10 de dezembro de 2024
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Em alta, dólar fecha última sessão a R$ 6,08
#Dólar#Economia#Euro#Indicadores econômicos
O dólar americano fechou a última sessão cotado a R$ 6,08, após alta de 0,18%. Já o euro encerrou a R$ 6,42.
Na avaliação de analistas do mercado financeiro, a perda de valor da moeda brasileira reagiu à piora das expectativas de inflação para os próximos anos, divulgada pelo Boletim Focus, do Banco Central.
Outro fator que contribuiu para a desvalorização do real foi a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, de ter rejeitado o pedido de reconsideração da Advocacia-Geral da União sobre trechos da decisão que liberou a retomada do pagamento das emendas parlamentares.
Os dados são da Companhia Morningstar.
Com quatro altas seguidas, saca do café arábica é vendida a R$ 2.159, em São Paulo
#Açúcar#Agronegócios#Café#Milho
O preço da saca de 60 quilos do café arábica registra a quarta alta consecutiva e chega a R$ 2.159,48, nesta terça-feira (10), em São Paulo. Para o café robusta, houve aumento de 4,94% no preço e a mercadoria é negociada a R$ 1.793,99.
Para o açúcar cristal, em São Paulo, houve queda de 0,19% no valor e o produto é vendido a R$ 163,10. Na cidade de Santos, o recuo foi de 0,64% e o preço médio da saca de 50 quilos é R$ 162,63.
Já a saca de 60 quilos do milho apresentou salto de 0,46% no preço e é negociada a R$ 73,54, para a região de referência de Campinas (SP).
Os valores são do Cepea.
Ibovespa conclui último pregão em torno de 127 mil pontos
As maiores altas do dia ficaram com ações da Fertilizantes Heringer e da Mangels Industrial
#Economia#Ibovespa#Indicadores econômicos
O índice da bolsa de valores brasileira (Ibovespa) concluiu o último pregão em torno de 127 mil pontos.
O resultado veio em meio à divulgação dos dados do Boletim Focus, pelo Banco Central. O relatório mostra piora das expectativas de inflação para os próximos anos.
As maiores altas do dia ficaram com ações da Fertilizantes Heringer, de 26,95%; e da Mangels Industrial, de 7,49%.
Já entre as maiores baixas destacam-se as das ações da Allied Tecnologia e da Rossi Residencial, de 16,10% e 12,14%, respectivamente.
O volume total negociado na B3 foi de 19,3 bilhões.
As informações do Ibovespa podem ser consultadas no site da B3.
Saca da soja registra alta no Paraná, vendida a R$ 140,74, no interior do estado
Depois de três dias seguidos de queda, o preço da soja voltou a subir no Paraná. Nesta terça-feira (10), a saca de 60 quilos do grão passou a ser negociada a R$ 140,74, no interior do estado, depois de uma alta de 0,44%.
Para os valores praticados no litoral da unidade da federação a tendência foi a mesma, já que, em Paranaguá, a saca de 60 quilos apresentou alta de 0,89%, vendida a 142,93.
Em relação ao trigo, no Paraná, houve salto de 0,15% no último fechamento, com a tonelada do produto negociada a R$ 1.398,64.
No Rio Grande do Sul, por sua vez, o preço caiu 0,07% e a mercadoria é comercializada a R$ 1.263,94, por tonelada.
Os valores são do Cepea.
Programa Desenrola: mineradoras têm até 31 de dezembro para negociar dívidas
#Mineração#Renegociação de dívidas
Atenção, empresas de mineração! O prazo para negociação de dívidas não tributárias com a Agência Nacional de Mineração (ANM) está chegando ao fim. As companhias têm até o dia 31 de dezembro de 2024 para negociar esses débitos diretamente com a Procuradoria-Geral Federal (PGF), da Advocacia-Geral da União (AGU).
A iniciativa, que faz parte do programa Desenrola, prevê parcelamento e descontos que variam de 5% a 70%, a depender do perfil do devedor, assim como do prazo para o pagamento, do tempo que o débito está inscrito em dívida ativa e da abrangência da dívida incluída na negociação.
‘Bloqueados’ do FPM: confira lista dos 49 municípios impedidos de receber 1° decêndio de dezembro
Vale destacar que os pagamentos podem ser feitos à vista ou parcelados em até 145 meses, também de acordo com o perfil de cada empresa endividada. As companhias interessadas devem realizar o pedido exclusivamente pelo site: supersapiens.agu.gov.br.
