16 de dezembro de 2024
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Boi gordo começa semana com redução no preço da arroba
Já o preço da carcaça suína especial apresentou estabilidade
#Agronegócios#Boi Gordo#Frango#Suíno
Após registrar queda de 0,96%, a arroba do boi gordo passou a custar R$ 313,80, em São Paulo, nesta segunda-feira (16). O resultado veio depois de dois dias seguidos de alta no valor.
O frango congelado, por sua vez, registrou queda de 0,12% no último fechamento e é negociado a R$ 8,34. Em relação ao frango resfriado, também houve recuo de 0,12%. Nesse caso, a mercadoria passou a custar R$ 8,30. Os preços são praticados em atacados da Grande São Paulo, São José do Rio Preto e Descalvado.
Já o preço da carcaça suína especial apresentou estabilidade e o quilo do produto ainda custa R$ 14,06 na Grande São Paulo, enquanto o suíno vivo é negociado a R$ 8,46 em Minas Gerais e 8,73 no Rio Grande do Sul.
Os dados são do Cepea.
Dólar fecha última sessão em alta, a R$ 6,05
Ao longo da última semana, o dólar acumulou uma queda de 0,6%
#Dólar#Economia#Euro#Indicadores econômicos
O dólar encerrou a última sessão em alta, cotado a R$ 6,05, mesmo com intervenção no mercado de câmbio à vista. A elevação foi de cerca de 0,40%.
Ao todo, foram acatadas nove propostas, com um total de US$ 845 milhões. A operação ocorreu um dia após o Banco Central também intervir e fornecer US$ 4 bilhões no mercado à vista.
Ao longo da última semana, o dólar acumulou uma queda de 0,6%. O euro, por sua vez, fechou o último pregão a R$ 6,35.
Os dados são da Companhia Morningstar.
Café fica mais barato, nesta segunda-feira (16)
Para o açúcar cristal, em São Paulo, houve recuo de 0,02% e o produto é vendido a R$ 161,29
#Açúcar#Agronegócios#Café#Milho
A saca de 60 quilos do café arábica custa R$ 2.141,91, na cidade de São Paulo, nesta segunda-feira (16). O valor foi definido após queda de 0,02%. Para o café robusta, houve redução de 0,41% no preço e a mercadoria é negociada a R$ 1.805,23.
Para o açúcar cristal, em São Paulo, houve recuo de 0,02% e o produto é vendido a R$ 161,29. Na cidade de Santos, o preço médio, sem impostos, da saca de 50 quilos, teve salto de 0,91%, com a mercadoria negociada a R$ 157,03.
Já a saca de 60 quilos do milho apresentou redução de 0,44% no preço e é negociada a R$ 72,93, para a região de referência de Campinas (SP).
Ibovespa fecha último pregão cotado em torno de 124 mil pontos
O resultado veio em meio intervenção no mercado de câmbio à vista
#Economia#Ibovespa#Indicadores econômicos
O índice da bolsa de valores brasileira (Ibovespa) fechou o último pregão cotado em torno de 124 mil pontos. O resultado veio em meio intervenção no mercado de câmbio à vista.
Entre as ações com maiores altas destacam-se as da Atompar, de 24,22%; e da Ambipar, de 18,46%.
Já as maiores baixas ficaram por conta de ações como as da Marfrig, de 16,36%; e da Braskem, de 9,58%.
O volume total negociado na B3 foi de R$ 20,4 bilhões, entre 4,3 milhões de negócios.
Os dados sobre o Ibovespa podem ser consultados no site da B3.
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Soja e trigo registram queda nos preços, nesta segunda-feira (16)
Após queda de 0,33% no preço, a saca de 60 quilos de soja passou a ser negociada a R$ 138,94, nesta segunda-feira (16), em diferentes regiões do interior do Paraná. Trata-se da quarta redução seguida.
Em Paranaguá, no litoral do estado, a tendência também foi de queda no preço do produto. Agora, a saca de 60 quilos do grão custa R$ 141,62, depois de uma redução de 0,90% no valor.
