Um estudo divulgado pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) revela que, caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019 seja aprovada,
a economia brasileira crescerá 12% a mais em 15 anos. A agropecuária, por exemplo, terá um salto adicional de 10,6%. O setor de serviços, por sua vez, terá crescimento adicional de 10,1%. Já a taxa relativa à indústria será de 16,6%.
O estado do Paraná será um dos beneficiados com a aprovação da proposta, principalmente pela evolução no setor industrial. Atualmente, a unidade da federação conta com PIB industrial de R$ 105,8 bilhões. O valor corresponde a 7,6% da indústria nacional.
A PEC 110 está entre as propostas prioritárias em destaque na Agenda Legislativa da Indústria de 2022. Trata-se de um documento que reúne 151 projetos considerados pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) como essenciais para a evolução econômica do país. Para o presidente da entidade, Robson Braga de Andrade, a ideia também é gerar emprego para a população.
“A proposta de Emenda à Constituição 110/2019, que cria o IVA Dual, eliminará distorções, simplificará o sistema tributário e promoverá a desoneração das exportações e dos investimentos. Por isso, a aprovação da PEC 110 é fundamental para acelerar o ritmo de crescimento da economia brasileira”, destacou.
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A Agenda Legislativa da Indústria lançada pela CNI reúne 151 propostas. Destas, 12 estão contidas na chamada Pauta Mínima e representam as proposições em discussão no Congresso Nacional com maior impacto para o setor produtivo, como é o caso da PEC 110. O documento ganhou apoio de parlamentares, como o senador Flávio Arns (PODE-PR).
“Isso é importante para o crescimento econômico e social do Brasil e, particularmente, para qualificar o diálogo entre a CNI e o Congresso Nacional. Todos os setores da sociedade deveriam ter iniciativas dessa natureza, objetivando o Brasil que todos nós desejamos construir”, disse.
A Pauta Mínima
Confira abaixo todas propostas prioritárias que compõem a Pauta Mínima da Agenda Legislativa:
- Reforma Tributária – PEC 110/2019 – Busca a simplificação do sistema de cobrança de impostos no Brasil.
- Reabertura do Programa Especial de Regularização Tributária – PL 4728/2020 – Prevê o parcelamento especial de dívidas com a União com base na redução de faturamento da empresa na pandemia.
- Tributação em Bases Universais – PL 2502/2021 – Modifica o regime de tributação de lucros das multinacionais brasileiras.
- Prorrogação de incentivos de IRPJ e reinvestimento nas áreas da Sudam e Sudene – PL 4416/2021 – Amplia de 2023 para 2028 o prazo para aprovação de projetos beneficiários de incentivos fiscais nas áreas das Superintendências da Amazônia e do Nordeste.
- Modernização do Setor Elétrico – PL 414/2021 – Proposta de reestruturação do modelo de regulação do setor elétrico para expansão do mercado livre de energia no Brasil.
- Debêntures de infraestrutura – PL 2646/2020 – Cria as debêntures de infraestrutura para financiamento de projetos da área ou de produção econômica intensiva em pesquisa, desenvolvimento e inovação como forma de atrair investimentos.
- Regulamentação do Mercado de Carbono – PL 528/2021 – Regula a compra e venda de créditos de carbono no Brasil.
- Desobrigação de contribuição adicional para aposentadoria especial quando houver redução do grau de exposição – PL 1363/2021 – Dispensa o empregador de recolher a contribuição social adicional quando são adotadas medidas que neutralizem ou reduzam o grau de exposição dos trabalhadores a agentes nocivos a níveis legais de tolerância.
- Regulamentação do Limbo Previdenciário – PL 3236/2020 – Permite que o empregador apresente recursos ao Conselho de Recursos da Previdência Social e ação judicial contra decisões do INSS que indefiram a concessão ou prorrogação do auxílio-doença a seus empregados.
- Permissão para trabalho multifunção – PL 5670/2019 – Moderniza as relações de trabalho ao permitir que o contrato individual de trabalho seja por especificidade ou predominância de função, ou por multifuncionalidade.
- Marco Legal do Reempreendedorismo – PLP 33/2020 – Disciplina a renegociação extrajudicial e judicial simplificada e a liquidação sumária dos bens do microempreendedor individual, da microempresa e empresa de pequeno porte.
- Alterações ao Marco Legal das Startups – PLP 2/2022 – Disciplina mudanças sobre o enquadramento das startups adequando às regras vigentes aos diferentes modelos de negócios dessas empresas.
Fonte: Brasil 61
