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2 de janeiro de 2025

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IPVA

IPVA: como é feito o cálculo do imposto?

Imposto deve ser pago anualmente e a cobrança do tributo é de responsabilidade dos estados brasileiros

#Brasil#IPVA

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No início de cada ano, o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) faz parte do planejamento financeiro dos brasileiros proprietários de veículos. O imposto deve ser pago anualmente e a cobrança do tributo é de responsabilidade dos estados brasileiros. Segundo a Serasa, uma parte da arrecadação fica com o governo estadual, enquanto a outra segue para o município, e a menor fatia é destinada à União.

Como é feito o cálculo do IPVA?

O valor do imposto a ser pago varia conforme o estado, tendo em vista que cada um possui sua própria regulamentação sobre o IPVA. A cobrança é proporcional ao valor do veículo e leva em conta a tabela Fipe em todo o país. Quanto mais caro for o automóvel, mais alto será o tributo.

Para consultar os valores dos automóveis na tabela Fipe, é necessário acessar o portal oficial e selecionar a marca, o modelo, a versão e o ano de fabricação.

A tabela Fipe pode sofrer variações mensais com base no Índice de Preços do Consumidor (IPC). Com isso, os valores do imposto estão sujeitos a alterações a cada ano.

Como calcular o IPVA

A fórmula para o cálculo é a mesma em todo o Brasil. Os estados definem uma alíquota, geralmente entre 1% e 4%, que é aplicada sobre o valor do automóvel. Nessa conta, considera-se o valor venal do veículo, que é definido pelas Secretarias da Fazenda.

De acordo com a Serasa, é possível utilizar a Calculadora de IPVA da Serasa para estimar o imposto a ser pago.

Por exemplo, se um automóvel custar R$ 100.000 no estado de São Paulo, onde a alíquota é de 4% para carros de passeio, o contribuinte deve multiplicar a alíquota (4%) pelo valor do automóvel (R$ 100.000). O resultado será o valor do IPVA, que, nesse caso, será de R$ 4.000.

Para veículos movidos a gás ou energia elétrica, a alíquota é de 3% em São Paulo. Dessa forma, o valor do imposto de um carro de R$ 100.000 seria de R$ 3.000.

Porcentagem cobrada

Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo aplicam a alíquota máxima de 4% para veículos de passeio. Já nos estados do Tocantins, Espírito Santo, Santa Catarina e Acre, os proprietários desse tipo de veículo têm uma alíquota de 2%.

Para pagar o IPVA do ano, o proprietário do veículo deve acessar o site do Detran ou da Secretaria da Fazenda do estado e seguir as orientações.

Isenções

Vários estados brasileiros adotam critérios que levam em consideração a idade do veículo para isenção do IPVA. Abaixo, algumas modalidades comuns:

  • 10 anos de fabricação: aplicado em alguns estados, dispensando carros muito recentes de tributação;
  • 15 a 20 anos de fabricação: a maioria dos estados, incluindo São Paulo, Santa Catarina e Paraná, adota a isenção para veículos nessa faixa etária;
  • 30 anos de fabricação: em locais como Minas Gerais, veículos desta idade são isentos, incentivando a preservação de veículos clássicos.

Saneamento Básico

Marco Legal do Saneamento: operadoras privadas já atendem 30% dos municípios brasileiros

Desde 2020, quando o marco foi aprovado, 1.648 cidades brasileiras passaram a ser atendidas por grupos privados. Em 2019, eram apenas 291

#Infraestrutura#Marco legal do saneamento#Saneamento Básico

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Em 2024, o Brasil registrou uma expansão significativa de operadoras privadas de saneamento básico, com 30% dos municípios passando a ser atendidos por essa modalidade, sem controle estatal. Houve um salto de 5% para 30% dos municípios, o que representa um crescimento de 466%.

Segundo levantamento realizado pela Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon/Sindcon), com as concessões municipais e regionais feitas neste ano, 1.648 cidades brasileiras passaram a ser atendidas por grupos privados. Em 2019, eram apenas 291.

A entidade explica que, com o Marco Legal do Saneamento Básico, sancionado em 2020, a iniciativa privada ganhou maior destaque nas concessões de água e esgoto. Como a medida promoveu novas concorrências no setor de saneamento, houve uma significativa expansão no número de empresas atuantes nesse mercado.

A lei que trata do Marco (Lei n° 14.026/20) estabeleceu metas para a universalização dos serviços de água e esgoto e buscou atrair investimentos privados para o setor. De acordo com a legislação, 99% da população deve ser atendida com abastecimento de água e 90% com esgotamento sanitário até 2033.

Em julho de 2024, foi publicado um estudo que aponta que cerca de 32 milhões de brasileiros não têm acesso à água potável e mais de 90 milhões vivem sem coleta de esgoto.

