtos, o consumidor, independentemente da renda, será isento do pagamento dos novos tributos. 

Em reunião nessa terça-feira (9) entre o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, com os líderes das bancadas, foram feitas projeções técnicas para calcular o impacto na alíquota geral da inclusão de cada produto entre os isentos.

Professora da FGV Direito Rio, Bianca Xavier ressalta que, quanto maior o número de exceções, maior terá que ser a alíquota padrão incidente sobre os demais produtos e serviços. 
“A Constituição diz que vai se manter a arrecadação dos últimos anos, então a conta que é feita é: para eu manter essa arrecadação de ICMS, ISS, PIS, Cofins, IPI e IOF Seguros — ele entra nessa conta —, eu tenho [a conta] que fazer de trás para frente. Então, quando eu pego a carne e coloco na alíquota zero, o que eu estou fazendo na prática é aumentar alguma coisa em outro lugar”, explica. 

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) acredita que o equilíbrio nas listas de isenção e redução de impostos é um dos pontos positivos da reforma, como explica o superintendente de Economia da entidade, Mário Sérgio Telles.

“Tanto na versão original como no substitutivo, o texto traz listas de exceções, aqueles bens e serviços que vão ter alíquota zero ou alíquotas reduzidas em relação aos demais, as listas vieram bem reduzidas, o que é importante para fazer com que a alíquota que todos vão pagar seja menor. Hoje ela está estimada em 26,5% e no final do ano passado na CNI nós fizemos um estudo que estimava essa alíquota em 27,5.”

Regimes diferenciados

Além da cesta básica isenta, bens e serviços de alguns segmentos da economia terão a alíquota do IVA reduzida em 60%. Confira a lista abaixo. 
●    Serviços de educação;
●    Serviços de saúde; 
●    Dispositivos médicos; 
●    Dispositivos de acessibilidade para pessoas com deficiência; 
●    Medicamentos;
●    Produtos de cuidados básicos à saúde menstrual; 
●    Alimentos destinados ao consumo humano; 
●    Produtos de higiene pessoal e limpeza majoritariamente consumidos por famílias de baixa renda; 
●    Produtos agropecuários, aquícolas, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura; Insumos agropecuários e aquícolas; 
●    Produções nacionais artísticas, culturais, de eventos, jornalísticas e audiovisuais; 
●    Comunicação institucional; 
●    Atividades desportivas;
●    Bens e serviços relacionados a soberania e segurança nacional, segurança da informação e segurança cibernética.

O projeto de lei complementar que está em discussão na Câmara lista, para cada um dos segmentos acima, quais produtos e serviços vão contar com a tributação mais baixa. No caso dos serviços de educação, por exemplo, estão incluídos nove itens, entre eles os ensinos infantil, fundamental, médio, técnico e superior. 

Em relação à saúde, a alíquota do IVA será menor para 27 tipos de serviços, entre eles os cirúrgicos; ginecológicos e obstétricos; e os prestados em Unidade de Terapia Intensiva (UTI), por exemplo. Quando o assunto é medicamento, o PLP traz uma lista de 850 itens cuja alíquota também será reduzida em 60%. 

Já para os alimentos destinados ao consumo humano, além das carnes, o projeto de lei indicou os produtos lácteos, os queijos, o mel, a tapioca, o sol e outros produtos entre aqueles que receberão tratamento diferenciado. 

O PLP também listou quais profissionais liberais terão o peso dos impostos reduzido em 30% da alíquota padrão. Entre as 18 ocupações indicadas, estão advogados, contadores, economistas e engenheiros, por exemplo. Caso se confirme a projeção de um IVA de 26,5%, os serviços prestados por esses profissionais seriam tributados a uma alíquota de 18,55%. 

O Executivo também detalhou no projeto de lei quais os produtos e serviços que terão a tributação zerada no novo sistema, de acordo com o segmento ao qual eles pertencem. Entre os dispositivos médicos, não incidirá CBS nem IBS sobre os aparelhos de eletrodiagnóstico, de raio X, respiradores e outros 14 itens. 

Quanto aos dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência, o IVA será igual a zero para barras de apoio, cadeira de rodas e outros quatro itens. Ao todo, 383 medicamentos não vão sofrer tributação, como as vacinas contra a poliomielite, sarampo e inúmeras outras. 

Ovos, produtos hortícolas e frutas, por sua vez, estão no rol de alimentos que contarão com redução de 100% do IBS e da CBS. 

Regimes específicos

O texto também detalha como vai funcionar a tributação para setores específicos, como o de combustíveis, o financeiro e de planos de assistência à saúde. 
Tramitação da reforma

O Grupo de Trabalho sobre a Regulamentação da Reforma Tributária da Câmara dos Deputados apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei Complementar 68/2024 no último dia 4 de julho. 
A votação do PLP 68/2024 pelo plenário da Câmara está prevista para esta quarta-feira (10).
 

REFORMA TRIBUTÁRIA

Reforma tributária: saiba mais sobre projeto que regulamenta o novo sistema

Expectativa é que texto que detalha novo sistema tributário vá à votação nesta quarta-feira (10)

#Câmara dos Deputados#Economia#Impostos#Reforma Tributária#Sistema Tributário#Congresso Nacional

Baixar áudio

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024 — que regulamenta a reforma tributária aprovada no fim do ano passado — deve ir à votação nesta quarta-feira (10), segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Enviado pelo governo ao Congresso Nacional, o texto que detalha como vai funcionar o novo sistema de cobrança de impostos foi modificado por um grupo de trabalho formado por deputados. O Brasil 61 explica a você quais os principais pontos da nova proposta. 

Tributos

A reforma modifica a tributação sobre o consumo de bens e serviços. Os tributos federais PIS, Cofins e IPI serão substituídos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Já o ICMS, dos estados, e o ISS, dos municípios saem de cena para a entrada do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Juntos, CBS e IBS formam o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) — modelo adotado em mais de 170 países. 