Em relação ao trigo, no Paraná, houve recuo de 0,22% no último fechamento, com a tonelada do produto vendida a R$ 1.387,77.
No Rio Grande do Sul, por sua vez, o preço caiu 0,02% e a mercadoria é negociada a R$ 1.236,09, por tonelada.
Os valores são do Cepea.
Ajuste fiscal e regulamentação da reforma tributária devem ser votados no Congresso, nesta semana
#Ajuste Fiscal#Câmara dos Deputados#Congresso Nacional#Política#Reforma Tributária#Senado
O recesso parlamentar se aproxima e os parlamentares do Congresso Nacional ainda têm temas importantes para debater e votar nesta semana.
Um dos destaques é o pacote de ajuste fiscal. Em meio às discussões sobre o assunto, o governo anunciou medidas que devem economizar aproximadamente R$ 70 bilhões nos próximos dois anos.
Outro tema proposto trata de uma reforma no Imposto de Renda que visa aumentar a faixa de isenção, a partir de 2026, para quem ganha até R$ 5 mil.
No caso, existem três projetos em tramitação no Congresso Nacional sobre essa questão. Um deles prevê a limitação do ganho real do salário mínimo aos limites do arcabouço fiscal.
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Um outro determina um corte gradativo do acesso ao abono salarial de um salário mínimo por ano. Já o terceiro permite que o governo limite a utilização de créditos tributários, caso haja rombo nas contas públicas.
Regulamentação da Reforma tributária
Entre os temas mais relevantes em discussão no Congresso também está o projeto de regulamentação da reforma tributária. A votação pela Câmara deve ocorrer nesta semana. O texto já foi aprovado pelo plenário do Senado e voltou para análise dos deputados.
A proposta conta com novas hipóteses de redução de tributos, além da inclusão de mais produtos na cesta básica. Entre os novos pontos incluídos na medida, está o que trata de um regime de tributação diferenciado para serviços funerários.
Dengue: Brasil registra 6,6 mi de casos; aumento de 400% em relação a 2023
O número de casos de dengue no Brasil em 2024 é 400% maior em relação ao ano passado, considerando dados do Painel de Monitoramento das Arboviroses do Ministério da Saúde (MS) da semana 1 a 47. Os dados até o último dia 7 de dezembro apontam que apenas este ano foram registrados 6.606.418 casos prováveis de dengue no país e 5.915 pessoas morreram pela doença. Há 1.088 óbitos em investigação.
De acordo com o Painel do MS sobre a dengue (com dados do Painel até 7 de dezembro e atualizados em 11 de dezembro), o Distrito Federal aparece em primeiro lugar em relação ao coeficiente de incidência da doença, com 9.899, totalizando 278.862 casos prováveis de dengue.
Já o estado de Minas Gerais possui o segundo maior coeficiente de incidência de dengue, sendo 8.237,1, mas o número de casos prováveis já passa de 1,6 mi, com um total de 1.691.797. O estado mineiro fica atrás apenas de São Paulo em relação aos casos prováveis, cujo total já chega a 2.158.639.
Com relação às regiões que apresentam os casos de dengue grave e com sinais de alarme se destacam Sul, Sudeste e Centro-Oeste. O estado de São Paulo lidera, com 26.755 casos. Já Minas Gerais aparece na segunda posição, com quase 60% dos casos registrados em SP, totalizando 15.876. Paraná aparece em terceiro lugar, com 13.734, e o Distrito Federal em seguida, com 10.725 casos graves da doença. Já Roraima aparece com apenas 7 casos graves da doença no estado.
O Painel do MS mostra, ainda, que os casos prováveis de dengue no país se concentram na faixa etária de 20 a 29 anos – em que foram registrados 649.599 casos em 2024.
