21 de dezembro de 2024
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Dr. Ajuda: quando suspeitar que um nódulo de Tireoide pode ser câncer?
Alguns sinais podem indicar que um nódulo de tireoide seja câncer, como nódulo muito duro, crescimento rápido, rouquidão ou linfonodos aumentados no pescoço.
Na ultrassonografia, sinais suspeitos incluem nódulos hipoecogênicos, microcalcificações, bordas irregulares ou vascularização aumentada. O diagnóstico é feito por biópsia, podendo ser confirmado após a cirurgia. Em caso de suspeita, procure um endocrinologista ou um músculo de cabeça e pescoço.
Veja ao vídeo com a explicação do especialista.
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Regulamentação da reforma tributária: texto aprovado garante avanços para o agro, defende FPA
#Agronegócios#Política#Reforma Tributária#Congresso Nacional
O Projeto de Lei Complementar 68/2024 que regulamenta a Reforma Tributária atendeu às demandas do setor agropecuário, sobretudo quanto à manutenção ou entrada de alimentos na lista da cesta básica com alíquota zero. É o que considera a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
De acordo com o colegiado, o texto – que já foi aprovado pelo Congresso Nacional e aguarda sanção presidencial – manteve melhorias para o setor e avançou em alguns aspectos, como a inclusão no sistema de fast track de produtos destinados diretamente à fabricação de defensivos agropecuários.
Outro ponto importante destacado pela FPA foi a suspensão da tributação – tanto do IBS quanto da CBS – na venda para contribuinte que promova industrialização destinada ao exterior. Além disso, o projeto prevê a mesma tributação a todos os óleos vegetais, à exceção do de babaçu.
Cesta Básica
Há, ainda, a inclusão na cesta básica de carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves e peixes, com exceção de atum, salmão, bacalhau, entre outros. Também foi incluso o queijo. Pelo texto, não há tributo sobre esses itens.
A ex-ministra da agricultura e atual senadora Tereza Cristina (PP-MS) afirmou que a FPA manteve diálogo constante com entidades e produtores rurais. Na avaliação dela, o setor agropecuário foi contemplado com o que foi possível ser posto no texto. Segundo a parlamentar, um dos principais objetivos das articulações era fazer com que os trabalhadores do campo não fossem onerados.
Regulamentação da reforma tributária: entidades reagem ao texto aprovado enviado à sanção
A Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg) também se manifestou sobre o texto aprovado. Segundo o presidente da entidade, José Mário Schreiner, o agronegócio foi ” bem acolhido” na proposta e garantiu conquistas importantes para os produtores rurais.
Entre os pontos em destaque estão a elevação do desconto de tributos, a exclusão de máquinas agrícolas da taxação e a isenção para produtores que contam com faturamento de até R$ 3,6 milhões por ano.
Corte de gastos: confira principais pontos da proposta aprovada no Congresso Nacional
#Economia#Política#Teto de Gastos#Congresso Nacional
A proposta de emenda à Constituição que trata do corte de gastos (PEC 54/2024) foi aprovada pelo Senado Federal com a retirada de um trecho incluído pela Câmara dos Deputados, que permitia o uso de recursos do Fundeb para a compra de merenda escolar.
O trecho incluído na Câmara permitia que os valores do fundo fossem utilizados no Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e no Programa Saúde nas Escolas (PSE). Essa finalidade, no entanto, não consta nas regras do fundo. Ao longo das discussões, a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) apresentou um destaque para retirar o item do texto.
O fundo tem intuito de financiar redes públicas de ensino, desde o infantil até o ensino médio. Os recursos são compostos pela arrecadação dos estados e dos municípios, com complementação da União quando os entes não atingem o valor mínimo por aluno ao ano.
De acordo com o texto enviado pelo governo, até 20% dessa complementação da União para o fundo poderia ser destinada para o fomento à manutenção de matrículas em tempo integral.
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Com a modificação feita pelos deputados e aprovada pelos senadores, o direcionamento da verba fica limitado a até 10% em 2025. Nos anos posteriores, a regra é de que no mínimo 4% dos recursos sejam destinados às matrículas em tempo integral. Isso deverá ocorrer até que as metas de educação em tempo integral estabelecidas no Plano Nacional de Educação sejam alcançadas.
