HOJE NO OURO PRETO WORLD

 


 


4 de janeiro de 2025

 

 

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Portos

Rio Grande do Sul: Novos navios devem facilitar transporte de combustíveis pela Petrobras

Projeto de R$ 1,6 bilhão, financiado pelo Fundo da Marinha Mercante, pode gerar 640 empresários no estado

#Agronegócio#Diesel#Exportações#Gasolina#Indústria#Infraestrutura#Meio ambiente#Petróleo#Portos#Região Sul#Rio Grande do Sul#Transporte

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A partir deste ano, o Rio Grande do Sul deverá ter uma infraestrutura naval mais moderna. É que a Ecovix, a empresa especializada em estruturas destinadas a operações oceânicas, vai iniciar o processo de construção de quatro navios da classe Handy — estas embarcações serão utilizadas pela Petrobras para transportes derivados claros de petróleo, como gasolina, diesel e querosene. Ó projeto, financiado pelo Fundo da Marinha Mercante (FMM), custará R$ 1,6 bilhão e poderá gerar 640 empregos.

O Estaleiro Rio Grande, depois de uma companhia realiza reparações e ópera como terminal portuário, tem previsão de entregar o primeiro navio Handy no primeiro semestre de 2026. Segundo a Transpetro, subsidiária da Petrobras, como novas embarcações garantia maior eficiência energética e menor emissão de gases de efeito estufa. Uma modernização da frota faz parte de um programa da estatal que prevê ainda a aquisição de 25 navios de cabotagem. O objetivo, com isso, é aumentar em 25% a capacidade logística.

Além dessa unidade, uma das mais importantes para o desenvolvimento do comércio internacional brasileiro, o Ministério de Portos e Aeroportos, responsável por administrar o FMM, aprovou outros 20 projetos que beneficiam a indústria naval nos estados do Amazonas, Amapá, Pará, Pernambuco, Bahia, São Paulo, Rio de Janeiro e Santa Catarina. Juntos, os empreendimentos somam mais de R$ 10 bilhões, com perspectiva de geração de 8,8 mil empregos diretos.

“Vivemos uma nova fase de retomada da indústria naval brasileira, que prepara o país para o crescimento socioeconômico promovido pelo transporte aquaviário”, pontuou o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho. Acrescentou ainda que o governo federal tem priorizado o fortalecimento da indústria, o escoamento da produção nacional e o impulsionamento de setores essenciais. “Com isso, avançamos no desenvolvimento econômico e criamos oportunidades de emprego”.

Vantagens econômicas e ambientais

No entendimento do Ministério de Portos e Aeroportos, a indústria naval tem potencial para ser aliada na transição energética do país, uma vez que a melhor distribuição dos modais de transporte já reduziria significativamente a emissão de carbono.

“Mas a indústria pode ir além. Estar na vanguarda de projetos inovadores com biocombustíveis para embarcações, torres eólicas, aproveitando todo o potencial de pesquisa e desenvolvimento no segmento naval”, diz trecho de nota enviada pela Pasta ao Brasil 61.

O ministério informou que o FMM, nesse aspecto, “já aprovou projetos de pesquisa e desenvolvimento de motores híbridos e de construção de embarcações que irão operar com combustíveis sustentáveis, em convergência com a nossa agenda ambiental”.

De acordo com o coordenador-geral de Fomento do Ministério de Portos e Aeroportos, Fernando Pimentel, o apoio ao setor, por meio do Fundo da Marinha Mercante, também diminui os custos logísticos, de combustível à manutenção.

“O Fundo da Marinha Mercante é o principal pilar da política de apoio à indústria naval brasileira. É essencial para a internalização da tecnologia, com enorme impacto na integração com as cadeias mundiais de comércio”, esclareceu.

A principal fonte de receita do FMM é uma contribuição paga no desembarque de mercadorias em portos brasileiros. No ano passado, o fundo destinou mais de R$ 30 bilhões, com foco nas indústrias de construção e reparação navais.

