5 de dezembro de 2024
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Dólar fecha com recuo sútil, mas ainda acima de R$ 6
Seguindo o movimento de queda, o dólar encerrou a última sessão com leve baixa de 0,13%, sendo cotado a R$ 6,04.
A moeda americana apresentou depreciação puxada pelo cenário externo, após divulgação de dados fracos do setor de serviços e da geração de empregos nos Estados Unidos. O Relatório Nacional de Emprego da ADP divulgou que o país estadunidense criou 146 mil novos postos de trabalho no setor privado em novembro, número abaixo do esperado pelos economistas, que era de 150 mil.
Houve, ainda, recuo do índice de gerente de compras (PMI) de serviços dos EUA, que passou de 56, em outubro, para 52,1 no mês passado.
Já o euro comercial recuou 0,04%, com cotação de R$ 6,35.
Soja registra queda de 0,16% após cinco altas consecutivas no preço
No Paraná, o grão é cotado a R$ 141,13
A saca de 60 quilos de soja custa R$ 141,13 nesta quinta-feira (5), com queda de 0,16% após cinco altas consecutivas no preço, no Paraná.
Já no litoral paranaense, a saca também registra queda, mas ainda maior, de 1,42%. Hoje, a saca é negociada a R$ 143,51, em Paranaguá.
O trigo também registrou queda de 0,61% no último fechamento, com a tonelada do produto vendida a R$1.407,83, no Paraná, sendo o menor valor em comparação aos últimos quatro fechamentos.
No Rio Grande do Sul, por sua vez, o preço se manteve estável e a mercadoria é negociada a R$ 1.255,18, por tonelada.
Os valores são do Cepea.
Café arábica tem alta no preço e saca custa R$ 2.019,44, nesta quinta-feira (5)
O aumento foi de 1,30%; já a saca de milho recuou e custa R$ 72,47
Nesta quinta-feira (5), a saca de 60 quilos do café arábica custa R$ 2.019,44 na cidade de São Paulo, em alta de 1,30%. O preço da saca do café robusta também registra alta de 1,21% e é negociado a R$ 1.646,16.
O açúcar cristal teve alta de 1,36%, após quatro fechamentos em queda, e custa R$ 164,52 em São Paulo. Já no litoral paulista, em Santos, o açúcar registra redução de 0,63% % e custa R$ 160,80.
A saca de 60 quilos do milho apresentou recuo de 0,14% no preço e é negociada a R$ 72,47, para a região de referência de Campinas (SP).
Os valores são do Cepea.
Arroba do boi gordo volta a cair, nesta quinta-feira (5)
Frango congelado tem leve queda de 0,49%, após última alta
#Agronegócio#Agronegócios#Boi Gordo#Frango#Suíno
A arroba do boi gordo registrou queda de 1,20% no valor e passou a custar R$ 332,35, em São Paulo, nesta quinta-feira (5). A queda é a quinta consecutiva registrada no preço do produto.
O frango congelado, por sua vez, teve leve queda de 0,49% no preço, após registrar alta. Agora, o produto é negociado no atacado a R$ 8,13, nas regiões da Grande São Paulo, São José do Rio Preto e Descalvado. O frango resfriado também recuou 0,37% e passou a ser vendido a R$ 8,15, com valor praticado nas mesmas regiões que o frango congelado.
Já o preço da carcaça suína especial manteve estabilidade e o quilo permanece a R$ 14,99 na Grande São Paulo. O suíno vivo é negociado a R$ 10,10 em São Paulo, a R$ 9,67 em Santa Catarina e a R$ 9,96 em Minas Gerais.
Os dados são do Cepea.
Ibovespa encerra em leve queda de 0,04%
O índice da bolsa de valores brasileira (Ibovespa) encerrou aos 126.093 pontos. Houve uma leve queda de 0,04% e o resultado foi pressionado pelo recuo das ações da Petrobras, puxado pela reação à notícia de que Lula pretende trocar o presidente do Conselho de Administração da estatal ainda este mês.
A empresa ainda não se pronunciou, mas os rumores já tiveram poder para virar as ações da Petrobras para um cenário negativo.As ações ordinárias da empresa perderam 0,96%, já as preferenciais caíram 0,63%.
Também houve pressão ao Ibovespa com a queda de 1,95% das ações da Vale.
A avaliação é de que o Ibovespa encerrou o dia praticamente em estabilidade.
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CNI: indústria de transformação cresce pelo quinto trimestre consecutivo
De acordo com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a indústria de transformação foi a responsável, de forma integral, pelo desempenho positivo de 0,6% da indústria no terceiro trimestre de 2024. Junto com serviços, que cresceu 0,9% no período, os dois setores impulsionaram o crescimento da economia no país, que foi de 0,9%, entre julho e setembro. Em nota, a CNI destacou o crescimento do PIB da indústria de transformação, que chegou ao quinto trimestre consecutivo sem resultados negativos.