A PEC foi aprovada com 53 votos favoráveis e 21 votos contrários em primeiro turno e por 55 votos a 18 em segundo turno. O texto será promulgado pelo Congresso Nacional, com expectativa, por parte do governo, de economizar R$ 70 bilhões em dois anos.
PIS/Pasep
Outro ponto importante da proposta trata do abono salarial do Programa PIS/Pasep, de até um salário mínimo. O valor é destinado a trabalhadores que ganharam até dois salários mínimos por mês no ano anterior. Atualmente, a quantia corresponde a R$ 2.640, ou seja, dois salários de 2023.
A correção anual é realizada pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais ganho real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes – nesse caso, a mesma regra do salário mínimo.
Pelos termos da proposta, a partir de 2026, esse valor será corrigido somente pelo INPC. Com isso, não haverá mais a incorporação de ganhos reais do salário mínimo. A ideia é que o salário de acesso seja diminuído até chegar a um salário mínimo e meio. Pelas projeções do governo, isso deve ocorrer em 2035.
DRU
A Desvinculação das Receitas da União (DRU) – com fim do prazo previsto para 2024, será prorrogada até 2032. O mecanismo permite a flexibilização da execução orçamentária. Além disso, prevê que governo federal possa utilizar 20% dos tributos federais vinculados por lei a fundos ou despesas. A principal fonte de recursos da DRU são as contribuições sociais, que respondem por cerca de 90% do montante desvinculado.
Pela proposta provada, além das contribuições sociais, das contribuições de intervenção no domínio econômico (Cide) e das taxas, a desvinculação deverá atingir as receitas patrimoniais – adquiridas pelo uso de patrimônio da União, como aluguéis, dividendos, compensações financeiras/royalties, direito real de uso entre outras.
Supersalários
Os parlamentares também fizeram mudanças na na proposta do governo sobre os supersalários. No texto enviado, a previsão era de que uma lei complementar discorresse sobre recursos que poderiam ficar fora do teto remuneratório, que atualmente é de R$ 44 mil por mês – valor do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com a versão aprovada pelo parlamento, essas brechas ao teto podem ser tratadas em lei ordinária, que exigem um quórum menor para a aprovação.
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TV do Futuro: minuta define modelo da TV 3.0; saiba mais sobre tecnologia
O Ministério das Comunicações enviou, na última quarta-feira (18), à Casa Civil a minuta do decreto que define o modelo da TV 3.0 – a “TV do Futuro – no Brasil.
Segundo o decreto, será adotada a tecnologia de transmissão do sistema ATSC 3.0, conforme recomendação do Fórum Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre (SBTVD). A tecnologia recomendada pelo Fórum integra a chamada “camada física” da TV 3.0, responsável pela transmissão e recepção dos sinais pelo ar.
A previsão é que o novo sistema comece a funcionar em 2025.
“Estamos passando por uma profunda transformação digital em todo o mundo e o cenário não é diferente com a radiodifusão. É fundamental que o setor se reinvente para continuar desempenhando um papel relevante na vida dos brasileiros. A minuta do decreto foi amplamente discutida, com todos os envolvidos, e esperamos ter atendido, na medida do possível, os anseios e reivindicações dos maiores interessados ao longo de meses de intensos debates”, afirmou o ministro das Comunicações, Juscelino Filho.
A TV 3.0 vai revolucionar a forma de se assistir TV aberta no país, proporcionando melhor qualidade audiovisual, personalização de conteúdo, completa interatividade, navegação por aplicativos, entre outras melhorias e benefícios.
Padrão
Desde dezembro de 2023 até maio de 2024, o Fórum SBTVD conduziu testes de campo com duas tecnologias candidatas para a camada física. Após uma avaliação minuciosa, que considerou todos os dados coletados desde o início do projeto em 2020, os Módulos Técnico, de Mercado e de Propriedade Intelectual do Fórum SBTVD, em conjunto com o conselho deliberativo da entidade, decidiram, por unanimidade, recomendar a tecnologia ATSC 3.0, o que foi acatado pelo Ministério das Comunicações.
O ATSC 3.0 corresponde a um conjunto de padrões que especifica um dos sistemas de transmissão digital de última geração mais avançados do mundo. Trata-se de um sistema completo que engloba a camada física, transporte, áudio, vídeo, legendas, interatividade, mensagens de emergência, segurança e datacasting, entregando serviços de televisão e dados pra receptores fixos e móveis.
