12 de abril de 2025
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LD
CFEM
12/04/2025 00:04h
AMIG quer maior fiscalização da atividade mineral pela ANM
#Brasil Mineral#CFEM#Municípios
No último 8 de abril, a Associação Brasileira dos Municípios Mineradores (AMIG Brasil) se reuniu com a Agência Nacional de Mineração (ANM) para reivindicar maior efetividade na fiscalização da atividade mineral brasileira. O encontro contou com a presença da diretoria da associação, diretores da ANM, além de prefeitos e gestores de municípios minerados e afetados pela atividade mineral. Dentre os temas, a dificuldade enfrentada pelos municípios na formalização de Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com a ANM.
Em 2021, a agência publicou a Resolução 71, que estabelece diretrizes para a celebração de acordos de cooperação técnica entre os municípios e a ANM. Esses acordos têm como principal finalidade fortalecer a fiscalização da exploração de recursos minerais e da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), por meio de uma atuação articulada.
O acordo tem como objetivo apoiar direto às atividades fiscalizatórias da ANM, o intercâmbio de dados cadastrais e de informações econômico-fiscais, a colaboração para a efetivação da arrecadação da CFEM, bem como a troca de experiências e o aperfeiçoamento de técnicas e metodologias. Além disso, prevê-se a atuação conjunta das equipes de fiscalização, promovendo maior efetividade e capilaridade nas ações de controle sobre a atividade minerária no País. Em 2024, a ANM deixou de acatar os novos Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) que não incluíam, em sua composição, profissionais habilitados nas áreas de Geologia, Engenharia de Minas ou Técnico em Mineração. Essa exigência acabou por dificultar a adesão de diversos municípios aos referidos acordos.
AMIG e ANM devem começar a fiscalização utilizando o trabalho dos fiscais municipais, contadores, para a fiscalização apenas da CFEM, nesse momento. Depois, em uma nova fase, devem avançar com o trabalho de geólogos e engenheiros de Minas que as prefeituras vierem a contratar para fazer fiscalização em pequenas lavras.
“Não podemos assistir passivamente ao avanço da sonegação da CFEM no país. Lançamos uma campanha nacional para denunciar um rombo de R$ 20 bilhões causado por mineradoras que não cumprem corretamente com suas obrigações no pagamento do royalty. Esta reunião teve exatamente o propósito de deixar claro que a AMIG Brasil está pronta para ser parte da solução. Os municípios querem assumir o protagonismo que lhes cabe na fiscalização e na defesa dos seus direitos”, destaca Marco Antônio Lage.
As informações sobre a campanha estão disponíveis no site https://mineracaosemsonegacao.com.br/#imprensa.
“Esta foi a primeira reunião do ano. A pauta foi previamente estruturada com base nos problemas que já vinham sendo discutidos no ano anterior, e agora avançamos para um tratamento mais objetivo de cada um desses pontos. Essa articulação é fundamental para o sucesso das ações planejadas para este ano”, disse Tasso Mendonça Júnior, diretor da ANM.
Entre os encaminhamentos tratados no encontro, destacou-se a importância dos municípios minerados terem leis específicas para obterem acesso aos documentos e escriturações fiscais das mineradoras. A ANM, através da obrigatoriedade de inclusão do CNPJ da agência no XML das notas fiscais, está recebendo esses documentos para fiscalização futura. Outra proposta apresentada foi a possibilidade de cessão de servidores municipais para atuarem junto à ANM, colaborando no fortalecimento da análise de dados e no cruzamento de informações que possam embasar ações de fiscalização e auditoria.
Superintendente de Arrecadação e Fiscalização de Receitas da ANM, Rui Alberto Carvalho Giordani disse que “está em andamento o desenvolvimento de sistemas próprios, que irão facilitar significativamente os processos de auditoria, permitindo maior integração de dados contábeis e fiscais, contribuindo para o aprimoramento da arrecadação da CFEM e do combate à sonegação na atividade mineral”.