Expansão

De acordo matéria publicada pela Folha de S.Paulo, a Abcon/Sindcon afirmou que a expectativa é que o setor siga aquecido em 2025 e que as operadoras privadas possam, inclusive, considerar a possibilidade de atender 50% do mercado brasileiro já no fim do próximo ano.

Em entrevista ao jornal, a diretora-executiva da Abcon, Christianne Dias, declarou que 2024 consolidou a abertura do setor para os grupos privados e, para 2025, prevê-se um maior número de projetos modelados no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) – totalizando 34. No entanto, ela afirma que há expectativa de que 24 desses projetos sejam concretizados ainda em 2025, atraindo investimentos de R$ 74,6 bilhões.

Na mesma matéria da Folha, a presidente do Instituto Trata Brasil, Luana Pretto, também destacou que 2025 será um ano crucial para o futuro da universalização do saneamento, considerando a posse de novos mandatos municipais. Para ela, as ações ao longo dos próximos quatro anos poderão alcançar a meta ou condená-la.

Dados pós-Marco Legal do Saneamento

Desde que o marco legal do setor passou a vigorar, em julho de 2020, 57 leilões foram realizados em 20 estados, e o investimento comprometido a partir dessas concorrências chega a R$ 161,1 bilhões.

Já as outorgas obtidas com os leilões de saneamento no pós-marco somam R$ 55,4 bilhões, totalizando R$ 216,5 bilhões em investimentos e outorgas.

BPC

BPC: o que muda com nova lei sancionada

Legislação endurece regras do benefício e foi sancionada com veto presidencial no trecho que excluía direito de pessoas com deficiência leve dos beneficiários. Lei também muda regra de reajuste do salário mínimo

#BPC#Economia

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Já está em vigor a Lei 15.077/24, que restringe o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). O presidente Lula sancionou a lei com veto ao trecho que excluía o direito de pessoas com deficiência leve de receberem o benefício.

Pela nova legislação, o recebimento do benefício fica condicionado à apresentação de um documento com cadastro biométrico pelo beneficiário. Além disso, a atualização cadastral deve ser feita, no máximo, a cada dois anos. A nova lei foi publicada na sexta-feira (27).

Conforme a mensagem de veto do Poder Executivo, a exclusão do direito de pessoas com deficiência leve contraria o interesse público. Segundo a justificativa, a medida poderia gerar insegurança jurídica em relação à concessão do benefício.

O programa garante um salário mínimo por mês a idosos e pessoas com deficiência cuja renda per capita familiar seja de até 1/4 do salário mínimo. Além disso, o BPC não paga 13º salário nem deixa pensão por morte.

O projeto que deu origem à lei foi o PL 4614/24, de autoria do líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), entre outros parlamentares. O texto aprovado na Câmara foi um substitutivo do relator, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL).

A matéria foi enviada pelo governo ao Congresso e fazia parte das propostas do pacote de corte de gastos. A versão final do texto flexibilizou algumas alterações.

Mudanças com a nova lei

As regras do BPC modificadas pela nova norma valem tanto para pessoas com deficiência quanto para idosos contemplados com o benefício. Confira:

  • Não contará para o cálculo da renda familiar a renda do cônjuge que não residir no mesmo imóvel;
  • O BPC recebido por um membro da família não entrará no cálculo da renda;
  • Independentemente do parentesco ou da relação entre os membros, o texto considera todos os rendimentos brutos mensais dos integrantes da família que vivem na mesma casa;
  • A lei determina que os cadastros devem ser atualizados, no máximo, a cada dois anos, e que a biometria é obrigatória – exceto em locais de difícil acesso ou por conta de dificuldades de deslocamento do beneficiário (como idade avançada, condição de saúde ou outras situações previstas em ato do Poder Executivo).

Atualização cadastral

Atualmente, para realizar a atualização cadastral, os beneficiários devem comparecer ao Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do respectivo município. O mesmo procedimento vale para quem precisa atualizar informações no Cadastro Único (CadÚnico).

Ambas as ações devem ser realizadas no município de residência do beneficiário do BPC. Por meio desse cadastro, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome mantém os cidadãos no programa assistencial.

Para verificar se o nome consta na lista para inscrição ou atualização cadastral no CadÚnico, o beneficiário pode consultar o aplicativo Meu INSS e informar o número do CPF.

Salário mínimo

A lei também limita o reajuste do salário mínimo a 2,5% acima da inflação entre 2025 e 2030. Pela nova regra, o piso salarial deve ficar em R$ 1.518, com aumento de R$ 106 em relação aos R$ 1.412 do salário mínimo atual. O valor será oficializado nos próximos dias por meio de decreto presidencial.