Veja como acessar o sistema para aderir ao Desenrola ou ter informações sobre o valor dos débitos no vídeo abaixo:
Para maiores informações, acesse: https://www.gov.br/agu/pt-br/assuntos-1/desenrola/apresentacao.
Desenrola
O programa Desenrola está previsto na Lei nº 14.973/2024 e é direcionado às dívidas com as autarquias e fundações públicas federais. O programa prevê transação extraordinária, que concede ao devedor condições mais favoráveis para pagar débitos não tributários.
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FPM: prefeituras partilham, nesta terça (10), 1ª parcela de dezembro; consulte valores por município
#Economia#FPM#Municípios#Orçamento
As prefeituras de todo o país partilham, nesta terça-feira (10), a primeira parcela de dezembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O total a ser repassado é de R$ 5.817.301.126,54. Além disso, os entes vão contar com uma quantia extra, de R$ 9.173.646.827,11, totalizando, neste início de mês, quase R$ 15 bilhões.
Segundo o especialista em orçamento público, Cesar Lima, o resultado é positivo e vai ajudar os municípios a concluírem o ano com mais uma folga financeira.
“Essa parcela de dezembro, 30% maior do que a última de novembro, e 11% maior do que a do mesmo período do ano passado, confirma que, este ano, o comportamento do FPM foi bem diferente do ano anterior. E, também temos a parcela extra do mês de dezembro, que soma mais de R$ 9 bilhões aos cofres dos municípios, o que deve ajudar no pagamento de 13° salário neste último mês do ano”, destaca.
Confira quanto seu município recebe da parcela convencional do 1° decêndio de dezembro
Cesar explica, ainda, que esse adicional diz respeito a uma alteração introduzida pela Emenda Constitucional nº 55, de 20 de setembro de 2007, que acrescentou 1% ao percentual do FPM.
“Assim, passou a ter alíquota de 23,5%. Este percentual a mais, entretanto, seria acumulado na Conta Única do Tesouro Nacional ao longo de 12 meses, de dezembro de um ano até novembro do subsequente, para ser entregue aos municípios por seu valor integral no 1º decêndio de dezembro de cada ano”, pontua.
Confira abaixo quanto seu município recebe de parcela extra:
Os estados de São Paulo e Minas Gerais contam com as maiores parcelas. Em relação ao estado mineiro, o total chega a R$ 1.837.214.786,96, levando em conta o repasse habitual e a quantia extra. O montante será partilhado entre municípios como Viçosa, Inhapim e Frutal. Quanto à São Paulo, a soma dos dois valores chega a R$1.847.239.773,54. Essa quantia deve ser distribuída entre cidades como Uchoa, Tupã e Pontal.
Municípios bloqueados
Até a última quinta-feira (5), 49 municípios estavam bloqueados para recebimento do FPM. Confira a lista:
- SÃO JOSÉ DA LAJE (AL)
- MONTE ALEGRE DE GOIÁS (GO)
- SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO (GO)
- BACURI (MA)
- CARMO DO RIO CLARO (MG)
- ACORIZAL (MT)
- SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA (MT
- ALAGOA NOVA (PB)
- CUBATI (PB)
- MAMANGUAPE (PB)
- MONTEIRO (PB)
- IATI (PE)
- IGARASSU (PE)
- JAQUEIRA (PE)
- LAGOA DO CARRO (PE)
- OROCÓ (PE)
- SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE (PE) –
- TAQUARITINGA DO NORTE (PE)
- ANAHY (PR)
- CENTENÁRIO DO SUL (PR)
- MANOEL RIBAS (PR)
- SALGADO FILHO (PR)
- ARRAIAL DO CABO (RJ)
- BARRA DO PIRAÍ (RJ)
- CARAPEBUS (RJ)
- ITAGUAÍ (RJ)
- RIO DAS FLORES (RJ)
- ITAJÁ (RN)
- MONTE DAS GAMELEIRAS (RN)
- PATU (RN)
- PEDRA GRANDE (RN)
- PEDRO VELHO (RN)
- SAO PEDRO (RN)
- SERRA DE SÃO BENTO (RN)
- SÍTIO NOVO (RN)
- FARROUPILHA (RS)
- TAPERA (RS
- AMPARO DE SÃO FRANCISCO (SE)
- PORTO DA FOLHA (SE)
- RIACHÃO DO DANTAS (SE)
- RIBEIRÓPOLIS (SE)
- SANTANA DE SÃO FRANCISCO (SE)
- SÃO DOMINGOS (SE)
- UMBAÚBA (SE)
- ARAGUACEMA (TO)
- ARAGUANÃ (TO)
- CHAPADA DA NATIVIDADE (TO)
- COLINAS DE TOCANTINS (TO)
- RIO DOS BOIS (TO)
O que é FPM
O FPM é considerado a principal fonte de receita de aproximadamente 80% dos municípios brasileiros. Trata-se de um repasse previsto na Constituição Federal, correspondente a 22,5% do que a União arrecada com Imposto de Renda (IR) e com Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
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O valor recebido pelos municípios varia de acordo com o número de habitantes e, a cada ano, passa por uma atualização com base em dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
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Regulamentação da Reforma Tributária: quais pontos devem ser discutidos no Senado?