O sistema é extensível, permitindo que as emissoras mudem conforme as demandas do mercado e as mudanças tecnológicas.
TV 3.0: O que é?
A TV 3.0 é um novo padrão que vai revolucionar a TV aberta, com integração completa dos canais com a internet. Não haverá mais canais, mas apenas aplicativos nos aparelhos. A migração será gradativa, com início das grandes capitais.
A navegação será mais interativa e inovadora, pois passará a ser feita apenas por aplicativos, abandonando o atual sistema por números. Isso permitirá que os canais ofereçam, além do que já é transmitido ao vivo por sinal aberto, conteúdos adicionais sob demanda, que podem ser uma série, um jogo, um programa.
A qualidade da imagem irá, no mínimo, quadruplicar. O padrão atual, que é na TV Digital com Full HD, passará para 4k ou até 8k. Mais informações por espaço, melhorando a cor e a nitidez. O contraste também vai ser aprimorado, por meio de tecnologias de HDR (High Dynamic Range).
Com som imersivo, o telespectador terá a sensação de estar no ambiente que está sendo assistido.
Fonte: MCOM
Ministério das Comunicações prevê licitações para concessão de outorgas de rádio e TV em 2025
Processos poderão contemplar novas emissoras em todas as regiões do Brasil
Ministério das Comunicações planeja para o ano que vem lançar licitações para novas concessões de outorgas de rádio e TV privadas. Os processos, porém, serão encaminhados antes para aprovação do Tribunal de Contas da União (TCU).
“Havia uma demanda e, ao mesmo tempo, a necessidade de ampliar as opções para a população dos serviços de radiodifusão. A partir de agora, espero que esses processos tornem-se mais ágeis. Nos próximos anos, com certeza, vamos aumentar o número de outorgas e beneficiar ainda mais brasileiros com mais emissoras de rádios e de TV”, afirmou Juscelino Filho.
Estão previstas para serem lançadas, em 2025, 20 licitações: dez para rádios (FM) e dez para TVs, sendo duas emissoras de rádio e duas emissoras de TV para cada região do Brasil.
Desde o início da atual gestão, o Departamento de Radiodifusão Privada, vinculado à Secretaria de Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, tem trabalhado para dar celeridade aos processos, atendendo a uma determinação direta do ministro das Comunicações, Juscelino Filho.
As informações e os detalhes sobre as novas licitações foram divulgados nesta quarta-feira (18), durante o evento Radiodifusão 360, que reuniu uma série de anúncios para o setor. A cerimônia foi realizada no Ministério das Comunicações. Confira as fotos neste link.
Por conta da dificuldade de desenvolvimento de uma metodologia eficaz de precificação das outorgas, o Ministério não lança novos editais desde 2010. Para resolver essa questão, o ministério firmou uma parceria com a Universidade de Brasília (UnB), por meio de um Termo de Execução Descentralizada (TED).
Uma equipe da universidade, formada principalmente por economistas, desenvolveu uma metodologia capaz de precificar o valor mínimo de uma outorga, utilizando parâmetros técnicos e confiáveis, cujo modelo é capaz, com base em informações consistentes, de chegar a um verdadeiro custo de um empreendimento de radiodifusão.
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Rádios educativas: plano prevê outorgas em mais de mil municípios até 2026; confira lista
O Ministério das Comunicações lançou, na última quarta-feira (18), o Plano Nacional de Outorgas (PNO) de Rádios Educativas, que vai nortear, nos próximos dois anos, a concessão de autorizações de emissoras em todo o país. O objetivo é estabelecer o cronograma de lançamento dos editais de seleção para entidades, universidades e fundações interessadas em operar o serviço de radiodifusão educativa no país até 2026.
Lista de cidades e a íntegra do PNO
“As rádios educativas democratizam a comunicação e levam, acima de tudo, cultura e educação a todos os lugares do país. Precisamos dar agilidade e incentivar que essas emissoras estejam presentes no maior número de localidades possível. Esse Plano, com certeza, vai atender a demanda e fortalecer a radiodifusão educativa”, afirmou o ministro das Comunicações, Juscelino Filho.