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Orçamento

Orçamento de 2025: votação para fevereiro não afeta execução de despesas do governo, mas impõe restrições

Pelo que prevê a legislação, o Orçamento precisa ser aprovado antes do recesso parlamentar. Caso isso não ocorra, os gastos do governo devem seguir uma regra específica nos meses seguintes

#Economia#Governo Federal#Orçamento#PLOA

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Pela primeira vez, desde 2021, o governo inicia o ano sem a aprovação da lei orçamentária anual. A expectativa é de que a proposta de orçamento seja votada somente em fevereiro. Pelo que prevê a legislação, o Orçamento precisa ser aprovado antes do recesso parlamentar. Caso isso não ocorra, os gastos do governo devem seguir uma regra específica nos meses seguintes, até a aprovação da medida. É o que explica o especialista em orçamento público, Cesar Lima. 

“O governo pode executar a proposta – no caso, a proposta que o governo encaminhou para o Congresso Nacional em agosto – num percentual de 1/12 avos por mês, e somente as despesas obrigatórias. Ou seja, as despesas discricionárias não serão executadas nesse momento. Isso inclui as emendas parlamentares”, explica. 

FPM: prefeituras recebem R$ 5 bi nesta segunda (30); consulte valores por município em mapa interativo

Calendário PIS/PASEP 2025: confira datas dos pagamentos

Nesse caso, Lima considera que a não aprovação do orçamento ainda em 2024 para o exercício de 2025 não vai afetar a execução de despesas por parte do governo federal. Apesar dessa possibilidade, o cenário aponta para restrições, uma vez que novos investimentos em infraestrutura, por exemplo, não podem ser realizados. 

Pelos temos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), os gastos do governo devem ser destinados somente a ações específicas, como é o caso de despesas com obrigações constitucionais ou legais da União, como alimentação, saúde, previdência, abono salarial, transferências aos estados, entre outros.

Além disso, os recursos podem ser utilizados em ações de prevenção a desastres ou resposta a eventos críticos em situação de emergência ou estado de calamidade pública, assim como em iniciativas relacionadas a operações de garantia da lei e da ordem.

Outra possibilidade apontada é a destinação para concessão de financiamento ao estudante e integralização de cotas nos fundos garantidores no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil, o Fies.

De acordo com o Ministério do Planejamento, com a publicação, ainda em 2024, da LDO já aprovada pelo parlamento, a execução ocorrerá com base nos valores previstos no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), até que a Lei Orçamentária Anual (LOA) seja aprovada pelo Congresso.
 

Dr. Ajuda!

Dr. Ajuda: quais são os sintomas físicos da ansiedade?

Neste episódio, a Psiquiatra Dra. Karina Abunasser Pereira Leite (CRM: 112.075/ SP | RQE: 56.082) explica quais são os sintomas físicos da ansiedade.

#Dr. Ajuda!#Saúde

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A ansiedade é comum em situações de estresse, mas, quando persistente e prejudica a qualidade de vida, pode indicar um transtorno mais grave. Os sintomas físicos incluem falta de ar, dor no peito, tremores, tontura, formigamento, dores no corpo e alterações no sono ou apetite, muitas vezes confundidos com problemas orgânicos.

O diagnóstico é clínico e exige avaliação cuidadosa para descartar outras causas. O tratamento pode incluir medicamentos, psicoterapia e mudanças no estilo de vida. 

Veja ao vídeo com a explicação do especialista:

https://youtube.com/watch?v=TcHDs14rNto%3Fsi%3DHW57gC-yTPMF-CJg

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Minas Gerais

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Minas Gerais

Lítio: Atlas Lithium reforça time de executivos no Brasil e na China

Empresa contratou Eduardo Queiroz (ex-BAMIN) e a chinesa Lili Wu, para desenvolvimento de negócios na Ásia

#Brasil Mineral

A Atlas Lithium Corporation anuncia duas adições importantes à sua equipe de liderança, “marcando um passo significativo na jornada da empresa para se tornar uma produtora líder de lítio em seu Projeto Neves, no próspero Vale do Lítio.”

Eduardo Queiroz se junta à empresa como Diretor de Gerenciamento de Projetos (PMO) e Vice-Presidente de Engenharia, aportando mais de 20 anos de experiência prática no gerenciamento de projetos de mineração complexos e de grande escala, tornando-o o complemento perfeito para impulsionar o Projeto Neves da Empresa para a receita geração. Queiroz tem mais de duas décadas de experiência no gerenciamento de projetos de mineração complexos e de grande escala, sendo que mais recentemente atuou como Gerente Geral de Planejamento e Gestão na Bamin, uma unidade do Eurasian Resources Group, onde liderou com sucesso o planejamento estratégico de vários projetos ao longo de US$ 3 bilhões, incluindo um projeto integrado de mineração de minério de ferro que abrange operações de mineração, instalações de processamento, ferrovias e instalações portuárias oceânicas.

Conforme a Atlas Lithium, sua ampla experiência inclui supervisão de engenharia, conformidade ambiental, gestão de riscos e implementação de estratégias operacionais econômicas. Possui MBA em Gerenciamento de Projetos pela Fundação Getúlio Vargas e graduação em Engenharia Civil pela Universidade Federal de Ouro Preto.