#Impostos#Reforma Tributária#Senado#Congresso Nacional
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve votar nesta quarta-feira (11) a regulamentação da reforma tributária – prevista no projeto de lei complementar (PLP) 68/2024. As diretrizes básicas da reforma já foram aprovadas em 2023. Agora, os parlamentares discutem projetos que regulamentam a nova estrutura do sistema tributário do país.
Os debates se voltam a medidas que modificam o texto aprovado na Câmara dos Deputados. Entre os pontos que devem entrar em discussão está o Imposto Seletivo – também conhecido como Imposto do Pecado.
Esse imposto incide sobre produtos que podem causar danos à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas e combustíveis fósseis, por exemplo. Por enquanto, ainda há indefinição sobre a inclusão de armas nessa lista e se o petróleo vai continuar com uma alíquota adicional de 0,25%.
O ponto que diz respeito à Cesta Básica Nacional também deve entrar em discussão. A ideia é saber quais produtos essenciais terão alíquota zero de impostos. A principal questão é se carnes serão mantidas na lista de alíquota zero.
A isenção para medicamentos e produtos de higiene menstrual também devem chamar atenção dos parlamentares, já que esses itens estão na lista dos que podem ter alíquota zero. Por enquanto, a dúvida é se as isenções para esses produtos serão mantidas na versão final do relatório, levando em conta o impacto fiscal que essa medida deve causar.
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O Cashback para itens essenciais é outro ponto que deve ser debatido, já que se trata de um sistema que devolve parte dos impostos pagos por consumidores considerados de baixa renda em itens essenciais, como gás de cozinha, água e luz.
Outra questão que deve movimentar as discussões é a que trata de impostos para compras internacionais. Atualmente, essas plataformas – como da Shopee, por exemplo, pagam menos impostos do que comerciantes nacionais. Os debates serão em torno de como aplicar impostos de maneira justa a essas empresas, sem prejudicar o comércio eletrônico.
Roubos ou furtos de patrimônio afetam 54% das empresas, revela CNI
Dados divulgados pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) revelam que, nos últimos 12 meses, 54% das empresas ouvidas pela entidade relataram ter sofrido crimes como roubo ou furto de patrimônio. De acordo com 28% dessas companhias, os delitos ocorreram dentro das empresas. Já 26% disseram que as ocorrências foram durante o transporte. Em terceiro lugar, com 24% dos casos, foram registrados os crimes cibernéticos, como o sequestro de dados e golpes do PIX, por exemplo.
O levantamento mostra, ainda, que o quarto crime mais apontado pelas empresas está relacionado à pirataria e falsificação, com 11%. Já o vandalismo contra as companhias aparece na sequência, com 8%. Outro ponto alegado são as chamadas “taxas de proteção”, normalmente cobradas por traficantes, milicianos ou policiais, que surgem em 7% das ocorrências.
Evolução dos crimes
De acordo com 43% dos empresários, ao longo dos últimos três anos o ilícito que mais evoluiu foi a venda de produtos não conformes – ou seja, piratas, falsificados, contrabandeados, roubados ou furtados. Praticamente metade das companhias também disseram que o comércio digital aumentou a venda desse tipo de produto.
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Segundo o superintendente de Política Industrial da CNI, Fabrício Silveira, esses dados ajudam a identificar problemas enfrentados pelas empresas e, com isso, contribuem na busca por soluções. “Com os dados, temos a capacidade de sermos mais efetivos no diagnóstico e nas propostas de políticas públicas de combate à essas ilegalidades”, afirma.
A pesquisa ouviu 250 empresas de pequeno, médio e grande portes, de 23 setores industriais distribuídos nas cinco regiões do país. Os dados foram obtidos entre 11 e 21 de novembro e apresentados na última reunião do Grupo de Trabalho Brasil Legal, no fim de novembro.