No 3º trimestre de 2024, a indústria de transformação cresceu 1,3% após alta de 2,0% no 2º trimestre e de 1,1% no 1º trimestre. O setor iniciou uma trajetória de crescimento no 3° trimestre de 2023 e, desde então, acumulou acréscimo de 5,0%. Para a CNI, o desempenho positivo é explicado por bons resultados na produção de bens de capital e bens de consumo.
Os dados sobre o crescimento do PIB (Produto Interno Bruno), foram divulgados na terça-feira (3) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A avaliação da CNI sobre a indústria de transformação baseia-se nos recuos registrados pelas indústrias extrativas, de eletricidade, gás, água e esgoto e de construção, que recuaram 0,3%, 1,4% e 1,7%, respectivamente.
Para a CNI, é relevante destacar o crescimento do PIB da indústria, tendo em vista que o setor impulsiona encadeamento na cadeia produtiva, além de pagar salários maiores em relação aos outros setores e investir mais em inovação, pesquisa e desenvolvimento. O cenário não foi bom para a agropecuária, que caiu 0,9%, o que travou o crescimento do PIB no 3º trimestre, segundo a confederação.
Investimento
O IBGE apontou que o investimento cresceu 2,1% em relação ao 3º trimestre de 2024, após altas de 2,2%, no 2º trimestre, e de 4,5%, no 1º trimestre. Este é o quarto trimestre consecutivo de crescimento do investimento em relação ao trimestre anterior, cuja alta acumulada é de 10%. No período, o ritmo de crescimento do investimento supera o do PIB.
A taxa de investimento no 3º trimestre de 2024 foi de 17,6%, o que representa um crescimento em relação à observada no mesmo período de 2023, que foi 16,4%.
A CNI afirmou, em nota, que o investimento foi movido, em especial, pelo aumento do consumo de máquinas e equipamentos, que se manteve expressivo no período. Já os investimentos em construção civil perderam força.
Consumo
Também houve crescimento no consumo, registrando alta de 1,5% em relação ao 2º trimestre de 2024, após altas de 1,4%, no 2º trimestre, e de 2,5%, no 1º trimestre. O desempenho corrobora com o mercado de trabalho ainda aquecido, mesmo com menor estímulo fiscal, apontou a CNI.
No 3º trimestre, o número de pessoas ocupadas permaneceu crescendo, com avanço de 1,2% na comparação com o segundo trimestre do ano, com 682,1 mil postos de emprego formal criados. Dessa forma, a taxa de desemprego alcançou a mínima histórica, 6,4%. Já o avanço da massa de rendimento foi de 0,8%.
O volume exportado também tem se expandido de forma mais moderada. Na variação no acumulado do ano até outubro, o volume das exportações cresceu 4,3% em 2024 frente a 2023. A indústria extrativa para o crescimento das exportações, com uma taxa de crescimento no acumulado no ano de 10,2%, foi seguida pela agropecuária, com 4,4% e pela indústria de transformação, com 2,3%.
FPM: TCU decide que Teresina (PI) terá percentual de repasse de 6,25% em 2025
O coeficiente de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para Teresina – capital do Piauí – foi mantido em 6,25%, em 2025, pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A determinação – que estabeleceu os percentuais de repasse para capitais e municípios do interior das unidades da federação – foi publicada no último dia 27 de novembro. A medida atendeu a uma decisão da Justiça Federal.
Em julho do ano passado, o tribunal decidiu diminuir o coeficiente de distribuição de Teresina para 4%, alegando que a cidade não registrou um aumento populacional expressivo no período de dez anos, de acordo com o Censo Demográfico de 2022 elaborado pelo IBGE.
Mais: Reforma tributária: entidades sugerem ajustes em projeto de regulamentação da proposta
A prefeitura da capital, porém, recorreu à Justiça Federal, que determinou, em agosto de 2023, que o coeficiente de distribuição fosse mantido em 6,25%. Dados apresentados pela gestão local revelam que Teresina perderia uma média mensal de R$ 25 milhões, caso a diminuição permanecesse.
Em uma rede social, o prefeito da capital piauiense, Silvio Mendes, afirmou que a medida garantirá, para o próximo ano, “recursos da ordem de aproximadamente R$ 500 milhões para atender toda a rede de saúde.”
No período em que o TCU decidiu pela diminuição do coeficiente de distribuição do FPM para 4%, a gestão municipal de Teresina contestou os dados do Censo do IBGE e afirmou que o número de habitantes da capital era maior do que o apresentado.
O levantamento feito pelo Censo revelou que a cidade cresceu 6,4% em relação à contagem anterior – realizada em 2010 – chegando à população de 863.300 habitantes.
O FPM é considerado a principal fonte de receita de aproximadamente 80% dos municípios brasileiros. Trata-se de um repasse previsto na Constituição Federal, correspondente a 22,5% do que a União arrecada com Imposto de Renda (IR) e com Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
O valor recebido pelos municípios varia de acordo com o número de habitantes e, a cada ano, passa por uma atualização com base em dados divulgados pelo IBGE.