Segundo o documento, há previsão de avaliar pedidos de operação em 1.036 municípios brasileiros, em todos os estados, desde que haja viabilidade de canal em todas as localidades solicitadas.O plano divulga o cronograma dos próximos editais de chamamento público e a relação de cidades aptas a receberem propostas para concessão de outorgas de rádios educativas, permitindo que os interessados façam planejamentos visando preparar as documentações para dar entrada com os processos no ministério.
O secretário de Comunicação Social Eletrônica, Wilson Diniz Wellisch, destaca que esse plano vai trazer alguns pedidos antigos de operação e que agora serão contemplados durante os anos de 2025 e 2026.
“As rádios educativas só são autorizadas por meio de processos seletivos, por isso é importante haver previsibilidade, para que os interessados possam se preparar com calma e tranquilidade. Dessa forma, as chances de concessão aumentam, beneficiando a população brasileira, que passa a contar com conteúdo de qualidade e dedicado ao ensino nas localidades contempladas”, disse Wilson.
Até 10 de dezembro de 2024, foram concedidas 1.630 outorgas para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com caráter exclusivamente educativo, em 872 municípios brasileiros.
O lançamento do PNO de Rádios Educativas ocorreu nesta quarta-feira (18), durante o evento Radiodifusão 360, que reuniu uma série de anúncios para o setor de radiodifusão. A cerimônia foi realizada no Ministério das Comunicações.
Cronograma
A previsão é que seja lançado edital para 311 municípios ainda neste mês. Em 2025, serão dois processos: em maio, contemplando 252 cidades, e em outubro, abrangendo mais 236 municípios. Para 2026, há outro edital programado, que deve ser aberto em março, com 237 cidades.
Confira a quantidade de cidades que podem ser contempladas em cada Estado: Acre (18), Alagoas (13), Amazonas (17), Amapá (2), Bahia (62), Ceará (111), Distrito Federal (1), Espírito Santo (26), Goiás (49), Maranhão (40), Mato Grosso (27), Mato Grosso do Sul (13), Minas Gerais (151), Pará (29), Paraíba (23), Paraná (43), Pernambuco (59), Piauí (30), Rio de Janeiro (32), Rio Grande do Norte (17), Rio Grande do Sul (24), Rondônia (18), Roraima (13), Santa Catarina (40), São Paulo (145), Sergipe (12) e Tocantins (21).
O que é um PNO?
Os Planos Nacionais de Outorgas (PNOs) são documentos que apresentam para a sociedade, de forma objetiva, todas as localidades que serão contempladas com a oportunidade de novas outorgas em cada um dos serviços de radiodifusão.
Esses documentos, previstos em regulamentação, foram criados com o intuito de dar uma maior transparência sobre os procedimentos necessários para obtenção de novas outorgas, e possuem um cronograma específico contendo a previsão de todos os editais de seleção pública a serem publicados, bem como as localidades que serão contempladas em cada um destes editais.
Fonte: MCOM
Rio Paraguai: Ministério de Portos e Aeroportos abre consulta pública para concessão da 1ª hidrovia do país
Projeto no Rio Paraguai prevê investimentos de R$ 63,8 milhões e terá 600 quilômetros de extensão
#Agronegócio#Comércio Exterior#Infraestrutura#Mato Grosso do Sul#Milho#Portos#Soja
O Ministério de Portos e Aeroportos deu um passo significativo, na última quinta-feira (19), ao lançar uma consulta pública destinada a aperfeiçoar o modelo de concessão da hidrovia do Rio Paraguai, a primeira do Brasil. O objetivo é aumentar a segurança da navegação, beneficiando empresas e passageiros, e impulsionar o escoamento da produção agrícola.
O período para envio de contribuições, subsídios e sugestões sobre a modelagem e os documentos da concessão será de 26 de dezembro de 2024 a 23 de fevereiro de 2025. Municípios, concessionárias e demais interessados poderão participar por meio da plataforma Participa + Brasil, do Governo Federal.
O Ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, explicou que o contrato de concessão da hidrovia do Rio Paraguai prevê investimentos de R$ 63,8 milhões ao longo de 15 anos. “Compreendendo a relevância das hidrovias na agenda logística nacional, é essencial que realizemos essas entregas em 2025″, declarou o ministro em Brasília. “Este ano, demos um passo importante para fortalecer o sistema hidroviário brasileiro.”