Bolsa Família: pagamentos começam nesta terça-feira (10)
Os pagamentos são realizados na conta CAIXA Tem ou na Poupança da CAIXA
A CAIXA inicia, nesta terça-feira (10), o pagamento do Bolsa Família referente ao mês de dezembro para os beneficiários com o Número de Identificação Social (NIS) terminado em 1.
Os pagamentos são realizados na conta CAIXA Tem ou na Poupança da CAIXA. Com a conta CAIXA Tem, os beneficiários podem pagar contas e fazer transferências diretamente pelo aplicativo no celular.
O benefício também pode ser movimentado com o cartão de débito em comércios, Unidades Lotéricas, Correspondentes CAIXA Aqui, terminais de autoatendimento e Agências da CAIXA. Além disso, é possível realizar saques sem cartão, utilizando a identificação biométrica previamente cadastrada.
No aplicativo Bolsa Família é possível acompanhar as informações do benefício, além de receber atualizações e novidades sobre o Programa.
Para baixar os aplicativos CAIXA Tem e Bolsa Família, basta acessar a loja de aplicativos do seu smartphone.
Waldez Góes assina primeiros contratos de nova linha de microcrédito para agricultura familiar
#Agricultura#Desenvolvimento regional
Um momento simbólico para o avanço da inclusão financeira no Brasil foi celebrado pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), nesta segunda-feira (9), no Quilombo Mel da Pedreira, no Amapá. Na presença de 39 famílias de comunidades agrícolas tradicionais, o ministro Waldez Góes realizou a assinatura dos primeiros contratos da nova linha do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO) para agricultura familiar.
A escolha da comunidade quilombola reflete o compromisso do programa em chegar às áreas mais remotas e vulneráveis das regiões Norte e Centro-Oeste, oferecendo bancarização e acesso a crédito para populações que necessitam de ações afirmativas de inclusão social e econômica. O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, reforçou a importância de investir na agricultura familiar.
“É bom lembrar que quando o presidente Lula deixou o governo do Brasil, o país estava fora do mapa da fome, e quando voltou, o Brasil estava novamente no mapa da fome. Isso não é para acontecer. Estamos falando de quem produz 70% do alimento neste país, que é a agricultura familiar. São os pequenos que abastecem o grande mercado brasileiro”, destacou.
Na ocasião, foram selecionadas cinco famílias para assinar o contrato do programa com a Caixa Econômica Federal, instituição responsável pela operacionalização dos recursos — provenientes do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) e do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO).
A iniciativa, que contou com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), abrange os estados de Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, na Região Centro-Oeste, e Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins, na Região Norte.
“É uma prioridade do presidente Lula atender aos empreendedores do campo com mais opções de microcrédito para que essas pessoas possam aumentar sua participação na economia nacional. Só no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf B) temos R$ 300 milhões para este ano. Mas já temos aprovados para 2025, R$ 1 bilhão para a região Norte e R$ 1 bilhão no Centro-Oeste”, afirmou Waldez Góes.
A previsão é que o programa beneficie mais de 30 mil pessoas em comunidades rurais tradicionais com condições especiais de acesso ao crédito, como bônus de adimplência. “A vantagem desse programa para a família do campo é que o agricultor pode tirar um empréstimo de R$ 12 mil, a esposa do agricultor pode tirar um de R$ 15 mil e, o jovem, filho do agricultor, de R$ 8 mil. Os três juntos, em uma mesma propriedade, podem tirar R$ 35 mil em empréstimos com juro de 0,5% ao ano, um ano de carência, e três anos para pagar. Se pagar em dia, tem um rebatimento de 40%, ou seja, só paga 60% do que foi emprestado”, ressaltou o ministro.
Para fortalecer o microcrédito como ferramenta de geração de renda e autonomia, o PNMPO oferece orientação financeira para ajudar as famílias a fazerem melhor uso dos recursos.
Como acessar
Para acessar o microcrédito, a família precisa estar inscrita no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), instrumento utilizado pelo Governo Federal para identificar o público beneficiário com acesso a linha de Microcrédito Produtivo Rural do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf B). Todas as condições vão seguir o Manual de Crédito Rural (MCR).
Com o PNMPO, agricultores contam com recursos para atender as necessidades de capital de giro, modernização de infraestrutura para produção e prestação de serviços, aquisição de equipamentos, móveis, ferramentas e demais itens necessários ao funcionamento de atividades agrícolas de baixo impacto ambiental. O financiamento pode cobrir qualquer demanda de investimento e/ou custeio que gere renda para a família.
