HOJE NO OURO PRETO WORLD

O quilo do frango congelado é negociado a R$ 7,25

Nesta terça-feira (10), o açúcar cristal está em alta, a R$ 137,05, por saca de 50 kg.

Já o preço do café arábica custa R$ 1.443,50, na cidade de São Paulo (SP). O preço do café robusta obteve forte alta, de 1,25%, e a saca de 60 quilos custa R$ 1.483,800, para retirada no Espírito Santo (ES).

Para o milho, a alta foi menor e a saca de 60 quilos custa cerca R$ 62,30 na região de referência de Campinas (SP).

Os valores são do Cepea.

Boi Gordo

Frango congelado e resfriado obtêm estabilidade de preços

#Frango #Indicadores #Suíno #Indicadores econômicos

No último fechamento, a tonelada custa R$ 1.493,10 no estado

No último fechamento, os preços do frango congelado e do resfriado se mantiveram estáveis na Grande São Paulo, São José do Rio Preto e Descalvado. O quilo do frango congelado é negociado a R$ 7,25 e do resfriado a R$ 7,45.

De acordo com os especialistas do Cepea/USP, a carne de frango é a que menos tem sofrido altas de preços no país, diferente das carnes bovina e suína. No último fechamento, também em São Paulo, a arroba do boi gordo subiu 0,10%, cotada a R$ 247,15.

Já para o suíno vivo, há estabilidade de preços no Rio Grande do Sul, a R$ 8,05. A mesma tendência ocorre em São Paulo e Minas Gerais, a R$ 8,95/quilo. Para a carcaça suína especial, houve queda de preços, na Grande São Paulo, onde o quilo custa R$ 13,05.

As informações são do Cepea.

Soja

Preço do trigo sobe no Paraná

#Indicadores #Paraná #Rio Grande do Sul #Trigo #Indicadores econômicos

Entre as mais negociadas, a maior alta foi da Petrobras

No Paraná, o trigo é negociado a R$ 1.493,10/tonelada. No Rio Grande do Sul, o valor é de R$ 1.367,80, em estabilidade de preços.

Para a soja, o último fechamento foi de alta no litoral do Paraná, onde a saca de 60 quilos custa R$ 140,80. No interior, o preço é de R$ 136,60.

Os valores são do Cepea/USP.

Ibovespa

Ibovespa subiu 0,10% no último fechamento

#Indicadores #Banco Central #Indicadores econômicos

O euro seguiu a mesma tendência, a R$ 6,18

O índice da bolsa de valores brasileira (Ibovespa) subiu 0,10% no último fechamento e está cotado a 134.737 pontos.

Entre as mais negociadas, a principal alta veio puxada pela Petrobras (PETR4), que subiu 1,10%, seguida por Ambev (ABEV3) e Hapvida (HAPV3), a 0,90% e 0,45%. Já Azul (AZUL4) e Cogna (COGN3) caíram 8,30% e 1,45%.

O volume negociado no último fechamento foi de R$ 16,1 bilhões.

Os dados da bolsa de valores brasileira podem ser consultados no site da B3.

Dólar

Dólar se mantém estável, a R$ 5,59

#Euro #Indicadores #Indicadores econômicos

Calculadora disponibilizada pelo INSS permite que contribuinte simule o valor que receberá de aposentaria, com base em informações como tempo de serviço e contribuição

De acordo com as cotações da companhia Morningstar, o dólar se manteve estável no Brasil e custa R$ 5,59. O euro seguiu a mesma tendência, cotado a R$ 6,18.

No Brasil, as projeções do boletim Focus, do Banco Central, apontam para crescimento das principais variáveis da macroeconomia. A inflação, medida pelo IPCA, está cotada a 4,30%, até o fim deste ano, na 8ª alta consecutiva. Ocorre também expectativa de crescimento do Produto Interno Bruto, para 2,68%, além do dólar a R$ 5,35 e Selic a 11,25%.

Os investidores aguardam pela decisão do Comitê de Política Monetária, o Copom, na próxima semana, com expectativas de que os juros aumentem no país. Se, por um lado, uma das maiores taxas de juros do mundo pode sufocar a economia real, por outro, gera altos rendimentos aos especuladores, que se favorecem com a decisão do Copom e optam por investir no mercado financeiro brasileiro.

INSS

INSS: saiba como calcular o valor da sua aposentadoria

#Aposentadoria #INSS #Reforma da Previdência

Entre os estados, Minas Gerais lidera o ranking com maior valor recebido, levando em conta repasses à própria Unidade da Federação e a seus respectivos municípios

São tantas regras e mudanças, que muitos contribuintes se perdem quando o assunto é aposentadoria. Em regra geral, para se aposentar, as mulheres precisam ter, no mínimo, 62 anos de idade e 15 anos de contribuição. Já para os homens são 65 anos de idade e 20 de contribuição.

Mas em função do regime de transição que durará até 2031 — e está previsto na reforma da previdência aprovada em 2019 — há alteração para quem se aposentar este ano.

Idade mínima: Há aumento de seis meses na idade mínima em relação ao regime anterior — mulheres precisam ter, no mínimo, 58 anos e 6 meses. Já os homens, têm de ter 63 anos e 6 meses para fazer o pedido.

Tempo de contribuição: o período mínimo de contribuição passa a ser de 30 anos para as mulheres e de 35 para os homens;

Regra dos pontos: a soma do tempo de contribuição com a idade do trabalhador passa a ser de 91 para mulheres e de 101 pontos para homens.

Como calcular?

Tudo deve ser feito por meio do aplicativo ou do site Meu INSS. As informações não garantem acesso ao benefício, mas servem de base para se ter uma ideia de quanto tempo falta para se aposentar e quanto irá receber de benefício.