“A chegada de Eduardo não poderia vir em melhor hora”, disse Marc Fogassa, CEO e Presidente da Atlas Lithium. “Enquanto nos preparamos para a transição para

produção, seu histórico comprovado na implementação de projetos de mineração brasileiros será fundamental para nosso sucesso. Estamos honrados e emocionados por tê-lo em nossa equipe.”

Expandindo a presença no mercado asiático

A Atlas Lithium também está expandindo a sua presença global com a nomeação de Lili Wu como Chefe de Desenvolvimento de Negócios para a Ásia. Baseada em Pequim, Wu traz consigo um vasto conhecimento e uma extensa rede nas indústrias de lítio e materiais para baterias. Suas funções anteriores na InsightWoo e na IHS Markit (agora parte da S&P Global) demonstram sua capacidade de gerar resultados em mercados internacionais. “Desde a negociação de acordos de aquisição de longo prazo até o aconselhamento de importantes instituições financeiras sobre investimentos em lítio, ela tem capacidade comprovada de agregar valor à cadeia de fornecimento de lítio em constante evolução”, informa a Atlas. A executiva possui mestrado em Contabilidade pela Universidade de Nova Gales do Sul e bacharelado em Comércio Internacional pela Universidade de Estudos Internacionais de Pequim.

“A nomeação da Sra. Wu ocorre em um momento estratégico, à medida que a Atlas Lithium continua a fortalecer sua presença no mercado em regiões que experimentam um crescimento robusto de veículos elétricos. Dados de mercado recentes mostram que as vendas de veículos elétricos (VE) na China aumentaram 51% ano após ano em novembro de 2024, sublinhando o papel vital da região na transição energética global. Com acordos de fornecimento estabelecidos com grandes parceiros como Mitsui & Co. no Japão e os principais produtores químicos de lítio Chengxin e Yahua na China, a Atlas Lithium mantém relacionamentos comerciais nos principais mercados em crescimento. Esta abordagem global posiciona a Empresa para capitalizar as oportunidades mundiais na cadeia de fornecimento de lítio, ao mesmo tempo que reduz a dependência de qualquer mercado regional único.

Tive o privilégio de trabalhar com Lili e suas contribuições já foram inestimáveis ​​para a Atlas Lithium”, disse Fogassa. “Sua ética de trabalho incomparável e profundo conhecimento do mercado asiático de lítio fazem dela a embaixadora perfeita para esta região de alto crescimento de veículos elétricos”, acrescentou.

A Atlas Lithium Corporation informa que está avançando para a produção de seu Projeto Neves de lítio de rocha dura de propriedade integral, localizado no estado de Minas Gerais. O Projeto Neves recebeu licença operacional de Minas Gerais em outubro de 2024. Além disso, com 539 quilômetros quadrados de direitos minerais de lítio, a Atlas Lithium possui a maior área de exploração de lítio no Brasil de qualquer empresa de capital aberto. A empresa também detém uma participação acionária de 32,7% na Atlas Critical Minerals Corporation (anteriormente Jupiter Gold Corporation), uma empresa de mineração diversificada com direitos minerais significativos em terras raras, cobre, grafite, níquel, minério de ferro, ouro e quartzito.

Previsão do tempo

PREVISÃO DO TEMPO: Pancadas de chuva no Sul, nesta quinta-feira (2)

O Instituto Nacional de Meteorologia, Inmet, emitiu alerta de perigo para chuvas intensas para áreas do PR, SC e RS

#Previsão do tempo

Instabilidades continuam a provocar chuvas no Sul brasileiro, nesta quinta-feira (2). Previsão de  pancadas de chuva isoladas em todos os estados da região.

O Instituto Nacional de Meteorologia, Inmet, emitiu alerta de perigo para chuvas intensas, com volumes entre 50 e 100 mm/dia, para as seguintes áreas: Centro Oriental, Norte Pioneiro, Norte Central, Metropolitana de Curitiba, Sudeste, Centro-Sul e Sudoeste paranaenses; Serrana, Vale do Itajaí, Grande Florianópolis, Norte Catarinense, Sul e Oeste catarinenses; e para a Metropolitana de Porto Alegre, Centro Oriental, Noroeste, Centro Ocidental e Nordeste rio-grandenses.

Temperatura mínima de 18ºC em Curitiba (PR) e de 22°C em Porto Alegre (RS). Máxima de 30°C em Florianópolis (SC). 

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.

Previsão do tempo

PREVISÃO DO TEMPO: Pancadas de chuva no Sudeste, nesta quinta-feira (2)

O Instituto Nacional de Meteorologia, Inmet, emitiu alerta de perigo para chuvas intensas para áreas de MG, ES e RJ

#Previsão do tempo

Quinta-feira (2) de tempo chuvoso no Sudeste brasileiro. Previsão de muitas nuvens com pancadas de chuva isoladas em todos os estados da região.