O trecho da hidrovia compreende a rota entre Corumbá (MS) e a Foz do Rio Apa, na divisa com o Paraguai e a Bolívia. O projeto, que possui 600 quilômetros de extensão, contará com um calado de três metros durante o período de cheia, garantindo a navegação com maior segurança. Na estiagem, a profundidade será de dois metros, o que mantém a navegabilidade em boa parte do ano.
Benefícios ao agronegócio
A via fluvial trará impactos diretos para a região do Baixo Pantanal, onde Corumbá está localizada. O município possui o segundo maior rebanho bovino do Brasil, com 2,2 milhões de cabeças, segundo dados da Pesquisa da Pecuária Municipal 2023, divulgados em setembro pelo IBGE. O principal destino da carne sul-mato-grossense é a China.
Além da pecuária, produtos como soja e minério de ferro foram fundamentais para que as exportações realizadas pelos portos de Murtinho, Corumbá e Ladário atingissem o recorde de 8,2 milhões de toneladas transportadas em 2023. O levantamento foi publicado pela Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação de Mato Grosso do Sul em janeiro.
O ministro Costa Filho reforçou que a expansão das hidrovias será uma prioridade nos próximos anos. “Nosso objetivo é preparar o caminho para, no segundo semestre de 2025, levar essa concessão à B3 e concretizá-la. Esse será apenas o início de uma nova fase para o transporte fluvial no Brasil”, afirmou. Ele destacou outros projetos em desenvolvimento, como os das hidrovias Tocantins, Madeira, Parnaíba e São Francisco.
Ainda segundo Costa Filho, o incremento nas rotas fluviais reduzirá os custos logísticos do setor produtivo em quase 40%, especialmente no transporte de minério de ferro e grãos.
“Visão de Estado”
Para o Secretário Nacional de Hidrovias, Dino Antunes, a iniciativa reflete uma “visão de Estado” e promete trazer avanços para a logística e as comunidades ribeirinhas. “Esse projeto não é para o governo, mas para os transportadores, armadores e embarcadores. Além disso, a população que vive nas margens do rio será beneficiada, sem custos adicionais”, afirmou.
Antunes ressaltou ainda que a concessão garantirá melhorias estruturais nas hidrovias, incluindo dragagem, derrocamentos, sinalização permanente e sistemas de comunicação para reforçar a segurança patrimonial.
Especificamente sobre o Rio Paraguai, ele enfatizou que o projeto será crucial para o transporte de minério de ferro e grãos, especialmente na região sul de Mato Grosso do Sul, promovendo o crescimento econômico local.
O Ministério estima que, após a concessão, o volume de cargas transportadas pelo Rio Paraguai poderá alcançar entre 25 e 30 milhões de toneladas em 2030, aproximadamente quatro vezes mais do que o registrado em 2023.
O edital do leilão deverá ser publicado em maio de 2025, enquanto o leilão está previsto para julho, ambos dependendo da aprovação do Tribunal de Contas da União (TCU).
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PREVISÃO DO TEMPO: Nordeste varia entre céu com muitas nuvens e possibilidade de chuva, neste sábado (21)
Para regiões dos estados do MA, PI e BA há aviso de chuvas intensas
#Previsão do tempo#Região Nordeste
Neste sábado (21), o céu da região Nordeste irá variar entre muitas nuvens e possibilidade de chuva.
Pela manhã, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Maranhão e Piauí devem ter céu com muitas nuvens com possibilidade de chuva isolada. Já para o restante do dia a previsão é de céu com muitas nuvens em toda a extensão desses estados, bem como para Sergipe e Alagoas.
Há alerta de chuvas intensas que recobre as regiões oeste, leste, centro e sul do Maranhão. O aviso também serve para o sudoeste piauiense e para as regiões oeste, sul e centro sul da Bahia. As demais regiões baianas devem ter céu com muitas nuvens.
Entre as capitais, a temperatura mínima prevista é de 23°C, em Salvador. Já a máxima pode chegar a 36°C, em Teresina. A umidade relativa do ar varia entre 40% e 100%.
As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.