Simples Nacional: prorrogado até 31 de janeiro prazo para regularização de dívidas
#Brasil#Economia#Simples Nacional
Os empresários terão um tempo a mais para a regularização de dívidas ativas no Simples Nacional, cujo prazo foi prorrogado até o dia 31 de janeiro. Os microempreendedores, microempresas e empresas de pequeno porte que aderirem ao edital PGDAU nº 7 da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) podem ter diversos benefícios, como a redução significativa do valor total da dívida – podendo chegar a até 100% dos juros, multas e encargos legais – e, ainda, flexibilidade para dividir o pagamento em até 133 parcelas. A data anterior para adesão ao processo de regularização era 29 de novembro.
Os benefícios variam conforme o perfil do contribuinte e da dívida. São duas modalidades de transação: uma baseada na capacidade de pagamento e outra para dívidas de menor valor. Em ambas as situações, há condições especiais e prazos mais longos.
O diretor adjunto da Comissão de Direito Tributário da OAB/GO, Guilherme Di Ferreira, ressalta a importância da adesão ao edital nas operações das empresas.
“Após a adesão, o empresário que estiver em dia com o pagamento terá uma certidão negativa de débitos e poderá, então, usufruir e requerer créditos no mercado e voltar a fazer suas operações comerciais normalmente”, frisa.
A PGFN analisa o grau de recuperabilidade da dívida para efetuar a concessão dos benefícios. “Cada edital possui os seus próprios critérios, mas em linhas gerais os critérios utilizados pela PGFN para possibilitar descontos de multas, juros, parcelamento e entrada facilitada são a classificação da dívida e a capacidade de pagamento do contribuinte. Esses são os principais critérios utilizados nos editais para os benefícios que vão ser disponibilizados para os contribuintes”, destaca Guilherme Di Ferreira.
O Simples Nacional é um regime unificado de tributação e podem optar por ele os microempreendedores Individuais (MEIs), microempresas (MEs) e empresas de pequeno porte (EPPs) com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.
Planejamento para empresas
A partir de 1° de janeiro de 2025 mais de 1,8 milhão de MEIs, ME e EPP podem ser excluídos do Simples Nacional por inadimplência. No total, a dívida desses empreendimentos chega a R$ 26,7 bilhões à Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Entre os inadimplentes, 1.121.419 são MEIs e 754.915 são MEs ou EPPs. Segundo a Receita Federal, apesar de serem vistos como maioria dos devedores, esse público não é totalidade, já que outros perfis de empresas também têm débitos com os órgãos federais.
Guilherme Di Ferreira pondera a importância do empresário fazer planejamentos para aderir a editais como o PGDAU nº 7 e evitar riscos financeiros.
“A empresa então tem que fazer um estudo e uma análise junto com seu contador e também um planejador tributário, um advogado tributarista, para que saiba se tem capacidade real de arcar com aquele custo mensal, arcar com a entrada e arcar com os pagamentos mensais”, pontua.
Segundo Guilherme, a priorização de dívidas que podem impactar a atuação da empresa também é essencial, para não inviabilizar a sua operação. “Priorizar também dívidas que impactam a operação da empresa, pois a partir do momento que a dívida que tem um impacto direto com o dia a dia da empresa, ela esteja parcelada, então será possível a CND naquele momento, daquela situação, e a empresa então poderá continuar operando e não terá a sua operação inviável. E ela continuará funcionando, rendendo e podendo pagar então essa dívida”, esclarece o especialista.
Outra oportunidade
Há também outro edital em aberto, o PGDAU n. 6/2024, que abrange os débitos de Simples Nacional e as demais naturezas tributárias e não tributárias, exceto as dívidas de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A adesão também vai até 31 de janeiro de 2025, às 19h.
Até o fechamento desta reportagem, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ainda não havia informado os números de adesão aos editais PGDAU n. 6/2024 e PGDAU nº 7.
Marco dos bioinsumos: representantes do agro defendem importância do projeto aprovado no Senado
#Agricultura#Agronegócios#Bioinsumos#Congresso Nacional
Após ser aprovado pelo Senado Federal, o projeto que trata da comercialização dos bioinsumos na agropecuária agora aguarda sanção presidencial. A medida, na avalição de entidades ligadas ao agro, como a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), garante mais inovação tecnológica e sustentabilidade ao campo.
De acordo com a entidade, o Projeto de Lei 658/2021 – que estabelece o marco legal para regulamentação da produção, uso, registro, inspeção e comercialização de bioinsumos no país – promove “segurança jurídica aos produtores rurais e fomenta o desenvolvimento do setor.”
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) também tem mostrado apoio ao projeto. Para o presidente do grupo de congressistas, Pedro Lupion (PP-PR), os trabalhadores do setor esperavam por esse resultado. Para o colegiado, a proposta também cria pilares essenciais para uma agricultura sustentável.