Dengue: chegada do verão e chuvas intensas associadas aumentam proliferação do mosquito transmissor
Em relação às demais arboviroses, em 2024, foram notificados 264.970 casos prováveis e 210 óbitos confirmados por chikungunya; 6.417 casos prováveis e nenhuma morte por Zika; 9.563 casos confirmados e dois óbitos por oropouche.
Ações do governo federal
No início de 2024 foi realizada uma pesquisa inédita divulgada pela Genial/Quaest, que mostrou que 4 em cada 10 brasileiros achavam que o governo federal não estava fazendo o possível para combater a dengue. O levantamento foi realizado entre 25 e 27 de fevereiro, baseado em 2 mil entrevistas.
O estudo apontou que 40% não estavam satisfeitos com o desempenho do governo no controle da epidemia. Já 55% avaliavam que administração estava fazendo o possível para combater a crise sanitária. O restante não soube responder ou não respondeu.
Na avaliação do infectologista Julival Ribeiro, em 2024 faltaram campanhas de conscientização pelo governo para prevenir um aumento expressivo do número de casos. Para o especialista, as campanhas de conscientização têm papel importante para mostrar as medidas de prevenção para a sociedade e conter o avanço da doença.
“É muito importante quando a gente tem uma doença tipo dengue, que sejam feitas campanhas de comunicação para prevenção e conscientização sobre a dengue, quer no que tange, por exemplo, ao monitoramento para ver como está a expansão dos mosquitos, mostrando quais são as medidas preventivas para a sociedade, e campanhas também em relação à vacinação. Então, na minha visão, houve essas falhas dentro do governo federal”, afirma Julival.
“Acho que faltaram, sobretudo, um esforço coletivo para que não chegássemos a tantos casos de dengue aqui no Brasil. Acho que serve de lição para todos nós”, completa o infectologista.
Julival enfatiza que a melhor forma de prevenção da dengue é evitar a proliferação do mosquito Aedes aegypti com ações do tipo: eliminar água parada, que pode se tornar em criadouro, por exemplo, em vasos de plantas e pneus. “É muito importante se ter por parte de toda a sociedade que cada um de nós somos responsáveis para adotar essas medidas para prevenir a dengue”, pontua.
Ministério da Saúde
Em setembro de 2024 o Ministério da Saúde (MS) lançou um plano de ação para redução dos impactos das arboviroses. De acordo com a pasta, o documento é baseado em evidências científicas atualizadas e novas tecnologias representando um pacto nacional para enfrentar tais doenças.
Segundo a pasta, desde 2023 o MS está “em constante acompanhamento do cenário epidemiológico das arboviroses, preparando estados e municípios para atuar nos diferentes cenários que se apresentaram, emitindo alertas sobre a possibilidade de alta no número de casos e liberando recursos para ações de prevenção e controle”.
O Ministério da Saúde destinou R$ 1,5 bilhão para o controle da dengue no ciclo 2024/2025, o que representa um aumento de 50% em relação ao período anterior.
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CFEM: valor repassado a entes produtores em dezembro de 2024 é 8,5% menor que no mesmo período de 2023
#CFEM#Distrito Federal#Estados#Mineração#Municípios
O valor referente à cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) arrecadada em novembro deste ano e que está sendo distribuída em dezembro a estados, Distrito Federal e municípios produtores de minérios é 8,5% menor do que no mesmo período de 2023. Neste mês, os entes contam com R$ 446.162.145,64. Em dezembro do ano passado, o montante foi de R$ 487.785.640,59.
Quando a comparação é feita com a CFEM arrecadada no mês de outubro de 2024 e distribuída em novembro, o recuo foi de aproximadamente 3%. No último mês, a quantia repassada foi de R$ 460.326.310,19.
CFEM: ANM destina mais de R$ 446 milhões a estados e municípios produtores minerários
Estados com maiores valores
Tanto em dezembro deste ano quanto no mesmo mês de 2023, estados como Minas Gerais, Pará, Goiás e Bahia se destacam como os que contam com os maiores valores referentes à CFEM destinada aos entes produtores de materiais minerários.