“[O fundo] Possui uma carteira de, aproximadamente, R$ 42 bilhões em projetos aprovados, que podem vir a se tornar contratos de financiamento para a navegação de longo curso, interior, cabotagem, apoio offshore a plataformas de petróleo, apoio portuário, navegação de passageiros e pesca, bem como para estaleiros e instalações portuárias”, finalizou Pimentel.

rçamento

DO 2025: Vetos à lei incluem trechos sobre emendas parlamentares e Fundo Partidário

Texto aprovado tem meta fiscal “neutra” e crescimento de valores para Fundo Partidário é vetado

#Economia#Orçamento

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O presidente Lula sancionou, com 35 vetos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025, mas a lei orçamentária deste ano só será votada na volta do recesso parlamentar, em fevereiro. Apesar do adiantamento da votação, que ocorreu por conta das prioridades do Congresso no fim de 2024, o andamento da máquina pública este ano não será prejudicado, já que a aprovação da LDO garante essa continuidade. 

No projeto aprovado pelo presidente não há metas específicas para 2025, por isso, serão seguidas as prioridades genéricas, que estão previstas no Plano Plurianual (PPA) para 2024-2027, como:

      • combate à fome e redução das desigualdades;

      • educação básica;

      • saúde;

      • Programa de Aceleração do Crescimento — Novo PAC;

      • neoindustrialização, trabalho, emprego e renda;

      • combate ao desmatamento; e

      • enfrentamento da emergência climática.

    35 vetos

    Entre os vetos mais importantes ao projeto enviado para o Executivo está o ao trecho que limitava a possibilidade de bloqueio ou contingenciamento às emendas parlamentares não impositivas. Segundo justificativa do Planalto, o trecho foi vetado pois contraria decisão do STF ao não prever expressamente as duas modalidades de emendas: individuais e de bancadas.

    Outro trecho importante que foi vetado pelo Executivo diz respeito ao Fundo Partidário. O projeto que saiu do Congresso previa que os valores destinados ao Fundo deveriam crescer na mesma proporção da arrecadação fiscal. Mas esse trecho vem de encontro ao novo arcabouço fiscal e também ao interesse público, justificou o Planalto.

    Meta fiscal e novo salário mínimo

    No texto aprovado pelo presidente Lula, a meta fiscal é considerada “neutra” e a meta de zerar o déficit primário este ano está mantida. Mas há uma margem de tolerância de 0,25% do produto interno bruto (PIB) para mais ou para menos. Essa margem corresponde a um déficit ou superávit de até R$ 30,9 bilhões. 

    Já o novo valor do salário mínimo ficou em  R$ 1.518 graças a um decreto presidencial que suplantou o valor inicial previsto pela LDO, que era de R$ 1.502.  

    eroporto

    Voa Brasil: mais de 23 mil bilhetes foram vendidos para aposentados do INSS em cinco meses

    Para participar do programa, é preciso não ter viajado de avião nos últimos 12 meses. São Paulo, Rio de Janeiro, Recife, Fortaleza, Brasília, Salvador, João Pessoa, Maceió, Natal e Belo Horizonte estão entre os destinos mais procurados

    #Aeroporto#Aposentadoria#INSS

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    Viajar de avião já é uma realidade acessível para milhares de aposentados brasileiros. Em cinco meses de funcionamento, o Voa Brasil – programa do Governo Federal que oferece passagens de até R$ 200 a aposentados do INSS que não viajaram nos últimos 12 meses – registrou a reserva de 23.187 bilhetes aéreos. Isso é o suficiente para lotar 180 aeronaves. O programa atendeu passageiros em 77 cidades de todas as regiões do Brasil. Os dados são do Ministério dos Portos e Aeroportos.

    Para o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, o Voa Brasil representa um marco na inclusão social, ao tornar o transporte aéreo acessível aos brasileiros. “O Brasil tem um mercado de mais de 200 milhões de habitantes, mas apenas 30 milhões de CPFs viajam pelo país. No momento, estamos incluindo em torno de 23 milhões de aposentados, ofertando a possibilidade de eles viajarem pelo país”, explicou.

    Costa Filho ainda destacou que o Voa Brasil é o primeiro programa de inclusão social na aviação civil, refletindo o compromisso do governo federal na redução das desigualdades sociais. “Nunca houve no Brasil, na história do país, na democratização brasileira, nenhum programa de inclusão social da aviação, nunca houve nesses últimos 30, 40, 50 anos. E mais do que isso, esse é o primeiro programa de inclusão social de aviação no mundo”, completou.