O Instituto Nacional de Meteorologia, Inmet, emitiu alerta de perigo para chuvas intensas, com volumes entre 50 e 100mm/dia, para as seguintes áreas: Central Mineira, Zona da Mata, Vale do Rio Doce, Noreste de Minas, Vale do Mucuri, Norte de Minas, Metropolitana de Belo Horizonte e Jequitinhonha; Central, Noroeste, Sul e Litoral Norte Espírito-santense; e para o Norte fluminense. 

Temperaturas mínimas de 16°C em Belo Horizonte (MG) e de 17°C em São Paulo (SP). Os termômetros podem chegar aos 31°C no Rio de Janeiro (RJ) e aos 32°C em Vitória (ES). 

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.

Previsão do tempo

PREVISÃO DO TEMPO: Instabilidades provocam pancadas de chuva no Centro-Oeste

O Instituto Nacional de Meteorologia, Inmet, emitiu alerta de chuvas intensas, com volumes de até 50 mm/dia, para o DF e áreas do MT e GO

#Previsão do tempo

Áreas de instabilidade continuam a provocar chuvas no Centro-Oeste brasileiro. Nesta quinta-feira (2), previsão de pancadas de chuvas em Goiás, DF, Mato Grosso do Sul e no Mato Grosso. 

O Instituto Nacional de Meteorologia, Inmet, emitiu alerta de chuvas intensas, com volumes de até 50 mm/dia, para as seguintes áreas: Centro-Sul, Sudoeste, Sudeste, Norte e Nordeste mato-grossenses; Centro, Leste, Norte, Noroeste e Sul goianos; e no Distrito Federal.

Temperaturas mínimas de 19°C em Brasília (DF) e de 21°C em Goiânia (GO). Os termômetros podem chegar aos 32°C em Campo Grande (MS) e aos 35°C em Cuiabá (MT) . 

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.

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Previsão do tempo

PREVISÃO DO TEMPO: chuvas continuam no MA e parte da BA, CE e PI, nesta quinta-feira (2)

Já na maior parte do interior nordestino, o tempo permanecerá quente e com baixa probabilidade de chuva.

#Previsão do tempo

O tempo com chuvas no Maranhão e em partes do Piauí, Ceará e Bahia se mantém, nesta quinta-feira (2). Previsão de pancadas de chuva no estado maranhense e nas regiões norte cearense, sul piauiense e oeste baiano.

O Instituto Nacional de Meteorologia, Inmet, emitiu alerta de chuvas intensas, com volumes de até 50 mm/dia, para as seguintes áreas: Oeste, Leste, Sul, Centro e Norte maranhenses; Sudoeste piauienses; e Centro Sul e Extremo Oeste Baiano.

Na maior parte do interior nordestino, o tempo permanecerá quente e com baixa probabilidade de chuva.

Temperaturas mínimas de 23°C em Maceió (AL), de 24°C em Salvador (BA) e de 25ºC em Aracaju (SE). Máximas de 31ºC em Fortaleza (CE), Recife (PE) e Natal (RN), de 32°C em  João Pessoa (PB) e São Luís (MA), e de 36ºC em Teresina (PI).

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.

Política

Cidades bilionárias: 54 novas administrações empossadas

Considerando os partidos que mais contam com novos prefeitos empossados em 2025 nas cidades bilionárias, o destaque vai para o PL, que registra 16 novos gestores

#Municípios#Política#Prefeitos#TSE#Brasil Gestor

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Os prefeitos e os respectivos vices eleitos em outubro de 2024 tomaram posse nesta quarta-feira (1º). A data é definida pela Constituição Federal. Para ser empossado, é necessário que o candidato eleito tenha sido diplomado pela Justiça Eleitoral.

Entre as 92 cidades bilionárias do país, o número de novas administrações que assumem pelos próximos quatro anos chega a 54, sendo a maior quantidade no estado de São Paulo, que conta com 12 novos gestores.

Essa quantidade representa uma diferença significativa em relação à unidade da federação com o segundo maior número de novos prefeitos, que é o Rio Grande do Sul, com 2.

Cidades bilionárias: 92 municípios têm receita acima de R$ 1 bi; confira ranking

Eleições 2024: entenda a função do prefeito

Eleições 2024: PSD é o partido que mais elegeu prefeitos

O número é o mesmo do estado do Rio de Janeiro. Os demais estados que contam com cidades bilionárias tiveram apenas um novo gestor eleito no último pleito.

Entre as cidades bilionárias com novos prefeitos que assumirão pelos próximos quatro anos estão Marabá (PA), Ipojuca (PE), Anápolis (GO), Cascavel (PR) e Uberlândia (MG).

Reeleitos 

Em relação aos reeleitos, ou seja, aqueles que reassumem a gestão de forma consecutiva, São Paulo também aparece na frente, com três prefeitos entre as cidades bilionárias. As demais unidades da federação que se enquadram no recorte reelegeram um prefeito cada.

Vale destacar que, em todos os casos, a reportagem do Brasil 61 não está levando em conta os municípios em que o resultado das eleições de outubro de 2024 está sub judice ou com alguma outra pendência eleitoral.