Especialista em tributação, o advogado Rodrigo Pinheiro, sócio do Schmidt Valois Advogados, explica que o atual modelo de cobrança de impostos sobre o consumo é complexo, pois União, estados e municípios podem editar regras próprias para os seus tributos. Ele acredita que o novo sistema vai simplificar a vida do contribuinte, pois haverá uma única legislação para a CBS — novo tributo do governo federal — e para o IBS — novo tributo compartilhado de estados e municípios. 

“É um avanço, mas ele levará um tempo para ser percebido por conta da coexistência entre o atual regime e o novo regime pelos próximos dez anos, mas, paulatinamente, os efeitos dessa simplificação legislativa vão começar a ser mais sentidos pelas empresas, porque a gente tinha os tributos estaduais e municipais, e cada estado e município com a sua legislação específica. Isso vai acabar. Tende a ter um benefício dessa unificação legislativa decorrente dessa simplificação.”

O governo estima que, para manter o nível de arrecadação do atual sistema, a alíquota padrão do IVA (CBS + IBS) será de 26,5%. Esse será o percentual de imposto cobrado sobre os produtos e serviços que não tiverem nenhum tipo de tratamento diferenciado. 

O deputado Luiz Gastão (PSD-CE) explica que essa alíquota depende da quantidade de itens que vão receber descontos ou isenções dos tributos, mas que a ideia é seguir o que foi definido. O parlamentar é um dos membros do grupo da Câmara que discutiu a regulamentação da proposta.

“Todo o texto que foi feito, todo o trabalho que nós fizemos, foi para manter a alíquota e acreditamos que vamos conseguir manter a alíquota nesse patamar”, pontua Gastão. 

O superintendente de Economia da Confederação Nacional da Indústria, Mario Sérgio Telles, acredita que o equilíbro nas listas de isenção e redução de tributos do PLP 68/2024 é o responsável pela alíquota proposta.

“Tanto na versão original como no substitutivo, o texto traz listas de exceções, aqueles bens e serviços que vão ter alíquota zero ou alíquotas reduzidas em relação aos demais, as listas vieram bem reduzidas, o que é importante para fazer com que a alíquota que todos vão pagar seja menor. Hoje ela está estimada em 26,5% e no final do ano passado na CNI nós fizemos um estudo que estimava essa alíquota em 27,5.”

A CNI, contudo, fez algumas ressalvas em relação a pontos do texto que não contemplam importantes demandas do setor. 
 

Reforma tributária: regulamentação em votação nesta 4º; para Indústria, texto é “adequado”, mas requer ajustes
 


DÓLAR

Dólar inicia a quinta-feira (11) praticamente estável

A moeda está cotada a R$ 5,41

#Euro#Indicadores#Indicadores econômicos

Baixar áudio

As cotações comerciais do dólar e do euro mantiveram-se estáveis no último fechamento e estão a R$ 5,41 e R$ 5,86. As cotações são da companhia Morningstar. 

Após a volta do feriado paulista, no país, as movimentações se concentram em torno do resultado oficial da inflação, para o mês de junho, mensurada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Para o último mês, houve queda de inflação, a 0,21%, abaixo do registrado para o mês de maio de 2024. 

O resultado é recebido como melhor que o esperado pelos investidores. Já o índice que agrega os preços de commodities, o IC-Br, divulgado pelo Banco Central do Brasil, subiu 5,51%. O índice é uma medida dos movimentos de preços de produtos básicos mais sensíveis a mudanças nas condições econômicas e o crescimento foi puxado pela agropecuária. 

O mercado deve estar atento ao resultado da votação da atual etapa da regulamentação da reforma tributária, através do Projeto de Lei Complementar (PLP), 68/2024, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços – IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços – CBS e o Imposto Seletivo – IS. Em Brasília, a votação na Câmara dos Deputados,  iniciou na quarta-feira (10) e deve se estender para esta quinta-feira (11).  
 

IBOVESPA

Ibovespa emplaca mais uma alta consecutiva

O Ibovespa está cotado a 127,2 mil pontos

#Indicadores#Indicadores econômicos

Baixar áudio

O índice da bolsa de valores brasileira (Ibovespa) renovou seu patamar de alta e hoje ultrapassa os 127,2 mil pontos, em oito altas consecutivas. No último fechamento, o Ibovespa subiu 0,087% e está cotado a 127.220 pontos. Os investidores têm se mostrado mais otimistas no mês de julho e há perspectivas de fortes ganhos na bolsa brasileira, até o fim de 2024. 

No último fechamento, após a volta do feriado paulista, no país, as movimentações se concentram em torno do resultado oficial da inflação, para o mês de junho, mensurada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Para o último mês, houve queda de inflação, a 0,21%, abaixo do registrado para o mês de maio de 2024. O resultado é recebido como melhor que o esperado pelos investidores.

Entre as ações mais negociadas, todas obtiveram alta, com destaque para o crescimento de 10,15% para as ações das Americanas (AMER3), após recente aprovação para aumento de capital da empresa, por parte do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Recentemente, o escândalo contábil bilionário da Lojas Americanas afetou de forma negativa o desempenho de suas ações. 

Outras altas foram da empresa de tecidos Santanense (CTSA4), da CEMEPE (MAPT4) e da Tecnisa (TCSA3). As baixas ficaram com Viveo (VVEO3), AgroGalaxy (AGXY3), Alpargatas (ALPA3), Plascar (PLAS3) e Comgás (CGAS5). 

O volume negociado subiu a R$ 20,2 bilhões e a quantidade de negócios foi de 4,1 milhões. 

Os dados referentes à bolsa de valores brasileira podem ser consultados através da B3.