    A expectativa do Ministério é lançar a segunda etapa do programa no primeiro semestre de 2025, com foco em beneficiar estudantes de instituições de ensino público. Com passagens custando até R$ 200 por trecho, o programa quer incluir 1,5 milhão de estudantes brasileiros no transporte aéreo.

    Destinos

    Entre os 10 destinos mais procurados estão as capitais São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Recife (PE), Fortaleza (CE), Brasília (DF), Salvador (BA), João Pessoa (PB), Maceió (AL), Natal (RN) e Belo Horizonte (MG). A distribuição por regiões mostra o destaque do Sudeste, com 44% da demanda, seguido pelo Nordeste (40,5%).

    Entre as cidades mais procuradas por região estão:

        • Sudeste: São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Belo Horizonte (MG), Campinas (SP) e Vitória (ES).

        • Nordeste: Fortaleza (CE), Recife (PE), Salvador (BA), João Pessoa (PB) e Natal (RN).

        • Sul: Curitiba (PR), Porto Alegre (RS), Florianópolis (SC), Foz do Iguaçu (PR) e Navegantes (SC).

        • Norte: Belém (PA), Manaus (AM), Palmas (TO), Santarém (PA) e Porto Velho (RO).

        • Centro-Oeste: Brasília (DF), Goiânia (GO), Campo Grande (MS), Cuiabá (MT) e Caldas Novas (GO).

      Como participar?

      Para participar do programa, os aposentados devem ter conta na plataforma gov.brnos níveis prata ou ouro. O sistema valida automaticamente se o usuário atende aos requisitos para adesão.

          • Faça login com sua conta no gov.br

          • Informe os dados de viagem e pesquise pelos bilhetes disponíveis.

          • Após a escolha do voo, conclua a reserva e efetue o pagamento no site da companhia aérea.

        A reserva é dinâmica e depende da disponibilidade de assentos vagos informada pelas empresas aéreas. O prazo para concluir a compra, após a reserva, é de 1 hora.

        Para mais informações sobre o Voa Brasil, acesse: gov.br/voabrasil

        nfraestrutura

        aúde: adesão para retomada de obras do PAC prorrogada até 17 de janeiro

        Cadastro pode ser feito pelo SISMOB e Invest SUS; dúvidas poderão ser enviadas por whatsapp e e-mail. Investimento será de mais de R$ 350 milhões

        #Infraestrutura#Novo Pac#Saúde#Brasil Gestor

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        Um novo prazo foi aberto para que gestores municipais e estaduais possam assinar o Termo de Repactuação para Retomada de Obras na Saúde (TRR), que faz parte do Novo PAC, até o próximo dia 17 de janeiro. A ampliação do prazo deve garantir que 100% dos estados que estão aptos para essa etapa possam concluir o cadastro, garantindo o término das obras e o acesso da população à saúde.

        O investimento previsto para esta etapa será de mais de R$ 353 milhões, recursos que devem ser suficientes para garantir a conclusão de obras importantes para a saúde pública, entre elas, as de 137 Academias de Saúde, 10 Centros de Atenção Psicossocial (Caps), três Centros de Parto Normal (CPN), cinco Centros Especializados em Reabilitação (CER), três oficinas ortopédicas, 808 Requalifica Unidades Básicas de Saúde (UBS), quatro unidades de acolhimento, 28 Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e duas Unidades Neonatais (Utin).

        Onde fazer o cadastro

        A regularização dos cadastros pode ser feita de duas maneiras: pelo Sistema de Monitoramento de Obras (SISMOB) ou pelo InvestSUS

        Além de ser uma oportunidade para que obras paradas sejam concluídas, o programa Retomada de Obras na Saúde também oferece, para as obras já concluídas com recursos próprios, a regularização da situação no SISMOB. Dessa forma, os gestores poderão ser ressarcidos dos valores já pagos.

        Segundo informações do Ministério da Saúde, 153 das 203 obras que aderiram à repactuação já estão com o Termo assinado e aptas a começarem o processo de licitação e receber os recursos federais.