Confira alguns valores de dezembro de 2024:
- PARÁ: R$ 39.324.417,02
- MINAS GERAIS: R$ 36.110.134,25
- GOIÁS: R$ 2.754.965,82
- BAHIA: R$ 1.971.399,45
- MATO GROSSO: R$ 1.615.747,19
Confira alguns valores de dezembro de 2023:
- MINAS GERAIS: R$ 46.741.260,15
- PARÁ: R$ 39.192.813,65
- GOIÁS: R$ 2,551.049,85
- BAHIA: R$ 1.710.836,65
- SÃO PAULO: R$ 1.425.663.99
De maneira geral, na comparação entre um período e outro, foi registrado uma redução de 8,5%, sendo R$ 97.557.129,68 em dezembro do ano passado e R$ 89.232.430,64 em dezembro deste ano.
MUNICÍPIOS
Em relação ao valor da CFEM destinado aos municípios produtores, essa redução de 8,5% se deu diante e um repasse de R$ 390.228.510,91 realizado em dezembro de 2023 e de R$ 356.929.715,00 feito no mesmo mês de 2024. Em novembro deste ano, esse grupo de cidades contou com R$ 368.261.046,66.
Confira a lista dos 10 municípios produtores com maiores valores em dezembro de 2024:
- PARAUAPEBAS (PA): R$ 63.648.418,56
- CANAÃ DOS CARAJÁS (PA): R$ 62.657.879,64
- MARABÁ (PA): R$ 14.529.883,58
- CONGONHAS (MG): R$ 14.262.529,90
- ITABIRA (MG): R$ 14.021.124,63
- SÃO GONÇALO DO RIO ABAIXO (MG): R$ 12.627.523,03
- ITABIRITO (MG): R$ 12.510.958,29
- CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO (MG): R$ 12.030.853,06
- MARIANA (MG) R$ 9.414.238,24
- NOVA LIMA (MG) R$ 8.715.023,91
NIS FINAL 5: pagamentos do Bolsa Família nesta segunda-feira (16)
Os pagamentos são realizados na conta CAIXA Tem ou na Poupança da CAIXA.
A CAIXA inicia, nesta segunda-feira (16), o pagamento do Bolsa Família referente ao mês de dezembro para os beneficiários com o Número de Identificação Social (NIS) terminado em 5.
Os pagamentos são realizados na conta CAIXA Tem ou na Poupança da CAIXA. Com a conta CAIXA Tem, os beneficiários podem pagar contas e fazer transferências diretamente pelo aplicativo no celular.
O benefício também pode ser movimentado com o cartão de débito em comércios, Unidades Lotéricas, Correspondentes CAIXA Aqui, terminais de autoatendimento e Agências da CAIXA. Além disso, é possível realizar saques sem cartão, utilizando a identificação biométrica previamente cadastrada.
No aplicativo Bolsa Família é possível acompanhar as informações do benefício, além de receber atualizações e novidades sobre o Programa.
Para baixar os aplicativos CAIXA Tem e Bolsa Família, basta acessar a loja de aplicativos do seu smartphone.
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PREVISÃO DO TEMPO: Chuvas no leste da região Sul nesta segunda-feira (16)
Previsão de tempo com chuvas no leste da região Sul, nesta segunda-feira (16). O Instituto Nacional de Meteorologia, Inmet, emitiu alerta de perigo de chuvas intensas, com volumes entre 50 e 100 mm/dia, para a manhã.
O comunicado vale para as seguintes regiões: Nordeste Rio-grandense e Metropolitana de Porto Alegre; e para o Sul e Serrana de Santa Catarina.
Há previsão de chuvas com volumes menores para o Vale do Itajaí, Grande Florianópolis, Norte e Oeste Catarinense; e para o Noroeste, Centro Oriental, Centro Ocidental, Sudeste e Nordeste do Rio Grande do Sul.
Nas demais áreas da região Sul, céu variando entre muitas e poucas nuvens.