 

INFLAÇÃO

Inflação oficial desacelera em junho de 2024

A taxa registrada está abaixo das expectativas de mercado

#Alimento#IBGE#Inflação#IPCA

Baixar áudio

O Índice de Preços ao Consumidor Amplo, IPCA, que registra a inflação oficial brasileira, caiu em junho de 2024, em comparação ao mês anterior. O resultado veio abaixo das projeções de mercado, que previam um índice maior que os 0,21% observados.  

No acumulado do ano, a alta é de 2,48%, enquanto que, em 12 meses, 4,23%. 

Entre nove grupos pesquisados, sete tiveram alta em junho. De novo, a maior contribuição para aumento de preços veio de alimentos e bebidas, que subiram 0,44%.  As maiores contribuições vieram dos preços da batata inglesa (14,49%), leite longa vida (7,43%), café moído (3,03%) e arroz (2,25%). No lado das quedas, destacam-se a cenoura (-9,47%), a cebola (-7,49%) e as frutas (-2,62%).

No grupo de saúde e cuidados pessoais, a alta foi puxada por perfumes. O grupo de preços para habitação também subiu, sobretudo com o item taxa de água e esgoto. 

Já a contribuição para queda da inflação veio do grupo de transportes, influenciado principalmente por passagens aéreas e óleo diesel.. 

Por regiões, Porto Alegre (RS) teve a maior média de inflação negativa (queda de preços), a quase -0,15%. Já o maior crescimento de preços ocorreu em Goiânia (GO), a 0,50%, influenciado pelas altas do etanol e da gasolina.

Os dados foram divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o IBGE. 
 

CAFÉ

Preços do café obtiveram queda no último fechamento

No dia, a saca de 60 quilos do café robusta caiu 2,15%

#Açúcar#Indicadores#Milho

Baixar áudio

Nesta quinta-feira (11), o preço do café robusta caiu 2,15% e a saca de 60 quilos é negociada a R$ 1.260,55. A saca de 60 quilos do arábica custa R$ 1.429,25, também em queda. 

A saca de 60 quilos do milho é comercializada a R$ 55,85, em Campinas (SP), menor em 0,65%. A saca de 50 quilos do açúcar é comercializada a R$ 132,95 na cidade de São Paulo (SP), praticamente estável. No porto de Santos (SP), o valor é de R$ 132,60. 

Os valores são do Cepea.
 

BOI GORDO

Preços do frango subiram no último fechamento

O quilo do frango congelado é negociado a R$ 7,10

#Frango#Indicadores#Suíno

Baixar áudio

Os preços dos quilos do frango congelado e do resfriado subiram no último fechamento. O frango congelado está cotado a R$ 7,10 e o preço do frango resfriado à R$ 7,30/quilo. 

Para os dois produtos, as regiões de referência são da Grande São Paulo, São José do Rio Preto e Descalvado.

A carcaça suína especial também teve alta de preços e é comercializada a R$ 11,20, em atacados da Grande São Paulo. Já para o quilo do suíno vivo, houve estabilidade em três estados observados: Paraná, Santa Catarina e São Paulo, que comercializam entre R$ 7,15 e R$ 7,60/quilo. 

Já a cotação do boi gordo começou esta quinta-feira (11) em queda e o produto é negociado a R$ 227,25 no estado de São Paulo. 

As informações são do Cepea
 

SOJA

Preço da soja caiu no último fechamento

A saca de 60 quilos é negociada a R$ 131,22 no Paraná

#Indicadores#Paraná#Rio Grande do Sul#Trigo

Baixar áudio

Os preços da soja e do trigo caíram no último fechamento, no Paraná, com destaque para a soja no interior do estado, com a saca de 60 quilos negociada a R$ 131,20. No interior do estado, a queda foi mais discreta e a saca custa R$ 136,30. 

Para o trigo, a tonelada custa R$ 1.534,65 no estado. Já no Rio Grande do Sul, houve estabilidade para esta commodity, que custa R$ 1.454,25.

Os valores são do Cepea/USP.
 

PISO DA ENFERMAGEM

PISO DA ENFERMAGEM: nova discussão pode reajustar automaticamente salário da categoria

Câmara dos deputados debate o reajuste anual dos profissionais, que ainda não é garantido por lei

#Enfermagem#Piso da enfermagem#Congresso Nacional

Baixar áudio

Mais uma tentativa de tornar o piso da enfermagem uma realidade. Está em discussão na Câmara dos Deputados um projeto de lei que prevê mudanças no salário dos enfermeiros, técnicos em enfermagem, auxiliares e parteiras de todo o país. A Comissão de Administração e Serviço Público realizou uma audiência pública para debater o reajuste anual automático do piso salarial dos profissionais, que ainda não é garantido por lei.

Para o vice-presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Daniel Menezes, o piso salarial que foi estabelecido já está desatualizado e não atende às necessidades econômicas, devido à inflação. 

“Passados dois anos da sanção da lei, estamos com os valores muito desatualizados. Então, valores que já eram baixos, foram rebaixados na negociação para aprovação da lei. Agora, com o passar do tempo, no mínimo o que se pleiteia é a recomposição da inflação do período para que a vontade do povo brasileiro, que é valorizar e reconhecer a enfermagem, continue presente nesse cenário do Congresso Nacional e no poder executivo”, desabafa.

A sessão foi convocada pelo deputado federal Bruno Farias (Avante-MG), relator do projeto, que convidou representantes da categoria para reforçar a importância da pauta. O parlamentar propõe que o piso seja atualizado, anualmente, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o que for maior.

“Hoje o piso deixou de ser um recurso base no contracheque e passou a ser um complemento. E, com isso, os municípios estão passando esse complemento, atrasando muito. Só que já tem um ano e meio que esse piso está aí, esse complemento está aí e não teve nenhum reajuste, não teve nenhuma correção, está penalizando nossos profissionais de enfermagem. Por entender que todo ano a inflação sobe, as coisas tendem a subir, a gente quer uma coisa justa aos nossos colegas enfermeiros, técnicos e auxiliares”, salienta.