Melhor desempenho entre os partidos nas cidades bilionárias 

Considerando os partidos com mais novos prefeitos empossados em 2025 nas cidades bilionárias, o destaque vai para o PL, que registra 16 novos gestores.

Em seguida, aparece o MDB, com 6 novos prefeitos. Na sequência, surgem PSD e PODEMOS, com 6 cada. Já o União Brasil conta com 5, enquanto o PP, com 4.

Confira a lista completa das 92 cidades bilionárias 

NORTE

  • Boa Vista (RR) – R$ 1.679.979.055,22
  • Manaus (AM) – R$ 6.681.309.235,96 
  • Palmas (TO) – R$ 1.499.856.437,41
  • Rio Branco (AC) – R$ 1.235.913.774,05
  • Porto Velho (RO) – R$ 1.913.445.032,72
  • Belém (PA) – R$ 3.689.503.264,05
  • Parauapebas (PA) – R$ 2.936.642.155,35
  • Canaã dos Carajás (PA) – R$ 1.689.130.935,92
  • Marabá (PA) – R$ 1.273.445.865,32

NORDESTE

  • Fortaleza (CE) – R$ 8.524.592.103,39
  • São Luís (MA) – R$ 3.917.438.788,96
  • Natal (RN) – R$ 2.886.772.520,15
  • Ipojuca (PE) – R$ 1.093.574.416,96
  • Jaboatão dos Guararapes (PE) – R$ 1.608.244.468,78
  • Recife (PE) – R$ 5.913.598.558,04
  • Maceió (AL) – R$ 2.864.244.804,72
  • Aracaju (SE) – R$ 2.173.452.944,45
  • Salvador (BA) – R$ 7.669.583.334,94
  • Feira de Santana (BA) – R$ 1.445.676.336,68
  • Camaçari (BA) – R$ 1.625.789.206,19
  • João Pessoa (PB) – R$ 2.782.264.020,39
  • Campina Grande (PB) – R$ 1.230.965.324,85

CENTRO-OESTE

  • Dourados (MS) – R$ 1.104.267.045,30
  • Campo Grande (MS) – R$ 4.377.631.757,86
  • Cuiabá (MT) R$ 3.059.625.469,51
  • Aparecida de Goiânia (GO) – R$ 1.629.367.423,49
  • Goiânia (GO) – R$ 6.262.460.517,01
  • Anápolis (GO) – R$ 1.348.812.732,68
  • Rio Verde (GO) – R$ 1.346.382.526,70

SUL

  • Cascavel (PR) – R$ 1.289.592.452,42
  • Ponta Grossa (PR) – R$ 1.068.533.088,82
  • Londrina (PR) – R$ 2.361.960.262,23
  • Maringá (PR) – R$ 1.946.849.319,41
  • Araucária (PR) – R$ 1.332.316.828,64
  • São José dos Pinhais (PR) – R$ 1.451.417.363,58
  • Curitiba (PR) – R$ 9.496.885.740,70
  • Pelotas (RS) – R$ 1.309.039.795,52
  • Novo Hamburgo (RS) – R$ 1.102.782.260,90
  • Gravataí (RS) – R$ 1.019.344.044,58
  • Porto Alegre (RS) – R$ 7.833.246.487,83
  • Canoas (RS) – R$ 2.123.049.830,66
  • Caxias do Sul (RS) – R$ 2.301.030.677,35
  • Chapecó (SC) – R$ 1.181.515.597,25
  • Joinville (SC) – R$ 2.587.882.964,54
  • Blumenau (SC) – R$ 1.852.114.203,10
  • Balneário Camboriú (SC) – R$ 1.099.750.174,49