Entre no site ou aplicativo Meu INSS;
Acesse a conta gov.br;
Escolha a opção “Simular aposentadoria”;
Confira seus dados. Se precisar alterá-los, clique no lápis. Depois clique em “Recalcular”;
A página indicará as condições de aposentadoria para cada uma das possibilidades existentes.

Para Ellimar Mello, advogado especialista em direito previdenciário e sócio do Badaró Almeida & Advogados Associados, a calculadora do INSS é uma ferramenta muito útil para os segurados que têm muitas dúvidas sobre quanto tempo falta para fazer a programação previdenciária. Mas o especialista lembra que a ferramenta não dá início ao processo de pedido de aposentadoria.

“As indicações apresentadas na calculadora não correspondem a um requerimento administrativo formulado pelo segurado para ele alcançar o objetivo. Ali é apenas uma previsão e existem diversas formas de fazer outros cálculos que não apenas através da calculadora do INSS.”

Para o especialista, é importante que o segurado faça a análise e a previsão previdenciária, mas também procure ver as indicações que estão presentes no INSS para verificar tudo que tem direito.

Como solicitar o benefício

Se o segurado preenche todos os requisitos para dar início ao pedido de aposentadoria, pode fazer por conta própria, por meio da ferramenta do INSS. Importante estar atento aos dados e verificar se não há informações desatualizadas na plataforma.

O advogado Ellimar Mello lembra que para alguns tipos de benefícios, como aposentadoria especial, é importante que o segurado apresente o PPP — Perfil Profissiográfico Previdenciário — que é disponibilizado pelas empresas onde o segurado trabalhou em situações perigosas ou insalubres.

“O requerimento pode ser feito diretamente no sistema do Meu INSS e pode haver uma revisão desse benefício no período de 10 anos. Caso o segurado identifique que seu valor ficou menor ou que o tempo de contribuição não condiz, ele tem uma prazo de 10 anos para revisar esse benefício previdenciário.”

O especialista indica que, no caso de haver divergência de informações, a ajuda de um especialista é fundamental para garantir o recebimento dos valores a que o trabalhador tem direito.

O que fazer se a aposentadoria for negada?

Toda a documentação deve ser revisada antes de dar entrada no pedido de aposentadoria. Além disso, é importante que o segurado se certifique que atendeu todos os requisitos da nova legislação.

Se o processo de pedido de aposentadoria for negado ao segurado, é importante que ele tome algumas medidas, esclarece o advogado especializado em Direito Previdenciário, Ubiratãn Dias da Silva. A primeira delas é procurar ajuda de um advogado de confiança.

“Recorrer administrativamente. Você também pode fazer um recurso via INSS. Antes de entrar com ação judicial, pode ser necessário recorrer administrativamente ao INSS, apresentando uma revisão do pedido às informações adicionais que possam resolver a pendência. Isso pode ser feito diretamente pelo INSS.”

Mas o especialista esclarece que se esse recurso administrativo não surtir efeito, uma ação judicial pode ser movida para garantir o direito à aposentadoria.

Piso da enfermagem

PISO DA ENFERMAGEM: entenda critério para distribuição dos recursos

#Estados #Municípios #Piso da enfermagem #Recursos

PISO DA ENFERMAGEM: ranking das capitais com maiores valores em agosto é liderado por São Paulo

Estados e municípios brasileiros já sabem quanto vão receber de valores complementares para o pagamento do piso da enfermagem, referentes ao mês de agosto. Ao todo, o valor a ser transferido chega a R$ 820.149.819,90. Pelo que propõe a portaria GM n.º 5.287, de 28 de agosto de 2024, cada ente conta com uma quantia específica, com alguns recebendo mais que outros. Mas, você sabe qual critério é utilizado na hora de distribuir esses recursos?

O especialista em orçamento público Cesar Lima explica que o valor que cada ente recebe não leva em conta a quantidade de habitantes, mas sim o número de profissionais que atuam naquele respectivo território.

“Alguns municípios recebem mais que outros, apesar de terem a mesma população, porque podem ter contratualização, por exemplo, com uma Santa Casa ou com algum hospital que atende 60% pelo SUS. A Lei Complementar 141 diz que todos os recursos de custeio têm que passar pelos Fundos Municipais ou Estaduais de Saúde. Então, estados e municípios recebem de acordo com o número de profissionais que têm”, afirma.

Lima destaca, ainda, que o valor que a União repassa a estados, municípios e entidades privadas que atendem pelo menos 60% pelo SUS é exclusivamente para complementação salarial dos profissionais das categorias abrangidas pela legislação, e que o não cumprimento dessa norma acarreta crime de responsabilidade para o gestor.

Capitais e estados que receberam mais recursos

De acordo com o Ministério da Saúde, São Paulo (SP) é a capital que recebe o maior valor, com um total de R$ 15,9 milhões. Em segundo lugar está Belo Horizonte, com cerca de R$ 10 milhões; e Fortaleza, com R$ um valor superior a R$ 8 milhões. Já entre as capitais que receberam os menores valores estão Florianópolis (SC) e Boa Vista (RR), com R$ 41.312,72 e $ 89.348,54, respectivamente.

Entre os estados, Minas Gerais lidera o ranking com maior valor, levando em conta repasses à própria Unidade da Federação e a seus respectivos municípios. Nesse caso, foram R$ 4.814.165,80 para gestão estadual e R$ 105.891.106,64 para gestão municipal, totalizando R$ 110.705.272,44 para Minas. Na sequência, a Unidade da Federação com o maior valor é Bahia, que conta com R$ 28.614.786,76 para gestão estadual e R$ 59.335.326,77 para gestão municipal, com um total de R$ 87.950.113,53.

Piso da enfermagem: MG recebe a maior parcela do valor complementar entre as UFs

TABELA

O Ministério da Saúde também publicou a Portaria GM/MS 4.155, de 14 de junho, para acerto de contas de entes federados. Serão repassados R$ 172.163.255,20 a 1.626 municípios e 10 estados, referentes a parcelas de maio a agosto de 2023.