        Suporte

        Em caso de dúvidas, os gestores terão suporte pelo WhatsApp (61) 3315-2223, e-mail e ainda pelo site oficial do programa, onde poderão tirar dúvidas e agilizar as atividades.

        r. Ajuda!

        r. Ajuda: saiba como reconhecer um infarto ou ataque cardíaco

        Neste episódio, o Cardiologista Dr. Bruno Mioto (CRM: 112.007/ SP) explica o que é infarto.

        #Dr. Ajuda!

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        O infarto do miocárdio, ou ataque cardíaco, ocorre quando o fluxo de sangue para o coração é bloqueado, geralmente por um coágulo que se forma sobre uma placa de gordura nas artérias coronárias. Isso impede que o músculo cardíaco receba oxigênio e nutrientes, causando a morte do tecido.

        Os principais sintomas incluem dor ou desconforto no peito, cansaço extremo, dor nos braços, falta de ar e suor frio. Reconhecer os sinais e procurar atendimento médico imediato é essencial, pois o tratamento rápido aumenta as chances de salvar o coração e reduzir danos.

        Veja ao vídeo com a explicação do especialista:

        https://www.youtube.com/embed/4oSmhlCUKys?si=MaS9zyoG0bTYZcFv

        Tenha acesso aos conteúdos do Doutor Ajuda. Acesse: www.portaldoutorajuda.com.br.

        errovias

        stradas de ferro Carajás e Vitória a Minas: ANTT define bases para repactuar contratos concessão

        Os termos da transação resultam no aumento de R$ 1,7 bilhão em provisão referente a concessões ferroviárias.

        #Ferrovias

        A Vale S.A. informa que a Agência Nacional de Transportes Terrestres e a União Federal, por meio do Ministério dos Transportes, estabeleceram hoje as bases gerais para a repactuação dos Contratos de Concessão da Estrada de Ferro Carajás (EFC) e da Estrada de Ferro Vitória a Minas (EFVM). Os referidos contratos contam com termos aditivos estabelecidos em 16 de dezembro de 2020, os quais fixaram a prorrogação antecipada das concessões citadas até 2057, conforme Fato Relevante divulgado pela Companhia na ocasião.

        A repactuação será feita em conformidade com os termos dos Contratos de Concessão, que seguem vigentes, visando promover sua modernização e atualização. Sob as bases gerais da repactuação, a Vale se compromete com um aporte global máximo de aproximadamente R$ 11 bilhões, a título da revisão de levantamento da base de ativos da EFC e EFVM, da otimização de obrigações contratuais e do replanejamento de investimentos. Os termos da transação resultam no aumento de R$ 1,7 bilhão em provisão referente a concessões ferroviárias. 

        O aporte global compreende todos os investimentos e obrigações previstas para a Companhia nos Contratos de Concessão e garante a aplicação de soluções consensuais definitivas quanto à otimização de obrigações contratuais, incluindo obras e investimentos. As bases gerais da repactuação dos Contratos de Concessão estabelecidas hoje cumprirão formalizações usuais e serão submetidas à avaliação e à anuência das autoridades competentes, e a sua conformação se dará por meio de uma solução consensual a ser debatida com os órgãos envolvidos junto ao Tribunal de Contas da União. A repactuação dos Contratos de Concessão, uma vez finalizada, trará definitividade ao tema de obrigações e investimentos da Vale em suas duas concessões ferroviárias.

        efesa Civil

        ionísio Cerqueira, em Santa Catarina, obtém o reconhecimento federal de situação de emergência devido a enxurradas

        Com a medida, município está apto a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil

        #Defesa Civil

        Baixar áudio

        O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta sexta-feira (3), a situação de emergência na cidade catarinense de Dionísio Cerqueira, atingida por enxurradas. A portaria com o reconhecimento foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes abaixo.

        Portaria nº 4.323

        Agora, a prefeitura está apta a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

        Até o momento, Santa Catarina tem oito reconhecimentos vigentes, dos quais quatro por chuvas intensas, um por enxurradas, um por deslizamentos, um por queda de granizo e um por vendaval.

        Como solicitar recursos

        Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

        Capacitações da Defesa Civil Nacional

        A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

        Fonte: MIDR

        efesa Civil

        oncador, no Paraná, obtém o reconhecimento federal de situação de emergência devido a enxurradas

        Com a medida, município está apto a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil

        #Defesa Civil

        Baixar áudio

        O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta sexta-feira (3), a situação de emergência na cidade paranaense de Roncador, atingida por enxurradas. A portaria com o reconhecimento foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes abaixo.