Na opinião do presidente do Sindicato Profissional dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem de Pernambuco (Satenpe), Francis Herbert, ainda é necessário assegurar que as conquistas sejam não apenas respeitadas por meio do cumprimento das legislações, mas também constantemente reajustadas de acordo com as realidades da profissão e dos seus trabalhadores.

“Ainda temos aí uma celeuma incrível para tratar sob implantação e implementação deste piso. Claro e evidente que temos que tratar da correção, pelo menos das perdas inflacionárias que o piso está sofrendo de 2022 para cá. Nós não temos nada que esteja indexado, nada para corrigir essas perdas”, relata. Mas ele acrescenta: 

“Eu acredito muito que nós não vamos é galgar muito êxito e justamente numa lei nacional, até porque já foi provado que ela não teria muito êxito. Foi vetado uma vez e com toda certeza seria vetado a segunda vez”, avalia.

A discussão sobre o piso salarial da enfermagem está em pauta no Brasil há vários anos. Em 2022, a Câmara dos Deputados aprovou a criação de um piso salarial no valor de R$ 4.750. A proposta (PL 2564/20) foi convertida na Lei 14.434/22. Essa lei previa o reajuste anual, mas ele foi vetado.
 

RODOVIAS

RS: um trecho de estrada está totalmente interditado e 16 parcialmente, aponta Ministério dos Transportes

Foram liberados 124 trechos em 11 rodovias federais do Rio Grande do Sul

#Rio Grande do Sul#Rodovias

Baixar áudio

No Rio Grande do Sul foi registrada interdição total em um trecho em uma rodovia federal, e interdições parciais em 16 trechos em cinco rodovias federais. As interdições estão ocorrendo nas rodovias BR-116, BR-287, BR-290, BR-386 e BR-470. As informações foram apresentadas pelo Ministério dos Transportes, no último Boletim de Recuperação de Rodovias Federais – RS, divulgado nesta terça-feira (9).

Até o fechamento desta matéria, foram liberados 124 trechos em 11 rodovias federais que cortam o Rio Grande do Sul. Além disso, 13 trechos estão em obras ou em processo de liberação das pistas e não há segmentos liberados exclusivamente para veículos de emergência.

Confira os trechos com interdições totais ou parciais:

https://www.google.com/maps/d/u/1/embed?mid=1bMaUE8iqvBLGFShEauPpobWu0D90lok&ehbc=2E312F&noprof=1

Rio de Janeiro (RJ) adota modelo de “cidade esponja” para controlar enchentes

Internet 5G: Apenas 589 dos 5,5 mil municípios têm sinal ativo

Antônio Henrique Monteiro, advogado especialista em administração pública, destaca que investir na infraestrutura rodoviária leva a uma menor incidência de acidentes.

“Uma boa sinalização horizontal, que é a pintura, as linhas no asfalto, a sinalização, que são as placas de trânsito, e uma iluminação adequada são essenciais para guiar os motoristas. Especialmente à noite ou em condições climáticas adversas. A falta de sinalização pode levar a confusões e decisões erradas”, explica.

Dados de monitoramento

Os dados foram consolidados entre o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), a Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário e a concessionária responsável pelas rodovias federais sob supervisão da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

TRABALHO

Direito de oposição à contribuição sindical será debatido em agosto no TST

Audiência pública ocorrerá nos dias 22 e 23 de agosto, com inscrições abertas de 8 a 26 de julho

#Polícia#Trabalho

Baixar áudio

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) realizará uma audiência pública, nos dias 22 e 23 de agosto, para discutir como as pessoas que não são sindicalizadas podem contestar o pagamento da contribuição assistencial. Esse assunto será abordado em um processo para resolver um incidente da Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), visando uniformizar o entendimento sobre o tema.

O ministro Caputo Bastos marcou a audiência para ouvir especialistas no assunto. Quem quiser participar, seja para fazer apresentações ou para acompanhar como ouvinte, deve manifestar interesse entre 8h do dia 8 e 20h do dia 26 de julho. Este prazo coincide com as férias coletivas dos ministros do TST. Os pedidos devem ser feitos exclusivamente por meio do formulário eletrônico disponível no site do TST

No dia 9 de agosto serão divulgadas as inscrições aprovadas, a duração das apresentações (a ser determinada com base no número de inscritos) e instruções sobre como os expositores devem enviar o material para suas apresentações.

Reforma tributária: regulamentação em votação nesta 4º; para Indústria, texto é “adequado”, mas requer ajustes

Eleições 2024: prefeitos de 20 das 26 capitais poderão concorrer à reeleição

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 

Aloísio Costa Junior, advogado especialista em direito do trabalho e sócio do escritório Ambiel Advogados, informa que o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), admitido pelo Tribunal Pleno em março deste ano, é um mecanismo processual que tem o objetivo de uniformizar o entendimento de determinado tribunal sobre questões de direito. 

“Portanto, no âmbito daquele tribunal, a tese que for definida no incidente vai ser de aplicação geral, tanto aos processos em andamento, quanto aos processos que vierem a tratar sobre a mesma questão. O impacto de uma decisão do TST nesse incidente vai ser sobre todos os trabalhadores que se submeterem ao acordo da Convenção Coletiva de Trabalho que prevejam o pagamento de contribuição assistencial compulsória com direito de oposição”, informa.

O advogado ainda destaca que, hoje, o empregado não sindicalizado não tem uma norma legal prevista na legislação para seguir e exercer o direito de oposição.

“Geralmente, os critérios ou as normas que preveem essa contribuição sequer estabelecem um ritual e isso geralmente é de propósito, justamente para confundir, para gerar dúvida. Alguns sindicatos preveem regras do tipo, tem que entregar uma carta escrita de punho próprio na sede do sindicato, geralmente em horários bem complicados para quem trabalha. São regras bem restritas, feitas para dificultar o direito à oposição”, pontua. 