De acordo com o Ministério da Saúde, os municípios e estados que não estão na Portaria 4.155 podem solicitar o repasse por e-mail, com as justificativas necessárias para embasar o requerimento.

Caso não seja aceito, será encaminhada uma resposta, também por e-mail, com instruções para a correta inserção de dados no sistema InvestSUS. A Pasta esclarece que a solicitação de acerto de contas não significa, necessariamente, novos valores a serem recebidos.

Eleições

Eleições 2024: metade dos municípios tem apenas dois candidatos a prefeito

Segundo levantamento da Confederação Nacional dos Municípios, 5.496 candidatos concorrem diretamente ao cargo do executivo em 2.748 cidades

#Eleições #Prefeitos #Prefeituras

Eleições 2024: Minas Gerais tem mais de 73 mil candidatos

Cerca de metade dos municípios brasileiros tem apenas dois candidatos a prefeito nas eleições deste ano. Segundo levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), 5.496 candidatos concorrem diretamente ao cargo do executivo em 2.748 cidades, o que corresponde a 49% dos municípios do país. O percentual é o segundo maior desde 2000, quando 2.794 cidades tiveram apenas dois candidatos.

De acordo com o levantamento, a média populacional nessas cidades é de 12,7 mil habitantes. A menos populosa é Serra da Saudade, em Minas Gerais, com 833 habitantes, e a mais populosa é Itapevi, em São Paulo, com 232.297 habitantes. Segundo o cientista político e sócio da Hold Assessoria Legislativa André César, o perfil populacional dessas cidades pode explicar o cenário do pleito com apenas dois candidatos a prefeito.

“Se você olhar o perfil desses municípios, certamente são municípios pequenos, chamados rincões. Então isso já afunila o processo eleitoral, naturalmente. Em uma cidade desse tipo, não faz sentido ter cinco candidatos.”

Ainda de acordo com a CNM, em 2024, houve uma redução de 20% no número de candidatos a prefeito, totalizando 15.415 candidaturas. Para o cientista político e professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) de São Paulo Eduardo Grin, o desafio de governar uma cidade pequena, com poucos recursos e muita demanda da população, reduz o interesse dos candidatos à prefeitura.

“No Brasil, cidades pequenas, sobretudo aquelas com menos de 20 mil habitantes, são cidades com poucos recursos financeiros e que vem aumentando muito a responsabilidade de gastos com políticas públicas do governo federal. Então, há o receio dos prefeitos de sofrerem processos do Tribunal de Contas, do Ministério Público, ou seja, a relação custo-benefício em muitos casos não é bem vista pelos candidatos.”

Partidos

Segundo a análise da CNM, as três disputas ao cargo de executivo mais frequentes nas eleições deste ano são: MDB x PP (168), MDB x PSD (154) e MDB x PL (111). Além disso, cinco partidos concentram 3.256 candidaturas a prefeito, ou 59% do total de 5.496: MDB, PSD, PP, UNIÃO e REPUBLICANOS.

Eduardo Grin ressalta que os principais partidos postulantes às eleições deste ano são do chamado “Centrão”.

“Porque os partidos do Centrão têm sido os mais favorecidos com recursos das emendas do orçamento secreto e outras formas de transferência de emendas Pix, por exemplo, de modo que isso reduz também a possibilidade de outros partidos, com menos recursos, terem candidatos competitivos nessas cidades menores.”

André César destaca que os partidos que mais concorrem nas eleições municipais de 2024 são partidos centrais no debate político atualmente.

“O MDB, tradicionalmente, era o partido com maior capilaridade, que chegava em todos os locais do Brasil. Ele está tentando manter isso, só que está perdendo espaço para o PSD, que é um partido que está crescendo fortemente. O PT é o partido do governo federal e mantém espaço, especialmente na Região Nordeste. E o PL está aí também, com o bolsonarismo, às vezes um pouco mais extremado, às vezes nem tanto. Então é um retrato interessante; são os partidos centrais no debate político hoje, em 2024.”

Segundo Eduardo Grin, o cenário menos diversificado de candidatos pode prejudicar o debate político democrático.

“Nós estamos falando de um mesmo agrupamento político, de modo que o eleitor não tem opção de ouvir uma candidatura que vá propor políticas públicas diferentes, que não seja conservador, que pense diferente à gestão pública, etc. Isso, portanto, rebaixa o debate democrático, porque reduz a possibilidade de escolha e acaba fazendo com que os eleitores, em muitos casos, votem não no candidato que eles gostariam, mas no menos pior ou naquele que eles não querem.”

Perfil

Ainda de acordo com o levantamento da CNM, em 72% das cidades com apenas dois candidatos, ambos são do sexo masculino. Em 26%, a disputa será entre um homem e uma mulher. E em apenas 2% duas mulheres concorrem ao cargo de prefeita.

Além disso, somente em 3% dos municípios haverá disputa entre dois candidatos que se declaram pretos ou pardos. Em quase metade, os dois concorrentes são brancos. E em 32% os candidatos se declaram brancos ou pardos.

Piauí, Paraíba e Rio Grande do Norte são os estados com os maiores percentuais de pleito com dois candidatos à prefeitura, com 76%, 71% e 69%, respectivamente. Em números absolutos, Minas Gerais lidera o ranking, com 429 municípios neste cenário, seguido por Rio Grande do Sul (282); São Paulo (227); e Bahia (214).

O cientista político André César deixa uma recomendação para os eleitores escolherem bem seus candidatos, especialmente em cidades com apenas duas opções de voto.

“O eleitor tem que sentir-se seguro. Fulano tem condição de fazer isso? Ou outro tem condição de fazer isso? São propostas factíveis, reais. Dado o perfil que ele está falando desses municípios, ele tem pouca autonomia financeira, baixíssima, inclusive, Então ele depende dos recursos federais e estaduais.”