        Portaria nº 4.323

        Agora, a prefeitura está apta a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

        Até o momento, o Paraná tem 31 reconhecimentos vigentes, dos quais 16 por estiagem, seis por enxurradas, quatro por queda de granizo, quatro por vendaval e um por incêndio florestal.

        Como solicitar recursos

        Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

        Capacitações da Defesa Civil Nacional

        A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

        Fonte: MIDR

        efesa Civil

        anta Maria, no Rio Grande do Norte, obtém o reconhecimento federal de situação de emergência

        Com a medida, município está apto a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil

        #Defesa Civil

        Baixar áudio

        O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta sexta-feira (3), a situação de emergência na cidade de Santa Maria, no Rio Grande do Norte, afetada pela seca, que é um período de ausência de chuva mais prolongado do que a estiagem. A portaria com o reconhecimento foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes abaixo.

        Portaria nº 4.321

        Agora, a prefeitura está apta a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

        Até o momento, o Rio Grande do Norte tem 57 reconhecimentos vigentes, dos quais 29 por seca e 28 por estiagem.

        Como solicitar recursos

        Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

        Capacitações da Defesa Civil Nacional

        A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

        Fonte: MIDR

        araíba

        edra Branca, na Paraíba, obtém o reconhecimento federal de situação de emergência

        Com a medida, município está apto a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil

        #Defesa Civil

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        O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta sexta-feira (3), a situação de emergência na cidade paraibana de Pedra Branca, afetada pela estiagem. A portaria com o reconhecimento foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes abaixo.

        Portaria nº 4.321

        Agora, a prefeitura está apta a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

        Até o momento, a Paraíba tem 115 reconhecimentos vigentes, dos quais 114 por estiagem e um por erosão costeira/marinha.

        Como solicitar recursos

        Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

        Capacitações da Defesa Civil Nacional

        A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

        Fonte: MIDR

        iauí

        acobina do Piauí (PI) obtém o reconhecimento federal de situação de emergência devido à estiagem

        Com a medida, município está apto a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil

        #Defesa Civil

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        O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta sexta-feira (3), a situação de emergência na cidade piauiense de Jacobina do Piauí, afetada pela estiagem. A portaria com o reconhecimento foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes abaixo.

        Portaria nº 10

        Agora, a prefeitura está apta a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

        Até o momento, o Piauí tem sete reconhecimentos vigentes, todos por estiagem.

        Como solicitar recursos

        Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

        Capacitações da Defesa Civil Nacional

        A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

        Fonte: MIDR

        ocantins

        IDR reconhece a situação de emergência na cidade de Aguiarnópolis, no Tocantins

        Com a medida, a cidade está apta a solicitar recursos da Defesa Civil Nacional para a reconstrução da ponte destruída

        #Defesa Civil

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        O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta sexta-feira (3), a situação de emergência na cidade de Aguiarnópolis, no Tocantins, devido ao desabamento, no dia 22 de dezembro, da ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, na BR-226, que ligava o município a Estreito, no Maranhão. A portaria com o reconhecimento foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes abaixo.

        Portaria nº 9

        Com a medida, a cidade de Aguiarnópolis está apta a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, para a reconstrução da ponte destruída.

        Segundo dados da Marinha do Brasil, até o momento, 12 pessoas morreram e cinco estão desaparecidas.

        Como solicitar recursos

        Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

        Capacitações da Defesa Civil Nacional

        A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

        Fonte: MIDR

         

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        inas Gerais

        IDR reconhece a situação de emergência em duas cidades mineiras castigadas pela chuva

        Com a medida, municípios estão aptos a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil

        #Defesa Civil

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        O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta sexta-feira (3), a situação de emergência nas cidades mineiras de Santo Antônio do Aventureiro e Ouro Verde de Minas, castigada por fortes chuvas. A portaria com os reconhecimentos foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes abaixo:

        Portaria nº 8

        Agora, as prefeituras estão aptas a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

        Até o momento, Minas Gerais tem 49 reconhecimentos vigentes, dos quais 22 por seca, 18 por chuvas intensas, sete por incêndios florestais e dois por vendaval.