A questão ainda gera debate

De acordo com o ministro Caputo Bastos, o Supremo Tribunal Federal validou o direito de oposição, mas é preciso estabelecer critérios para seu exercício. Ele destacou que a falta de definição desses critérios tem levado a controvérsias nos Tribunais Regionais do Trabalho, resultando em tratamento desigual para pessoas em situações semelhantes.

Larissa Salgado, advogada trabalhista do escritório Silveiro Advogados, explica que as limitações quanto ao exercício do direito de oposição serão analisadas sobre a legalidade ou não pelo TST.

“Essas limitações quanto ao exercício do direito de oposição previstas na norma coletiva violam o próprio direito, porque vedam o exercício do direito à oposição do empregado ao constarem tantas restrições para a execução desse exercício, que acabam por vezes impedindo o empregado de exercer o direito à oposição”, informa.

Para a advogada, a uniformização é também um direcionamento para as negociações coletivas, para que quando os sindicatos das empresas forem fazer negociações, já haja um direcionamento do que é ou não permitido em relação ao direito à oposição à contribuição.

Fernando Abdala, sócio do Abdala Advogados, pontua que a decisão do TST no incidente da Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) poderá ter um grande impacto sobre os trabalhadores não sindicalizados, no que diz respeito à contribuição assistencial, embora essa decisão só tenha efeito vinculante sobre as decisões judiciais em andamento.

“Portanto, ela não tem efeito vinculante como teria uma lei sobre os sindicatos que não tem processo judicial, nem sobre os indivíduos, nem sobre os trabalhadores. É razoável imaginar que, após essa decisão do Tribunal Superior do Trabalho todas as entidades sindicais vão passar a aplicar o que o TST decidir, porque é uma decisão que vai vincular todo o judiciário. Então as pessoas saberão que se não cumprirem essa decisão, depois serão questionadas no judiciário”, explica.

As informações foram divulgadas pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).

ENSINO MÉDIO

Reforma do ensino médio: Câmara dos Deputados aprova mudanças

Os deputados rejeitaram a inclusão do espanhol como disciplina obrigatória, aprovada anteriormente no Senado. A carga horária básica passa para 2,4 mil horas, mas pode ser reduzida se o aluno cursar ensino técnico. O texto vai à sanção presidencial.

#Câmara dos Deputados#Educação#Ensino Médio#Congresso Nacional

Baixar áudio

A Câmara dos Deputados aprovou mudanças no projeto da reforma do ensino médio. Os deputados rejeitaram a inclusão do espanhol como disciplina obrigatória, aprovada anteriormente pelo Senado Federal. A carga horária básica passa para 2.400 horas, mas pode ser reduzida caso o aluno curse o ensino técnico. O texto aprovado é um substitutivo e teve como relator o deputado Mendonça Filho (União-PE).

O projeto de lei (PL 5.230/2023) foi uma alternativa apresentada pelo governo para substituir o modelo de ensino médio instituído durante a gestão de Michel Temer. A votação na Câmara foi simbólica, por decisão do presidente Arthur Lira (PP-AL). As legendas que se posicionaram contrárias ao novo parecer foram PSOL, PCdoB e PDT. 

Texto aprovado

O substitutivo manteve a ampliação da carga horária mínima total, prevista no texto original, destinada à formação geral básica (FGB) das atuais 1.800 para 2.400 horas – que leva em conta a soma dos três anos do ensino médio para alunos que não optarem pelo ensino técnico.

As 2.400 horas de formação básica foram mantidas. Já os chamados itinerários formativos terão carga horária de 600 horas –  que incluem disciplinas, projetos, oficinas e núcleos de estudo que os estudantes podem escolher nos três últimos anos de escola. 

Na avaliação da coordenadora do Ensino Médio do Colégio Humboldt, de São Paulo capital, Talita Marcilia, a redução da carga horária dos itinerários formativos, que atualmente são de 1.200 horas,  significa um retrocesso em comparação à lei de 2017. 

“A proposta de alteração do que a reforma do ensino médio previa é um retrocesso, isso não tem como negar, porque é compreensível a crítica de que a atribuição era difícil, que não tinha professores, sobretudo para os itinerários formativos, mas sempre foi consenso que havia necessidade de mexer no ensino médio, ele não vai ao encontro de propostas curriculares de outros países”, afirma. 

Pelo texto da Câmara, no mínimo dois itinerários formativos de áreas diferentes devem ser ofertados. Tendo em vista que os itinerários levam em conta o contexto local e as possibilidades dos sistemas de ensino, o estudante poderá optar por uma complementação com itinerários focados em duas áreas diferentes, são elas: matemática e ciências da natureza, por exemplo; ou linguagens e ciências humanas.

A Câmara manteve uma das mudanças aprovadas no Senado, que determina que os estados deverão manter, na sede de cada um de seus municípios, pelo menos uma escola da rede pública com oferta de ensino médio regular no turno noturno.

Espanhol, ensino técnico e carga horária

A relatora no Senado, Professora Dorinha (União Brasil-GO), votou pela gradual ampliação da carga horária para os alunos que optarem por seguir o ensino técnico, mas o relator na Câmara, Mendonça Filho, retomou a proposta original – sendo 2.100 horas destinadas à formação básica e 900 para o itinerário formativo para os estudantes que optarem pelo ensino técnico – totalizando 3.000 horas. Nesse caso, há possibilidade de estender para 1.200 horas optativas, dependendo do curso.

A deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) se posicionou contrária ao relatório de Mendonça. Ela criticou o dispositivo que autoriza o trabalho remunerado ser contado como tempo de cumprimento de horas curriculares, o qual havia sido retirado no Senado. Ela também foi contra à derrubada da medida que tornava o ensino de espanhol obrigatório.