A orientação do cientista político Eduardo Grin é que, após as eleições, os cidadão cobrem e fiscalizem as ações dos candidatos eleitos.

“Os eleitores têm que se organizar coletivamente, criando formas de monitorar o desempenho dos candidatos, uma vez que eles sejam eleitos. Os eleitores têm que usar a imprensa e as redes sociais para denunciar, para criticar, para monitorar, para discutir as propostas dos candidatos. Tudo isso no sentido de manter a sociedade mobilizada, assumindo que o papel da cidadania política não é apenas o de votar, mas também exercer o direito de fiscalizar o governo ou a cidade.”

Eleições 2024: quem pode ser eleito com 1 voto; veja lista de cidades com candidaturas únicas

MEI

Limite MEI: votação da ampliação do teto não é de interesse do governo, diz relator de PLP

Sem data para ser votado na Câmara dos Deputados, o PLP 108/21 amplia para MEIs o teto de remuneração de R$ 81 mil para R$ 144 mil.

#Congresso Nacional #Empreendedorismo #MEI #Simples Nacional

Simples Nacional: texto da Reforma Tributária que tramita no Senado pode mudar regras e reduzir competitividade dos micro e pequenos

Números de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que, naquele ano, o Brasil tinha 14,6 milhões de Microempreendedores Individuais (MEIs). Uma categoria que enquadra empreendedores que empregam, no máximo, um funcionário, e podem atingir uma renda anual de R$ 81 mil. Regras que precisam ser mudadas, segundo o relator do PLP 108/21, deputado Darci de Matos (PSC-SC). O parlamentar diz que o projeto já está pronto para ser votado, mas encontra dificuldades para andar.

“O governo atual tem restrição por que eles entendem — o que para mim é um entendimento errado — que aumentar o teto do MEI e das microempresas traria um impacto negativo no caixa do governo. Isso não é verdade, pois quando você amplia a base, se você ampliar teto, milhões de MEIs e microempresas vão produzir mais, gerar mais empregos e arrecadar mais para o governo — é o contrário do que eles pensam.” argumenta o deputado.

O que diz o PLP 108/21

O PLP 108/2021 teve origem no Senado e tratava apenas dos MEIs, mas segundo o relator, foi alterado na Câmara para beneficiar também as empresas de pequeno porte. O ponto central trazido no texto é a ampliação do teto de remuneração. A proposta é da seguinte alteração de arrecadação por ano:

MEI – de R$ 81.000 para R$ 144 mil
microempresa – de R$ 360 mil para R$ 869 mil;
empresa de pequeno porte – de R$ 4,8 milhões para R$ 8,7 milhões

Para o vice-presidente jurídico da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) Anderson Trautman, é uma luta antiga da categoria.

“É um limite que já foi estabelecido há algum tempo, não é corrigido há vários anos e com isso, com a inflação, ao longo do tempo vai reduzindo o contingente de empresas que podem aderir ao regime. Mesmo aquelas que já estão no regime mas alcançam o patamar do teto”, defende o gestor. Ele ainda ressalta a importância de se fortalecer o Simples, dada a complexidade do sistema tributário brasileiro.

Retomada pós-eleições

Com as votações no Congresso em ritmo lento em função das eleições municipais, essa pauta deve ficar para novembro, acredita o deputado Darci de Matos.

“Passando as eleições, nós vamos retomar esse tema porque não há como falar de economia forte se você não falar em pequenos negócios. Então, é fundamental que a gente aprove esse projeto. Não vamos abrir mão disso”, afirma o deputado.

Os Pequenos e Microempreendedores Individuais (MEI) são responsáveis por 70% das vagas de emprego existentes no país — formais e informais. Além disso, 90% dos CNPJs brasileiros vêm dos pequenos e são eles que geram 30% do nosso Produto Interno Bruto (PIB).

Só em 2023, as micro e pequenas empresas abriram mais de 1,1 milhão de postos de trabalho no país, de acordo com o Sebrae. Número que representa 80% das vagas com carteira assinada que foram criadas ao longo do ano passado.

Reforma Tributária: representantes dos micro e pequenos empreendedores defendem Simples Nacional

Reforma Tributária

Reforma Tributária: PLP 108/24 pode ser votado esta semana no Congresso

Em mais uma semana de esforço concentrado de votação na Câmara sobre o PLP 108/24 — que regulamenta a reforma —, deputado Vitor Lippi, membro do grupo de trabalho, diz que há uma expectativa que a pauta seja colocada em votação, mas ainda não há sinalização sobre isso.

#Congresso Nacional #Reforma Tributária

Eleições: pausa para campanhas pode prejudicar votações no Congresso

Estamos na última semana de esforço de votação no Congresso antes das eleições municipais, e muitas matérias importantes ainda estão na fila, como o segundo texto que regulamenta a Reforma Tributária — o PLP 108/24. Um dos membros do Grupo de Trabalho da Câmara, o deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), diz que há uma expectativa de que a pauta seja colocada em votação, mas ainda não há sinalização sobre isso.

“A gente espera que seja colocada em pauta. Não temos nada muito polêmico, as questões foram assistidas e analisadas com o setores, eu participei junto e acho que nós temos uma boa proposta para o Brasil, que foi feita de forma muito planejada e com uma discussão muito participativa. Temos um bom projeto pela frente.”

O início da semana no Congresso costuma ser marcado por uma reunião — normalmente um almoço às terças-feiras — que acontece entre o colégio de líderes da Câmara e o presidente Arthur Lira para definir as pautas em votação na semana.

Até o fim do ano

Enquanto a votação do segundo texto regulamentador se define na Câmara, o primeiro — PL 68/24 — já está em discussão no Senado e também pode ter definições esta semana. O deputado Vitor Lippi quer acompanhar tudo de perto e estará em Brasília para fazer isso. Mas, segundo ele, não há pressa.