        Como solicitar recursos

        Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

        Capacitações da Defesa Civil Nacional

        A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

        Fonte: MIDR

         

        REVISÃO DO TEMPO: Sábado com sol predominando em todos os estados do Sul

        Litorais catarinense e paranaense têm previsão de chuvas isoladas e há alerta de tempestade para o norte do Paraná

        #Previsão do tempo#Região Sul

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        O sábado será de sol, com calor e poucas nuvens em todos os estados da região Sul do país. No Rio Grande do Sul tempo firme, com sol aparecendo entre poucas nuvens e calor. Na capital, a máxima prevista é de 32ºC e tempo seco. Já na serra, em cidades como Bento Gonçalves, o calor também predomina e a mínima, à noite, deve ser de 19ºC.

        O Inmet emitiu um alerta de tempestades para toda a faixa norte do Paraná, em cidades como Cascavel, no oeste, Londrina, no norte, e Paranaguá, no litoral. Nesses locais pode chover até 50 mm/dia e ter queda de granizo. Apesar da chuva, faz calor, máxima de 29ºC.

        Curitiba (PR), onde também tem previsão de chuva e muitas nuvens, não faz parte da rota dos temporais e faz calor, com máxima de 32ºC. Em Florianópolis, onde tem possibilidade de chuva isolada, o tempo fica mais ameno, com temperaturas entre 21ºC e 27ºC. 

        As informações são do Inmet

        egião Sudeste

        REVISÃO DO TEMPO: Chuvas intensas são esperadas neste sábado no Sudeste

        Apenas parte do litoral capixaba e carioca, além da porção sul de São Paulo, ficam foram da rota de perigo

        #Previsão do tempo#Região Sudeste

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        O sol na região Sudeste neste sábado (4) será raro. Ele deve aparecer apenas no norte de Minas em cidades próximas à Bahia, como Monte Azul e São João do Paraíso, onde o calor pode chegar aos 35ºC.

        Espírito Santo, Rio de Janeiro e litoral de São Paulo têm previsão de um dia com pancadas de chuva e trovoadas isoladas, mas o sol deve aparecer entre nuvens. Na capital capixaba faz 34ºC de máxima e na carioca, 36ºC.  Em São Paulo capital a mínima cai a 20ºC, com chuva também. 

        Minas Gerais tem aumento da chance de chuva com risco de temporais e alerta do Inmet emitido para o centro-oeste do estado, passando pelo triângulo, sul e Zona da Mata. Na capital, BH, deve ter chuva e trovoadas e a mínima deve ser de 19ºC. 

        As informações são do Inmet

        egião Centro-Oeste

        REVISÃO DO TEMPO: Mais um dia de atenção para chuvas intensas no Centro-Oeste

        Alerta do Inmet vale para todos os estados da região

        #Previsão do tempo#Região Centro-Oeste

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        O Centro-Oeste continua na rota dos temporais e neste sábado, mais uma vez, há alerta de perigo de chuvas intensas para toda a região. Segundo o Instituto Nacional de Meteorologia, todos os estados da região estão na zona de perigo potencial para chuvas intensas, que podem chegar a 60 mm/dia.

        O dia deve começar entre nuvens na maior parte das cidades do Centro-Oeste e, com o aumento do calor e da umidade, o acúmulo de nuvens ao longo do dia deve provocar chuvas, sobretudo à tarde e à noite. 

        Brasília e Goiânia, capitais onde são esperadas pancadas de chuva com trovoadas a qualquer hora do dia, fazem 30ºC e 31ºC de máxima. Cuiabá e Campo Grande, onde a previsão também é de chuvas isoladas, terão um sábado úmido e quente, com máximas de 31ºC e 28ºC. 

        As informações são do Inmet

        egião Nordeste

        REVISÃO DO TEMPO: Nordeste com previsão de sol neste sábado

        Extremo sul da Bahia, litoral cearense e Maranhão têm chances de chuva

        #Previsão do tempo#Região Nordeste

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        Este será mais um sábado de sol para quem mora no Nordeste do país. Alerta de chuvas intensas apenas para o estado do Maranhão, onde tem previsão de pancadas isoladas na região central do estado. 