Limites:
- R$ 12 mil (família)
- R$ 15 mil (mulher)
- R$ 8 mil (jovens entre 16 e 29 anos)
Fonte: MIDR - ✨ Desbloqueie economias imbatíveis! Clique em https://app.temu.com/m/uts6ymhwxsa para descobrir itens premium a preços de ganga. 🚀 Ofertas que você não encontrará em nenhum outro lugar. 🌟 Encontre mais ofertas exclusivas: https://temu.to/m/u1a7u51fh9n Mais uma surpresa para você! Clique em https://temu.to/m/up5khajalkw para ganhar juntos comigo🤝!
PREVISÃO DO TEMPO: Nordeste terá céu variando entre poucas e muitas nuvens em boa parte da região, nesta terça-feira (10)
Para o MA há aviso de chuvas intensas pela manhã
#Previsão do tempo#Região Nordeste
O céu da região Nordeste irá variar entre poucas e muitas nuvens em boa parte do território, nesta terça-feira (10). A condição será notada nos estados da Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará.
Para o litoral cearense a previsão é de céu com muitas nuvens e possibilidade de chuva isolada, bem como para o litoral piauiense e na região leste do estado. Para o sul piauiense a previsão é de pancadas de chuva e trovoadas isoladas.
Para o Maranhão há aviso de chuvas intensas com grau de severidade de perigo potencial que deve afetar as áreas oeste, leste, norte e centro.
Entre as capitais, a temperatura mínima prevista é de 23°C, em Salvador e Maceió. Já a máxima pode chegar a 33°C, em Teresina e em São Luís. A umidade relativa do ar varia entre 50% e 95%.
As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.
PREVISÃO DO TEMPO: Norte terá chuvas intensas em algumas regiões, nesta terça-feira (10)
Aviso serve para AM, RO, AP e PA
#Previsão do tempo#Região Norte
A região Norte terá chuvas intensas em alguns estados, nesta terça-feira (10). O alerta serve para todo o estado de Rondônia e para as regiões Centro, Sudoeste, Sul e Norte Amazonense. No Amapá, as áreas afetadas serão norte e sul e o alerta se estende para o nordeste e sudeste paraense. A chuva pode ser de até 50mm.
O céu do Acre deve ter muitas nuvens com pancadas de chuva e trovoadas isoladas.
Roraima deve ter céu com muitas nuvens e possibilidade de chuva isolada ao longo do dia. A previsão é semelhante para Tocantins.
Entre as capitais, a temperatura mínima prevista é de 23°C, em Palmas. Já a máxima pode chegar a 37°C, em Boa Vista. A umidade relativa do ar varia entre 50% e 95%.
As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.
PREVISÃO DO TEMPO: Centro-Oeste terá chuvas intensas em boa parte da região, nesta terça-feira (10)
Alertas são para MS, MT e parte de GO
#Previsão do tempo#Região Centro-Oeste
A região Centro-Oeste do país terá chuvas intensas em boa parte do território, nesta terça-feira (10).
Para as regiões sudoeste e leste de Mato Grosso do Sul a previsão é de chuvas intensas com grau de severidade de perigo pela manhã. Há risco de risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas.Já para as demais regiões do estado o aviso de chuvas intensas se repete, mas com grau de severidade de perigo potencial. O aviso é semelhante para o sul goiano.
Para o Distrito Federal a previsão é de céu com muitas nuvens e possibilidade de chuva isolada.
Para Mato Grosso, o alerta recai sobre as regiões sudeste e Pantanal. A previsão é de céu com muitas nuvens e trovoadas isoladas.
Entre as capitais, a temperatura mínima prevista é de 18°C, em Brasília. Já a máxima pode chegar a 35°C, em Cuiabá. A umidade relativa do ar varia entre 30% e 95%.
As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.
PREVISÃO DO TEMPO: Sudeste intercala entre céu nublado e com muitas nuvens, nesta terça-feira (10)
Para SP e RJ há alerta de chuvas intensas
#Previsão do tempo#Região Sudeste
Nesta terça-feira (10), a região Sudeste do país terá céu nublado com pancadas de chuva e trovoadas isoladas em São Paulo e no Rio de Janeiro. Para São Paulo há alerta de chuvas intensas com grau de severidade de perigo pela manhã. Há risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas.
Já para o Rio de Janeiro o grau de severidade do alerta é de perigo potencial e só não afeta o litoral. O alerta se estende para as regiões mineiras sul, sudeste e oeste, bem como para o Triângulo Mineiro.
Espírito Santo deve ter céu variando entre poucas e muitas nuvens, com chuva intensa prevista para o sul do estado.
Entre as capitais, a temperatura mínima prevista é de 19°C, em São Paulo. Já a máxima pode chegar a 36°C, em Vitória. A umidade relativa do ar varia entre 25% e 90%.
As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.
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PREVISÃO DO TEMPO: Sul será chuvoso em boa parte do território, nesta terça-feira (10)
Há aviso de acumulado de chuva para parte de SC e do PR, este último com alerta para chuvas intensas
Nesta terça-feira (10), a região Sul do país será chuvosa em boa parte do território. Para diversas regiões de Santa Catarina e do estado do Paraná há aviso de acumulado de chuva. As áreas catarinenses afetadas serão: Vale do Itajaí, Grande Florianópolis, Norte, Sul e Oeste. Já as regiões paranaenses afetadas serão: Centro-Sul, Sudoeste, Centro Oriental, Sudeste e Metropolitana de Curitiba.
Paraná também tem alerta para chuvas intensas pela manhã e há risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e descargas elétricas. Entre as áreas afetadas estão o norte pioneiro, norte central, centro ocidental, noroeste, centro oriental, oeste, centro-sul e sudeste.
Rio Grande do Sul terá céu com muitas nuvens nas regiões sul e oeste e possibilidade de chuva isolada nas demais regiões ao longo do dia.
Entre as capitais, a temperatura mínima prevista é de 16°C, em Curitiba. Já a máxima pode chegar a 25°C, em Porto Alegre. A umidade relativa do ar varia entre 60% e 95%.
Waldez Góes participa de cerimônia de premiação do Projeto Recicla Amapá
O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, participou nesta segunda-feira (9) da primeira edição do Prêmio Recicla Amapá, realizado em parceria com a Universidade Federal do Amapá (Unifap). A cerimônia, no Auditório da Biblioteca Central da Unifap, marcou a premiação de 28 projetos voltados à reciclagem, economia circular e sustentabilidade, com o objetivo de impulsionar negócios inovadores e rentáveis no estado. Este ano, o prêmio investiu R$ 100 mil em três categorias: pessoas físicas, startups e associações, estimulando novas soluções para a gestão de resíduos sólidos na Amazônia.
“Nós estamos em um estágio importante do projeto, que é premiação para pessoas individuais, também para startups, empresas de tecnologias e as associações cooperativas, entidades da sociedade que trabalham com essa atividade ou que pretendem trabalhar”, destaca o ministro Waldez Góes. O objetivo do projeto é impulsionar ideias e práticas de negócios inovadoras na área da reciclagem, economia circular e sustentabilidade, com foco no desenvolvimento de projetos com potencial para se tornarem rentáveis, incentivando soluções que promovam a sustentabilidade, reduzam o impacto ambiental e otimizem o uso de recursos. Foram apresentados mais de 35 projetos, e 28 foram homologados.
Este ano, o prêmio distribuiu R$100 mil para impulsionar projetos inovadores em três categorias: pessoas físicas com perfil empreendedor (R$ 20 mil), startups e empresas de base tecnológica (R$ 30 mil) e associações, cooperativas e ONGs (R$50 mil). Os projetos premiados servirão de referência para novos negócios sustentáveis. “É muito importante premiar um projeto de cada área. Uma nova cultura de lidar com resíduos sólidos surge no Amapá, surge na Amazônia. A Amazônia recicla só 1% de toda a quantidade de lixo que produz, e aí está uma grande oportunidade, enquanto Economia Circular, de geração de emprego e renda, de melhorar a qualidade de vida das pessoas”, disse Waldez Góes.
Os projetos premiados foram: O Instituto Movimento Lixo Zero Amapá, comandado por Marília de Nazaré Corte Nery Pereira na categoria Associações, Cooperativas e ONG; Vitrum Reciclagem de Vidro, por Janaína Souza Silvestre pela categoria Startups e empresas de base tecnológica; e o projeto Educar, capacitar e empreender: Transformar Resíduos é o futuro do Amapá, chefiado por Sara Awelly Sousa.
Fonte: MIDR
Infraestrutura: 52% das obras contratadas com recursos federais estão paralisadas
#Infraestrutura#Obras#TCU#Brasil Gestor
O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou 11.941 obras paralisadas no país, o que corresponde a 52% das contratações com recursos federais vigentes. Entre as áreas que concentram o maior volume de obras paradas – e sem perspectiva de conclusão – estão educação e saúde, com 8.674 empreendimentos nessas condições, o que representa 72,6% do total.
No panorama de obras paralisadas por estado, o Maranhão lidera o ranking com um total de 1.232 obras paralisadas – representando 62% das contratações com recursos federais. A Bahia ocupa a segunda posição, com 972, representando 57% dos contratos no estado. Já na terceira posição está o Pará, com 938 obras paradas, equivalente a 77% dos contratos.
Desde 2022, Maranhão, Bahia e Pará lideram o ranking e, ainda, têm mais obras interrompidas do que em execução. Além disso, esses estados estão entre as cinco UFs que possuem a maior demanda por vagas em creches. Para o TCU, o quadro é considerado alarmante.
O especialista em direito da construção, contratos de construção e processos licitatórios, Rafael Marinangelo, aponta que obras paralisadas implicam em prejuízos econômicos e sociais. E destaca que tais empreendimentos tendem à degradação com o tempo, o que vai requerer recuperação para levar a obra adiante.
“Com o decurso do tempo, os custos para a execução da obra tendem a aumentar. É natural que haja a corrosão dos efeitos inflacionários ou, eventualmente, a alteração do preço do mercado de alguma commodity, por exemplo”, explica.
Do ponto de vista social, a paralisação dessas estruturas também afeta diretamente a população que iria usufruir do equipamento público, seja de uma creche, escola ou unidade de saúde, por exemplo. “A população fica carente daquele serviço até que se resolva dar continuidade à obra”, pontua Marinangelo.
Causas
O especialista em direito da construção, contratos de construção e processos licitatórios, Rafael Marinangelo, destaca que o relatório do TCU revela que existem vários fatores pelos quais as obras estão paralisadas e que entre os problemas mais significativos estão os de ordem técnica.
“São questões relativas, provavelmente a projeto, a atuação da própria gestão pública para solucionar problemas que apareceram, problemas técnicos que apareceram no curso da execução dos contratos. Esse é o ponto fundamental pelos quais as obras estão paralisadas”, diz.
Ele menciona que há outras influências menos significativas, como a “paralisação em razão de problemas com a própria empreiteira contratada e algumas paralisações em razão de problemas de verba. Mas os mais significativos, de fato, são relacionados a questões técnicas”, finaliza.
Em relação aos problemas que podem ter motivado o cenário de obras paradas, Marinangelo aponta, ainda, a má gestão dos recursos públicos.
“Claro que haverá exceções, mas assim, de modo geral, eu acho que o que resulta em obras paralisadas, sejam elas por conta de falta de recurso financeiro, por questão técnica, por problemas com a contratada, de um modo geral, essas coisas estão relacionadas à gestão. O poder público, ele não é um bom gestor. E ele também não é um bom gestor de obra. A questão da gestão atrelada à burocracia toda que envolve cada passo que a administração pública tem que dar, ainda que seja dentro da execução de um contrato, são fatores que me parecem relevantes para o fato de tantas obras não chegarem a termo no momento que foi prospectado”, avalia o especialista.
Mais tempo de espera, menos eficácia
Toda obra pública tem um planejamento de execução, ou seja, são estipulados prazos e, ainda, quanto será empenhado para a construção. Com as obras paradas, há um aumento no tempo de espera para a população se beneficiar. Além disso, com a demora na entrega da obra, o especialista Rafael Marinangelo destaca que há impactos para a eficácia daquele empreendimento.
“A obra é projetada para, por exemplo, acolher mais 10 mil crianças por ano na escola mas só que, quando ela vem a ser efetivamente realizada, você já está com outro problema. Não são mais 10 mil crianças que você tem que acolher por ano, você tem que acolher 20 mil, porque houve um crescimento demográfico. Então, quer dizer, nem aqueles 10 mil se beneficiaram efetivamente, porque a obra não ficou pronta, e quando você tem lá o acolhimento de 10 mil não é suficiente, teria que acolher 20 mil”, elucida Marinangelo.
Com relação às empreiteiras responsáveis pela execução das obras, Marinangelo avalia que o cenário de obras paralisadas também não é um bom negócio, já que gera prejuízos.
“A empresa fez uma série de investimentos para poder tocar a obra. E, eventualmente, esse investimento foi em vão porque ela não vai tocar a obra ou o investimento se torna muito caro pelo decurso. E também existe o outro fato de que ela tinha a projeção de um resultado num determinado tempo, então iria executar a obra em três anos e isso iria gerar um resultado financeiro. E esse resultado não vem”, ressalta.
Indicadores positivos
Entre as obras que estavam estagnadas em 2023, foram identificadas 1.169 reiniciadas em 2024. Outras 5.463 foram concluídas desde o último levantamento.
Segundo o TCU, outro avanço expressivo foi identificado na gestão da Caixa Econômica Federal, que atua como mandatária da União em vários instrumentos de repasse. Em 2022, a instituição apresentava 4.106 paralisações (46,5% de sua carteira). Já em 2024, esse número caiu para 2.743 obras, representando 38,9% da carteira.
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‘Bloqueados’ do FPM: confira lista dos 49 municípios impedidos de receber 1° decêndio de dezembro
A maioria dessas cidades está localizada no estado do Rio Grande do Norte
Até o último dia 5 de dezembro, 49 municípios brasileiros estavam bloqueados para recebimento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A maioria dessas cidades está localizada no estado do Rio Grande do Norte, que conta com 8 entes impedidos. Na sequência aparecem Sergipe e Pernambuco, ambos com 7. O próximo repasse está previsto para esta terça-feira (10).
O especialista em orçamento público Cesar Lima explica que o bloqueio dos repasses ocorre devido a dívidas com a União ou atrasos na prestação de contas.
“Dívidas não honradas, cuja União é, por assim dizer, a fiadora. Quando um município não honra esse compromisso, a União, como fiadora, precisa arcar com o pagamento dessa dívida e, por isso, bloqueia o FPM. O outro motivo são as dívidas previdenciárias, que podem ser tanto de um sistema próprio quanto dos recursos que devem ser recolhidos à União”, pontua.
Lista dos bloqueados do FPM
- SÃO JOSÉ DA LAJE (AL)
- MONTE ALEGRE DE GOIÁS (GO)
- SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO (GO)
- BACURI (MA)
- CARMO DO RIO CLARO (MG)
- ACORIZAL (MT)
- SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA (MT
- ALAGOA NOVA (PB)
- CUBATI (PB)
- MAMANGUAPE (PB)
- MONTEIRO (PB)
- IATI (PE)
- IGARASSU (PE)
- JAQUEIRA (PE)
- LAGOA DO CARRO (PE)
- OROCÓ (PE)
- SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE (PE) –
- TAQUARITINGA DO NORTE (PE)
- ANAHY (PR)
- CENTENÁRIO DO SUL (PR)
- MANOEL RIBAS (PR)
- SALGADO FILHO (PR)
- ARRAIAL DO CABO (RJ)
- BARRA DO PIRAÍ (RJ)
- CARAPEBUS (RJ)
- ITAGUAÍ (RJ)
- RIO DAS FLORES (RJ)
- ITAJÁ (RN)
- MONTE DAS GAMELEIRAS (RN)
- PATU (RN)
- PEDRA GRANDE (RN)
- PEDRO VELHO (RN)
- SAO PEDRO (RN)
- SERRA DE SÃO BENTO (RN)
- SÍTIO NOVO (RN)
- FARROUPILHA (RS)
- TAPERA (RS
- AMPARO DE SÃO FRANCISCO (SE)
- PORTO DA FOLHA (SE)
- RIACHÃO DO DANTAS (SE)
- RIBEIRÓPOLIS (SE)
- SANTANA DE SÃO FRANCISCO (SE)
- SÃO DOMINGOS (SE)
- UMBAÚBA (SE)
- ARAGUACEMA (TO)
- ARAGUANÃ (TO)
- CHAPADA DA NATIVIDADE (TO)
- COLINAS DE TOCANTINS (TO)
- RIO DOS BOIS (TO)
Como desbloquear o repasse?
Para desbloquear o repasse, o gestor público deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. Vale lembrar que a prefeitura não perde os recursos bloqueados de forma definitiva. Eles ficam apenas congelados enquanto as pendências não são regularizadas.
O Siafi reúne informações referentes a execuções orçamentárias, patrimoniais e financeiras da União. Quando um município é incluído no sistema, a prefeitura fica impedida de receber qualquer ajuda financeira.
Primeiro decêndio de dezembro do FPM
As prefeituras de todo o país partilham, nesta terça-feira (10), a primeira parcela de dezembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O total a ser repassado é de R$ 5.817.301.126,54. Além disso, os entes vão contar com uma quantia extra, de R$ 9.173.646.827,11, totalizando, neste início de mês, quase R$ 15 bilhões.
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Segundo Cesar Lima, esse adicional diz respeito a uma alteração introduzida pela Emenda Constitucional nº 55, de 20 de setembro de 2007, que acrescentou 1% ao percentual do FPM.
“Assim, passou a ter alíquota de 23,5%. Este percentual a mais, entretanto, seria acumulado na Conta Única do Tesouro Nacional ao longo de 12 meses, de dezembro de um ano até novembro do subsequente, para ser entregue aos municípios por seu valor integral no 1º decêndio de dezembro de cada ano”, pontua.
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