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20/12/2024 18:00h
PREVISÃO DO TEMPO: Norte terá chuvas intensas em boa parte da região, neste sábado (21)
Aviso só não recobre AP, o litoral do PA e leste de RR
#Previsão do tempo#Região Norte
A região Norte terá chuvas intensas em quase todos os estados, neste sábado (21). O alerta tem grau de severidade de perigo potencial e se estende ao longo de todo o final de semana. O aviso serve para Amazonas, Acre, Rondônia, Tocantins e para as regiões sul do Pará e norte e sul de Roraima. A chuva pode ser de até 50mm e os ventos podem ser intensos, de até 60 km/h.
O aviso de chuvas intensas só não recobre o estado do Amapá, leste de Roraima e litoral do Pará, cujo céu deve ter muitas nuvens com possibilidade de chuva isolada.
Entre as capitais, a temperatura mínima prevista é de 23°C, em Palmas. Já a máxima pode chegar a 37°C, em Boa Vista. A umidade relativa do ar varia entre 50% e 98%.
As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.
PREVISÃO DO TEMPO: Centro-Oeste será chuvoso, neste sábado (21)
Alerta de chuvas intensas recobre MT, GO e DF e centro norte de MS
#Previsão do tempo#Região Centro-Oeste
A região Centro-Oeste do país será chuvosa, neste sábado (21). Para todo o território de Mato Grosso, Distrito Federal e Goiás a previsão é de chuvas intensas com grau de severidade de perigo potencial pela manhã. A chuva terá até 50 mm. A previsão é de céu com muitas nuvens com pancadas de chuva e trovoadas isoladas ao longo do dia.
Para Mato Grosso do Sul, a previsão de chuvas intensas recobre a região centro norte do estado. Já o sul do estado deve ter céu com muitas nuvens.
Entre as capitais, a temperatura mínima prevista é de 19°C, em Brasília. Já a máxima pode chegar a 36°C, em Cuiabá. A umidade relativa do ar varia entre 30% e 100%.
As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.
Ministério das Comunicações conclui Blitz da Telefonia Móvel em Porto Velho (RO)
#Comunicação#Infraestrutura#Rondônia
O ministério das Comunicações concluiu, nesta sexta-feira, a Blitz da Telefonia Móvel na cidade de Porto Velho (RO). A fiscalização utilizou aparelhos para a medição da qualidade e a velocidade dos sinais 4G e 5G oferecidos pelas operadoras na região.
Com isso, mais de 460 mil pessoas serão beneficiadas. A ação é desenvolvida em parceria com a Agência Nacional de Telecomunicações, a ANATEL.
O Secretário Nacional de Telecomunicações do ministério das Comunicações, Hermano Tércius, explica como a iniciativa se desenvolveu na capital de Rondônia. “A ideia desse trabalho é fazer medição em campo. Ficamos desde a última quarta-feira até hoje fazendo avaliação detalhada nos 20 principais pontos da cidade.”
Porto Velho foi a 27ª e última capital fiscalizada pela Blitz da Telefonia Móvel.
Após as vistorias, a Anatel produzirá um relatório que será enviado ao Ministério das Comunicações e, posteriormente, às operadoras. Elas terão seis meses para corrigir as falhas que forem encontradas.
Aeroportos regionais: Ministério de Portos e Aeroportos abre consulta pública para o Programa AmpliAR; saiba mais
Gestores estaduais, municipais e representantes de concessionárias e companhias aéreas têm até o dia 15 de janeiro de 2025 para participar de consulta pública sobre o Programa de Investimentos Privados em Aeroportos Regionais, o AmpliAR. O Ministério de Portos e Aeroportos abriu, na última terça-feira (17), a consulta para colher contribuições da sociedade sobre a estrutura do programa, o modelo proposto e os investimentos previstos para cada aeroporto.
Com o AmpliAR, o ministério pretende atrair investimentos privados para a malha aeroportuária regional e conectar áreas remotas aos principais aeroportos brasileiros. A estimativa do governo é que o programa gere mais de R$ 5 bilhões em investimentos privados, beneficiando diretamente até uma centena de aeroportos regionais.
O modelo permitirá que as concessionárias assumam a gestão de aeroportos regionais deficitários por meio de processo competitivo simplificado. Na primeira fase do programa, o foco será em 50 aeródromos situados na Amazônia Legal e no Nordeste (ver lista abaixo). A expectativa é de que o leilão de blocos de aeroportos deverá ocorrer no primeiro semestre de 2025.
O Ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, ressaltou que o modelo do AmpliAR é inédito e visa incorporar blocos de aeroportos aos contratos de concessão existentes. As concessionárias devem investir na modernização e gestão dos terminais até o fim do contrato. Em troca, segundo Costa Filho, as concessionárias poderão ter os contratos reequilibrados. “Estamos criando um caminho sólido para garantir uma solução duradoura para os aeroportos regionais estratégicos. O modelo atrai investidores pela oportunidade de aprimorar seus contratos atuais enquanto ajudam a conectar o país de forma mais eficiente”, concluiu.
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AmpliAR: lista dos aeródromos contemplados
Bloco 1: AC/AM
- Marechal Thaumaturgo (AC)
- Tarauacá (AC)
- Carauari (AM)
- Eirunepé (AM)
- Lábrea (AM)
- Santo Antônio do Içá (AM)
- São Paulo de Olivença (AM)
Bloco 2: AM1
- Barcelos (AM)
- Fonte Boa (AM)
- Manicoré (AM)
- Santa Isabel do Rio Negro (AM)
- São Gabriel da Cachoeira (AM)
Bloco 3: AM2
- Apuí (AM)
- Borba (AM)
- Itacoatiara (AM)
- Maués (AM)
- Parintins (AM)
Bloco 4: AP/PA
- Almeirim (PA)
- Breves (PA)
- Salinópolis (PA)
Bloco 5: PA1
- Itaituba (PA)
- Jacareacanga (PA)
- Novo Progresso (PA)
- Oriximiná (PA)
Bloco 6: PA2
- Paragominas (PA)
- Redenção (PA)
- São Félix do Xingu (PA)
- Tucuruí (PA)
Bloco 7: RO
- Cacoal (RO)
- Costa marques (RO)
- Guajará-Mirim (RO)
- Vilhena (RO)
Bloco 8: Nordeste
- Guanambi (BA)
- Lençóis (BA)
- Paulo Afonso (BA)
- Barreirinhas (MA)
- Araripina (PE)
- Garanhuns (PE)
- Serra Talhada (PE)
- São Raimundo Nonato (PI)
Bloco 9: MA/TO
- Bacabal (MA)
- Balsas (MA)
- Araguaína (TO)
Bloco 10: MT1
- Aripuanã (MT)
- Cáceres (MT)
- Juína (MT)
- Tangará da Serra (MT)
Bloco 11: MT2
- Canarana (MT)
- Porto Alegre do Norte (MT)
- Primavera do Leste (MT)
Em roadshow com as concessionárias que atuam no país para apresentar o programa, o Secretário Nacional de Aviação Civil, Tomé Franca, explicou que a primeira fase do AmpliAR se concentrará em aeródromos de áreas que enfrentam um déficit de infraestrutura aeroportuária. Esses terminais foram selecionados com base no Plano Aeroviário Nacional (PAN), um documento que direciona os investimentos para os locais com maior custo-benefício social.
“Em parte dessas cidades só há acesso por barcos, por onde chegam produtos de saúde, alimentos e combustível. Com estiagem, que ocorre com maior frequência na região Norte, alguns municípios acabam ficando completamente isolados. Baseado em uma análise técnica reconhecida pelo TCU, que sugeriu usar a metodologia do PAN como referência para planejamento, a implantação do AmpliAR resulta em múltiplos impactos para o desenvolvimento regional e traz benefícios para diversas áreas”, afirmou.
AmpliAR: consulta pública
A página para o envio de contribuições para a consulta pública pode ser acessada no portal do Governo Federal, Participa + Brasil.
https://www.gov.br/participamaisbrasil/consulta-ampliar.
A consulta pública apresenta duas minutas de documentos para receber contribuições da sociedade:
- Portaria que institui o AmpliAR – Estabelece as diretrizes gerais do programa e os objetivos de fomentar investimentos privados em aeroportos regionais deficitários;
- Primeiro edital do processo competitivo – Regulamenta o processo inicial de concessão, incluindo a sugestão de blocos de aeroportos que compõem a primeira rodada do AmpliAR.