        Pode chover, mas sem grandes volumes previstos, no extremo sul da Bahia, em cidades como Ilhéus e também no litoral cearense, inclusive na capital, Fortaleza. Mesmo com chuva, o calor continua nessas cidades e pode chegar aos 33ºC. 

        Já no restante da região a previsão é de muito sol e calor. O sol aparece entre poucas nuvens e há poucas chances de chover na capital baiana e nas demais capitais nordestinas. Recife, Aracaju e João Pessoa podem ter máximas de 32ºC. 

        As informações são do Inmet

        revisão do tempo

        REVISÃO DO TEMPO: Mais um sábado com previsão de chuva para o Norte

        Tem alerta de perigo potencial para AM, AC, RO, AP e parte do PA

        #Previsão do tempo#Região Norte

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        Mais um dia marcado pela chuva nos estados da Região Norte. O alerta de perigo potencial emitido pelo Instituto de Meteorologia vale para o centro oeste do Amazonas, além dos estados de Acre, Rondônia, Tocantins e Amapá. Todos esses locais têm previsão de chuva mais intensa e trovoadas. 

        Alerta de chuvas ainda mais volumosas que podem chegar a 100 mm/dia foram emitidos neste sábado para a faixa central do Pará, em cidades como Açailândia e Altamira, além do extremo norte do Tocantins. Nesses locais pode ter corte de energia elétrica e há risco de desabamentos. 

        Fora da zona de risco e com previsão de tempo mais firme, apenas Roraima e o noroeste do Pará, onde há previsão de um dia de sol entre nuvens. 

        Em Belém a máxima chega aos 34ºC e pode chover. Manaus (AM) e Rio Branco (AC), onde faz 33ºC de máxima, também há previsão de pancadas isoladas de chuva. Boa Vista (RR) tem o calor de 37ºC como companhia neste sábado.

        As informações são do Inmet

        efesa Civil

        IDR reconhece a situação de emergência em oito cidades afetadas por desastres

        Estão na lista municípios dos estados de Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Piauí, Rio Grande do Norte, Santa Catarina e Tocantins

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        O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta sexta-feira (3), a situação de emergência em oito cidades afetadas por desastres. As portarias com os reconhecimentos foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes abaixo:

        Portaria nº 4.321

        Portaria nº 4.323 

        Portaria nº 8

        Portaria nº 9

        Portaria nº 10

        Foram afetados pela estiagem os municípios de Pedra Branca, na Paraíba, e Jacobina do Piauí, no Piauí. No Rio Grande do Norte, a cidade de Santa Maria obteve o reconhecimento federal de situação de emergência devido à seca, que é um período de ausência de chuvas mais prolongado do que a estiagem.

        Em Minas Gerais, Santo Antônio do Aventureiro e Ouro Verde de Minas foram castigadas por fortes chuvas, enquanto Roncador, no Paraná, e Dionísio Cerqueira, em Santa Catarina, foram atingidos por enxurradas.

        Por fim, em Tocantins, o município Aguiarnópolis registrou colapso de edificações, por causa do desabamento da ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, na BR-226, que ligava o município à cidade de Estreito, no Maranhão.

        Agora, as prefeituras estão aptas a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

        Como solicitar recursos

        Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

        Capacitações da Defesa Civil Nacional

        A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

        Fonte: MIDR

         

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        eforma Tributária

        eforma Tributária: como ficam as mudanças já previstas para 2025

        Dependendo da sanção do presidente Lula para virar lei, o texto aprovado pelo Congresso prevê alterações progressivas até 2033

        #Economia#Reforma Tributária#Simples Nacional

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        O presidente Lula ainda não sancionou o texto que regulamenta a reforma tributária, aprovada em 17 de dezembro passado pelo Congresso. Só depois que virar lei é que os prazos previstos pelo texto começarão a valer, o que ainda vai levar um tempo, já que o prazo de transição é longo e vai até 2033. Em 2025, na prática, já estão previstas algumas mudanças.

        Assim que for sancionada, a lei vai acabar com o regime especial e com a incidência do PIS/Pasep e Cofins dos produtores, importadores e distribuidores sobre a receita bruta na venda de álcool.