A ANM reconheceu as falhas, principalmente por falta de pessoal, mas se comprometeu a melhorar os processos e sistemas em 2025 para tornar os acordos mais eficazes. Outro ponto importante abordado na reunião foi a regulamentação do Manual de Procedimentos de Arrecadação e Cobrança da CFEM, sendo solicitado esclarecimento quanto ao status atual do processo e o prazo previsto para sua publicação. Rui Giordani enfatizou que o documento está em fase final de produção e que englobará as atualizações relacionadas aos municípios afetados pela atividade mineral.
Na reunião, AMIG e ANM trataram ainda da grave questão da sonegação de receitas identificada em relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), que apontou perdas significativas relacionadas à Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM). A AMIG Brasil buscou esclarecimentos sobre as providências adotadas pela agência em resposta às recomendações feitas pelo relator do processo, ministro Benjamin Zymler. O TCU cobrou que a ANM implemente medidas concretas para enfrentar o problema da sonegação no setor mineral, que historicamente representa entre 2,5% e 4% do PIB brasileiro.
“Reforçamos, como já foi determinado pelo Tribunal, a urgência na elaboração e execução de um plano de ação para estruturar um sistema eficiente de arrecadação e cobrança dos tributos da mineração. Não podemos mais assistir passivamente ao enfraquecimento e falta de pessoal da ANM sendo usado como justificativa para a precariedade na fiscalização do setor. É hora de agir com firmeza”, destacou Waldir Salvador, consultor de Relações Institucionais e Econômicas da associação.
Além disso, foi comunicada a representação feita pela AMIG Brasil junto ao Ministério Público Federal, baseada nas conclusões do referido relatório, como destacou Waldir Salvador. Como resultado da denúncia, o MPF instaurou um inquérito investigativo e já solicitou informações à agência sobre as irregularidades apontadas. Além disso, a associação solicitou uma audiência com o Ministério Público, que será agendada assim que a agência se manifestar sobre as questões levantadas.
“É fundamental que o Governo Federal tome providências imediatas para estruturar a ANM, a fim de garantir que a CFEM seja paga corretamente, além de evitar os inúmeros impactos e acidentes ambientais que ocorrem Brasil afora. Sem uma fiscalização rigorosa, o Brasil continuará perdendo bilhões de reais que poderiam transformar as condições de vida das populações dos municípios mineradores”, pontuou Marco Antônio Lage. Outro ponto de destaque foi a preocupação com o Plano Nacional de Fiscalizações. A AMIG Brasil expressou a insatisfação dos municípios com o ritmo das fiscalizações, considerado abaixo das expectativas, e cobrou o cronograma previsto para o ano, incluindo a fiscalização conjunta Vale, iniciada parcialmente em algumas localidades.
Sobre os processos de cobrança da CFEM envolvendo a Vale, a AMIG solicitou esclarecimentos sobre a atual instância de julgamento administrativo na ANM. No último dia 31 de março, foi publicado no Diário Oficial da União, parecer da agência referente a 24 processos de cobrança, cuja auditoria da autarquia foi concluída em 2019. A ANM indeferiu, de forma parcial ou integral, os recursos administrativos apresentados pela mineradora em sua defesa.
“São quase R$ 3,9 bilhões em royalties minerais devidos por uma única mineradora, referentes a processos de cobrança que já se arrastam há mais de seis anos. Sabemos que há inúmeras outras auditorias em curso, e a AMIG Brasil continuará acompanhando de perto os desdobramentos junto à ANM para garantir que esses valores não se tornem mais uma dívida esquecida pelas mineradoras — e paga, mais uma vez, pelos municípios que abrigam a atividade mineral em seus territórios. É, sem dúvida, um avanço importante, mas ainda estamos longe de uma solução definitiva”, enfatizou Waldir Salvador.