“É dar um salvo-conduto e um elogio ao trabalho de adolescentes. Contar como formação curricular, educacional é absolutamente inadmissível, está nesse texto e precisa ser derrubado o que foi proposto pelo relator. Além disso, a vitória que significou voltar o ensino obrigatório do espanhol, que tinha sido colocado no Senado, também retrocede aqui na Câmara”, disse.

Para o deputado Jorge Solla (PT-BA), o Brasil precisa incorporar maior capacidade de interlocução com países da América Latina. Ele defendeu o ensino de espanhol obrigatório.

“O Brasil participa do MERCOSUL, o Brasil a cada dia amplia as relações com os países de língua espanhola na América do Sul. O Brasil precisa incorporar maior capacidade de interlocução com esses países. Se o objetivo é fazer com que, no segundo grau, se tenha oportunidade de formação profissional, o acesso a essas duas línguas é imprescindível para qualquer qualificação que seja objeto da formação profissional”, afirmou.

Já o relator, deputado Mendonça Filho, disse que o espanhol pode ser obrigatório, desde que a rede estadual adote a medida.

“Não dá para impor essa regra ao Brasil como um todo. Na realidade de Santa Catarina temos uma comunidade presente muito forte de descendentes de alemães, descendentes de italianos. No Rio Grande do Sul é a mesma coisa. A presença cultural francesa no Brasil é significativa, é também muito relevante. Então, não há como impor essa realidade do Norte ao Sul do País”, avaliou.

Transição

Segundo o substitutivo, até o fim de 2024, deve ocorrer a formulação das novas diretrizes nacionais para o aprofundamento das áreas de conhecimento e a aplicação de todas as regras pelas escolas a partir de 2025.

Pelo texto, os estudantes que estiverem cursando o ensino médio na data de publicação da futura lei terão uma transição para as novas regras.

A proposta segue agora para sanção presidencial.
 

BRASIL GESTOR

Precatórios: Senado discute PEC que alivia contas dos municípios

A PEC 66/2023 reabre o prazo para que os municípios parcelem suas dívidas com a Previdência e define limites para o pagamento de precatórios municipais. O pagamento poderá ser realizado em até 240 parcelas mensais. O texto já teve três sessões de discussão no Plenário do Senado em 1º turno – faltam duas sessões nesse turno e mais três sessões em 2º turno, antes da PEC ser votada.

#Dívida#Economia#Municípios#Precatório#Brasil Gestor#Congresso Nacional

Baixar áudio

A proposta de emenda à Constituição (PEC 66/2023) reabre o prazo para os municípios parcelarem suas dívidas com a Previdência e define limites para o pagamento de precatórios municipais – que são os valores devidos pelo poder público decorrentes de sentenças judiciais. O pagamento poderá ser realizado em até 240 parcelas mensais.

A PEC é de iniciativa do senador Jader Barbalho (MDB-PA) e teve voto favorável do relator, senador Carlos Portinho (PL-RJ) – que apresentou um texto alternativo (substitutivo) à matéria. 

Mudanças na proposta 

Carlos Portinho estendeu até 31 de julho de 2025 o prazo para adesão ao parcelamento das dívidas previdenciárias. Na proposta original, a data-limite era 31 de dezembro de 2023. 

O texto original da PEC ainda previa que o pagamento de precatórios dos municípios ficaria limitado ao valor de 1% da receita corrente líquida apurada no ano anterior. Pelo substitutivo de Portinho, no entanto, estão elencados limites diferenciados conforme o volume de precatórios a serem pagos. 

O relator justifica no relatório que o valor de 1% seria restritivo e represaria um alto volume de precatórios. Na avaliação dele, a medida causaria prejuízos aos credores. O novo texto estabelece um limite de 2% da RCL para os municípios cujo estoque de precatórios em mora não supere 15% desse valor. Além disso, estipula limite de 4% para aqueles em que o estoque esteja entre 15% e 30%. 

Em caso do estoque superar 30% da RCL, o limite será suspenso e o município devedor deverá honrar um quantitativo de precatórios em mora suficiente para que o patamar de 30% seja novamente alcançado.

O senador Carlos Portinho destaca na análise da PEC que, segundo estudos da Consultoria Legislativa do Senado Federal – levando em conta o estoque de precatórios declarados pelos municípios dos estados do Rio de Janeiro (RJ) e São Paulo (SP) –  todos os municípios do RJ seriam beneficiados com os novos limites propostos.

Além disso, pondera que mais de 97% dos municípios de SP também seriam diretamente beneficiados com os novos limites. O prefeito de Campinas, município de São Paulo, Dário Saadi (Republicanos), avalia que a PEC contribuirá para o equilíbrio fiscal dos municípios e defende a aprovação da proposta.

“Ela vai contribuir no equilíbrio fiscal das cidades, que tem sido muito pressionadas pelo excesso de responsabilidades e a falta de transferências aos municípios por parte do Governo Federal e do Governo do Estado. Espero que o Senado aprove essa emenda e que entre em vigor esse ano ainda. Sem dúvida, ela vai ajudar a cidade de Campinas”, destaca Dário Saadi.

Tramitação

As PECs são analisadas em dois turnos –  o 1º tem cinco sessões de discussão no Plenário e o 2º precisa passar por três sessões –  antes de serem votadas. E a PEC 66/2023 já teve três sessões de discussões no Plenário do Senado. 

O texto da PEC foi proposto pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e acolhido por Jader. 

REFORMA TRIBUTÁRIA

Câmara dos Deputados aprova texto-base que regulamenta a reforma tributária

Projeto detalha como vai funcionar o novo modelo de cobrança de impostos sobre o consumo de bens e serviços. Texto final estabeleceu teto máximo de 26,5% para alíquota padrão do IVA

#Câmara dos Deputados#Economia#Impostos#Reforma Tributária

Baixar áudio

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), por 336 votos a 142, o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta a reforma tributária. A proposta detalha como vai funcionar o novo regime de cobrança de impostos sobre o consumo de produtos e serviços, especialmente as regras da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e do Imposto Seletivo (IS). 