        2025

        Este será um ano de preparação, estudo e avaliação, sobretudo para as empresas enquadradas no Simples Nacional. Isso porque, com a nova regra, muda também o entendimento sobre a receita bruta das pequenas e microempresas. As que são enquadradas nesse regime ficam impedidas de ter filial, sucursal ou representação no exterior.

        O advogado tributarista e mestre em Direito pela PUC-SP, Thulio Carvalho, destaca que, mesmo não estando previstas alterações significativas para este ano, 2025 deverá ser um período de estudo e planejamento. Essas empresas deverão avaliar com cuidado a sua permanência no regime ou a migração para os regimes do lucro real e presumido.

        “Essa avaliação tem que ser feita levando em conta, especialmente, o critério da competitividade da operação. Porque, no Simples, os créditos de IBS e CBS serão limitados ao tributo que foi efetivamente pago em cada operação, enquanto, para os bens e serviços fornecidos pelas outras pessoas jurídicas — sujeitas ao lucro real e presumido, por exemplo — o crédito equivalerá à alíquota nominal de IBS e CBS, que pode chegar a até 28% e que será, necessariamente, maior que o valor pago no âmbito do Simples”, explica o especialista.

        Segundo o advogado, esse descompasso pode levar as empresas adquirentes de produtos a preferirem comprar das empresas sujeitas ao regime normal de tributação, com crédito maior, ao invés das empresas do Simples, com crédito menor.

        Outra mudança está na prestação de contas, já que os fatos geradores do Simples Nacional deverão ser prestados pelos contribuintes no mês subsequente ao de sua ocorrência. E, para as empresas que não prestarem informações em tempo hábil, a regra de cobrança será alterada.

        Empresas de locação de imóveis próprios, que tenham serviços tributados pelo ISS, também passam a ser impedidas de se enquadrar no regime do Simples.

        2026

        Será o primeiro ano de testes dos novos impostos, CBS e IBS, o que valerá para todo o país. Em 2026, ainda em período de testes, as empresas serão obrigadas a emitir na nota fiscal um valor destacado do que corresponderia a 0,9% de CBS sobre o produto vendido e 0,1% de IBS.

        Como não valerá de fato, esse período de testes será importante para que a administração pública faça as mudanças necessárias no novo sistema.

        2027/28

        É neste ano que a população vai sentir os primeiros efeitos práticos da reforma. Serão extintos PIS/Pasep e Cofins, além de PIS/Pasep-Importação e Cofins-Importação. Neste mesmo ano, alguns regimes especiais de incentivos chegarão ao fim, como os benefícios para:

            • Sociedade Anônima do Futebol (SAF) no Regime de Tributação Específica do Futebol (TEF);

            • Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste;

            • Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra);

            • Regime especial de tributação aplicável à construção ou reforma de estabelecimentos de educação infantil;

            • Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de Redes de Telecomunicações;

            • Regime Especial de Incentivo ao Desenvolvimento da Infraestrutura da Indústria de Fertilizantes;

            • Desoneração de equipamentos médicos;

          Em 2027, 18% da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) passará a ser destinada ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

          O advogado responsável pela área Tributária no Lara Martins Advogados, Guilherme Di Ferreira, explica que, até 2027 — quando de fato a mudança será aplicada — leis deverão ser criadas para definir regras ligadas ao Simples.

          “Segundo o PL 68/24, as empresas inseridas no Simples poderão recolher o IVA dual — IBS e CBS — fora do Simples Nacional, mas isso não traz praticidade. Pois a praticidade desse sistema está justamente em retirar apenas uma guia DAS e fazer o pagamento. Então, agora, a partir dessa possibilidade de fazer o pagamento do IVA dual fora do Simples Nacional, isso não se torna, na prática, algo muito viável.”

          O advogado sugere que as empresas façam um estudo do Simples Nacional para avaliar essa nova possibilidade de recolhimento.

          2029 a 2032

          Neste período será feita, de fato, a transição do ICMS e do ISS para o IBS. A transição das alíquotas será gradual. Enquanto o novo imposto ganha corpo, o outro vai reduzindo. Até o fim de 2032, serão 40% de IBS para 60% de ICMS e ISS.

          2033

          Finalmente, depois do período de transição, ICMS e ISS serão extintos e darão lugar ao IBS.

           

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