21 de abril de 2025
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21/04/2025 00:03h
Fundeb: MPF divulga orientações para estados e municípios evitarem problemas na aplicação dos recursos
#Educação#Estados#Fundeb#Municípios#Orçamento#Recursos#Brasil Gestor
O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma nota técnica com o objetivo de orientar gestores públicos acerca de medidas de controle e transparência na administração de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Entre outros pontos, o documento trata da correção da movimentação bancária desses valores, disponibiliza orientações para os gestores locais e indica medidas essenciais para garantir a correta destinação da verba.
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A nota pontua a necessidade de criação de uma conta única e específica, vinculada às secretarias de educação ou órgãos gestores equivalentes, para a movimentação dos valores, levando em conta o que determina a legislação. Esse procedimento visa garantir que os valores sejam aplicados, exclusivamente, na melhoria da educação básica, de maneira transparente.
Irregularidades
De acordo com o MPF, ao longo de 2024 foram identificadas irregularidades em municípios que não cumprem as normas, com favorecimento de fraudes e desvios. Só no estado do Maranhão, por exemplo, dez municípios tiveram bloqueio de R$ 134 milhões nos valores recebidos do Fundeb, no ano passado.
As cidades eram São Bernardo, Santa Quitéria, Zé Doca, Maranhãozinho, Igarapé do Meio, Serrano do Maranhão, Pio XII, Bacuri, Satubinha e Altamira do Maranhão.
Nas ações, os entes são acusados de terem inserido dados falsos majorados no Censo Escolar, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA), para aumentar o recebimento de recursos federais do Fundo.
Para evitar problemas como esses, o MPF orienta que os gestores movimentem os recursos apenas de forma eletrônica, com proibição de saques em espécie e transferências para contas correntes diversas.
A iniciativa faz parte de uma parceria entre o MPF e o Tribunal de Contas da União (TCU). O projeto, que utiliza dados de relatórios extraídos do Sistema Informatizado de Auditoria Contínua em Programas de Educação (Sinapse), identifica problemas na titularidade das contas específicas do Fundeb, como a ausência de vinculação à Secretaria de Educação, o que compromete a correta aplicação dos recursos.
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21/04/2025 00:02h
Mudanças climáticas: 53% dos nordestinos acreditam que eventos extremos serão mais intensos nos próximos 5 anos
#Meio ambiente#Região Nordeste
Mais da metade dos moradores do Nordeste — 53% — acredita que os eventos climáticos extremos, como secas, inundações, tempestades e calor ou frio intensos, se tornarão mais severos nos próximos cinco anos. Desse grupo, 8% avaliam que os eventos serão extremamente mais fortes, enquanto 45% consideram que serão muito mais fortes. Os dados fazem parte da pesquisa “A visão do Nordeste sobre mudanças climáticas”, realizada pela Nexus – Pesquisa e Inteligência de Dados.
Já para 20% desse público, a avaliação é de que os eventos eventos climáticos no futuro serão moderados, 10% menos fortes, 4% muito menos fortes e 12% não souberam ou não responderam. A perspectiva mais pessimista é mais comum entre quem tem ensino superior (16%) e renda familiar acima de 5 salários mínimos (22%).
Percepção sobre 2024
O levantamento também destaca que 86% dos moradores do interior consideram que as secas estão mais severas. Em relação a 2024, 57% dos nordestinos responderam que esses eventos foram piores que o normal e 11% avaliou como muito piores.
Outros 25% consideraram que os períodos de estiagem foram iguais, 12%, melhores que o normal, 3% muito melhores que o normal e 3% não souberam ou não responderam. Os moradores de capitais (17%) e pessoas com ensino superior (20%) registraram as piores avaliações sobre o cenário.
Entre as mudanças ambientais percebidas pelos respondentes da pesquisa, 96% citaram o aumento de temperatura, 90% apontaram a menor quantidade de chuva e 83%, as secas mais graves. O indicador da estiagem chega a 86% entre os moradores do interior e para quem tem renda familiar de até um salário mínimo.
Mudanças climáticas: grave problema?
Praticamente a metade dos entrevistados (49%), acredita que as mudanças climáticas são um grave problema, mas não uma crise. Por outro lado, 27% consideram uma crise; 10%, um problema menor; 9%, nenhum problema e outros 5% não souberam ou não responderam.
Com relação ao entendimento de que o estado onde mora está passando por mudanças climáticas, o percentual chega a 90%. Outros 8% negam esse cenário e 2% não souberam ou não responderam.