“O que é importante é que tudo isso aconteça até o fim do ano, e eu acredito que há tempo para isso” afirma Lippi.

Comitê gestor do IBS

Um dos pontos desse projeto é justamente sobre o Comitê gestor do IBS – que será criado para gerir o imposto único. Para o membro do grupo de trabalho, não há dúvidas de que será um comitê técnico e operacional.

“Ele vai ter uma representação dos técnicos de cada estado e das representações dos municípios, exatamente para acompanhar o funcionamento do IVA aqui no Brasil. Para que sejam aplicadas todas as suas normas técnicas, todas as questões legais, decisões e princípios.”

O deputado ainda explica que o texto prevê que seja de responsabilidade do Comitê Gestor a harmonização de tudo: fiscalização, autos, decisões. Para que não haja conflitos entre a fiscalização de municípios, estados e União.

Lippi ainda acrescenta que haverá também a participação da população no Comitê, como forma de aperfeiçoar o sistema e “tirar a judicialização, a insegurança, a fim de ter uma simplificação e uma harmonização do sistema.”

As votações estão ocorrendo de forma virtual, o que foi autorizado pelo presidente Lira no mês passado em função das eleições municipais. O que significa que projetos mais polêmicos devem, de fato, ficar para novembro.

FPM

FPM: prefeituras partilham mais de R$ 4 bi nesta terça(10); veja o quanto seu município receberá

O valor é referente ao primeiro decêndio de setembro; 8% maior do que o último repasse de agosto

#FPM #Municípios #Orçamento #Recursos

FPM: municípios brasileiros vão receber R$ 3,9 bi nesta sexta-feira (30)

Os municípios brasileiros partilham, nesta terça-feira (10), R$ 4.276.269.144,67 referentes ao primeiro decêndio de setembro, do Fundo de Participação do Municípios (FPM). O valor é 8% maior do que o registrado no mesmo período de agosto de 2024.

Na avaliação do especialista em orçamento público, Cesar Lima, essa tendência de elevação mostra que o cenário ficou mais favorável do que no ano passado, quando as arrecadações foram mais baixas.

“Estamos realmente com uma curva ascendente no recebimento e isso nada mais é do que esses contínuos aumentos de arrecadação. Isso tudo é refletido em termos de FPM. É um cenário bem mais favorável, tanto que esse primeiro decêndio de setembro vem 8% maior do que o decêndio imediatamente anterior, que foi o terceiro de agosto”, considera.

Confira no mapa quanto o seu município vai receber de FPM

Entre os estados, o que receberá a maior parcela é São Paulo, com um total de R$ 526.937.620,68, que será dividido entre municípios como Araçatuba, Bauru e Campinas, por exemplo. Minas Gerais aparece na sequência, com um montante de R$ 524.077.925,55, que será destinado a cidades como Varginha, Pouso Alegre e São Lourenço.

O que é FPM

O FPM é considerado a principal fonte de receita de aproximadamente 80% dos municípios brasileiros. Trata-se de um repasse previsto na Constituição Federal, correspondente a 22,5% do que a União arrecada com Imposto de Renda (IR) e com Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

O valor recebido pelos municípios varia de acordo com o número de habitantes e, a cada ano, passa por uma atualização com base em dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

PISO DA ENFERMAGEM: ranking das capitais com maiores valores em agosto é liderado por São Paulo

Orçamento 2025: mínimo a R$ 1.509 é destaque do Projeto

Os repasses são feitos nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia no fim de semana ou feriado, a transferência é feita no primeiro dia útil anterior. Normalmente, os valores são usados para pagamento de folha de funcionários, despesas básicas dos municípios, fornecedores e — quando sobra algum recurso — é usado para investimento em infraestrutura.

Municípios bloqueados

Até o último dia 8 de setembro, 35 municípios estavam bloqueados para recebimento dos valores do FPM. A lista consta no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi). Segundo Cesar Lima, entre os fatores que levam ao impedimento estão dívidas dos municípios com a União ou atraso na prestação de contas. Confira a lista:

ALTO SANTO – CE
BELA CRUZ – CE
PIRES FERREIRA – CE
RERIUTABA – CE
ARAGUANÃ – MA
CEDRAL – MA
ITINGA DO MARANHÃO – MA
LAGOA GRANDE DO MARANHÃO – MA
PARNARAMA – MA
PEDRO DO ROSÁRIO – MA
PORTO RICO DO MARANHÃO – MA
SÃO JOSÉ DOS BASÍLIOS – MA
SÃO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS – MA
SÃO ROBERTO – MA
CANARANA – MT
BELÉM DO BREJO DO CRUZ – PB
RIACHO DOS CAVALOS – PB
CAPITÃO DE CAMPOS – PI
JAICÓS – PI
MONTE ALEGRE DO PIAUÍ – PI
PAES LANDIM – PI
PORTO ALEGRE DO PIAUÍ – PI
SANTA FILOMENA – PI
WALL FERRAZ – PI
MANOEL RIBAS – PR
CABO FRIO – RJ
CARAPEBUS – RJ
ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN – RJ
RIO DAS FLORES – RJ
CARNAUBAIS – RN
GUAMARÉ – RN
ARARICÁ – RS
SÃO LUIZ GONZAGA – RS
POÇO REDONDO – SE
PORTO DA FOLHA – SE

O Siafi reúne informações referentes a execuções orçamentárias, patrimoniais e financeiras da União. Quando um município é incluído no sistema, a prefeitura fica impedida de receber qualquer ajuda financeira.