Para mais informações, acesse: https://www.gov.br/portos-e-aeroportos
Pé-de-Meia: nova parcela do incentivo para nascidos em janeiro e fevereiro é paga nesta sexta-feira (20)
A CAIXA paga, nesta sexta-feira (20), nova parcela do Programa Pé-de-Meia para os estudantes do Ensino Médio Regular e Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos, a EJA, nascidos nos meses de janeiro e fevereiro.
O incentivo será creditado em conta Poupança CAIXA Tem e os valores podem ser movimentados pelo App CAIXA Tem.
O estudante pode fazer transferências, pagar contas e PIX, direto no aplicativo do celular.
Além disso, o aluno pode movimentar os valores com o cartão do programa, fazendo compras e pagamentos.
O Programa Pé-de-Meia apoia a permanência e a conclusão escolar dos estudantes matriculados no Ensino Médio e na Educação de Jovens e Adultos da rede pública.
Para mais informações sobre os pagamentos do Pé-de-Meia, acesse: www.caixa.gov.br.
FPM: repasse de R$ 4,1 bi no segundo decêndio de dezembro; consulte valores por município
O montante é cerca de 15% maior do que o valor repassado no mesmo período do ano passado
#FPM#Municípios#Orçamento#Recursos
A segunda parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será repassada às prefeituras do país nesta sexta-feira (20). O montante, que correspondente a R$ 4.189.206.162,87, é cerca de 15% maior do que o valor repassado no mesmo período do ano passado, quando os municípios receberam R$ 3.617.256.227,80.
Na avaliação do especialista em orçamento público, César Lima, o valor da verba mantém a tendência positiva registrada ao longo do ano, o que favorece o cumprimento de obrigações financeiras por parte das prefeituras para os próximos meses.
“Um valor que vem expressivamente maior que o mesmo período do ano passado e também um pouco maior que o mesmo período do mês passado. Isso é um dado positivo que demonstra crescimento da arrecadação e dos repasses para os municípios brasileiros por meio dessa transferência constitucional”, considera.
CFEM: mais de 430 municípios afetados por atividades minerárias partilham mais de R$ 37 milhões
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Os recursos do FPM são formados pelo que a União arrecada via Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Neste decêndio, entre as maiores parcelas estão as destinadas a municípios dos estados de São Paulo (R$ 516 milhões), Minas Gerais (R$ 513 milhões) e Bahia (R$ 335 milhões).
Entre as cidades, destacam-se Indaiatuba (SP), que recebe cerca de R$ 1,9 milhão; Sete Lagoas (MG), que conta com mais de R$ 2 milhões; e Vitória da Conquista (BA), com quase R$ 2,5 milhões.
Bloqueados do FPM
Até o dia 16 de dezembro, 39 municípios estavam impedidos de receber recursos do FPM. Confira quais são:
- VIÇOSA (AL)
- ITAMARAJU (BA)
- MUCURI (BA)
- VERA CRUZ (BA)
- JARDIM (CE)
- PENAFORTE (CE)
- REDENÇÃO (CE)
- SABOEIRO (CE)
- LORETO (MA)
- SÃO FRANCISCO DO BREJÃO (MA)
- PRUDENTE DE MORAIS (MG)
- COXIM (MS)
- CUIABA (MT)
- SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA (MT)
- VITÓRIA DO XINGU (PA)
- ÁGUA BRANCA (PB)
- CAMPO ALEGRE DO FIDALGO (PI)
- ELISEU MARTINS (PI)
- MADEIRO (PI)
- ARRAIAL DO CABO (RJ)
- CARAPEBUS (RJ)
- ITAGUAÍ (RJ)
- PETRÓPOLIS (RJ)
- GUAMARÉ (RN)
- IPANGUAÇU (RN)
- BALNEARIO PINHAL (RS)
- COLORADO (RS)
- ERECHIM (RS)
- ERVAL GRANDE (RS)
- FARROUPILHA (RS)
- RODEIO BONITO (RS)
- SÃO JOSEÉ DO NORTE (RS)
- CARMÓPOLIS (SE)
- JAPARATUBA (SE)
- PEDRINHAS (SE)
- PORTO DA FOLHA (SE)
- RIACHÃO DO DANTAS (SE)
- RIBEIRÓPOLIS (SE)
- SÃO DOMINGOS (SE)
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