SUDESTE 

  • Ipatinga (MG) – R$ 1.105.487.889,13
  • Governador Valadares (MG) – R$ 1.127.370.296,41
  • Betim (MG) – R$ 2.463.313.334,47
  • Contagem (MG) – R$ 2.473.968.525,32
  • Belo Horizonte (MG) – R$ 13.618.525.312,76
  • Juiz de Fora (MG) – R$ 2.075.051.094,93
  • Uberaba (MG) – R$ 1.722.100.407,01
  • Uberlândia (MG) – R$ 3.003.748.576,80
  • Volta Redonda (RJ) – R$ 1.362.978.470,82
  • Angra dos Reis (RJ) – R$ 1.607.053.960,06
  • Belford Roxo (RJ) – R$ 1.146.692.393,70
  • Rio de Janeiro (RJ) – R$ 32.630.941.470,84
  • Niterói (RJ) – R$ 4.690.122.183,90
  • São Gonçalo (RJ) – R$ 2.450.282.467,00
  • Campos dos Goytacazes (RJ) – R$ 2.441.078.607,39
  • Vila Velha (ES) – R$ 1.398.336.743,90
  • Vitória (ES) – R$ 2.387.069.247,34
  • Guarujá (SP) – R$ 1.806.503.357,78
  • Ribeirão Preto (SP) – R$ 3.234.578.648,37
  • São José do Rio Preto (SP) – R$ 2.121.174.391,86
  • São Carlos (SP) – R$ 1.081.121.951,00
  • Bauru (SP) – R$ 1.386.295.645,26
  • Piracicaba (SP) – R$ 2.097.865.116,87
  • Limeira (SP) – R$ 1.252.482.443,02
  • Americana (SP) – R$ 1.009.574.431,85
  • Paulínia (SP) – R$ 1.997.065.709,50
  • Hortolândia (SP) – R$ 1.115.410.961,21
  • Campinas (SP) – R$ 6.537.664.615,90
  • Indaiatuba (SP) – R$ 1.502.336.041,14
  • Sorocaba (SP) – R$ 3.346.077.974,35
  • Barueri R$ (SP) – 4.121.647.003,03
  • Osasco (SP) – R$ 3.439.550.444,42
  • São Paulo (SP) – R$ 72.883.792.706,42
  • São Caetano do Sul (SP) – R$ 1.817.133.104,30
  • Santo André (SP) – R$ 2.922.239.800,19
  • Diadema (SP) – R$ 1.477.115.892,90
  • São Bernardo do Campo (SP) – R$ 4.712.994.363,12
  • Guarulhos (SP) – R$ 4.975.891.344,26(SP) 
  • Suzano (SP) – R$ 1.038.564.863,11
  • Mogi das Cruzes (SP) – R$ 1.838.843.367,98
  • Jacareí (SP) – R$ 1.086.902.620,04
  • São José dos Campos (SP) – R$ 3.450.459.904,53
  • Taubaté (SP) – R$ 1.400.186.927,73
  • Praia Brande (SP) – R$ 1.824.046.575,45
  • São Vicente (SP) – R$ 1.225.960.863,65 

Situação financeira dos municípios 

Dados mais recentes divulgados pelo Banco Central revelam que o setor público consolidado – composto pela União, estados, municípios e empresas estatais – registrou, em novembro, um déficit primário de R$ 6,6 bilhões. Os governos municipais, separadamente, apresentaram um resultado negativo de R$ 1,6 milhão. Em outubro de 2024, o déficit das prefeituras chegou a R$ 3,6 bilhões.

Em 2023, os municípios brasileiros também se encontravam em situação delicada em relação ao cenário fiscal. De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), 51% das cidades estavam com o caixa no vermelho ao fim do primeiro semestre daquele ano.

Naquela época, o cenário era pior nos municípios de pequeno porte, dos quais 53% registravam déficit primário, ou seja, despesas maiores do que as receitas. Nos de médio e grande porte, esse percentual era de 38%.

Política

01/01/2025 08:01h

Mais de 3 mil novos prefeitos assumem gestões municipais

Dentro de grupo de novos gestores, a maioria (485) foi eleita pelo MDB. Já a segunda sigla com o maior número de representantes desse recorte foi o PP, com 432 novos prefeitos

#Eleições#Municípios#Política#Prefeitos#Brasil Gestor

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Os prefeitos eleitos e reeleitos em outubro de 2024 tomaram posse nesta quarta-feira (1º), conforme determina o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A cerimônia também marcou o início do mandato dos vice-prefeitos.

Ao todo, 3.077 novos prefeitos assumem os cargos pelos próximos quatro anos. Dentro do grupo de novos gestores, a maioria – 485 – foi eleita pelo MDB. A segunda sigla com o maior número de representantes é o PP, com 432 prefeitos. Em terceiro lugar aparece o PSD, com 425 novos chefes do Executivo local. Em seguida, vêm o PL, com 325, e o União Brasil, com 293.

De acordo com informações disponibilizadas pelo TSE, o estado que elegeu o maior número de novos prefeitos foi Minas Gerais, com um total de 430. Na sequência, aparece São Paulo, com 320, seguido pelo Rio Grande do Sul, com 287. Depois surgem Bahia e Paraná, com 201 e 198, respectivamente.

Vale destacar que, em todos os casos, a reportagem do Brasil 61 não está considerando os municípios em que o resultado das eleições de outubro de 2024 está sub judice ou com alguma outra pendência eleitoral.

Prefeitos reeleitos

Em relação aos prefeitos reeleitos, ou seja, aqueles que iniciam o segundo mandato consecutivo, o total é de 2.466. Nesse caso, a sigla que mais se destaca é o PSD, com 464 prefeitos. Em seguida, aparece o MDB, com 375, enquanto o PP surge em terceiro lugar, com 316 gestores reeleitos. O União Brasil e o PL vêm na sequência, com 294 e 190, respectivamente.

Quanto aos estados, nesse recorte, Minas Gerais também lidera, com 344 prefeitos que reassumem a partir deste ano. São Paulo ocupa o segundo lugar, com 232, enquanto a Bahia aparece em terceiro, com 174. Em seguida, vêm o Rio Grande do Sul, com 167, e o Paraná, com 151.

“Cidades Polo”

Entre as Cidades Polo, o total de novos prefeitos chega a 364, com a maioria eleita pelo PL, que possui 61 chefes do Executivo municipal. O MDB ficou em segundo lugar, com 47 prefeitos. A sigla com o terceiro maior número de novos prefeitos nesse grupo de cidades é o PSD, com 43. O PP e o União Brasil aparecem na sequência, com 38 e 33, respectivamente.

Quanto aos prefeitos reeleitos nas Cidades Polo, a legenda em destaque é o PSD, com 50 gestores que reassumem consecutivamente em 2025. Depois, com 47 prefeitos, aparece o MDB. A terceira colocação ficou com o PP, com um total de 32. Em seguida, vêm o União Brasil, com 31, e o PL, com 30.

Eleições 2024: entenda a função do prefeito

Eleições 2024: PSD é o partido que mais elegeu prefeitos

Entre as Cidades Polo que contam com novos chefes do Executivo municipal estão Feira de Santana (BA), Governador Valadares (MG), Blumenau (SC), Brasiléia (AC) e Rio Verde (GO). 

Brasil 61 considera como Cidades Polo uma rede de 644 municípios agrupados em 588 microrregiões brasileiras. Esses entes contam com os maiores PIBs municipais de suas respectivas microrregiões, além de reunirem representações de estruturas públicas e organizações que giram em torno do setor público, como gerências regionais de ensino, saúde e previdência, bem como bancos, associações, sindicatos patronais e de trabalhadores, organizações religiosas e redes de veículos de comunicação.

Situação financeira dos municípios 

Dados mais recentes divulgados pelo Banco Central revelam que o setor público consolidado – composto pela União, estados, municípios e empresas estatais – registrou, em novembro, um déficit primário de R$ 6,6 bilhões. Separadamente, os governos municipais apresentaram resultado negativo de R$ 1,6 milhão. 

Em 2023, os municípios brasileiros também enfrentavam uma situação delicada no cenário fiscal. De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), 51% das cidades estavam com o caixa no vermelho ao fim do primeiro semestre daquele ano.

Na época, o cenário era pior nos municípios de pequeno porte, dos quais 53% registravam déficit primário, ou seja, despesas maiores do que receitas. Nos de médio e grande porte, esse percentual era de 38%.

Função do prefeito

O cientista político e sócio da Hold Assessoria Legislativa, André César, explica que o prefeito é o chefe do Poder Executivo Municipal e o vice é o substituto.

“O prefeito é o chefe do Executivo Municipal. Ele coordena todas as políticas públicas, ele coordena a gestão geral. É o chefe do Executivo Municipal, assim como o governador, com suas funções, como o presidente da República, [mas] no âmbito local, no âmbito da cidade. O vice-prefeito basicamente substitui o prefeito na ausência desse. Por que motivo? Se ele estiver em uma missão fora [da cidade], ou se ausentar por [motivo de] saúde, licença, o vice assume as funções do prefeito.”

Durante o mandato de quatro anos, cabe ao prefeito ou à prefeita: 

  • desenvolver políticas públicas para garantir o bem-estar da população local; 
  • ouvir e atender às demandas dos moradores;
  • proteger o patrimônio histórico-cultural do município;
  • garantir o transporte público e a organização do trânsito;
  • pavimentar ruas;
  • construir e preservar espaços de públicos;
  • apresentar projetos de lei à Câmara Municipal, além de sancionar ou vetar projetos aprovados pelos vereadores;
  • zelar pelo meio ambiente, limpeza e saneamento básico do município;
  • arrecadar e administrar a aplicação dos impostos municipais;
  • implementar e manter em boas condições de funcionamento postos de saúde, escolas e creches municipais, entre outras funções.

A eleição para prefeito e respectivo vice é feita por votação majoritária, da mesma forma como é feita para governador estadual e presidente da República. Em cidades com mais de 200 mil eleitores, pode haver a necessidade de segundo turno, caso uma candidatura não alcance mais da metade dos votos válidos na primeira votação.

Nesse caso, no dia 27 de outubro de 2024, os eleitores devem escolher entre os dois concorrentes mais votados na primeira etapa. 

Salários

Os salários dos prefeitos e dos vices são determinados de acordo com cada lei municipal. Segundo o Art. 37 inciso XI da Constituição Federal, o valor não pode ser maior que a remuneração de um ministro do Supremo Tribunal Federal, que este ano passou a receber R$ 44 mil.

O cientista político André César explica de onde vem os recursos para pagar o salário do prefeito e do vice.

“Os recursos do município vêm de impostos locais. O IPTU é o principal recurso que o município arrecada. Os repasses federais e estaduais também fazem parte da manutenção do município e entram também no pacote.”

Para conferir os valores, acesse o portal da transparência de cada município. 

CFEM

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