Brasil Mineral

O futuro das Minas Gerais vai além do minério de ferro

Em 2023, por exemplo, o Estado respondeu por 41,7% do valor total da produção mineral brasileira

#Brasil Mineral #Minas Gerais

Apesar de esporadicamente alternar posição com o estado do Pará, Minas Gerais se mantém no topo entre os estados que lideram a produção mineral no País. Em 2023, por exemplo, o Estado respondeu por 41,7% do valor total da produção mineral brasileira, aportando R$ 103,6 bilhões dos R$ 248,2 bilhões produzidos.

Embora essa posição de liderança deva-se principalmente ao minério de ferro, do qual o estado é o mais tradicional produtor, a participação de outros minerais ou metais como ouro, lítio – do qual Minas ainda é o único produtor no País – e nióbio torna-se cada vez mais relevante. Isto quer dizer que Minas Gerais tem uma cesta mineral mais diversificada do que o estado do Pará, seu principal competidor na posição de liderança. Além dos minerais mencionados acima, Minas Gerais também se destaca na produção de fosfato, bauxita, grafita, rochas ornamentais e outros.

Se por um lado a grande predominância do minério de ferro tem impulsionado o setor mineral de Minas Gerais, por outro tem gerado muitos problemas. Além dos acidentes mais recentes, como Mariana e Brumadinho, a mineração de ferro está cada vez mais próxima dos conglomerados urbanos, gerando conflitos de convivência da atividade com as populações e dificultando o licenciamento de novos empreendimentos. Mesmo assim, a produção de minério de ferro no Estado continua e vai seguir crescendo, tendo em vista os investimentos que estão programados pelas empresas. Levantamento do IBRAM indica que, de um total de US$ 64,5 bilhões de investimentos previstos para o período 2024-2028, nada menos que US$ 17,23 bilhões (ou 30,6%) deverão ser investidos em projetos de mineração (incluindo logística e projetos socioambientais) no território mineiro. E, desse montante, uma boa parcela será destinada a projetos de minério de ferro. A diferença é que, embora a maioria dos projetos seja de crescimento da produção, muitos envolvem a mudança de processos para evitar a disposição de rejeitos em barragens e a descaracterização de estruturas que foram desativadas, por imposição legal.

Depois do minério de ferro, o segmento que mais deve registrar crescimento em Minas Gerais deve ser o lítio e as terras raras, ou seja, aqueles minerais que são considerados essenciais para que se consiga realizar a transição energética e fazer frente às mudanças climáticas. Atualmente, no território mineiro, há uma verdadeira corrida visando à descoberta e ampliação das reservas de mineral de lítio e de terras raras, com um número de requerimentos de pesquisa nunca visto antes. De acordo com levantamento da agência Invest Minas, em apenas um ano o número de requerimentos de pesquisa para lítio pulou de aproximadamente 500 para 1.700. Ou seja, mais do que triplicou. Nas terras raras, além de projetos que estão em vias de iniciar a implantação, como o da Meteoric Resources, há outros em fase de exploração mineral, com boas perspectivas de saírem do papel nos próximos anos.

Em termos de empresas, Minas Gerais abriga os principais produtores de minério de ferro, os dois maiores produtores de ouro (Kinross, AngloGold Ashanti), o principal produtor de nióbio (CBMM), o único produtor de grafita, os atuais produtores de lítio (AMG, CBL, Sigma) e o principal produtor brasileiro de zinco.

Veja a entrevista completa na edição 442 de Brasil Mineral

Rio Grande do Sul

MIDR libera R$ 807 mil para ações de reconstrução em Caxias do Sul (RS)

Recursos serão usados em ações de restabelecimento de tubulações, alas de concreto, redes de drenagem, pavimentação asfáltica e segurança viária em vias públicas do município

#Rio Grande do Sul

Seis áreas de investimento foram definidas como prioritárias para destinação dos recursos do FNE: desenvolvimento produtivo, inovação, infraestrutura econômica e urbana, meio ambiente, desenvolvimento social e educação

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, autorizou, nesta segunda-feira (9), o repasse de R$ 807,1 mil para o município de Caxias do Sul, no Rio Grande do Sul, castigado por fortes chuvas no fim de abril. As portarias com os repasses foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes abaixo:

Portaria nº 3.017

Portaria nº 3.018

Portaria nº 3.019

Os recursos foram repassados para ações de restabelecimento de tubulações, alas de concreto, redes de drenagem, pavimentação asfáltica e segurança viária em vias públicas do município.

O MIDR também autorizou o repasse de R$ 74,8 mil para a cidade gaúcha de Boqueirão do Leão.

Planos aprovados no RS

Entre os planos aprovados para o Rio Grande do Sul, 183 foram de maneira simplificada (rito sumário), sendo 114 de assistência humanitária e 69 destinados à compra de insumos para animais de estimação. Além disso, 442 planos são de restabelecimento, 211 de reconstrução e 131 de assistência humanitária.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).

Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira a lista completa dos cursos aqui.

Fonte: MIDR

Região Nordeste

Fundo de Financiamento do Nordeste terá R$ 47 bilhões para 2025

#Brasil Gestor

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O Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) terá R$ 47,29 bilhões para investimentos no exercício de 2025. Essa é a estimativa feita pelo Banco do Nordeste (BNB) em evento realizado na sede da instituição financeira. O montante é 18,6% superior ao valor destinado ao FNE em 2023.

Para a elaboração da programação do FNE para 2025, o BNB observa as diretrizes e orientações gerais estabelecidas na Portaria nº 2.252, de 4 de julho de 2023, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR).

A ampliação do volume de recursos disponibilizados ao FNE evidencia um cenário positivo de retomada econômica no País, com crescimento de 1,4% no Produto Interno Bruto (PIB) no 2° trimestre de 2024, aumento de 106% nos investimentos públicos e redução de 17,71% na taxa de desemprego. “A economia está indo bem, e, por isso, as empresas estão conseguindo recolher mais tributos e os mutuários estão mantendo as operações em dia”, destacou o secretário de Fundos e Instrumentos Financeiros, Eduardo Tavares.