Mercado de carbono: agro no mercado voluntário deve ajudar descarbonização
Entre outros pontos, a medida dispensa de registro bioinsumos produzidos para o consumo próprio nas propriedades rurais e estabelece mecanismos oficiais de estímulo ao uso de bioinsumos. Além disso, o texto cria uma taxa para financiar o trabalho de fiscalização pelo Ministério da Agricultura.
Ao longo dos debates, a ex-ministra da Agricultura, senadora Tereza Cristina (PP-MS), afirmou que o projeto representa o “agro movido a ciência”. A parlamentar também destacou que o Brasil está entre os líderes mundiais no uso de defensivos biológicos.
“É a aprovação de uma lei importantíssima para, principalmente, os pequenos agricultores, aqueles que atuam na agricultura familiar, que fazem a agricultura orgânica, assim como para os grandes agricultores que usam, hoje, o bioinsumo, que é de suma importância para a agricultura sustentável”, considerou.
Bioinsumos
Bioinsumos são produtos e tecnologias de origem biológica – como vegetal, animal e mineral, por exemplo – utilizados no combate a pragas e doenças, com o intuito de melhorar o desenvolvimento das plantas.
Dados divulgado pela agência FPA revelam que, no país, o mercado desse tipo de produto tem apresentado um crescimento significativo, com uma taxa anual de 21% nos últimos três anos. Ou seja, quatro vezes a mais que a média global.
Na safra 2023/2024, as vendas dos bioinsumos atingiram R$ 5 bilhões. O destaque foi para culturas de soja, milho e cana-de-açúcar. Mato Grosso é o líder na utilização desse tipo de produto, com 33,4% do consumo. Já Goiás e o Distrito Federal somam 13%, enquanto São Paulo surge na sequência com 9%.
A proposta havia sido aprovada na Câmara dos Deputados no dia 27 de novembro deste ano. Já no Senado, a aprovação foi na última terça-feira (3). Entre os senadores, o projeto foi aprovado em votação simbólica, com duas emendas de redação.
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PREVISÃO DO TEMPO: chuvas devem atingir quase todo o Sudeste, nesta quinta-feira (5)
#Previsão do tempo#Região Sudeste
As chuvas devem atingir praticamente todo o Sudeste brasileiro, nesta quinta-feira (5). Para todo o estado de São Paulo, o dia será de céu com muitas nuvens, pancadas de chuva e trovoadas isoladas, atingindo, sobretudo cidades como Avaré e Descalvado.
Já no Rio de Janeiro, a previsão indica que, do centro ao sul do estado, a condição será a mesma. Os volumes devem ser mais intensos em áreas dos municípios de Valença e Tanguá.
No Espírito Santo, as chuvas se limitam ao sul do estado. Para cidades como Alegre e Itapemirim, a previsão é de céu com muitas nuvens e pancadas de chuva isoladas.
Em Minas Gerais, a chuvas serão notadas do noroeste ao sul do estado, atingido também todo o Triângulo Mineiro, em cidades como Santa Vitória e Campo Florido. Já no norte da unidade da federação, haverá apenas variação entre muitas e poucas nuvens.
Entre as capitais, a temperatura mínima prevista é de 16°C, em São Paulo. Já a máxima pode chegar a 32°C, em Vitória. A umidade relativa do ar varia entre 40% e 100%.
As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET).
Programa Cidades Intermediadoras tem resolução publicada e deve impulsionar desenvolvimento regional
Iniciativa deve reduzir pressão nas metrópoles e promover o desenvolvimento integrado entre cidades
A resolução que detalha o Programa Cidades Intermediadoras foi publicada nesta quarta-feira (4) no Diário Oficial da União e tem como objetivo promover a descentralização do crescimento econômico e social do país. Criado pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), o programa busca alcançar as metas da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR).
“Esse programa tem por objetivo estruturar uma rede de cidades de forma a interiorizar o processo de desenvolvimento no nosso país que, hoje, é bastante concentrado no litoral”, explica a secretária Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial (SDR), Adriana Melo. A iniciativa pretende diminuir a pressão nas metrópoles e capitais brasileiras, promovendo a ativação em rede das cidades que se conectam no território, como intermediadoras de bens e serviços públicos. “Em torno dessas regiões, serão formatadas e construídas agendas de desenvolvimento que envolvem tanto a parte de infraestrutura, e desenvolvimento produtivo, quanto fortalecimento de capacidades dos entes federados”, acrescentou Adriana.
Dentro das ações do MIDR, o programa irá estabelecer eixos de desenvolvimento em nível sub-regional. Com isso, serão ampliadas as oportunidades de trabalho e renda, além de difundir bens e serviços públicos e aprimorar infraestruturas econômicas e urbanas, por meio da articulação de políticas setoriais federais, que serão coordenadas pela União e demais entes federativos.
Segundo a secretária Adriana Melo, o programa dá dimensão tática ao objetivo da PNDR de fortalecer redes policêntricas de cidades. “Entendemos que planejar o território significa pensar nas cidades enquanto núcleos estratégicos para adensamento do tecido produtivo, oferta de serviços de maior qualidade, retenção de capital humano e promoção do desenvolvimento nas áreas de sua influência”, salientou. Antes de tirar o projeto do papel, foram realizados, internamente, estudos, análises e ajustes dos elementos necessários para a sua composição e também foram estabelecidos os critérios para escolha das Cidades Intermediadoras.
Programa e critérios
Devido a PNDR abranger todo o território nacional e ter atuação em diferentes escalas, incluindo a sub-regional, foi empregado, para a escolha das Cidades Intermediadoras o recorte territorial das Regiões Geográficas Imediatas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Na fase inicial do Programa, foi indicada uma Região Imediata por Unidade Federativa. Nas fases subsequentes, desde que atendidas determinadas condições, pode-se ter a ampliação das Cidades Intermediadoras constantes no Programa. “Numa primeira leva, ou em um primeiro movimento, a gente selecionou regiões de uma região por estado, em torno de mais de 280 municípios integrantes do programa Cidades Intermediadoras. A ideia é a expansão, em um segundo momento, onde a gente vai inserir novas centralidades”, explicou Adriana.
Foram definidos como critérios de elegibilidade e de priorização do Cidades Intermediadoras: o município-polo e o conjunto de municípios que compõem as Regiões Imediatas definidas pelo IBGE; municípios-polo de sub-regiões que não estejam classificados na Tipologia Sub-regional da PNDR como alta renda; municípios nos quais constem ações nos Planos Regionais de Desenvolvimento referentes às macrorregiões prioritárias Amazônia Legal, Região Nordeste e Região Centro-Oeste; que estejam, preferencialmente, contidos em sub-regiões prioritárias da PNDR, na Região Sul e na Região Sudeste; em que os municípios-polos das Regiões Imediatas estejam, conforme Tipologia da PNDR, preferencialmente nesta ordem, nos quadrantes: baixa renda-baixo dinamismo; baixa renda-médio dinamismo; baixa renda-alto dinamismo; média renda-baixo dinamismo; média renda-médio dinamismo; média renda-alto dinamismo; em que o conjunto abrangido pelo município-polo e pelos municípios a esse vinculados, constante em determinada Região Imediata, contenha o maior volume populacional.
Tem-se como público potencial e elegível a população residente nos territórios eleitos a partir dos critérios mencionados, isto é, os municípios-polo e municípios vinculados escolhidos, que compõem as Regiões Imediatas definidas pelo IBGE. “A ideia é, de fato, que, com as Cidades Intermediadoras, a gente tenha outras centralidades no território nacional, para além das capitais”, acrescentou a secretária.
A governança do programa, como explica a secretária da SDR, vai se dar por intermédio da própria governança da PNDR e de seu comitê executivo, que, atualmente, conta com 31 instituições presentes. “É um programa que já tem rebatimento direto nas diretrizes e orientações gerais dos fundos constitucionais para que a gente consiga ter condições de crédito mais favorecidas em função dessas cidades. A ideia mesmo da política regional e um dos seus objetivos é despolarizar a concentração de renda, de ativos, de indústrias e atividades produtivas, nas capitais e, no caso brasileiro, no litoral”
Em 2023, para a formulação do Programas Cidades Intermediadoras, inicialmente, estabeleceu-se parceria entre a Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial (SDR/MIDR) e a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Além dos técnicos dos Departamentos de Políticas de Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial (DPDR/SDR) e de Gestão da Informação, Monitoramento e Avaliação das Políticas de Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial (DGINF/SDR), participaram das Oficinas, conduzidas por Consultores da Escola, os técnicos das Superintendências de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), do Nordeste (Sudene) e do Centro-Oeste (Sudeco).
Lista de Regiões Imediatas (RI) por Unidade Federativa
- Acre (RI Cruzeiro do Sul)
5 municípios: Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Rodrigues Alves - Alagoas (RI Porto Calvo – São Luís do Quitunde)
13 municípios: Campestre, Colônia Leopoldina, Jacuípe, Japaratinga, Jundiá, Maragogi, Matriz de Camaragibe, Novo Lino, Passo de Camaragibe, Porto Calvo, Porto de Pedras, São Luís do Quitunde e São Miguel dos Milagres - Amapá (RI Oiapoque)
6 municípios: Amapá, Calçoene, Cutias, Oiapoque, Pracuúba, Tartarugalzinho - Amazonas (RI Tefé)
9 municípios: Alvarães, Carauari, Fonte Boa, Japurá, Juruá, Jutaí, Maraã, Tefé e Uarini - Bahia (RI Xique-Xique / Barra)
10 municípios: Barra, Brotas de Macaúbas, Buritirama, Gentio do Ouro, Ibotirama, Ipupiara, Morpará, Muquém de São Francisco, Oliveira dos Brejinhos e Xique-Xique - Ceará (RI Itapipoca)
7 municípios: Amontada, Itapipoca, Miraíma, Trairi, Tururu, Umirim e Uruburetama - Espírito Santo (RI São Mateus)
9 municípios: Boa Esperança, Conceição da Barra, Jaguaré, Montanha, Mucurici, Pedro Canário, Pinheiros, Ponto Belo e São Mateus - Goiás (RI Posse / Campos Belos)
14 municípios: Alvorada do Norte, Buritinópolis, Campos Belos, Damianópolis, Divinópolis de Goiás, Guarani de Goiás, Iaciara, Mambaí, Monte Alegre de Goiás, Nova Roma, Posse, São Domingos, Simolândia e Sítio d’Abadia - Maranhão (RI Santa Inês)
15 municípios: Alto Alegre do Pindaré, Araguanã, Bela Vista do Maranhão, Bom Jardim, Governador Newton Bello, Igarapé do Meio, Monção, Nova Olinda do Maranhão, Pindaré-Mirim, Pio XII, Santa Inês, Santa Luzia, São João do Carú, Tufilândia e Zé Doca - Mato Grosso (RI Cáceres)
5 municípios: Cáceres, Curvelândia, Lambari D’Oeste, Rio Branco e Salto do Céu. - Mato Grosso do Sul (RI Corumbá)
2 municípios: Corumbá e Ladário - Minas Gerais (RI Araçuaí)
8 municípios: Araçuaí, Berilo, Coronel Murta, Francisco Badaró, Itinga, Jenipapo de Minas, José Gonçalves de Minas e Virgem da Lapa - Pará (RI Breves)
10 municípios: Afuá, Anajás, Bagre, Breves, Chaves, Curralinho, Gurupá, Melgaço, Portel e São Sebastião da Boa Vista - Paraíba (RI Cajazeiras)
12 municípios: Bom Jesus, Bonito de Santa Fé, Cachoeira dos Índios, Cajazeiras, Carrapateira, Monte Horebe, Poço de José de Moura, São João do Rio do Peixe, Santa Helena, São José de Piranhas, Serra Grande e Triunfo - Paraná (RI Laranjeiras do Sul / Quedas do Iguaçu)
8 municípios: Espigão Alto do Iguaçu, Laranjeiras do Sul, Marquinho, Nova Laranjeiras, Porto Barreiro, Quedas do Iguaçu, Rio Bonito do Iguaçu e Virmond - Pernambuco (RI Serra Talhada)
13 municípios: Betânia, Calumbi, Carnaubeira da Penha, Flores, Floresta, Jatobá, Mirandiba, Petrolândia, Santa Cruz da Baixa Verde, São José do Belmonte, Serra Talhada, Tacaratu e Triunfo - Piauí (RI Parnaíba)
11 municípios: Bom Princípio do Piauí, Buriti dos Lopes, Cajueiro da Praia, Caraúbas do Piauí, Caxingó, Cocal, Cocal dos Alves, Ilha Grande, Luís Correia, Murici dos Portelas e Parnaíba - Rio de Janeiro (RI Rio Bonito)
3 municípios: Cachoeiras de Macacu, Rio Bonito e Silva Jardim - Rio Grande do Norte (RI Mossoró)
17 municípios: Apodi, Areia Branca, Augusto Severo, Baraúna, Caraúbas, Felipe Guerra, Governador Dix-Sept Rosado, Grossos, Itaú, Janduís, Messias Targino, Mossoró, Rodolfo Fernandes, Tibau, Serra do Mel, Severiano Melo e Upanema - Rio Grande do Sul (RI Uruguaiana)
4 municípios: Alegrete, Barra do Quaraí, Manoel Viana e Uruguaiana - Rondônia (RI Ji-Paraná)
13 municípios: Alvorada D’Oeste, Costa Marques, Ji-Paraná, Ouro Preto do Oeste, Presidente Médici, São Miguel do Guaporé, Mirante da Serra, Nova União, São Francisco do Guaporé, Seringueiras, Teixeirópolis, Urupá e Vale do Paraíso - Roraima (RI Rorainópolis)
4 municípios: Caroebe, Rorainópolis, São João da Baliza e São Luiz - Santa Catarina (RI Curitibanos)
6 municípios: Brunópolis, Curitibanos, Frei Rogério, Ponte Alta do Norte, Santa Cecília e São Cristóvão do Sul - São Paulo (RI Itapeva)
19 municípios: Apiaí, Barão de Antonina, Barra do Chapéu, Bom Sucesso de Itararé, Buri, Capão Bonito, Guapiara, Itaberá, Itaóca, Itapeva, Itapirapuã Paulista, Itaporanga, Itararé, Nova Campina, Ribeira, Ribeirão Branco, Ribeirão Grande, Riversul, Taquarivaí - Sergipe (RI Itabaiana)
14 municípios: Areia Branca, Campo do Brito, Carira, Frei Paulo, Itabaiana, Macambira, Malhador, Moita Bonita, Nossa Senhora Aparecida, Pedra Mole, Pinhão, Ribeirópolis, São Domingos, São Miguel do Aleixo - Tocantins (RI Araguaína)
21 municípios: Ananás, Angico, Aragominas, Araguaína, Araguanã, Arapoema, Babaçulândia, Barra do Ouro, Campos Lindos, Carmolândia, Darcinópolis, Filadélfia, Goiatins, Muricilândia, Nova Olinda, Pau D’Arco, Piraquê, Riachinho, Santa Fé do Araguaia, Wanderlândia e Xambio
Fonte: MIDR
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Assinada ordens de serviço para duplicar o Eixão das Águas no Ceará (Foto: Ricardo Stuckert)
O Governo Federal mostrou mais uma vez seu compromisso em garantir água em quantidade e em qualidade aos que mais precisam. Nesta terça-feira (3) o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, e o secretário Nacional de Segurança Hídrica da Pasta, Giuseppe Vieira, acompanharam, no Palácio do Planalto, as ordens de serviço assinadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo Governador do Ceará, Elmano de Freitas, para a execução das obras dos trechos 3, 4 e 5 do Eixão das Águas. O investimento é de R$ 1,2 bilhão, por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O ministro Waldez Góes destacou que a água também irá alavancar a produção de alimentos. “São 256 km de extensão e que agora serão duplicados, potencializando não só água para o consumo humano, mas para a produção de alimentos. Isso se junta a outras obras que estão em curso, como o Cinturão das Águas do Ceará, o Ramal do Salgado e a duplicação do bombeamento do Eixo Norte da Transposição do São Francisco, que já estamos com o edital para que o contrato seja assinado”, ressaltou o ministro. “É bom lembrar que se aumenta a infraestrutura de distribuição da transposição, precisamos também duplicar o bombeamento, o que também está no Novo PAC”, completou Waldez Góes.
Lula reafirmou o compromisso da União com a segurança hídrica dos estados. “O Governo Federal trabalha com os estados em obras prioritárias para o desenvolvimento do país. O BNDES liberou crédito de R$ 1,2 bilhão para duplicar o Eixão das Águas, beneficiando a população cearense. O Governo segue comprometido com a segurança hídrica e com uma vida mais digna para todos”, disse.
A obra, que possui 256 km de extensão e alcançará 27 municípios, irá beneficiar 47% de toda a população cearense, mais de quatro milhões de pessoas. Serão R$ 325 milhões para o lote 3 (correspondente à Serra do Félix ao Açude de Pacajus); R$ 245,5 milhões para o lote 4 (Açude Pacajus ao Açude Gavião) e 149,1 milhões para o lote 5 (Açude Gavião ao Porto do Pecém).
O projeto contempla equipamentos e tubulação necessários para duplicação da vazão, de 11 metros cúbicos por segundo para 22 m3/s no trecho 1, e de 9,5 m3/s para 19 m3/s nos demais trechos.
“O Ceará tem 90% do seu território inserido no semiárido nordestino, o que o torna vulnerável aos fenômenos de seca. As obras do Eixão das Águas, que estão dentro do Novo PAC do governo Lula, aumentarão a segurança hídrica do estado, em especial da Região Metropolitana de Fortaleza, e reduzirão a vulnerabilidade socioambiental da população”, avaliou o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante.
O governador do Ceará, Elmano de Freitas, destacou que a assinatura das ordens de serviço é um passo fundamental para a concretização da obra e para a segurança hídrica do Ceará. “Com a duplicação, a capacidade de adução passará a ser máxima, aumentando a vazão e, consequentemente, a oferta de água do Castanhão para a Região Metropolitana de Fortaleza e para o Complexo Industrial e Portuário do Pecém. A integração das bacias hidrográficas do Vale do Jaguaribe e da Região Metropolitana, além de reforçar o abastecimento hídrico, impulsionará o desenvolvimento regional”, declarou o governador.
Fonte: MIDR
Dengue: Brasil tem 3,2 mil casos a cada 100 mil habitantes
#Arboviroses#Dengue#Ministério da Saúde#Brasil Gestor
O Brasil já registrou 6.588.586 casos prováveis de dengue em 2024, segundo o Painel de Monitoramento das Arboviroses do Ministério da Saúde (MS). Com isso, o coeficiente de incidência da doença é de 3.244,6 casos a cada 100 mil habitantes. Os óbitos por dengue no país já somam 5.867.
De acordo com o Painel do MS sobre a dengue (com dados do Painel até 30 de novembro e atualizados em 2 de dezembro), o Distrito Federal aparece em primeiro lugar em relação ao coeficiente de incidência da doença, com 9.879,5 totalizando 278.311 casos prováveis de dengue. Minas Gerais possui o segundo maior coeficiente de incidência de dengue, sendo 8.234,0, mas o número de casos prováveis já passa de um milhão, com um total de 1.691.160. O estado mineiro fica atrás apenas de São Paulo em relação aos casos prováveis, cujo total chega a 2.147.916.
Com relação às regiões que apresentam os casos de dengue graves e com sinais de alarme se destacam Sul, Sudeste e Centro-Oeste. O estado de São Paulo lidera, com 26.577 casos. Já Minas Gerais aparece na segunda posição, com quase 60% dos casos registrados em SP, totalizando 15.810. Paraná aparece em terceiro lugar, com 13.733, e o Distrito Federal em seguida, com 10.721 casos graves da doença. Já Roraima aparece com apenas 7 casos graves da doença no estado.
O Painel do MS mostra, ainda, que os casos prováveis de dengue no país se concentram na faixa etária de 20 a 29 anos – em que foram registrados 647.638 casos em 2024.
Em relação às demais arboviroses, em 2024, foram notificados 264.082 casos prováveis e 210 óbitos confirmados por chikungunya; 6.415 casos prováveis e nenhuma morte por Zika; 9.563 casos confirmados e dois óbitos por oropouche.
Plano de combate às arboviroses
O Ministério da Saúde avança na segunda etapa do plano de ação para combater o avanço das arboviroses com foco na conscientização sobre os sintomas de dengue, zika e chikungunya e o atendimento nas Unidades Básicas de Saúde (UBS).
A nova etapa de conscientização da iniciativa vai até 28 de dezembro e tem como slogan “Tem sintomas? A hora de ficar atento à dengue, zika e chikungunya é agora”. O objetivo é incentivar a população a procurar as UBS’S ao identificar sinais, como:
- Manchas vermelhas no corpo;
- Febre;
- Dores de cabeça;
- Dores atrás dos olhos.
O esforço faz parte do plano de ações do governo federal, que tenta combater os casos e óbitos por dengue, chikungunya, Zika e oropouche no próximo período sazonal no Brasil. As ações são coordenadas pelo Ministério da Saúde, em parceria com estados, municípios, instituições públicas e privadas, além de organizações sociais.
O documento foi elaborado por pesquisadores, gestores e técnicos estaduais e municipais, além de profissionais de saúde que atuam diretamente com as comunidades e conhecem os desafios regionais para o combate das arboviroses.
O investimento anunciado pelo Ministério da Saúde é de R$ 1,5 bilhão para aplicar em seis eixos de atuação, como prevenção, vigilância, controle vetorial, organização da rede assistencial e manejo clínico; preparação e resposta às emergências; e comunicação e participação comunitária.
Reforma tributária: entidades sugerem ajustes em projeto de regulamentação da proposta
#CNM#MEI#Microempresas#Municípios#Reforma Tributária#Brasil Gestor
A regulamentação da reforma tributária segue em debate entre parlamentares, governo e entidades ligadas aos mais variados setores da economia. Nesse sentido, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) também se manifestou sobre o tema e entregou à equipe do senador Eduardo Braga (MDB-AM) – relator do texto no Senado – um ofício com o posicionamento da entidade sobre as mudanças nas regras de arrecadação de impostos sugeridas na proposta.
A CNM sugeriu alguns ajustes no Projeto de Lei Complementar 68/2024 – uma das legislações que regulamentam a Reforma Tributária. A entidade se posicionou contrária às alterações sobre os pontos que ferem os princípios de destino, ou seja, o consumo, estabelecidos pela Emenda Constitucional 132/2023. De acordo com a Confederação, a proposta concentra o consumo e afeta a distribuição do recurso aos municípios brasileiros.
Por meio do ofício, a entidade alega que essa inobservância às regras pode causar “um forte impacto nos gestores municipais em relação aos avanços que a reforma tributária trará ao conjunto dos municípios, resultando em uma pressão contrária e um natural sentimento de que a reforma desconectou-se dos princípios do destino trazidos pela EC 132/23.”
Nova isenção proposta pelo governo gera impacto de R$ 20 bilhões aos municípios, estima CNM
Segundo a confederação, o objetivo é melhorar a proposta de modo que a reforma preze pela “simplificação, harmonia e cooperação, bem como a manutenção da autonomia dos Entes Federados”. A CNM defendeu, ainda, a instituição da Escola Nacional de Administração Fazendária. A ideia, segundo a entidade, é garantir a aplicação eficiente das normas tributárias, uniformizar a interpretação do novo modelo e aprimorar a fiscalização e a arrecadação.
Micro e pequenos empresários
Além de representantes de municípios, entidades ligadas aos micro e pequenos empresários também atuam para proteger o setor, que é responsável por 30% do Produto Interno Bruto do país.
Com receio dos efeitos que as alterações podem trazer para o Simples Nacional — impactando 95% das empresas inseridas nesse formato — 18 entidades ligadas ao pequeno negócio assinaram um manifesto que explica os principais pontos do texto que podem provocar prejuízos ao pequeno empresário.
Ao todo, são 5 propostas ao texto que regulamenta a reforma tributária. Entre elas, o dilema que será imposto aos pequenos empresários: permanecer integralmente no Simples Nacional — mas repassar um crédito menor que o transferido pelas concorrentes fora do regime, perdendo competitividade — ou adotar um sistema híbrido, recolhendo separadamente o IBS e a CBS.
O manifesto considera que esse modelo geraria custos tributários mais elevados e a necessidade de cumprir mais obrigações fiscais, tornando a operação inviável para a maioria dos pequenos negócios.
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