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21/04/2025 00:01h
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Projeto propõe adiar para 2040 meta de universalização do saneamento básico no Brasil
Segundo a Lei do Saneamento em vigor, o prazo terminaria em 2033
#Marco legal do saneamento#Saneamento Básico#Congresso Nacional
Está em discussão na Câmara dos Deputados um projeto de lei que propõe estender o prazo para que todo o país tenha acesso ao saneamento básico. O PL 4888/24 estabelece o ano de 2040 como nova meta para alcançar a universalização dos serviços, substituindo o prazo atual previsto para 2033.
A legislação em vigor determina que, até 2033, 99% da população deve ser atendida com abastecimento de água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto. No entanto, o novo projeto admite a possibilidade de prorrogar esse novo prazo por mais cinco anos, caso haja impedimentos técnicos, financeiros ou logísticos.
Autor da proposta, o deputado Amom Mandel (Cidadania-AM) argumenta que o cronograma atual é desafiador, especialmente para regiões como a Norte do país, onde as dificuldades geográficas e socioeconômicas tornam a implementação da infraestrutura mais complexa e cara.
“O adiamento para 2040 amplia o tempo disponível para planejar e executar os projetos, favorecendo soluções mais viáveis do ponto de vista técnico e financeiro”, justificou o parlamentar.
Tramitação
O projeto será avaliado de forma conclusiva pelas comissões de Desenvolvimento Urbano e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso seja aprovado nessas etapas, seguirá para votação no Senado antes de virar lei.
Lei de Saneamento Básico (2020)
Sancionada em julho de 2020, a Lei nº 14.026 atualizou o marco legal do saneamento básico no Brasil com o objetivo de ampliar a cobertura de água tratada e esgoto em todo o país. A meta principal da legislação é garantir, até 2033, o acesso de 99% da população à água potável e de 90% à coleta e tratamento de esgoto.
Entre os principais pontos da lei está a obrigatoriedade de licitação para a prestação dos serviços, incentivando a entrada da iniciativa privada no setor. O texto também determina que os contratos passem a incluir metas claras de universalização e melhoria dos serviços, com fiscalização da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).
A expectativa do governo e de especialistas é que o marco legal atraia investimentos de até R$ 700 bilhões e ajude a reduzir desigualdades históricas no acesso ao saneamento, especialmente nas regiões Norte e Nordeste.
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20/04/2025 18:00h
PREVISÃO DO TEMPO: Baixas temperaturas no Sul, nesta segunda-feira (21)
Previsão de tempo firme no Rio Grande do Sul ao longo do dia.
Uma massa de ar frio ainda atua no Sul, nesta segunda-feira (21). Essa condição favorece para baixas temperaturas nos municípios da região.
Previsão de tempo firme no Rio Grande do Sul ao longo do dia. Muitas nuvens com pancadas de chuva isoladas em grande parte do Paraná e no litoral catarinense.
Em Curitiba (PR), temperatura mínima de 14ºC e máxima de 23ºC. Florianópolis (SC) deve registrar mínima de 16ºC e máxima de 23ºC. Os termômetros devem variar entre a mínima de 12ºC e a máxima de 24ºC em Porto Alegre (RS).
As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.
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20/04/2025 18:00h
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PREVISÃO DO TEMPO: Pancadas de chuva no ES e RJ nesta segunda-feira (21)
Em Vit.ria (ES), temperatura mínima de 19ºC e máxima de 28ºC.
O tempo com chuvas permanece em grande parte do Sudeste brasileiro, nesta segunda-feira (21). O dia começa com tempo firme, pela manhã. Mas, a previsão indica pancadas de chuva, ao longo do dia, no Espírito Santo, Rio de Janeiro, e em regiões de São Paulo e Minas Gerais.
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) publicou alerta de perigo potencial de chuvas intensas, com volumes de até 50 mm/dia. O comunicado vale para as seguintes áreas: Noroeste e Litoral Norte Espírito-santense; Vale do Mucuri, Jequitinhonha, Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba, Norte e Noroeste de Minas; e nas regiões paulistas de Araçatuba e São José do Rio Preto.
Em Vitória (ES), temperatura mínima de 19ºC e máxima de 28ºC. Belo Horizonte (MG)
deve registrar mínima de 15ºC e máxima de 28ºC. Os termômetros devem variar entre a mínima de 12ºC e a máxima de 24ºC em São Paulo (SP). Temperatura mínima de 17ºC e máxima de 26ºC em Rio de Janeiro (RJ).
As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.
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