“Tudo isso forma um cenário positivo para que tenhamos cada vez mais recursos para disponibilizar agendas estruturantes relacionadas ao desenvolvimento regional”, ressaltou o secretário.

Para o próximo ano, seis áreas de investimento foram definidas como prioritárias para destinação dos recursos do FNE: desenvolvimento produtivo, inovação, infraestrutura econômica e urbana, meio ambiente, desenvolvimento social e educação.

Segundo o superintendente de Políticas de Desenvolvimento do BNB, Irenaldo Rubens Nunes Soares, dos R$ 47,29 bilhões previstos para o fundo em 2025, cerca de R$ 16,4 bilhões serão provenientes de recursos repassados pelo Tesouro Nacional. A maior parte do recurso é proveniente da retroalimentação do FNE, ou seja, do reembolso dos financiamentos realizados. “Isso só acontece se o banco financiar bons projetos, que conseguem se pagar e retornar o recurso ao fundo”, disse.

Previsões para 2025

O coordenador-geral de fundos da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), José Wandemberg Almeida, falou sobre a importância do alinhamento das diretrizes com programas como a Nova Indústria Brasil (NIB), Plano de Transformação Ecológica, Novo PAC e Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE). “Isso torna o FNE cada vez mais próximo da nossa realidade, oferecendo crédito de maneira mais assertiva para os setores que tornam o Nordeste protagonista da agenda de desenvolvimento do Brasil”, afirmou.

Dos R$ 47,29 bilhões previstos para o fundo em 2025, 70% serão destinados a municípios das microrregiões prioritárias, compostas por municípios de baixa e média renda. Nessas localidades, a Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) aplicará R$ 23,53 bilhões. O Programa Nacional do Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO) receberá 10% do orçamento, o equivalente a R$ 4,73 bilhões.

O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) terá uma ampliação de 18,6% na projeção em relação ao FNE 2024, reforçando o Plano Safra exclusivo para agricultura familiar, com R$ 10,48 bilhões.

Para o próximo ano, os recursos destinados a micro e pequenas empresas (MPE) terão incremento de 21,1% em relação ao FNE 2024, com R$ 5 bilhões previstos.

Empresas de mini, micro, pequeno e pequeno-médio porte são consideradas prioritárias e receberão pelo menos 51% dos recursos do FNE, o equivalente a R$ 29,38 bilhões, montante acrescido de R$ 4,57 bilhões em comparação ao FNE 2024. O BNB pretende destinar 62% dos recursos do FNE para esses portes, percentual igual ao aplicado atualmente e superior ao mínimo sugerido. Empresas de médio e grande porte terão R$ 17,91 bilhões para aplicações.

Aplicações em 2024

A projeção de recursos do FNE que serão aplicados até o fim de 2024 aumentou de R$ 37,8 bilhões para R$ 39,8 bilhões. O montante é aplicado em mais de 20 linhas de crédito destinadas a mutuários de setores variados, como agropecuária, extração mineral, indústria, empreendimentos comerciais e de serviços.

Para as empresas de porte prioritário (mini, micro, pequeno e pequeno-médio), foram contratados, até o mês de agosto, 63,6% dos recursos previstos ou R$ 18,86 milhões. A meta total de aplicação nos portes prioritários é de R$ 24,8 milhões. Para empreendimentos de médio e grande porte, foram executados 36,6% dos recursos ou R$ 10,77 milhões.

Nos municípios prioritários na PNDR, 84,1% do orçamento foi aplicado, o equivalente a R$ 24,68 milhões da meta de R$ 27,92 milhões.

Distribuição e inclusão social

Os recursos do FNE são destinados a 2.074 municípios da área de atuação da Sudene, que compreende os nove estados do Nordeste e a região norte dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, com população total de aproximadamente 62,4 milhões de habitantes (estimativa de 2021). O Banco do Nordeste conta com 292 agências para atender essas localidades.

Para incluir a sociedade no processo de elaboração da programação do FNE, o Banco do Nordeste realizou, entre junho e julho, uma pesquisa on-line direcionada aos governos estaduais e entidades representativas de classe, captando informações e sugestões sobre as expectativas para o FNE do ano seguinte.

Até 30 de setembro de 2024, o BNB vai encaminhar a proposta de programas de financiamento para 2025. Entre 16 de setembro e 11 de outubro, as superintendências estaduais do Banco do Nordeste realizarão reuniões para validar a proposta de aplicação dos recursos em cada setor e programa de crédito, tendo até 30 de outubro para encaminhar a proposta orçamentária para a Sudene e o MIDR.

Por fim, o Conselho Deliberativo da Sudene tem até 15 de dezembro deste ano para aprovar a programação do FNE para o próximo exercício.

Fonte: MIDR

A temperatura pode variar entre 12ºC e 35ºC

PREVISÃO DO TEMPO: terça-feira (10) com alerta para vendaval na Bahia

Nesta terça-feira (10), o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) alerta para perigo potencial de vendaval no Centro Sul Baiano, Vale São-Franciscano da Bahia e Extremo Oeste Baiano, em cidades como Barra, Bom Jesus da Lapa e Brumado.

O dia começa com chuvas isoladas na metropolitana de Salvador, Feira de Santana, Entre Rios e Jequié. Possibilidade de chuva nas demais localidades do sul e nordeste baiano. Durante a tarde, há variação de nuvens e sem chuvas. À noite, há possibilidade de chuva na metropolitana de Salvador e Entre Rios.

A temperatura mínima fica em torno de 12°C, em Gentio do Ouro — e a máxima prevista é de 35ºC, em Xique-Xique. A umidade relativa do ar varia entre 55% e 95%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.

A temperatura pode variar entre 18ºC e 33ºC

PREVISÃO DO TEMPO: terça-feira (10) com possibilidade de chuvas em Sergipe

#Previsão do tempo #Região Nordeste #Prêmio

Nesta terça-feira (10) o dia começa com possibilidade de chuva em todo o estado de Sergipe, em cidades como Laranjeiras, Ribeirópolis e Nossa Senhora da Glória. Durante a tarde e à noite, o tempo fica encoberto e sem chuvas em todo o estado.

A temperatura mínima fica em torno de 18°C, em São Miguel do Aleixo — e a máxima prevista é de 33ºC, em Aquidabã. A umidade relativa do ar varia entre 55% e 90%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.

A temperatura pode variar entre 17ºC e 33ºC

PREVISÃO DO TEMPO: terça-feira (10) com chuvas em Alagoas

#Previsão do tempo #Região Nordeste #Prêmio

Nesta terça-feira (10), o dia começa com chuvas isoladas no leste alagoano, em cidades como Atalaia e União dos Palmares. Possibilidade de chuva nas demais regiões do estado, com exceção dos municípios de Mata Grande, Inhapi, Água Branca, Delmiro Gouveia e Pariconha, onde o céu fica com poucas nuvens.

Durante a tarde, há variação de nuvens e sem chuvas. À noite, há possibilidade de chuva nas microrregiões de Mata Alagoana, Litoral Norte Alagoano, Maceió, São Miguel dos Campos, Penedo e Arapiraca.

A temperatura mínima fica em torno de 17°C, em Canapi — e a máxima prevista é de 33ºC, em Delmiro Gouveia. A umidade relativa do ar varia entre 55% e 90%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.

A temperatura pode variar entre 15°C e 33ºC

PREVISÃO DO TEMPO: terça-feira (10) com alerta para vendaval em Pernambuco

Nesta terça-feira (10), o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) alerta para perigo potencial de vendaval no Sertão e São Francisco Pernambucano, em cidades como Araripina, Petrolina e Salgueiro.

O dia começa com chuvas isoladas na metropolitana de Recife e mata pernambucana. Possibilidade de chuva no agreste pernambucano. Durante a tarde, há variação de nuvens e sem chuvas. À noite, há possibilidade de chuva na metropolitana de Recife e mata pernambucana.

A temperatura mínima fica em torno de 15°C, em Buíque. A máxima prevista é de 33ºC, em Santa Maria da Boa Vista. A umidade relativa do ar varia entre 55% e 95%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.

A temperatura pode variar entre 15ºC e 35ºC

PREVISÃO DO TEMPO: terça-feira (10) com alerta de vendaval na Paraíba

Nesta terça-feira (10), o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) alerta para perigo potencial de vendaval no sertão e agreste paraibano, em cidades como Patos, Piancó e Itaporanga.

O dia começa com possibilidade de chuva na mata e agreste paraibano. Nas demais regiões, poucas nuvens. Durante a tarde, há variação de nuvens e sem chuvas em todo o estado. À noite, há possibilidade de chuva apenas na cidade de Caaporã.

A temperatura mínima fica em torno de 15°C, em Monteiro; e a máxima prevista é de 35ºC, em Sousa. A umidade relativa do ar varia entre 55% e 90%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.

A temperatura pode variar entre 17ºC e 37ºC

PREVISÃO DO TEMPO: terça-feira (10) com alerta para vendaval no Rio Grande do Norte

Nesta terça-feira (10), o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) alerta para perigo potencial de vendaval na central, oeste e agreste potiguar, em cidades como Upanema, Mossoró e João Câmara.

O dia começa com chuvas isoladas no leste e agreste potiguar. Possibilidade de chuva na central do estado. Nas demais regiões, poucas nuvens. Durante a tarde, há variação de nuvens e sem chuvas em todo o Rio Grande do Norte. À noite, há possibilidade de chuva apenas na cidade de Natal.

A temperatura mínima fica em torno de 17°C, em Parelhas; e a máxima prevista é de 36ºC, em Açu. A umidade relativa do ar varia entre 55% e 90%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.

A temperatura pode variar entre 15ºC e 37ºC

PREVISÃO DO TEMPO: terça-feira (10) com alerta para vendaval e ventos costeiros no Ceará

Nesta terça-feira (10), o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) alerta para perigo potencial de vendaval em Jaguaribe, sul, sertões, centro-sul e noroeste cearense, em cidades como Iguatu, Juazeiro do Norte e Tauá.

Também há alerta para perigo potencial de ventos costeiros na faixa litorânea do Ceará.

A previsão é de poucas nuvens em todo o estado.

A temperatura mínima fica em torno de 15°C, em Araripe, e a máxima prevista é de 37ºC, em Granja. A umidade relativa do ar varia entre 45% e 85%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.

A temperatura pode variar entre 17ºC e 39ºC

PREVISÃO DO TEMPO: terça-feira (10) com alerta para vendaval e ventos costeiros no Piauí

Nesta terça-feira (10), o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) alerta para perigo potencial de vendaval no sudeste, sudoeste e centro-norte piauiense, atingindo cidades como Picos, Pio IX e São Raimundo Nonato.

Também há alerta para perigo potencial de ventos costeiros na faixa litorânea do Piauí.

A temperatura mínima fica em torno de 17°C, em Corrente. A máxima prevista é de 39ºC, em Piracuruca. A umidade relativa do ar varia entre 20% e 85%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.

A temperatura pode variar entre 19ºC e 38°C

PREVISÃO DO TEMPO: terça-feira (10) com alerta para ventos costeiros no Maranhão

Nesta terça-feira (10), a previsão é de perigo potencial de ventos costeiros na faixa litorânea do Maranhão, em cidades como São Luís, Cururupu e Araioses.

A previsão é de variação de nuvens e sem chuvas em todo o estado, durante o dia e à noite.

A temperatura mínima fica em torno de 19°C, em Balsas — e a máxima prevista é de 38°C, em Vila Nova dos Martírios. A umidade relativa do ar varia entre 50% e 85%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.