Em Porto Alegre (RS), mínima de 15ºC e máxima de 24ºC. Florianópolis (SC) deve registrar mínima de 18ºC e máxima de 27ºC. Mínima de 15ºC e máxima de 26ºC em Curitiba (PR).
As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.
Voto impresso e contagem de cédulas: o que prevê projeto aprovado pela Câmara
#Câmara dos Deputados#Política#Votação#Congresso Nacional
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 1.169/2015, do deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO), que estabelece o voto impresso no Brasil e torna obrigatória a verificação de votos da urna eletrônica. Além disso, permite que partidos políticos peçam a recontagem física de votos em eleições nacional, estaduais, distritais ou municipais. O texto aprovado é substitutivo do deputado José Medeiros (PL-MT) e proíbe a adoção exclusiva do voto eletrônico.
Pelo texto, imediatamente após o encerramento da votação, 5% das urnas eletrônicas devem ser selecionadas aleatoriamente, por meio de sorteio público, para a contagem pública dos votos. Devem estar presentes representantes dos partidos políticos, do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de outras entidades interessadas.
Além disso, o projeto propõe que o órgão nacional de partido político possa solicitar, no prazo de até 48 horas após a divulgação oficial do resultado final das eleições, a recontagem dos votos.
Em seu voto, o deputado José Medeiros (PL-MT) destacou que “ao adotar essa medida, o processo eleitoral brasileiro reforçará sua credibilidade, assegurando aos eleitores que os resultados refletem fielmente a vontade popular”.
Para ele, “a presença de diversas entidades na contagem dos votos “promove a participação cidadã e o controle social, elementos fundamentais em uma democracia sólida”.
Tramitação
A proposta muda a Lei das Eleições. E a aprovação do projeto contraria a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em 2020, declarou inconstitucional o voto impresso.
Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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Reforma Tributária: texto aprovado no Senado é criticado pela CACB por desconsiderar vantagens do Simples Nacional
#Reforma Tributária#Congresso Nacional
O texto que trata da regulamentação da reforma tributária aprovado pelo plenário do Senado causou insatisfação a entidades ligadas aos micro e pequenos empresários do país, como é o caso da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB).
Segundo o presidente da entidade, Alfredo Cotait Neto, a indignação se dá pelo falo de os senadores não terem levado em consideração sugestões apresentadas pelo setor – decisão que, na prática, vai prejudicar os pequenos negócios.
Cotait refirma que a CACB apresentou três emendas referentes ao Simples Nacional, por acreditar que, da forma que está sendo apresentada, a proposta acaba com as vantagens de aderir a esse regime. Segundo ele, as emendas não foram acatadas.
“Então, na nossa avaliação é lamentável. Eles estão desconsiderando o Simples Nacional que, na nossa opinião, é o maior instrumento econômico-social do país de inclusão de empreendedores na economia. Infelizmente, os nossos parlamentares do Senado não tiveram a magnitude de entender isso e fizeram um processo completamente adverso da própria sociedade civil”, destacou.
Cotait afirmou, ainda, que a entidade verá se há outra possibilidade de reverter esse quadro junto aos deputados, em meio aos debates sobre a regulamentação da reforma que ainda ocorrerão na Câmara.
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CFEM: ANM destina mais de R$ 446 milhões a estados e municípios produtores minerários
“Nós temos que considerar qual é a atividade da empresa do Simples Nacional. Primeiro, ela é o maior instrumento de inclusão das empresas se formalizando. Há uma leitura equivocada do governo sobre o Simples. Eu insisto que o Simples não é uma renúncia fiscal”, pontua.
Na avaliação do presidente da CACB, se prevalecer o modelo aprovado no Senado, pelo menos 20% das empresas optantes do Simples Nacional devem fechar e algumas outras entrar para a informalidade. Para ele, como o Simples Nacional e as micro e pequenas empresas são as maiores geradoras de emprego do Brasil, deve haver, inclusive, uma certa redução na geração de emprego no país.