A AMIG Brasil também propôs mudanças nos critérios de apuração dos municípios impactados pela atividade mineral, sugerindo a inclusão dos impactos rodoviários urbanos como critério de afetamento, com o exemplo do município de Serro/MG. Também foi defendida a ampliação do prazo recursal de 10 para 20 dias, e solicitada a disponibilização antecipada de parte do Relatório Anual de Lavra (RAL) aos entes afetados, além da publicação no site da ANM dos dados econômicos informados pela ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres e ANTAQ – Agência Nacional de Transportes Aquaviários, com antecedência, para auxiliar os municípios nos repasses futuros. A associação ainda propôs a realização de uma apresentação semestral sobre a longevidade e produtividade geológica das reservas nos municípios, baseada no Plano de Aproveitamento Econômico e no Relatório Anual de Lavra (RAL), nos moldes do que já é feito pela Superintendência de Barragens da ANM.
Por fim, a AMIG Brasil solicitou informações sobre os processos de fiscalização realizados em 2005, especialmente os que envolvem as empresas CSN e Samarco. A agência assumiu o compromisso de encaminhar as atualizações para a associação.
O Diretor-geral da ANM, Mauro Henrique Moreira Sousa, disse que a autarquia é aberta ao diálogo e busca sempre manter uma interação permanente com os municípios, reconhecendo sua importância estratégica no desenvolvimento da atividade minerária. “Não podemos deixar de reconhecer as limitações que ainda enfrentamos, fruto de uma precariedade histórica que compromete nossa atuação. Além da falta de pessoal, operamos, em muitos aspectos, com sistemas analógicos. Nosso sistema atual tem mais de 20 anos e não acompanha a complexidade e a dinâmica da mineração moderna. Isso gera dificuldades operacionais que impactam diretamente a tempestividade e a regularidade das ações da agência, especialmente no que diz respeito à distribuição de recursos essenciais para o planejamento e a execução das políticas públicas nos municípios”.
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12/04/2025 00:03h
Pré-candidato à presidência, Ronaldo Caiado tem inelegibilidade afastada pela justiça eleitoral de Goiás
Pré-candidato à Presidência da República em 2026, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, teve a inelegibilidade revertida pelo Tribunal Regional de Goiás (TRE-GO). Por unanimidade, o presidente do TRE-GO, Luiz Cláudio Veiga Braga, entendeu que a punição pelo abuso de poder político atribuída a Caiado não foi razoável. Com isso, o tribunal manteve a condenação, a multa de R$ 60 mil, mas afastou a punição de inelegibilidade do governador. Ainda cabe recurso da decisão.
O governador se manifestou pelas redes sociais.
“Aguardei com muita serenidade e respeito o julgamento do TRE sobre minha conduta durante as eleições municipais de 2024. Recebo a decisão com o sentimento de tranquilidade e confiança no nosso Judiciário.
Minha trajetória é de absoluto respeito às leis do nosso país e seguirei sempre neste caminho.”
Condenação
Caiado havia sido condenado, em dezembro do ano passado, por abuso de poder político. Na decisão em 1ª instância, a juíza Maria Umbelina Zorzetti também tornou inelegíveis o prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (União Brasil), e a vice-prefeita da cidade, Claudia da Silva Lira (Avante).
O oponente de Mabel nas eleições passadas, Fred Rodrigues (PL), foi quem abriu a representação que deu início às investigações. Um dos argumentos da juíza Maria Umbelina é que durante as eleições passadas foram promovidos dois eventos no Palácio das Esmeraldas, nos quais o prédio histórico foi decorado com as cores da campanha de Mabel, e foram servidas comida e bebida aos convidados.
Na decisão do TRE-GO, o presidente Luiz Cláudio Veiga Braga entendeu que a pena de inelegibilidade “fora empregada sem nenhuma razoabilidade”. Apesar de ter apontado irregularidades dos eventos de apoio ao então candidato Sandro Mabel, o relator do processo, desembargador José Mendonça Carvalho Neto, também entendeu que os eventos não tiveram alcance para comprometer o pleito.
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12/04/2025 00:02h
Furto de cabos compromete serviços essenciais e poderá ter pena de até 8 anos de prisão
O Senado aprovou o projeto de lei que prevê o endurecimento das penas para crimes relacionados ao furto, roubo e receptação de fios, cabos e equipamentos de telefonia ou transmissão de energia elétrica. A proposta, de origem na Câmara dos Deputados, altera o Código Penal e a Lei Geral das Telecomunicações. Como foi modificada pelos senadores, a matéria retorna agora para nova análise dos deputados.