Durante o dia de negociação que antecedeu a votação, a alíquota máxima do novo sistema de cobrança de impostos dominou o debate dos parlamentares. Estimada em 26,5% pelo Ministério da Fazenda, ela vai incidir sobre todos os produtos e serviços que não receberem nenhum tipo de tratamento diferenciado pelo texto que for aprovado no Congresso Nacional. 

A polêmica em torno do teto da alíquota existe porque o texto estabelece que a arrecadação do governo com os novos tributos não poderá diminuir nem aumentar em relação à média dos últimos anos, ainda no modelo tributário em vigor. 

Isso significa que a diminuição da carga de impostos para produtos e serviços de alguns setores implicaria, necessariamente, no aumento  do peso dos tributos para aqueles que não conseguirem algum tipo de benefício, impactando a alíquota final. 

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que, quanto menor o número de exceções às regras gerais, melhor será o novo sistema tributário. “A lógica da reforma é manter a carga tributária. Quanto menor o número de exceções, menor a alíquota. Quanto maior o número de exceções, maior a alíquota. O posicionamento técnico da Fazenda, olhando para os sistemas tributários do mundo é que quanto menos exceções houver, melhor”, destacou. 

Na reta final de negociações com os bancadas partidárias, deputados que compõem o grupo de trabalho que analisou o projeto de lei reforçaram o pedido para que a alíquota padrão não ultrapassasse o patamar de 26,5%.

O deputado federal Cláudio Cajado (PP-BA), destacou, durante discurso no plenário, que o texto deve evitar concessões que façam a alíquota final subir ainda mais. O parlamentar explicou que, para garantir isso, os membros do GT adicionaram uma trava ao projeto para impedir que a alíquota ultrapasse 26,5%. 

“Nós criamos um gatilho para que essa carga tributária não seja elevada, a partir do ano de 2033. Isso porque as boas intenções, nós gostamos, mas quando se fala de governo, seja federal, estadual ou municipal, a sanha arrecadatória fala mais alto quando os momentos de dificuldade chegam. Por isso, esse projeto inova ao fazer com que haja um gatilho para essa carga jamais ultrapassar 26,5% como alíquota geral”, disse. 
 
Cajado afirmou, também, que o novo sistema tributário será melhor do que o atual, pois vai simplificar a vida dos contribuintes e trazer mais transparência sobre o real peso dos impostos no cotidiano. “Quando você tem a cadeia produtiva vendendo insumos e bens, esses são tributados e repassados adiante, é o que se chama de cumulatividade. Nós não sabemos quanto tem de imposto num celular porque é embutido no preço do produto. A partir da votação da reforma tributária nós teremos o preço do produto e o imposto do lado”, afirmou. 

Após a aprovação do texto-base, os parlamentares passaram a debater os destaques, que são sugestões de alterações a trechos específicos da proposta. O texto vai ao Senado. 

Reforma tributária: saiba mais sobre projeto que regulamenta o novo sistema

Reforma tributária: entenda a polêmica da carne

Reforma tributária: fim da cumulatividade estimula crescimento da economia

BRASIL MINERAL

Paraná: Instituto SENAI lidera projeto estruturante de bateria íon-Lítio

O GT tem como meta unir forças para alcançar a independência tecnológica na produção dessas baterias

#Brasil Mineral#Paraná

O Instituto Senai de Inovação (ISI) em Eletroquímica lidera um projeto estruturante de baterias de íon-lítio dentro de um Grupo de Trabalho, no âmbito do Made in Brasil Integrado (MiBI), para transformar o setor automotivo e energético brasileiro. O projeto surgiu das discussões deste Grupo de Trabalho para uma rede colaborativa, instituído em 2021 pelo Governo Federal.

O GT tem como meta unir forças para alcançar a independência tecnológica na produção dessas baterias que são essenciais para dispositivos eletrônicos, veículos elétricos e híbridos está entre um dos principais objetivos do projeto. Para isso, ele contará com a participação de 27 empresas de diferentes setores industriais, incluindo gigantes como Petrobras, Stellantis, Volkswagen, GM, WEG, TUPY, CBA e CNH. A aliança industrial visa apoiar no desenvolvimento de toda a cadeia de valor, desde a mineração até a fabricação de componentes.

O projeto será desenvolvido ao longo de três anos e receberá recursos do programa Rota 2030 advindos do SENAI Nacional e da Embrapii – Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial, com contrapartida financeira de todas as empresas participantes. Serão investidos R$ 68,8 bilhões no projeto, que terá o apoio de Instituições parceiras como o Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPQD), Lactec, Centro Técnico de Embalagens (CETEM) e Instituto SENAI de Inovação em Sistemas Embarcados. “Todos entenderam que é estratégia de Estado ter o domínio tecnológico da produção de células de íons-lítio e, ao mesmo tempo, apoiar no desenvolvimento da cadeia de valor, que passa pela mineração, pela transformação de minerais em metais e compostos químicos, o refino e a fabricação de componentes”, explica Marcos Berton, pesquisador-chefe do ISI em Eletroquímica.

O Brasil atualmente é 100% dependente de importação dessas baterias. O conjunto de empresas está engajado em obter o domínio tecnológico da produção de células de íons-lítio nas geometrias cilíndrica e prismática para elevar o nível de maturidade tecnológica (TRL) e de fabricação (MRL) para um estágio próximo à escala industrial. O desafio é grande, mas os objetivos são claros: reduzir a dependência de importações, fortalecer a economia nacional e colocar o Brasil na vanguarda da tecnologia de baterias de íons-lítio.

O desenvolvimento das células de bateria será operacionalizado pelo Instituto Senai de Inovação (ISI) em Eletroquímica em uma planta piloto instalada no Campus da Indústria, em Curitiba, no Paraná. Após a conclusão do projeto, será possível auxiliar as indústrias nacionais a desenvolverem seus processos, materiais, componentes, produtos e protótipos envolvendo células de íons-lítio ou módulos e packs. Este projeto estruturante não só posiciona o Paraná e o Brasil como pioneiros na produção de baterias de íons-lítio, mas também impulsiona a competitividade do setor automotivo nacional, alavancando a economia e criando um futuro mais sustentável. 

