Resultados da isenção da taxa de inscrição do Enem já estão disponíveis

Os resultados da isenção da taxa de inscrição do Enem já estão disponíveis para consulta. Este ano, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), aprovou mais de 2,4 milhões de solicitações. Os resultados estão disponíveis na página do participante. 

Até o momento, o Inep acatou mais de 3 mil justificativas de ausência (quem era isento da taxa no Enem 2022 e não compareceu aos dois dias de prova precisava justificar a falta para participar da edição de 2023 gratuitamente). 

Para quem teve o pedido da taxa de inscrição indeferido, o prazo para recursos sobre essas devolutivas termina na sexta-feira (12). 

O advogado Roberto Pfeiffer explica que, para conseguir a isenção da taxa de inscrição, é necessário unir todos os documentos que comprovem a necessidade da gratuidade. 

“A chave do sucesso do recurso é juntar os documentos que mostrem que eles tinham sim o direito a isenção do pagamento da taxa. Por exemplo, se estão cursando atualmente o ensino médio em escola pública, juntar a declaração de escolaridade, se estão cadastrados no cadastro único de programas sociais do governo federal, juntar o comprovante do cadastro ou se já estão formados mas cursaram integralmente o ensino médio em escola pública, juntar tanto a declaração de escolaridade de todos esses anos, como comprovante de renda das famílias, explicou Pfeiffer. 

A moradora do Gama, no Distrito Federal, Julia Porto (18), conta que terminou o ensino médio em 202. Ela2  não conseguiu a isenção da taxa de inscrição para o Enem este ano.

“Eu fiz o meu ensino médio inteiro em escola pública e ano passado não pude comparecer ao Enem. Esse ano não consegui a gratuidade, mas vou fazer um recurso para tentar novamente”, contou a estudante. 

Confira os números de isenções aprovadas por unidade da Federação

UFIsenções aprovadas % de isenções aprovadas
Acre6.829 0,68%
Alagoas62.4172,52%
Amapá21.5510,87%
Amazonas77.8383,14%
Bahia265.79210,71%
Ceará204.5598,25%
Distrito Federal30.2881,22%
Espírito Santo43.2811,74%
Goiás83.5513,37%
Maranhão136.9595,52%
Mato Grosso29.2071,18%
Mato Grosso do Sul23.958 0,97%
Minas Gerais193.3237,79%
Pará185.7577,49%
Paraíba102.3194,12%
Paraná59.1442,38%
Pernambuco171.4036,91%
Piauí75.7333,05%
Rio Grande do Norte75.0783,03%
Rio Grande do Sul68.7142,77%
Rio de Janeiro145.9635,88%
Rondônia22.2300,90%
Roraima4.8220,19%
Santa Catarina33.6561,36%
Sergipe48.8721,97%
São Paulo 277.66111,19%
Tocantins19.8110,80%

Fonte: Ministério da Educação

Gratuidade

A participação gratuita no Enem é prevista para pessoas que se enquadram em, pelo menos, um dos seguintes perfis: 

Matriculados na 3ª série do ensino médio (neste ano de 2023), em escola da rede pública declarada ao Censo Escolar. Quem fez todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada. Pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica por serem membros de família de baixa renda – com registro no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico). 

Fonte: Brasil 61

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