De acordo com o texto do PL 4.872/2024, quem furtar fios ou cabos de eletricidade e telefonia poderá ser punido com reclusão de dois a oito anos, além de multa. A mesma pena será aplicada quando o furto comprometer o funcionamento de órgãos públicos ou de serviços considerados essenciais. Em casos de roubo — quando há uso de violência ou ameaça —, a punição sobe para 6 a 12 anos de reclusão. Já a receptação, que envolve a compra, transporte ou ocultação desses materiais, poderá ser penalizada com reclusão de dois a 16 anos, além de multa.
O projeto também estabelece punições para concessionárias de telecomunicação que utilizarem fios ou cabos oriundos de crimes. No entanto, se a empresa comprovar que os cabos ou equipamentos foram roubados ou furtados, ficará isenta de cumprir certas obrigações regulatórias. A interrupção do serviço, nesses casos, não afetará os indicadores de qualidade exigidos pela regulamentação.
O crime em números
Segundo um levantamento feito pelo Instituto Conexis Brasil, só em 2023, esse tipo de crime deixou 7,6 milhões de pessoas sem serviços de telecomunicação. Em nota, o instituto defende uma ação coordenada de segurança pública envolvendo o Judiciário, o Legislativo e o Executivo, tanto o federal, quanto os estaduais e municipais, e a aprovação de projetos de lei no Congresso Nacional que aumentem a punição para esses crimes e ajudem a combater essas ações criminosas.
“O furto, roubo, vandalismo e também a receptação de cabos e equipamentos causam prejuízo direto a milhões de consumidores todos os anos, que ficam sem acesso a serviços de utilidade pública, como polícia, bombeiros e emergências médicas.”
Metros de cabos de telecomunicações furtados ou roubados no Brasil
- 2022: 4.717.382 metros
- 2023: 5.404.354 metros
- 1º semestre de 2024: 1.999.929 metros
2023:
- São Paulo: 1.450 mil metros
- Paraná: 955 mil metros
- Bahia: 636 mil metros
1º semestre de 2024:
- São Paulo: 769,7 mil metros
- Bahia: 225,8 mil metros
- Paraná: 192,8 mil metros
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12/04/2025 00:01h
Paraty (RJ) obtém o reconhecimento federal de situação de emergência por causa de inundações
Com a medida, município está apto a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta sexta-feira (11), a situação de emergência na cidade de Paraty, no Rio de Janeiro, atingida por inundações. A portaria com o reconhecimento foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes abaixo.
Agora, a prefeitura já pode solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.
Até o momento, o Rio de Janeiro tem seis reconhecimentos vigentes, dos quais quatro por chuvas intensas, um por inundações e um por frentes frias/zonas de convergência.
Como solicitar recursos
Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.
Capacitações da Defesa Civil Nacional
A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.
Fonte: MIDR
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11/04/2025 23:58h
MIDR reconhece a situação de emergência em quatro cidades afetadas por desastres
Estão na lista municípios dos estados da Bahia e do Rio de Janeiro
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta sexta-feira (11), a situação de emergência em quatro cidades afetadas por desastres. As portarias com os reconhecimentos foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes abaixo.
Foram afetados pela estiagem os municípios de América Dourada, Caetanos e Lajedinho, na Bahia, enquanto Paraty, no Rio de Janeiro, obteve o reconhecimento federal de situação de emergência por causa de inundações.
Agora, as prefeituras já podem solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.
Como solicitar recursos
Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.
Capacitações da Defesa Civil Nacional
A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.
Fonte: MIDR
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11/04/2025 23:54h
MIDR reconhece a situação de emergência em três cidades baianas afetadas pela estiagem
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta sexta-feira (11), a situação de emergência nas cidades baianas de América Dourada, Caetanos e Lajedinho, afetadas pela estiagem. A portaria com os reconhecimentos foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes abaixo.
Agora, as prefeituras já podem solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.
Até o momento, a Bahia tem 83 reconhecimentos vigentes, dos quais 63 por estiagem, 18 por chuvas intensas, um por enxurradas e um por alagamentos.
Como solicitar recursos
Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.
Capacitações da Defesa Civil Nacional
A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.
Fonte: MIDR
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11/04/2025 20:00h
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Orçamento 2025: confira principais pontos da proposta sancionada
O Orçamento de 2025, sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia 10 de abril, prevê cortes de R$ 7,8 bilhões em despesas de controle direto do Executivo em relação à proposta enviada pelo governo ao Congresso Nacional. Desse valor, R$ 4,3 bilhões dizem respeito aos ministérios e R$ 3,5 bilhões ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
A proposta havia sido aprovada pelos congressistas com três meses de atraso. O projeto apresenta uma estimativa de superávit de R$ 14,5 bilhões nas contas públicas. Em meio aos debates, esse número chegou a ser questionado por especialistas orçamentários, que alegavam previsões de receitas elevadas demais, assim como despesas subestimadas.
As emendas parlamentares chegaram a somar R$ 50,4 bilhões na LOA 2025. Trata-se de um valor recorde, definido após manobra do Congresso Nacional para driblar decisões do Supremo Tribunal Federal, que bloquearam os recursos em 2024.
FNDE: número de obras aprovadas na área da educação chega a 1,9 mil
Fonte: Agência Senado
Ainda de acordo com o texto sancionado, para o Bolsa Família, por exemplo, foram reservados R$ 158,6 bilhões. Com isso, foi registrado um corte de R$ 7,7 bilhões no programa. Já em relação ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), o valor será de R$ 113,6 bilhões.
Vale destacar que a medida também conta com um acréscimo de R$ 9,3 bilhões em gastos sociais obrigatórios, como Benefícios Previdenciários, Abono Salarial, Seguro Desemprego e Benefícios de Prestação Continuada.
Salário mínimo
Além disso, de acordo com a LOA, o salário mínimo em 2025 será de R$ 1.518. Nesse caso, houve um aumento real, acima da inflação, de 2,5%, em relação ao valor do ano passado. Também estão previstos R$ 226,4 bilhões para a educação e R$ 245,1 bilhões na saúde pública.
Vetos
Lula também impôs dois vetos ao Orçamento deste ano. Um deles se refere a um valor de R$ 40,2 milhões, que recaiu sobre novas programações orçamentárias que apresentavam localizações específicas, incluídas por meio de emendas de modificação em despesas primárias discricionárias do Poder Executivo.
Além disso, foi vetado uma quantia de R$ 2,97 bilhões em despesas financeiras do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), que seriam destinadas a financiamentos com retorno, em razão da inobservância ao limite máximo para operações reembolsáveis do fundo (Lei 11.540/07), situação decorrente de alterações promovidas durante a tramitação do Orçamento no Congresso.
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11/04/2025 19:06h
MIDR leva soluções aos municípios do Amapá para impulsionar desenvolvimento sustentável
Diante dos desafios para impulsionar o desenvolvimento econômico e reduzir desigualdades regionais, especialmente na Amazônia, o fortalecimento da gestão pública nos municípios tem ganhado protagonismo. Foi com esse objetivo que gestores públicos, parlamentares e representantes de instituições se reuniram nesta sexta-feira (11), em Macapá, durante o “Encontro Amapaense de Gestores Municipais”, promovido pelo Sebrae. Entre os participantes, o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, destacou o compromisso do governo federal com políticas públicas voltadas às vocações e desafios locais.
“Hoje, nesse evento, nós estamos juntos. Estou representando o governo do presidente Lula, que é uma gestão altamente atenta às questões das políticas públicas, e que busca saber onde as pessoas vivem, onde estão, qual o município, qual a possibilidade de desenvolver aquela região e quais as vocações e desafios daquele lugar. Minha missão, dessa forma, é redobrada, pois sou ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional”, destacou Waldez.
O objetivo principal da agenda é apresentar soluções e ferramentas que fomentem a economia local, fortaleçam políticas públicas e estimulem a colaboração entre os diferentes atores que atuam no desenvolvimento econômico, social e sustentável do estado. A iniciativa é importante para estimular o debate e a integração entre prefeitos, secretários, parlamentares, instituições financeiras e órgãos públicos. “Para mim, é fundamental estar atento a todos os recortes e dar atenção aos estados ‘menores’, as regiões que estão em desfavor no processo de desenvolvimento, como é o caso da Amazônia. O Norte, o Nordeste e a Amazônia são nossa prioridade”, afirmou Góes.
O evento contou com uma apresentação do ministro sobre soluções e projetos disponíveis para a gestão municipal sob responsabilidade da pasta. “Nós temos uma carteira de projetos aqui no Amapá muito forte. Só a Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) tem uma carteira com mais de R$ 600 milhões, e deve chegar a R$ 800 milhões esse ano, só para ações ligadas ao ministério. Trabalhamos de forma conjunta também com a Agência Nacional de Água, a Sudam, o Banco da Amazônia, a Caixa Econômica e também outros ministérios. É toda uma rede do Governo Federal trabalhando para desenvolver nossa região”, compartilhou Góes.
Aprendizado entre os gestores públicos
De acordo com a gerente da Unidade de Políticas Públicas e Desenvolvimento Territorial do Sebrae (UPPDT), Célia Cardoso, é uma oportunidade estratégica de diálogo e aprendizado entre os gestores públicos. “Queremos ampliar a visão sobre o papel dos municípios no desenvolvimento do estado, promover capacitação, troca de experiências, representatividade e articulação para defender os interesses municipais, em especial das micro e pequenas empresas locais”, compartilhou.
O evento aconteceu na sede do Sebrae, no Auditório Campus do Laguinho, e contou com a presença do presidente do Conselho do Sebrae, Josiel Alcolumbre; a superintendente do Sebrae, Alcilene Cavalcante; a diretora técnica do Sebrae, Suelem Amoras; o diretor de administração e finanças do Sebrae, Marcell Harb e do governador do estado do Amapá, Clécio Luis Vieira.
Fonte: MIDR
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11/04/2025 18:00h
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PREVISÃO DO TEMPO: alerta de chuvas intensas vale apenas para o oeste do Paraná
Pancadas de chuva são previstas para todo sul do Brasil
Mais um sábado com alerta de chuvas intensas. Dessa vez a notificação foi emitida para o oeste do Paraná, em cidades como Cascavel e Foz do Iguaçu, onde apesar da chuva forte prevista, o calor também é esperado. Nessas duas cidades, a máxima chega aos 30ºC.
A faixa leste do Paraná tem previsão de pancadas de chuva isoladas, mas o sol também aparece. Na capital, Curitiba, não esquenta muito e as temperaturas ficam entre 16ºC e 23ºC.
Sem alerta emitido, o oeste de Santa Catarina tem um volume de chuva significativo previsto. Cidades como Guaraciaba terão um sábado nublado e com chance de chuva a qualquer momento, já na porção leste do estado, o sol brilha entre nuvens e tem chance de chuva isolada. Na capital Florianópolis, temperaturas entre 20ºC e 26ºC.
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O Rio Grande do Sul também terá um dia marcado por pancadas de chuva e sol aparecendo entre nuvens, maiores volumes são esperados para região metropolitana de Porto Alegre e para o noroeste do estado. No centro sul riograndense, o sol aparece entre nuvens na maior parte das cidades. Na capital, previsão de chuva com pancadas isoladas e máxima de 27ºC.
As informações são do Inmet
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11/04/2025 18:00h
PREVISÃO DO TEMPO: Sudeste tem alerta de acumulados de chuva para o litoral capixaba e o norte fluminense
Chuvas mais volumosas são previstas para o norte de Minas
Mais um sábado com alerta de acumulado de chuva emitido pelo Inmet. O aviso vale para o litoral norte do Rio de Janeiro, em cidades como Campos dos Goytacazes, onde pode chover forte, mas há baixo risco de alagamentos. Todo o litoral capixaba também está sob alerta, incluindo a capital Vitória, e mais ao norte, a cidade de São Mateus.
O litoral paulista também tem previsão de chuva, que deve cair em forma de pancadas isoladas, com o sol aparecendo entre nuvens. Mesma previsão que vale para todo o estado do Rio de Janeiro. Na capital carioca, o sábado deve ser de poucas nuvens e céu claro. Temperaturas variam entre 19ºC e 28ºC.
Sábado de sol está previsto para as demais regiões do estado de São Paulo, além do Triângulo Mineiro e centro de Minas, incluindo a capital Belo Horizonte, onde o dia fica nublado, com máxima de 30ºC.
As informações são do Inmet.
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11/04/2025 15:00h
Empresário de Palmas (TO) transforma tradição familiar na venda de café em negócio internacional
#ApexBrasil#Histórias Exportadoras
O empresário Cristiano Abdalla, de Palmas (TO), levou a tradição familiar na produção de café para o mercado internacional. Sócio do Harufo Café, ele exporta grãos especiais para os Estados Unidos e expande sua atuação com apoio da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil).
Com uma história centenária no setor cafeeiro, a família de Abdalla sempre viu o grão como uma commodity. O empreendedor decidiu agregar valor ao produto e criou o grão Harufo. O nome significa “aroma” na língua Suaíli, da União Africana. O resultado é um café de alta qualidade, produzido especialmente para exportação, segundo Abdalla.
Para ampliar o negócio, o empresário participou de feiras internacionais como a APAS Show, uma das maiores do setor de alimentos e bebidas nas Américas. Além disso, integrou o Programa de Qualificação para Exportação da ApexBrasil (Peiex). Ele conta que o treinamento ajudou a entender processos, buscar parceiros e estruturar a documentação correta para exportar. “Sem essa capacitação, sem esse treinamento, sem o entendimento de como tudo acontece, como tudo deve acontecer, é praticamente impossível você conseguir fazer uma exportação, saber onde buscar informação, buscar parceiros de negócios, de exportação, de transporte, de documentação. Foi uma capacitação que literalmente nos habilitou a exportar. Essa capacitação foi de suma importância. Sem ela, talvez a gente ainda estivesse tentando fazer o nosso processo”, destaca.
Atualmente, o Harufo Café comercializa seus produtos nos EUA, com um escritório em Boca Raton, no estado da Flórida. As vendas são feitas via e-commerce, mas a empresa também investe no modelo ‘B2B’, oferecendo o produto no atacado para comerciantes revenderem ao consumidor final.
Na avaliação do empresário, a ApexBrasil facilitou a atividade de exportação, tornou o processo mais seguro para a empresa e colaborou para a visibilidade e fortalecimento da empresa no mercado internacional. “A ApexBrasil é importante nesse quesito. Nos dá conhecimento, nos capacita, nos treina, nos habilita e, de certa forma, até nos avaliza nos projetos de internacionalização ou exportação. A ajuda da ApexBrasil nessa questão de capacitação torna as coisas mais seguras, mais fáceis, leves e embasadas, com técnicos muito capacitados que dão suporte ao nosso desenvolvimento enquanto uma empresa exportadora”, afirma Abdalla.
Peiex
O Peiex foi só o primeiro em que a fundadora da Raízes do Açaí participou. Hoje a empresa participa de outras iniciativas da ApexBrasil. Mas credita ao programa o fato de ter conseguido abrir seus primeiros mercados no exterior.
Entre 2023 e 2024, mais de 6,2 mil empresas foram atendidas pelo Peiex e cerca de 1,1 mil delas exportaram US$ 3,27 bilhões no período. Quem participa do programa recebe um diagnóstico completo sobre seu negócio e um plano de exportação personalizado, com etapas a serem implementadas para que a empresa esteja apta às exportações.
Para mais informações sobre o Peiex, clique aqui. Se quiser saber mais sobre outros programas da ApexBrasil, acesse www.apexbrasil.com.br/solucoes.
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