PREVISÃO DO TEMPO

PREVISÃO DO TEMPO: quinta-feira (11) com poucas nuvens no Distrito Federal

A temperatura pode variar entre 13ºC e 28°C

#Previsão do tempo#Região Centro-Oeste#Distrito Federal

Baixar áudio

Nesta quinta-feira (11), a previsão é de poucas nuvens no Distrito Federal durante o dia e à noite. 

A temperatura mínima fica em torno de 13°C e a máxima prevista é de 28ºC. A umidade relativa do ar varia entre 25% e 80%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.
 

PREVISÃO DO TEMPO

PREVISÃO DO TEMPO: quinta-feira (11) com poucas nuvens em Goiás

A temperatura pode variar entre 14ºC e 36ºC

#Previsão do tempo#Região Centro-Oeste

Baixar áudio

Nesta quinta-feira (11), a previsão para a manhã e à tarde é de poucas nuvens em todo o estado de Goiás, em cidades como Águas Lindas de Goiás, Iporá e São Luís de Montes Belos. À noite, tempo encoberto apenas no sul goiano. 

A temperatura mínima fica em torno de 14°C, em Goiânia, e a máxima prevista é de 36°C, em Cavalcante. A umidade relativa do ar varia entre 20% e 80%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.
 

PREVISÃO DO TEMPO

PREVISÃO DO TEMPO: quinta-feira (11) sem chuvas no Mato Grosso

A temperatura pode variar entre 12ºC e 38ºC

#Previsão do tempo#Região Centro-Oeste

Baixar áudio

Esta quinta-feira (11) começa com tempo encoberto nas cidades de Apiacás, Nova Bandeirantes, Cotriguaçu e Colniza. Durante a tarde, muitas nuvens apenas no município de Apiacás. À noite, poucas nuvens apenas no nordeste mato-grossense, Sinop e Paranatinga.  

A temperatura mínima fica em torno de 12°C, em Poconé, e a máxima prevista é de 38ºC, em Alta Floresta. A umidade relativa do ar varia entre 40% e 90%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.
 

PREVISÃO DO TEMPO

PREVISÃO DO TEMPO: quinta-feira (11) chuvosa no Mato Grosso do Sul

A temperatura pode variar entre 9°C e 35ºC

#Previsão do tempo#Região Centro-Oeste

Baixar áudio

Esta quinta-feira (11) começa com chuva isolada no sudoeste de Mato Grosso do Sul e na microrregião do Baixo Pantanal.

Durante a tarde, pancadas de chuva em Dourados e Iguatemi. À noite, fortes chuvas no sudoeste e na microrregião do Baixo Pantanal. Possibilidade de chuva nas demais regiões dos pantanais, em cidades como Corumbá e Aquidauana.  

A temperatura mínima fica em torno de 9°C, em Paranhos, e a máxima prevista é de 35ºC, em Sonora. A umidade relativa do ar varia entre 40% e 90%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.
 

PREVISÃO DO TEMPO

PREVISÃO DO TEMPO: quinta-feira (11) sem chuvas no Espírito Santo

A temperatura pode variar entre 13ºC e 33°C

#Previsão do tempo#Região Sudeste

Baixar áudio

Esta quinta-feira (11) começa com tempo encoberto em todo o Espírito Santo. Durante a tarde, poucas nuvens em todo o estado, em cidades como Pinheiros, Marataízes e Colatina. À noite, muitas nuvens em todo o Espírito Santo.

A temperatura mínima fica em torno de 13°C, em Iúna, e a máxima prevista é de 33ºC, em Guarapari. A umidade relativa do ar varia entre 40% e 90%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.
 

PREVISÃO DO TEMPO

PREVISÃO DO TEMPO: quinta-feira (11) com possibilidade de chuva em regiões de Minas Gerais

A temperatura pode variar entre 13ºC e 34ºC

#Previsão do tempo#Região Sudeste

Baixar áudio

Esta quinta-feira (11) começa com poucas nuvens em grande parte de Minas Gerais. Tempo encoberto apenas no Vale do Mucuri, Vale do Rio Doce, Zona da Mata, Campo das Vertentes, sul, sudoeste de Minas e nas microrregiões de Araçuaí, Pedra Azul e Almenara. 

Durante a tarde, há possibilidade de chuva nas microrregiões de Poços de Caldas, Pouso Alegre, Santa Rita do Sapucaí, São Lourenço, Andrelândia e Itajubá. À noite, sem chuvas em todo o estado de Minas Gerais. 

A temperatura mínima fica em torno de 13°C, em Serro, e a máxima prevista é de 34ºC, em Campina Verde. A umidade relativa do ar varia entre 35% e 80%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.

 

PREVISÃO DO TEMPO

PREVISÃO DO TEMPO: quinta-feira (11) com possibilidade de chuva à tarde no Rio de Janeiro

A temperatura pode variar entre 13ºC e 33ºC

#Previsão do tempo#Região Sudeste

Baixar áudio

Esta quinta-feira (11) começa com tempo encoberto em todo o estado do Rio de Janeiro. Durante a tarde, há possibilidade de chuva no sul fluminense e metropolitana do Rio de Janeiro, em cidades como Angra dos Reis, Itaguaí e Vassouras. À noite, muitas nuvens em todo o estado. 

A temperatura mínima fica em torno de 13°C, em Resende, e a máxima prevista é de 33ºC, em Campos dos Goytacazes. A umidade relativa do ar varia entre 50% e 100%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.
 

Please follow and like us:
Pin Share
Esta entrada foi publicada em notícias. Adicione o link permanente aos seus favoritos.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *