Nesta terça-feira (27), foi publicada no Diário Oficial da União a Lei nº 14.146/2021, que isenta os consumidores de municípios do Amapá do pagamento de fatura referente a um mês de energia elétrica. Em novembro do ano passado, 13 das 16 cidades do estado foram afetadas pela falta de luz por cerca de 80 horas, causando prejuízos a moradores e empresários.
A lei foi sancionada com vetos pelo presidente Jair Bolsonaro. O trecho afetado era o que isentaria os consumidores de baixa renda do Amapá de três faturas extras de energia elétrica, além dos 30 dias já isentados inicialmente.
Segundo o governo federal, o veto ao trecho foi necessário porque a isenção das tarifas geraria novos gastos aos cofres públicos. Os parlamentares ainda poderão apreciar o veto e decidirem mantê-lo ou derrubá-lo.
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