Regulamentação da reforma tributária: entenda as principais mudanças aprovadas no plenário do Senado
#Câmara dos Deputados#Impostos#Reforma Tributária#Senado#Congresso Nacional
Aprovado pelo plenário do Senado, o texto que trata da regulamentação da reforma tributária volta para análise na Câmara dos Deputados. O documento conta com novas hipóteses de diminuição de impostos – como na conta de água, por exemplo – além da inclusão de mais produtos na cesta básica. Entre os senadores, o projeto de lei complementar 68/2024 foi aprovado com 49 votos favoráveis e 19 contrários.
Um regime de tributação diferenciado para serviços funerários, sugerido pela senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), é um dos novos pontos incluídos na proposta. Além disso, diversos outros bens e serviços foram incluídos na redução de 60%, como é o caso de água mineral; saneamento, fraldas e atividades de condicionamento físico.
Medicamentos
Após debates entre os parlamentares, também ficou acertado que uma lista de medicamentos isentos dos tributos será definida em lei complementar, elaborada posteriormente. Os medicamentos fora da lista terão alíquota reduzida em 60%.
O que ficou estabelecido é que esses medicamentos devem ser para tratamentos de enfermidades como Aids, câncer, doenças “negligenciadas”, vacinas e soros. Segundo o relator, esses itens também precisam ter o preço máximo definido de acordo com a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED).
Cashback
Quanto ao processo de devolução dos tributos por meio do chamado cashback, haverá a inclusão de gastos com internet e telefonia. Nesse caso, todo o valor pago em CBS e 20% em IBS serão devolvidos para famílias com renda de até meio salário mínimo por membro.
“Imposto do pecado”
Ainda de acordo com a proposta aprovada no Senado, o Imposto Seletivo deverá ocorrer na extração de minérios e não no processo de exportação, como previa o texto da Câmara dos Deputados.
A nova versão define que a alíquota máxima será de 0,25% na extração, porém será zerada caso a operação envolva gás natural destinado ao uso em processo industrial. Além disso, foi adicionada a revisão anual da alíquota específica – quando não há cobrança em porcentagem – pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), usado para medir a inflação.
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TCU aprova parcelamento de débitos em repasses “fundo a fundo” para área da saúde
Outro ponto da medida estabelece que itens como cigarros, bebidas alcóolicas, refrigerantes e água mineral poderão ser atingidos pelo modelo da substituição tributária, ou seja, que cobra os impostos no começo ou no meio do processo produtivo.
Armas
Pelo texto aprovado, armas e munições ficam de fora do Imposto Seletivo (IS). Com isso, as armas vão ter uma carga tributária menor do que a atual, na avaliação do relator, Eduardo Braga (MDB-AM). A ideia é que o Imposto Seletivo seja cobrado uma única vez em produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
Imóveis
Em meio às discussões sobre o tema, representantes do setor imobiliário ouvidos na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) temiam os resultados da cobrança da CBS e do IBS, já que, atualmente, aluguel e compra de imóveis não pagam ICMS.
Porém, com o intuito de reduzir o impacto, os senadores aumentaram para R$ 600 o desconto no valor do aluguel a ser tributado. Na versão dos deputados, o valor reduzido era de R$ 400. Ainda de acordo com a proposta, o tributo será 70% menor que a alíquota-padrão, no lugar de 60%.
Um outro ponto estabelece que a obrigatoriedade de arcar com o IBS e a CBS será somente no momento do pagamento do aluguel, fazendo com que o tributo não seja devido caso o inquilino atrase o pagamento. Inicialmente, o texto previa esse pagamento também no momento de vencimento do boleto.
Comitê Gestor
O relator destacou, ainda, que a implementação do PLP será testada em 2026. No entanto, as companhias não terão que pagar o Fisco ao longo do período, mas, sim, somente emitir o valor do tributo destacado na nota fiscal. Daí em diante, a administração pública deve verificar a viabilidade do novo sistema, com previsão de implementação total em 2033.
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